Supremo Tribunal Federal - 08/10/2015 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: PROC - 00209323420098260506 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo RÉu
- Joao Renato Alves Lima Freiria Autor
- Ezequiel Gonçalves de Sousa Advogado

Origem: PROC - 00046880720134036183 - JUIZ FEDERAL DA 3ª REGIÃO Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 130677 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: GOIÁS

Origem: RHC - 47454 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: RESP - 1530201 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

Origem: RESP - 1418796 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Superior Tribunal de Justiça Coator
- Mauricio Tonato Toniolo Paciente

Origem: RHC - 63647 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Relator do Rhc Nº 63.647 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Leonardo Costa Bandeira Impetrante
- Mauro Sérgio do Couto Paciente

Origem: RESP - 1362140 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Relatora do Resp Nº 1362140 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul Impetrante
- Gian Marcel Malheiros Martins Paciente

Origem: HC - 336606 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Relator do Hc Nº 336606 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Ana Maria Castaman Walter Impetrante
- Juraci Oliveira da Silva Paciente

Origem: HC - 336896 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 336.896 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante
- Roger Caetano da Rocha Paciente

Origem: RESP - 1406057 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: ARESP - 343670 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral Federal Advogado
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Eduardo Rocha Paciente
- Superior Tribunal de Justiça Coator

Origem: HC - 337609 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Relator do Hc Nº 337.609 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Rogerio Gomes Barbosa Impetrante
- Cristiano Almeida Fernandes Paciente

Origem: HC - 130332 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: MINAS GERAIS

- Relator do Hc 130.332 do Supremo Tribunal Federal Coator
- Wemerson Pinto de Queiros Impetrante
- Rafael Pereira Allebrand Paciente

Origem: HC - 322935 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: RHC - 62516 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

Origem: RHC - 63728 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Relator do Rhc Nº 63728 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Twany Nunes da Silva Coelho Paciente
- Eduardo de Souza Gomes Impetrante

Origem: INQ - 3156 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: PROC - 201202408723 - JUIZ DE DIREITO Procedência: GOIÁS

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Autor
- Sérgio Silva do Amaral Investigado

Origem: MI - 6549 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Presidente da República Impetrado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Leslio Cesar de Moraes Advogado
- Eugeniano Santana Impetrante

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