Supremo Tribunal Federal 15/10/2015 | STF

4 envolvidos

• • Banco Industrial e Comercial S/A Autor
• • A. Cardozo Comércio e Importação Ltda RÉu
• • Andre Luiz Souza da Silveira Advogado
• • Claúdio Lacombe Advogado

4 envolvidos

• • Prefeito do Município de São Paulo Autor
• • Procurador-Geral do Município de São Paulo Procurador
• • Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores Em Transporte Rodoviario Urbano de Sao Paulo RÉu
• • José Juscelino Ferreira de Medeiros Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Amapa Autor
• • União RÉu

5 envolvidos

• • Governador do Estado do Piaui Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Luiz Rodrigues Wambier Advogado
• • Confederação Nacional do Sistema Financeiro - Consif Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado do Paiui Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravante
• • Jose Marcio Diniz Filho Advogado
• • Vianna e Filhos Comércio e Exportação Ltda Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Embargado
• • Paulo Roberto Trevisan Advogado
• • Oclésio José Carvalho de Araujo Embargante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 334318 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • D. F. P. D. F Paciente
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Mauricio Adami Custodio Impetrante
• • Cleber Elias Cidade Paciente

3 envolvidos

• • Rogério Batista Gabbelini Impetrante
• • Matheus Ribeiro de Lima Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 773597 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ely Marcio Denzin Impetrante
• • André Luiz Gesualdo Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Higor Oliveira Fernandes Grossi Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 56571 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos Antônio Dias da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 328815 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Osvaldo Jose Duncke Impetrante
• • Antônio Jaison Fraga Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Ricardo Silva Naves Impetrante
• • Antônio Sérgio Felipe Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc N° 336.881 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ederson Schneider Paciente
• • Alessandro Silverio Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338.128 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Daniel Arcanjo da Conceicao Paciente
• • Bruno A P Mascarenhas Braga Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc 337983 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Corrêa Godoy Impetrante
• • Tarcisio de Oliveira Rodrigues Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc 336.446 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Andre Luiz Placco Impetrante
• • Fernanda Sabrina Avanco Rodrigues dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante
• • Luiz Carlos Moreti Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator