Supremo Tribunal Federal 03/03/2016 | STF

4 envolvidos

• • L C L Autor
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Antonio Alberto da Silva Advogado
• • Ministério Público Federal RÉu

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Abep - Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Requerente
• • Sacha Calmon Navarro Coêlho Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Abep - Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Requerente
• • Sacha Calmon Navarro Coêlho Advogado

8 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor
• • Lino Rodrigues Castello Branco Sobrinho Advogado
• • Antônio da Cruz Filgueira Júnior RÉu
• • Celso de Mello Revisor
• • Renata Cristina Azevedo Coqueiro Carvalho Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravado
• • Thiago Cecchini Brunetto Advogado
• • Inez Poletti Fortes Agravante

3 envolvidos

• • Mauro Sponchiado Paciente
• • Maria Claudia de Seixas Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator da Ext Nº 1392 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Diego Americo Rivera Teran Impetrante
• • Diego Americo Rivera Teran Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 327.554 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Roberto Carlos Ribeiro Impetrante
• • Roberto Carlos Ribeiro Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Arep Nº 198.027 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Augustinho Autieles Gomes Borges Impetrante
• • Paulo Sergio Franco Paciente

3 envolvidos

• • Fabio Santos da Silva Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marco Roberto Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 349.595 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Luiz Gugelmin Impetrante
• • João Mauricio Maciente Tasso Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Diego Wisleiver Santos Reis Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.652 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante
• • Amaury Guilherme Trindade da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Bruno Lima Pontes Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Francisco Bruno de Sousa Fernandes Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ugochukwu Linus Joel Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Daniel Rodrigues da Silva Paciente
• • Karina Nunes de Vincenti Domingues Impetrante

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Altair Sparrenberger de Oliveira Paciente
• • Marilene Sparremberger de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • José Gomes de Matos Filho Impetrante
• • Lázaro Severo Rocha Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.792 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante
• • Anderson Figueiredo Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.355 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • B da S C Paciente
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante