Supremo Tribunal Federal 27/01/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrido
• • Rudi Meira Cassel Advogado
• • Frederico Augusto Santana Bomfim Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Departamento Nacional de Obras Contra As Secas - Dnocs Recorrido
• • Leonardo da Costa Advogado
• • Stelio Wilmar Girão Maia Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama Recorrido
• • Jorge de Carvalho Cavalcante Advogado
• • Matilde Marta de Oliveira Pinto Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Plinio Marcos Milleo Advogado
• • Alci Antonio Kordel Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Luiz Carlos da Silva Advogado
• • Fabio Viana Barros Advogado
• • Gildo Barbosa Vieira Recorrente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Andrea Fernandes Araujo Advogado
• • Raquel Carolina Palegari Saraiva Advogado
• • Jairo Marciano da Encarnacao Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Jefferson Amauri de Siqueira Advogado
• • Jefferson Amauri de Siqueira Recorrente
• • Universidade Federal do Parana Ufpr Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Barter Comercio Internacional S/A Recorrente
• • Vanda Maria Mota Somma Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Edison Freitas de Siqueira Advogados Associados S/S Recorrente
• • Fábio Abud Rodrigues Advogado
• • Édison Freitas de Siqueira Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Joao Luiz Arzeno da Silva Advogado
• • Mary Hayami Miranda Recorrente
• • Marcelo Trindade de Almeida Advogado

5 envolvidos

• • Telefônica Brasil S/A Recorrente
• • Helder Massaaki Kanamaru Advogado
• • Thais de Mello Lacroux Advogado
• • Jacob Freilich Recorrido
• • Ester Beraha Freilich Advogado

4 envolvidos

• • Município de São Bernardo do Campo Recorrente
• • Eric Ourique de Mello Braga Garcia Advogado
• • Saven Comercial e Imóveis Ltda Recorrido
• • Procurador Geral do Município de São Bernardo do Campo Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Aguinaldo Alvino Monte Recorrente
• • Glauco Humberto Bork Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Jorge de Carvalho Cavalcante Advogado
• • Antonio Ribeiro de Oliveira Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros Advogado
• • Moacir Aparecido Matheus Pereira Advogado
• • Valdelina da Silva Recorrente

4 envolvidos

• • Marina Eliana Laurindo Siviero Advogado
• • Araprev Recorrido
• • Silmara Cristina Flavio Pacagnella Advogado
• • Braz Alves Muniz Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Carlos Alberto Borre Advogado
• • Silvio G de F Garcia Recorrente

5 envolvidos

• • Geniali Distribuidora de Veiculos Ltda Recorrente
• • Heitor Sanz Duro Neto Advogado
• • Maria Cláudia Vieira Fuim Advogado
• • Leonor Mestre Alves Advogado
• • Evaldo José Santos Costa Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Salvador Procurador
• • Município de Salvador Recorrente
• • Companhia das Docas do Estado da Bahia Codeba Recorrido
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Salvador Procurador
• • Município de Salvador Recorrente
• • Companhia das Docas do Estado da Bahia Codeba Recorrido
• • Jaire Barbosa Magalhaes Advogado