. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , usando de suas atribuições legais, com base no disposto no art. 14 do Regimento Interno da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e considerando o decidido na Sessão Plenária do dia 3 de fevereiro de 2016, RESOLVE : Art. 1º Fica nomeado o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho para o cargo de Conselheiro no Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2016/2018, a contar da posse, nos termos do art. 16 do Regimento Interno da ENFAM. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ministro FRANCISCO FALCÃO PORTARIA STJ/GP N. 82 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , usando de suas atribuições legais, com base no disposto no art. 14 do Regimento Interno da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM e considerando o decidido na Sessão Plenária do dia 3 de fevereiro de 2016, RESOLVE : Art. 1º Fica nomeado o Ministro Jorge Mussi para o cargo de Conselheiro no Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2016/2018, a contar da posse, nos termos do art. 16 do Regimento Interno da ENFAM. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Ministro FRANCISCO FALCÃO