Supremo Tribunal Federal 14/03/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo RÉu
• • Paulo Soares Brandao Advogado
• • André Stephan da Costa Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Presidente da República RÉu
• • Thiago Leite Cavalcanti Advogado
• • Francinaldo de Oliveira Queiroz Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • União RÉu
• • Estado de Goiás Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Governador do Estado do Rio de Janeiro Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Luiz Antônio Gregório Barreto Advogado
• • Diego Denner Dias Pinto Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Susdo
• • Município de Macau Intimado
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Suste

2 envolvidos

• • Governo de Portugal Requerente
• • Manuel Fernandes Ventura Velez Extraditando

3 envolvidos

• • Renato Paini Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Guilherme de Macedo Soares Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Wanderson da Silva Paciente
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Innocent Offodile Okeke Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 58.983 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • J L P de A Paciente
• • Leandro Teixeira da Silva Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 349.467 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Luis Brandeley Jmenez Mojica Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 325.563 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernanda Trajano de Cristo Soares Impetrante
• • Diego Moacir Jung Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 351.090 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wellington Corrêa da Costa Junior Impetrante
• • Pedro Henrique de Souza Rodrigues Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.930 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Thiago Augusto Seabra Marques Impetrante
• • Bruno Alexandre Martins Muniz Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Monice Vargas Marques Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Henrique Gomes da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 351.105 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Heitor Rodrigues de Souza Leao Impetrante
• • Andre Nascimento Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 350.874 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Silvio Rogerio do Prado Araujo Impetrante
• • Lucas Ferreira Sacramento Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.651 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jairo Ferreira da Silva Paciente
• • Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante

3 envolvidos

• • Valter Feba de Brito Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • André Lombardi Castlho Impetrante