Supremo Tribunal Federal 16/11/2015 | STF

5 envolvidos

• • Governador do Estado do Ceará Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Associação dos Magistrados Brasileiros - Amb Requerente
• • Alberto Pavie Ribeiro Advogado
• • Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Intimado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Ceará Intimado
• • Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior Advogado
• • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Intimado

88 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Acre Procurador
• • Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Marcos Mairton da Silva Autor
• • Leonardo Carvalho Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro RÉu
• • Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogado
• • Edson Fachin Revisor
• • Rodrigo de Albuquerque Lobo Autor

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão Procurador
• • Expedito Pereira Machado Filho Advogado
• • Ministério Público do Estado do Maranhão Agravante
• • Expedito Pereira Machado Agravado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravado
• • Ivan Barbosa Rigolin Advogado
• • Gina Copola Advogado
• • Elci Batista da Silva Agravante

4 envolvidos

• • Global Energia Eletrica S/A Agravado
• • Raimar Abilio Bottega Advogado
• • Benedito Palmeira Neto Advogado
• • Zaid Arbid Agravante

4 envolvidos

• • L B da R Agravante
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Agravado
• • Bruno James Salvaterra Dutra Advogado

4 envolvidos

• • Companhia Nacional de Abastecimento - Conab Agravado
• • Eduardo Velo Pereira Advogado
• • Jose Luiz Cadorin Agravante
• • Nilton Correia Advogado

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.089 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Daniel Laufer Impetrante
• • Ricardo Hoffmann Paciente
• • Maria Francisca dos Santos Accioly Impetrante

3 envolvidos

• • Vanderlei Luis Alves Impetrante
• • Vanderlei Luis Alves Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 272594 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Carlos Fernandes Impetrante
• • José Carlos Fernandes Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 331.101 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • José Esileno da Costa Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Maria Bernadete Silva Pires Impetrante
• • José Alexandre Araújo Galvão Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338.322 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Anderson Mendes Sereno Impetrante
• • Luis Fernando Reimberg Lima Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 329.171 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alexandre Rodrigues da Silva Paciente
• • Luiz Pires Moraes Neto Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 37.296 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Matheus Henrique Pinto Paciente

3 envolvidos

• • Nelson Rodrigues Fischer Impetrante
• • Nelson Rodrigues Fischer Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 335364 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jair Machado Borges Impetrante
• • Jair Machado Borges Paciente