Supremo Tribunal Federal 14/12/2015 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • N M RÉu
• • Ministerio Publico Federal Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal RÉu
• • Ministerio Publico do Estado da Bahia Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Presidente da Câmara dos Deputados RÉu
• • Karla Wanessa Bezerra Guerra Advogado
• • Josefa Renê Santos Patriota Autor

4 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Confederação Nacional do Transporte - Cnt Requerente
• • Francisco Carlos de Morais Silva Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Intimado
• • Associacao Brasileira de Radio e Televisao - Abratel Requerente
• • Márcio Silva Novaes Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Sérgio Lazzarini Advogado
• • Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região - Amatra Ii Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Presidente da Câmara dos Deputados RÉu
• • Karla Wanessa Bezerra Guerra Advogado
• • Josefa Renê Santos Patriota Autor

5 envolvidos

• • Carlos Alberto Fernandes Advogado
• • Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil Agravado
• • Rosana Sant'anna'anna de Araujo Advogado
• • Jose Haroldo dos Anjos Agravante
• • Raimundo Fernandes Barbosa Advogado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Félix Suste
• • Vilmar de Sousa Borges Filho Advogado
• • Marcos Andre Lima Ramos Advogado
• • Municipio de Prata do Piaui Intimado
• • Tribunal Superior do Trabalho Susdo

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Cícera Alves dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Paulo Elias Canosa Paciente

3 envolvidos

• • Andrey Batista Monteiro de Morais Paciente
• • Délio Lins e Silva Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 334.206 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João José Barbosa Paciente
• • Diony Lima Melo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 343.024 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rafael Preis Impetrante
• • Rafael Guimarães Baccin Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.649 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leonardo de Padua Santo Silva Impetrante
• • Ewerton Jose dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 330.147 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos Giovani Correa Felix Impetrante
• • Udney da Hora Fraga Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alex Sandro dos Santos Vieira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Carlos Xavier Marins Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Micheal Obi Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Renato Jorge Nobre Boto Paciente