Superior Tribunal de Justiça 08/06/2017 | STJ

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo Local Criminal de de Torres Vedras - Juiz 1 Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Oziel Borges de Abreu Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo Local Criminal de Alenquer Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Gilcimar Neres Santos Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo Local Criminal de Alenquer Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Alberto Santos Correia Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Gleison Jose Herculano Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo Local Criminal de Alenquer Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Nubia Jane Brito Braga Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juizo Central Criminal - Juiz 1 Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Susana Maria Lourenço Ventura Rodrigues de Seabra Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo Local Criminal de Vila Franca de Xira - Juiz 2 Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Eduardo Junior de Souza Interessado

3 envolvidos

• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Tribunal de Justica de Lisboa - Juizo Central Criminal de Lisboa - Juiz 1 Jusrogante
• • Eduardo Francyel Silva Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo Local Criminal de Alenquer Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Cristhian de Freitas Guimaraes Interessado

11 envolvidos

• • Ministro de Estado da Justiça Impetrado
• • União Interessado
• • Jose Alberto Dietrich Filho Advogado
• • Humberto Lima Rosa Júnior Impetrante
• • Joeury Dimas de Oliveira Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Impetrante

3 envolvidos

• • Ministro Relator do Agravo Em Recurso Especial Nr 607163 do Superior Tribunal de Justiça Impetrado
• • Jose Henrique de Oliveira Mello Advogado
• • Jose Henrique de Oliveira Mello Impetrante

4 envolvidos

• • Governador do Estado de Minas Gerais Impetrado
• • Weslley Jackson Garcia Alves Advogado
• • Jonnathan Tadeu Cordeiro Garcia Advogado
• • Vera Lucia Santos Farias Impetrante

4 envolvidos

• • Ministro de Estado da Educação Impetrado
• • Daniel da Nobrega Besarria Advogado
• • Marcus Fernando da Silva Praxedes Impetrante
• • Coodenador Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação Impetrado

3 envolvidos

• • Ministro Presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais Impetrado
• • Mara Coelho Advogado
• • Marli Zanelato Impetrante

3 envolvidos

• • Ministro de Estado da Educação Impetrado
• • Jessica Taise Barbosa da Silva Impetrante
• • Ricardo Nunes Muniz Advogado

3 envolvidos

• • Desembargador Relator do Processo Nr 10091738520158260008 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Impetrado
• • Liamara Felix Rosatto Ferreira Advogado
• • Liamara Felix Rosatto Ferreira Impetrante

5 envolvidos

• • Fazenda Pública do Estado de São Paulo Interessado
• • Ronaldo Bat!Sta Duarte Jun!Or Advogado
• • Claudia Gayola Junqueira Repr. por
• • Segunda Turma Cível Criminal e Fazenda do Colégio Recursal de Americana - Sp Reclamado
• • A G J - Menor Púbere Reclamante

7 envolvidos

• • Renato Tadeu Rodina Mandaliti Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Reclamado
• • Marcelo Davoli Lopes Advogado
• • Bruno Augusto Sampaio Fuga Advogado
• • Seguradora Lider do Consórcio do Seguro Dpvat S/A Interessado
• • Jose Henrique Zago Marques Advogado

6 envolvidos

• • Tiago Bana Franco Advogado
• • Dorvil Afonso Vilela Neto Advogado
• • Fábio Augusto Assis Andreasi Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Reclamado
• • Antonio Cesar Trombini Interessado
• • William Domingos Puia Reclamante

9 envolvidos

• • Light - Servicos de Eletricidade S/A Impetrado
• • Paulo Daniel da Silva Advogado
• • Antonio Ventura da Conceicao Reclamante
• • Hugo Filardi Advogado
• • Terceira Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Vivian Ferreira Mussi Advogado