Supremo Tribunal Federal 21/01/2016 | STF

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Ceará Intimado
• • Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante Advogado
• • Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Intimado
• • Associacao Nacional dos Servidores do Ministerio Publico - Ansemp Requerente

8 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República RÉu
• • Estado de Minas Gerais RÉu
• • Lucas Martin Soares Vieira Advogado
• • Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Agravante
• • Jose Luis Wagner Advogado
• • Francisco de Assis Landy Agravado

5 envolvidos

• • Fundacao Sistel de Seguridade Social Agravante
• • Sindicato dos Trabalhadores Em Telecomunicacoes de Ro Agravado
• • Maria Edith Ferreira de Morais Souza Advogado
• • Antonio Vilas Boas Teixeira de Carvalho Advogado
• • Alexandre Magno Marques Rodrigues Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.986 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Dionatas de Souza Paciente
• • Vinicius Boniatti Impetrante

4 envolvidos

• • Carlos Roberto de Araujo Farias Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Francisco André Lima Pereira Paciente
• • John Wendell da Silva Pereira Paciente

3 envolvidos

• • João Batista Garcia dos Santos Impetrante
• • Weverton Alexandre da Silva Antunes Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante
• • Willian Ricardo Dias Rodrigues Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Jose Alves Paulino Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Rodrigues Filho Paciente

5 envolvidos

• • Relatora do Rhc Nº 59.346 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Coator
• • Tribunal Regional Federal da 3ª Região Coator
• • Abrahão Lincoln da Silva Monaco Impetrante
• • Bartolomeu Rocha Mangabeira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Luis Fernando Froner Paciente
• • Benedito Donizath Rezende Chaves Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Sandro Minante Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 313.374 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Valdir dos Santos Paciente
• • Claúdemir dos Santos Paciente
• • Ricardo Fabiano dos Santos Paciente
• • Carlos Henrique Affonso Pinheiro Impetrante

3 envolvidos

• • J G D S Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Helvio dos Santos Farias Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eduardo Perini Rezende da Fonseca Impetrante
• • Edson Aleixo Barbosa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.171 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ronaldo Ferreira Marinho Impetrante
• • Cleia Soares Paciente

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Saneamento de Goiás S/A - Saneago Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Reclamado
• • Márcia Andréa Vinhal Silva Vaz Advogado
• • Danilo Franco de Oliveira Pioli Advogado
• • Maurilia Alves da Silva Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pitangui Reclamado
• • Dalmir Pereira da Silva Reclamante
• • Paulo Henrique de Oliveira Silva Advogado

8 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Banco do Brasil S/A Intimado
• • Jose Verci Correa Advogado
• • Arnaldo Aparecido Coracao Advogado
• • Pablo Apostolos Siarcos Advogado
• • Pablo Apostolos Siarcos Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Reclamante
• • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Reclamado
• • Reginaldo de Souza Dutra Intimado