Supremo Tribunal Federal 15/03/2016 | STF

4 envolvidos

• • Webert Jose Pinto de Souza e Silva Advogado
• • Jose Alberico de Souza Advogado
• • Jose Alberico de Souza RÉu
• • Iracema de Cassia Rodrigues Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal RÉu
• • Hamilton Carvalhido Advogado
• • Ar Empreendimentos, Participacoes e Servicos Ltda Autor

8 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Cristiano de Souza Mazeto Advogado
• • Cristiano de Souza Mazeto Advogado
• • Ministério Público Federal RÉu
• • Vinicius Almeida Camarinha Autor

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Estado de Goiás RÉu
• • Andréia dos Santos Rodrigues Advogado
• • Gilmar Mendes Revisor
• • Marcelo de Barros Araujo Autor

5 envolvidos

• • Ministro de Estado do Meio Ambiente Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - Cnpa Requerente
• • Paulo Roberto Barbosa Campos Advogado
• • Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Intimado

3 envolvidos

• • Ricardo Rodrigues Martins Impetrante
• • Luiz Augusto Vialta Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Roberto Caetano Nogueira Santos Paciente
• • Sergio Luiz Nandes Lopes Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Juliano Afonso Ferreira dos Santos Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • S da S M Paciente
• • Valerio Alves Nunes Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.771 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Rogerio Aparecido Zimerman da Silva Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 349.411 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
• • Joelber Ferreira Gomes Paciente

3 envolvidos

• • Jose Alves Cardoso Impetrante
• • Josenildo Pereira de Lima Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 344.274 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Gustavo Vicente Penna Impetrante
• • Adriano Ribeiro Rocha Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.351 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Sandro Cesar Fritzen Paciente
• • Osvaldo Jose Duncke Impetrante

4 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 351.097 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • J K N B Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.720 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Raimundo Hermes Barbosa Impetrante
• • Emerson Renato Abdalla Camargo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.482 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rogerio Inacio de Oliveira Impetrante
• • Diogo Sidney Nunes Silveira Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.420 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Fernando Cassilhas Volpe Impetrante
• • Deolindo Alves da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.615 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Thiago da Cunha Bastos Impetrante
• • Adriano Mendonca de Lima Paciente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente do Senado Federal Impetrado
• • Wellerson Rodrigo Augusto de Faria Advogado
• • Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos Impetrante