Supremo Tribunal Federal 25/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministério Público Federal RÉu
• • Ministério Público do Estado de Sergipe Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • União RÉu
• • Estado de Santa Catarina Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Autor
• • Consulado Geral do Chile RÉu
• • Marcos Ayres Lukrafka Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Rio Grande do Norte Intimado
• • Associacao Nacional dos Servidores do Ministerio Publico - Ansemp Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte Intimado
• • Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • Luiz Fernando Almeida Porto Agravado
• • Jose Manuel Duarte Correia Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravado
• • Cesar Rodolfo Sasso Lignelli Advogado
• • Margareth Rose Skaetta Alvarez Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Ribeiro Jung S/A Comercio de Automoveis Agravante
• • Sonia Maria Albrecht Kraemer Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Intimado
• • Procurador-Geral do Estado de Sergipe Procurador
• • Governador do Estado de Sergipe Requerente
• • Secretário da Receita Federal do Brasil Intimado

4 envolvidos

• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Embargado
• • Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias Anfip Embargante
• • Mariana Prado Garcia de Queiroz Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Redistribuído Procurador

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 341.948 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Luiz Roberto Franca Filho Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Vitor Marapodi da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Rodrigo Muniz de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Pedro Fernandes da Silva Neto Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Are Nº 793.712 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • R J H Paciente
• • M P M C Paciente
• • E R Paciente
• • Arnaldo Malheiros Filho Impetrante

3 envolvidos

• • Gily Cristina Zinovetz Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eduardo Galil Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc 349165 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Corrêa Godoy Impetrante
• • Fabio Melquides Vieira Lemes Herculano Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.879 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ronaldo Camilo Impetrante
• • Iracema Guidi de Lima Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.329 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Freitas Impetrante
• • Patricia Donato Guedes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 59.127 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Nadir Vilela Gaudioso Paciente
• • Wallace Farache Ferreira Impetrante

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Wenderson da Silva França Paciente
• • Anderson Cavalcante Inácio Paciente