Supremo Tribunal Federal 16/02/2016 | STF

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Agravado
• • Paranaprevidencia Intimado
• • Danielle Christianne da Rocha Advogado
• • Estefania Maria de Queiroz Barboza Advogado
• • Amai - Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Salvador Procurador
• • Município de Salvador Agravado
• • Santa Casa de Misericordia da Bahia Agravante
• • Humberto Vieira Barbosa Netto Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Lázaro Augusto de Araújo Pinto Advogado
• • Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil Agravado
• • Leandro Mauricio dos Santos Agravante

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravante
• • Pedro Borges de Lemos Filho Advogado
• • Zozimo Barbosa de Assis Agravado
• • Ivone Chagas de Carvalho Agravado
• • Marcelo Silva Ferreira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia Agravante
• • Marcus Gomes Pinheiro Advogado
• • Orlando Costa Borges Junior Agravado

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 566.759 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eloy Eduardo Machado Impetrante
• • Carlos Eduardo Monteiro Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 207.466 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jackson Costa Rodrigues Impetrante
• • Pedro Paulo Lopes Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Arão Teixeira de Carvalho Impetrante
• • Arão Teixeira de Carvalho Paciente

3 envolvidos

• • Alexandre Eduardo de Oliveira Impetrante
• • Alexandre Eduardo de Oliveira Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 348.220 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Mineiro Viana Impetrante
• • Cibele Renata de Jesus Lima Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.272 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rita de Cássia dos Santos Franco Munari Paciente
• • Rafael Gomes Duarte Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.438 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Willey Lopes Sucasas Impetrante
• • Paulo Ferreira Cavalcante Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Luis Paulo Molina Álvaro Impetrante

3 envolvidos

• • José Carlos Farias Impetrante
• • José Carlos Farias Paciente
• • 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal Coator

3 envolvidos

• • José Carlos Farias Impetrante
• • José Carlos Farias Paciente
• • 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.550 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Edson Roussenq Rodrigues Filho Paciente
• • Osvaldo Jose Duncke Impetrante

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 348.562 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Henrique Ferro Impetrante
• • Carlos Santos do Nascimento Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 346.326 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • M G G P Paciente
• • M F S dos S Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338.721 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Mauricio Camargo Impetrante
• • Felipe Costa Soares Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ramiro Santos Paciente