RESOLUÇÃO Nº 572, DE 28 DE MARÇO DE 2016 Torna público o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal. O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 363, I, do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 89 do Regulamento da Secretaria e o constante do Processo Administrativo Eletrônico nº 3182/2016, R E S O L V E: Art. 1º Torna público, na forma do Anexo, o Quadro de cargos efetivos dos servidores do Supremo Tribunal Federal. Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 566, de 15 de dezembro de 2015. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 572, DE 28 DE MARÇO DE 2016 Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal CARGO A Á T R IV E ID A A D D E E ESPECIALIDADE QUANTIDADE 323 Oficial de Justiça 5 Judiciária Avaliador Federal 82 Contabilidade 13 Administrativa Segurança 1 Judiciária Análise de 20 Informática Análise de Sistemas de Informação 29 Arquitetura 3 Arquivologia 2 Biblioteconomia 20 Comunicação 5 Social Analista Judiciário Enfermagem 4 Engenharia Civil 3 Engenharia Elétrica 4 Apoio Engenharia 1 Especializado Mecânica Estatística 1 Fisioterapia 4 Medicina 14 Nutrição 1 Odontologia 8 Pedagogia 1 Psicologia 4 Revisão de Textos 14 Serviço Social 3 Suporte em Tecnologia da 16 Informação Taquigrafia* 13 Subtotal 594 391 Carpintaria e 4 Marcenaria* Copeiragem* 1 Mecânica* 3 Administrativa Segurança 61 Judiciária Técnico Judiciário Telecomunicações e 5 Eletricidade* Telefonia* 2 Enfermagem 3 Apoio Especializado Tecnologia da 71 Informação Subtotal 541 TOTAL 1.135 · Especialidade em extinção. RESOLUÇÃO Nº 573, DE 28 DE MARÇO DE 2016 Altera o art. 7º da Resolução nº 253, de 2 de julho de 2003. O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 363, inciso I, do Regimento Interno, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 310.526/1999, R E S O L V E: Art. 1º O art. 7º da Resolução nº 253 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º ........................................................................................... III – certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; IV – certidão ou declaração negativa do conselho ou órgão profissional competente, com a informação de que não foi excluído do exercício da profissão; V – certidão ou declaração negativa das Justiças Federal, Estadual ou Distrital e Militar; VI – certidão ou declaração negativa dos Tribunais de Contas da União, do Estado e, quando for o caso, do Município; VII – certidão ou declaração negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça; VIII – certidão ou declaração negativa dos entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido, a qualquer título, não teve cassada aposentadoria ou disponibilidade e não foi destituído de cargo em comissão; IX – cópia dos documentos a seguir relacionados, que constituirão o assentamento funcional, acompanhada do respectivo original para fins de autenticação: a) certidão de nascimento ou de casamento com as respectivas averbações, se for o caso; b) título de eleitor; c) certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou outro documento de quitação com o serviço militar; d) curriculum vitae atualizado; e) cédula de identidade; f) certificado de inscrição no cadastro de pessoas físicas – CPF/ MF; g) comprovante de inscrição no PIS/PASEP; h) comprovante de escolaridade devidamente registrado; i) comprovantes de experiência profissional e de registro na entidade de classe, quando exigidos no edital do concurso público; j) último contracheque e cópia do ato de cessão quando se tratar de servidor requisitado; k) comprovante de titularidade de conta bancária; e l) três fotos 3x4 recentes. Parágrafo único. O servidor pertencente ao Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, antes da investidura no cargo em comissão ou na função comissionada, deverá apresentar à Secretaria de Gestão de Pessoas as certidões constantes dos incisos IV a VIII deste artigo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI