Supremo Tribunal Federal 21/10/2015 | STF

8 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
• • Estado de Santa Catarina RÉu
• • João Paulo Carlini Advogado
• • Rafael de Assis Horn Advogado
• • Jacira Steil Autor
• • Alzira Maria Rocha Pinheiro Machado Lit.pas

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Autor
• • Ministério Público do Estado de São Paulo RÉu

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Estado de Minas Gerais Agravado
• • Alfredo Gomes de Souza Junior Advogado
• • Cinafe Comercio e Industria de Aco e Ferro Ltda Agravante

16 envolvidos

• • Municipio de Pindare Mirim Agravado
• • Sonia Maria Lopes Coelho Advogado
• • Rodrigo Pires Ferreira Lago Advogado
• • Joaquim da Graca Vale Agravante
• • Jose Arcanjo Conceicao Moncao Agravante
• • Izabel Cristina Silva Santos Agravante

5 envolvidos

• • Jader Evaristo Tonelli Peixer Advogado
• • Kalbio dos Santos Advogado
• • Banco Bv Financeira S/A Agravante
• • Denise Aparecida Tosta Advogado
• • Luiz Carlos Amaral Junior Agravado

3 envolvidos

• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Rosângela Marques Souza Impetrante
• • Natanael de Lima Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 330.072 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Henrique dos Reis Filho Paciente
• • Bruno Santos Andrade Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Pedro Bernardo da Silva Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 337.539 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Edson Ribeiro Moreira Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Gabriel Zucco Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Sergio Borges dos Passos Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 337.541 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Jessica Ferreira Blecher Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 336.764 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Aparecido dos Santos Paciente
• • Marcelo Luiz Borrasca Felisberto Impetrante

3 envolvidos

• • Relator da Mc Nº 25.007 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Nilton de Araujo Silva Paciente
• • Cecilia Sartini Pellegrinelli Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 336.763 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Luiz Borrasca Felisberto Impetrante
• • Igor Augusto Fernandes Paciente

3 envolvidos

• • Carlos Eduardo Virtuoso Paciente
• • Jose Luis Mendes de Oliveira Lima Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 336.758 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcelo Luiz Borrasca Felisberto Impetrante
• • Alyston James Caproni Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338.603 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gustavo Adolfo Lemos Pereira da Silva Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Roberto Dias da Silva Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Janaina Tatiana Araujo Impetrante
• • Carlos Andre Toledo Amoroso Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator