Supremo Tribunal Federal 08/01/2016 | STF

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • João Pedro Ferraz dos Passos Advogado
• • Cliceu Luis Bassetti Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Municipio de Barra de Guabiraba Recorrido
• • Márcio Alexandre Valença Belchior Advogado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • George Sarmento Lins Advogado
• • Paulo Guaracy Coelho de Andrade Recorrido
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Felipe Sarmento Cordeiro Advogado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Daniele Cristine Gallo Gueiros Advogado
• • Claudio Alexandre Soares Correia Advogado
• • Glaucius Cassiano do Nascimento Recorrido
• • Aline Parizio de Souza Leão Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo Recorrente
• • Ingrid Tamie Watanabe Advogado
• • Drog Jcg Ltda Recorrido

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Juliana Chagas Cordeiro Advogado
• • Maria de Lourdes Mendes de Andrade Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Recorrido
• • Paraná Equipamentos S/A Recorrente
• • Antonio Ivanir Gonçalves de Azevedo Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Imilia de Souza Advogado
• • Vilmar Lourenco Advogado
• • Evaldo da Costa Recorrente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Vladimir Galdino de Queiroz Advogado
• • Maria Augusta Rodrigues de Souza Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrido
• • Hospital Alemão Oswaldo Cruz Recorrente
• • Luis Eduardo Schoueri Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Jose Silva Quintas Recorrido
• • Fabio Lima Quintas Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrido
• • Cembra Engenharia Ltda Recorrente
• • Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Recorrente
• • Maria da Conceicao Curio de Caetano Recorrido
• • Nicole Simas Cemin Advogado

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Distrito Federal e Territórios Procurador
• • Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
• • Distrito Federal Recorrido
• • Theo Henrique Spanopoulos Alves Recorrente

4 envolvidos

• • Caixa Economica Federal Recorrido
• • Joao Batista Dallapiccola Sampaio Advogado
• • Valdir Donizetti Caixeta Recorrente
• • Cesar Eduardo Fueta de Oliveira Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Leimar Nazir Simao Advogado
• • Fundacao Universidade Federal do Rio Grande Recorrente
• • Monice Moura Terra Recorrido

4 envolvidos

• • Fundação Getulio Vargas Recorrente
• • Charles Henrique Chaves Machado Vilar Advogado
• • Decio Flavio Goncalves Torres Freire Advogado
• • Michelle Jamil Maluf e Silva Meneses Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Henrique Gaede Advogado
• • Arcelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos S/A Recorrido

7 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Recorrente
• • Csm Engenharia de Movimentacao Ltda Recorrido
• • Csm Máquinas e Equipamentos Para Construção Ltda Recorrido
• • Csm Componentes Sistemas e Máquinas Para Construção Ltda Recorrido
• • Csm - Componentes Sistemas e Maquinas Para Construcao Ltd Recorrido

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrente
• • Fernanda Lucena Gonzaga Barbosa Advogado
• • Romulo Jose de Moraes Recorrido