Supremo Tribunal Federal 25/01/2016 | STF

9 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
• • Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís Reclamado
• • Estado do Maranhao Intimado
• • Gustavo Santos Gomes Advogado
• • Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão - Atc/Ma Reclamante

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio das Ostras Reclamado
• • Ygor Done Ferrao Advogado
• • Michel Barbosa Reclamante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Juiz de Direito da Vara de Execuções e Contravenções Penais da Comarca de Porto Velho Reclamado
• • Gerson Batista Cavalcante Reclamante

11 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Município de Santana de Parnaíba Procurador
• • Danilo Barbosa Quadros Advogado
• • Silvio de Oliveira Intimado
• • Gremio Esportivo Santana de Parnaiba Intimado
• • Isidoro Antunes Mazzotini Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itanhaém Reclamado
• • Município de Itanhaém Intimado
• • Guilherme Gouvea Picolo Advogado
• • Nicola Calabrese Reclamante

9 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Junqueirópolis/Sp Reclamado
• • Guilherme Masocatto Benetti Advogado
• • Fernando Tadeu Gracia Advogado
• • Gustavo Matos Jose Intimado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Intimado
• • Vladimir de Amorim Silveira Advogado
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Reclamante
• • Da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Reclamado

4 envolvidos

• • Joao Ricardo Pereira Advogado
• • Ngc Moveis Planejados Ltda Recorrente
• • Caio Rivas Advogado
• • Sang Joon Cha Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Pedro Mauricio Pita da Silva Machado Advogado
• • Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Materiais Elétricos de Caxias do Sul Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Pinceis Atlas S/A Recorrente
• • Laury Ernesto Koch Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Springer Carrier Ltda Recorrente
• • Bruno Ramon Chaves Bittencourt Advogado

7 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Ronaldo Noronha Behrens Advogado
• • Marcelo Dias Goncalves Vilela Advogado
• • Frederico Melo Azevedo Recorrido
• • Rodrigo Melo Azevedo Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrente
• • Welington de Oliveira Araujo Recorrido
• • Vivian Morais Hermes Zuquim de Carvalho Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Fundação Universidade Federal do Rio Grande - Furg Recorrido
• • Mauro Borges Loch Advogado
• • Luiz Lucas de Andrade Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Dorival da Silva Recorrido
• • Aldo Belusso Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso Procurador
• • Estado de Mato Grosso Recorrente
• • Rafael da Silva Barbosa Advogado
• • Emidio Crisostomo Barbosa Recorrido

4 envolvidos

• • Fhemig - Fundacao Hospitalar do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Frederico Garcia Guimaraes Advogado
• • Flavio Valdenir de Jesus Recorrente
• • Raquel Medeiros de Souza Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Carmo Advogado
• • Rafaela Abreu Queiroz Advogado
• • Município de Carmo Recorrente
• • Gustavo Huguenin Queiroz Advogado
• • Maria Claudia Wermelinger Goulart Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Recorrente
• • Frederico Garcia Guimaraes Advogado
• • Adilson Aparecido Dias de Oliveira Recorrido

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • J.C.M.D.A Recorrente
• • Raphael Valerio Fausto de Medeiros Advogado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
• • Lindomar Carlos Narciso Advogado