Supremo Tribunal Federal 23/10/2015 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Requerido
• • Associação Nacional das Operadoras Celulares - Acel Requerente
• • Gustavo Henrique Caputo Bastos Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Agravado
• • Paulo Leopoldo Dahmer Advogado
• • Andreia Minuzzi Faccin Advogado
• • Artur Pinto Böes Agravante

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Agravado
• • Dilto Alfredo Borges Agravante
• • Porfirio Alfredo Borges Advogado
• • Paulo Rodrigo Ribeiro Agravante

10 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Advogado
• • Brasil Telecom S/A Intimado
• • Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel Intimado
• • Intelig Telecomunicacoes Ltda Agravante
• • Ana Paula Magalhaes Advogado
• • Municipio de Contenda Agravado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338.604 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carolina Martins Pereira Impetrante
• • Marlon Hudson Diniz Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338.605 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carolina Martins Pereira Impetrante
• • Vladimir Prados Rosa Paciente

3 envolvidos

• • Felipe da Silva Santos Paciente
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Vagner da Costa Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc 329.777 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Francisco Oliveira de Jesus Paciente
• • Alexandre Langaro Impetrante

3 envolvidos

• • F.A.C Paciente
• • Bruno Frederico de Castro Lacerda Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 334180 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Alessandra Martins Goncalves Jirardi Impetrante
• • Katiuscicla Pereira dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Rogerio Pereira Leal Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Marcos Aurelio de Souza Santos Impetrante
• • Tereza Correa Marques Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338.428 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Claudio Povill de Souza Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Maycon Peterson Gomes de Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 252.484 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wesley Rodrigues Santos Paciente
• • José Geraldo Nogueira Impetrante

3 envolvidos

• • Gustavo do Amaral Paludetto Impetrante
• • Laudenicio Vieira Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Matheus Vinicius Pinto Barbosa Villela Paciente
• • Karina Nunes de Vincenti Domingues Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 337.087 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Reinaldo Alves Impetrante
• • Henrique Nemézio Loch Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Emeka Onuoha Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 339.038 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joao Goncalves da Cruz Netto Impetrante
• • Anderson Carlos Lopes da Silva Paciente