Diário de Justiça do Estado do Paraná 20/06/2017 | DJPR

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Número de movimentações: 5540

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 523/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00084411, originado em razão do protocolizado sob nº 0018691-93.2017.8.16.6000, resolve voluntariamente, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FRATIN, matrícula nº 7698, no cargo de Oficial Judiciário, nível IAD-7, do Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo da parte Permanente do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, isonomia e paridade de acordo com o art. 7º da aludida Emenda, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais, nos termos dos artigos 76 e parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.024/2008, no valor mensal bruto de R$10.584,26 (dez mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado, observados os limites legais. Curitiba, 14 de junho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 524/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 18691-93.2017, resolve em razão da aposentadoria da servidora MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FRATIN, procedida pelo Decreto Judiciário nº 523/2017, 1 (um) cargo de Oficial Judiciário em 1 (um) cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do artigo 34 da Lei Estadual nº 16.748/2010. Curitiba, 14 de junho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 530/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00084379, originado em razão do protocolizado sob nº 0020072-39.2017.8.16.6000, resolve voluntariamente, ANA LUIZA DE FARIA ARANTES CASSOU, matrícula n° 4323, no cargo de Oficial Judiciário, nível IAD-9, do Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo da parte Permanente do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 ( caput e parágrafo único), isonomia e paridade nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais anuais, nos termos dos artigos 76, parágrafo único, e 77, § 1º, da Lei Estadual nº 16.024/2008, além da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de acordo com os artigos 22 a 25 da Lei Estadual nº 16.748/2010 e o artigo 54, § 4º, da Lei Estadual nº 12.398/1998, no valor mensal bruto de R$14.
PORTARIA Nº 0304/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00082264, resolve a Portaria nº 0618/2012 SH-2ªVP, referente à designação de FLAVIA BATISTA CAROLI, para exercer a função de Conciliadora Remunerada junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Iretama. Curitiba, 14 de Junho de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5816990 PORTARIA Nº 0293/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00081865, resolve a Portaria nº 0432/2015 SH-2ªVP, a partir de 06/06/2017, referente à designação de NÁDIA DALIANE PORTO, para exercer a função de Conciliadora Remunerada junto ao 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu. Curitiba, 13 de Junho de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5816134 PORTARIA Nº 0298/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00083106, resolve FERNANDA BORGES SANTOS, para exercer a função de Conciliadora Remunerada junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Jaguariaíva, pelo prazo de (04) quatro anos, com o pagamento de valor pecuniário previsto nos artigos 62 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e 8º, 37 e 38 da Resolução nº 04/2013. Curitiba, 14 de Junho de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5816688 PORTARIA Nº 0299/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo inf
PORTARIA Nº 634/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por analogia às atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 158/2015 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 30134-41.2017, resolve ao servidor ANDERSON JOSÉ DA COSTA, matrícula nº 52571, licença- paternidade de 05 (cinco) dias, a partir de 02/05/2017, com fulcro no artigo 38 da Lei Federal nº 13.257/2016, no artigo 122 do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Lei nº 16.024/2008), bem como na Resolução nº 172/2016 oriunda do Órgão Especial desta Corte; II - P R O R R O G A R por 15 (quinze) dias, a partir de 07/05/2017, a referida licença. Curitiba, 13 de junho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 638/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 158/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00084806, originado em razão do protocolizado sob nº 0039342-49.2017, resolve o servidor RENAN MASSAITI TORY, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na Assessoria do Departamento de Planejamento, revogando sua lotação na Divisão de Controle e Acompanhamento de Custos do Departamento de Planejamento. Curitiba, 14 de junho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 631/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00084342, originado em razão do protocolizado sob nº 18628-68.2017, resolve GEOVANI BARBOSA VALENTE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Supervisor do Departamento Judiciário, durante o afastamento do titular DIEGO RODRIGUES SCUCCUGLIA, no período de 22 de março de 2017 a 10 de abril de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 13 de junho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 632/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00082871, originado em razão do protocolizado sob nº 0039365-92.2017.8.16.6000, resolve
PORTARIA Nº 4968-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido na Ordem de Serviço nº 051/2017, resolve: a Portaria nº 4860/2017-D.M., de 08/06/2017, que designou o Doutor SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO, Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para atuar como Juiz Substituto junto à 5ª Vara Cível do Foro Central da mesma Comarca, a partir de 07/06/2017, a fim de que nela passe a constar que o referido magistrado atuará junto à 13ª Vara Cível do mesmo Foro e Comarca, e não como ali figurou. Curitiba, 13/06/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5815758 PORTARIA Nº 4969-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00080851, resolve ao Doutor MARCIO AUGUSTO MATIAS PERRONI, Juiz de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Oeste, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05 de junho de 2017, de acordo com o artigo 89, inciso I, combinado com o artigo 90, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado. II - DESIGNAR a magistrada abaixo nominada para substituí-lo durante o período de seu afastamento: Substituta Cargo Início do Período Fim do Período Total de dias DANIELE LIBERATTI SANTOS Juíza Substituta da 27ª Seção Judiciária com sede na mesma Comarca 05/06/2017 06/06/2017 02 Curitiba, 13 de junho de 2017.
PORTARIA Nº 540/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00084293, originado em razão do protocolizado sob nº 18710-02.2017, resolve VINICIUS MARCIO KUMMER, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Escrivão da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Corbélia, durante o afastamento do titular WALTER DE SOUZA, no período de 13 de fevereiro de 2017 a 23 de março de 2017, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008. Curitiba, 13 de junho de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 541/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00084346, originado em razão do protocolizado sob nº 39430-87.2017, resolve ELIZA HOSOUME, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Escrivão da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ibaiti, durante o afastamento do titular JOEL CÂNDIDO DA SILVA, a partir de 8 de junho de 2017, até o dia anterior a publicação do Decreto de sua Aposentadoria, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008. Curitiba, 13 de junho de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 542/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00080258, originado em razão do protocolizado sob nº 28808-46.2017, resolve FELIPE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Cível do Juízo Único da Comarca de Cantagalo, durante o afastamento da titular LIZETE CECCHELE DA SILVA, no período de 26 de abril de 2017 a 24 de julho
Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados RELAÇÃO Nº 168 PROTOCOLO: SEI n° 0090260-91.2016.8.16.6000 INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DESPACHO: I - Trata-se de pedido de retificação da Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 3, formalizado em 23 de maio de 2017 (mov. 1973577-VIII), referente a execução do Contrato nº 157/2016 , celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA e a empresa EQUIP SEG INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA - EIRELI , cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada, segurança bombeiro/brigadista e supervisor nas dependências das unidades administrativas e judiciárias do 1º Grau de Jurisdição de Curitiba (Lote 2). II - Considerando o teor da Manifestação 1977046-DGIET e do Parecer nº 327/2017- AJ, ora acolhidos e integrantes desta decisão, AUTORIZO a retificação do Termo Aditivo nº 3, passando a constar a seguinte redação: "CLÁUSULA PRIMEIRA - DA REPACTUAÇÃO: O valor mensal do presente contrato, após a repactuação decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2019, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, em 15/02/2017, sob o nº PR000421/2017, passará, retroativamente, de R$ 566.372,41 (quinhentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos) para R$ 595.838,61 (quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), a partir de 01 de fevereiro de 2017, data base da categoria profissional." III - À Assessoria Jurídica do Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados para formalização do respectivo termo aditivo retificador. IV - Após, à Divisão de Gestão de Contratos para cientificar e notificar a contratada da presente retificação, bem como para que complemente a garantia em face do novo valor contratual.
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO 0052958-28.2016.8.16.6000 CREDENCIAMENTO Nº01/2017 I - Processou-se no presente expediente o Credenciamento nº 01/2017, que tem por objeto o credenciamento de empresas para recolhimento e destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos de diversas naturezas apreendidos em processos criminais, atualmente armazenados no Centro Judiciário Santa Cândida do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme as especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos (SEI nº 1863382). II - De acordo com a sessão pública documentada em Ata (SEI nº 1979789), a Comissão de Credenciamento, à unanimidade de votos de seus membros, analisou os documentos de credenciamento apresentados pelas empresas ALFA RESÍDUOS LTDA-EPP e TRANSRESÍDUOS TRANSPORTES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA, e, após verificado o cumprimento de todas as exigências do edital, DEFERIU os referidos requerimentos. III - Sendo assim, HOMOLOGO o julgamento materializado em Ata (SEI nº 1979789) e DECLARO credenciadas para a execução do objeto deste certame, as empresas abaixo relacionadas: NOME CNPJ POSIÇÃO ALFA RESÍDUOS LTDA-EPP 21.584.201/0001-53 1 TRANSRESÍDUOS TRANSPORTES DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA 77.371.789/0001-11 2 IV - Publique-se. V - À 3ª Comissão de Licitação na Modalidade de Pregão Presencial/Eletrônico e Processamento de Credenciamento para ciência e providências necessárias. Em 14 de junho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO 0067457-17.2016.8.16.6000 PREGÃO ELETRÔNICO Nº22/2017 I - Trata o presente expediente de licitação pública, na modalidade de Pregão Eletrônico sob nº 22/2017 , tipo menor preço, que tem por objeto