Supremo Tribunal Federal 28/03/2016 | STF

4 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Reinaldo Stefani Advogado
• • Reinaldo Stefani Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente da República Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Paulo Jose Araujo de Ascenção Advogado
• • Paulo José Araújo de Ascenção Impetrante

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Ministro de Estado da Saúde Requerido
• • Carlos Magno dos Reis Michaelis Jr Advogado
• • Associação Médica Brasileira Requerente

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Carlos Magno dos Reis Michaelis Jr Advogado
• • Associação Médica Brasileira Requerente
• • Luiz Inácio Lula da Silva Requerido
• • Dilma Viana Rousseff Requerido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Presidente da República Requerido
• • Cezar Jorge de Souza Cabral Advogado
• • Cezar Jorge de Souza Cabral Requerente

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba Requerido
• • Roberto Teixeira Advogado
• • Cristiano Zanin Martins Advogado
• • Luiz Inácio Lula da Silva Requerente

5 envolvidos

• • Ministro de Estado da Justiça Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Presidente da República Reclamado
• • Partido Popular Socialista Reclamante
• • Renato Campos Galuppo Advogado

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Caraguatatuba Reclamado
• • Luiz Gustavo Américo Reclamante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto Reclamado
• • Fernando Pereira Bromonschenkel Reclamante
• • Cesar Augusto Moreira Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Intimado

9 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília Reclamante
• • Renata de Oliveira Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Queimados Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Municipio de Queimados Reclamante
• • Marco Antonio Leal Brandi Advogado
• • Reginaldo Jose de Souza Barata Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília Reclamante
• • Alysson Alex Souza e Silva Advogado
• • Faculdade de Medicina de Marília Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Reclamado
• • Rodrigo Marco Lopes de Sehli Advogado
• • Paranaprevidência - Serviço Social Autonomo Reclamante
• • Clélia Prado Paraná Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça Reclamado
• • União Intimado
• • Toshinobu Tasoko Advogado
• • Transnaza Transportes Ltda Reclamante

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Queimados Procurador
• • Municipio de Queimados Reclamante
• • Jose Carlos de Castro Lisboa Advogado
• • Luiz Carlos de Araujo Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 1A Região Reclamado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Queimados Procurador
• • Municipio de Queimados Reclamante
• • Marcelo Marinho de Oliveira Advogado
• • Cooperativa Ideal de Prestacao de Servicos Ltda Intimado
• • Cledimara Santos de Oliveira Intimado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Intimado
• • Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília Reclamante
• • Alysson Alex Souza e Silva Advogado
• • Itamar Mataruco Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Pedro Correa Canellas Advogado
• • Hugo Canellas Rodrigues Filho Reclamante

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Procurador
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Fábio Coelho de Oliveira Advogado
• • Rodrigo José Aliaga Ozi Advogado
• • Jussara Cristina Andrade Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Wagner Martins Soares Advogado
• • Vanda Evaristo da Silva Recorrido