Supremo Tribunal Federal 13/10/2015 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amazonas Procurador
• • Estado do Amazonas Autor
• • Maria Edice de Castro Caitete da Silva RÉu
• • Oldeney Sá Valente Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Redistribuído Advogado
• • União RÉu
• • George Suetonio Ramalho Júnior Advogado
• • Lindalva Lima Gomes Autor

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Probo Camara Junior Autor
• • George Suetonio Ramalho Júnior Advogado

5 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Alan Apolidorio Advogado
• • Congresso Nacional Intimado
• • Unafisco Nacional - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Requerente

4 envolvidos

• • Governador do Estado do Piauí Intimado
• • Associação dos Magistrados Brasileiros - Amb Requerente
• • Alberto Pavie Ribeiro Advogado
• • Assembléia Legislativa do Estado do Piauí Intimado

5 envolvidos

• • Governador do Estado do Rio Grande do Norte Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Associacao Nacional dos Procuradores de Estado Requerente
• • Yasmim Yogo Ferreira Advogado
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte Intimado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Senado Federal Intimado
• • Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior Advogado
• • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab Requerente
• • Câmara dos Deputados Intimado

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Municipio de Sao Joao Batista do Gloria Intimado
• • Alvaro Ferreira Garcia Neto Advogado
• • Claudia Maria dos Reis Advogado
• • Tribunal Superior do Trabalho Susdo
• • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Suste

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Redistribuído Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Embargante
• • Conselho Nacional de Justica Intimado
• • Idelzuite Tereza de Alencar Embargado
• • Jose Jefferson Campos de Santana Advogado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • União Embargado
• • Vinicius Ossovski Richter Advogado
• • Daiane Schwabe Minelli Intimado
• • Aparecido Ribeiro Richter Embargante
• • Priscila Volpato Oliveira Portes Intimado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 327.693 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adolfo Luis de Souza Gois Impetrante
• • Roberto Keniti Oyama Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 319102 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lucas da Silva Rodrigues Paciente
• • Rodolfo Iuan Neto Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabiana Basso Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 333185 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ana Cristina dos Santos Impetrante
• • Cintia Pereira Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Edgar Rodrigues Teixeira Paciente

3 envolvidos

• • Thiago Luiz Pontarolli Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 322605 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rogério Aparecido dos Santos Paciente
• • Ercílio José Pellegrini Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 336787 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jorge Batista dos Santos Paciente
• • Mauro Evando Guimarães Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tarcisio Ivan Martins Silva Impetrante
• • Alfredo José de Oliveira Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 336.436 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Leilane Nachbal da Silva Paciente