Supremo Tribunal Federal 18/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná RÉu
• • Marcos Alves da Silva Advogado
• • Maurício Frizzas Pinto Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União RÉu
• • Bernardo Gaia Nepomuceno Advogado
• • Elanio Quintela Abreu Filho Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado do Tocantins Autor

5 envolvidos

• • Governador do Estado de Goiás Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Confederacao Nacional do Transporte Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Intimado
• • Lucas Cruz Neves Advogado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná RÉu
• • União RÉu
• • Cássio Djalma Silva Chiappin Advogado
• • Associação de Notários e Registradores do Paraná - Anoreg - Pr Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo RÉu
• • Sandro Vieira de Moraes Advogado
• • Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espirito Santo - Sindijudiciário/ Es Autor

5 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Julio Misael de Mendonça Paciente
• • Andre Rodrigues Costa Oliveira Impetrante
• • Calista dos Santos Mendonça Paciente
• • Nicolau dos Santos Mendonça Paciente

4 envolvidos

• • Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional da Tristeza Coator
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • William da Silva Brum Paciente
• • Axel Rodrigues Pimentel Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.174 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gabriel Cardoso da Silva Impetrante
• • Willian Penido dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Marcelo Luis Martins da Silva Impetrante
• • Robson Machado Lima Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.881 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • J.D.R.C.A Paciente
• • Luiz Freitas Pires de Saboia Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.881 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • J.D.R.C.A Paciente
• • Luiz Freitas Pires de Saboia Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 345.407 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Claudio dos Anjos Ferraz Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 345.856 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Kleison dos Santos Carneiro Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.554 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • B R A dos S Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 346.053 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Regiane Aparecida Correia Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 343.729 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Batista Garcia dos Santos Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 339.915 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leonardo Villas Boas Macena Impetrante
• • João Antonio Santana Neto Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Ademilson Alves da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 310.427 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • J L da S Paciente
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante