Supremo Tribunal Federal 10/12/2015 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Maranhao Autor
• • União RÉu

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - Cobrapol Requerente
• • Congresso Nacional Intimado
• • Fabrício Correia de Aquino Advogado

5 envolvidos

• • Governador do Estado do Paraná Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Confederação Nacional das Profissões Liberais - Cnpl Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Intimado
• • Zilmara David de Alencar Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Rudi Meira Cassel Advogado
• • Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União - Agepoljus Requerente

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Antônio Torreão Braz Filho Advogado
• • Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Fonacate Requerente

4 envolvidos

• • Fundação Universidade Federal de São Carlos - Ufscar Agravado
• • Procuradoria - Geral Federal Advogado
• • Túlio Augusto Tayano Afonso Advogado
• • Jacira Ferreira Paniche Agravante

5 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Ademar Borges de Sousa Filho Advogado
• • Partido Comunista do Brasil Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Porto Alegre Procurador
• • Município de Porto Alegre Embargado
• • Luis Felipe Lemos Machado Advogado
• • Luis Felipe Lemos Machado Embargante

4 envolvidos

• • Varig S/A - Viação Aérea Rio - Grandense Embargante
• • Pedro Gordilho Advogado
• • Valdelina Ferreira do Nascimento Embargado
• • Saionara Barroso Telles de Noronha Advogado

3 envolvidos

• • Flavio Gibson de Alvarenga Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cássio Nascimento Vale Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 343.303 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Evander Vieira Henriques Impetrante
• • Pedro Enrique Ferraz Delfino Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Felix Echezona Apeh Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antônio Celso Barbosa de Moraes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.878 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Washington Luis Terceiro Vieira Junior Impetrante
• • Francisco Gomes Maciel Paciente

3 envolvidos

• • J.L.D.S Paciente
• • Benedito Buck Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 339.758 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Bruno Henrique Navarro Guariza Impetrante
• • Aldaildo Fongher Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 59.036 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Geraldo de Oliveira Impetrante
• • Tassio Fernando Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 320.145 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ricardo Carneiro Cardoso da Costa Impetrante
• • Adriano Aparecido Augusto Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Alberto Biazus Paciente