Diário de Justiça do Estado do Paraná 23/06/2017 | DJPR

Padrão

Número de movimentações: 4356

Movimentação
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 545/2017 O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no expediente eletrônico SEI nº 0028005-97.2016.8.16.6000 e diante da aprovação no Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, no critério de outorga (Edital nº 01/2014) e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00176002, originado em razão do protocolizado sob nº 0038915-52.2017, resolve por delegação, em virtude de habilitação em concurso, o exercício da função de Agente Delegado do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Paraná a INGRID BRANDAO SARTOR. Curitiba, 22 de junho de 2017. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício DECRETO JUDICIÁRIO Nº 548/2017 O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 26521-13.2017, considerando o artigo 14, XI, "a" e "c", do Regimento Interno desta Corte, resolve a renúncia da Senhora ADRIANA BORIN FABRICE ZORZETO ao cargo e à função pública de Agente Delegada do Serviço Distrital de Fernandes Pinheiro da Comarca de Teixeira Soares, procedida pelo Decreto Judiciário nº 67/2009; II - E X T I N G U I R por renúncia, a delegação da Senhora ADRIANA BORIN FABRICE ZORZETO ao Serviço Distrital de Fernandes Pinheiro da Comarca de Teixeira Soares; III - D E C L A R A R a vacância do Serviço Distrital de Fernandes Pinheiro da Comarca de Teixeira Soares. Curitiba, 22 de junho de 2017. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício DECRETO JUDICIÁRIO Nº 546/2017 O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00086515, originado em razão do protocolizado sob nº 0001748-69.2015.8.16.6000, resolve voluntariamente, a servidora LEDA REGINA DIPP SPEZIA, matrícula nº 5350, no cargo de Oficial Judiciário, nível IAD-9, do Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo da parte Permanente do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 ( caput e parágrafo único), isonomia e paridade nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais anuais, nos termos dos artigos 76, parágrafo único, e 77, § 1º, da Lei Estadual nº 16.024/2008, além da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de acordo com os artigos 22 a 25 da Lei Estadual nº 16.748/2010 e o artigo 54, § 4º, da Lei Estadual nº 12.398/1998, no valor mensal bruto de R$14.716,03 (quatorze mil, setecentos e dezesseis reais e três centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado, observados os limites legais. Curitiba, 22 de junho de 2017. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício DECRETO JUDICIÁRIO Nº 539/2017 O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 1506-42.2017, resolve TORNAR SEM EFEITO por ausência de investidura, a outorga da delegação ao Senhor LUCIANO MOREIRA ALVES para exercer a função de Agente Delegado do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Paraíso do Norte, procedida pelo Decreto Judiciário nº 1461/2016. Curitiba, 22 de junho de 2017. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício DECRETO JUDICIÁRIO Nº 547/2017 O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 1748-69.2015, resolve em razão da aposentadoria da servidora LEDA REGINA DIPP SPEZIA, procedida pelo Decreto Judiciário nº 546/2017, 1 (um) cargo de Oficial Judiciário em 1 (um) cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos do artigo 34 da Lei Estadual nº 16.748/2010. Curitiba, 22 de junho de 2017. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício DECRETO JUDICIÁRIO Nº 543/2017 O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no expediente eletrônico SEI nº 0028005-97.2016.8.16.6000 e diante da aprovação no Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, no critério de outorga (Edital nº 01/2014) e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00175659, originado em razão do protocolizado sob nº 0034998-93.2015, resolve por delegação, em virtude de habilitação em concurso, o exercício da função de Agente Delegado do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Chopinzinho a REGINALDO ROBERTO ALBUQUERQUE DE SA. Curitiba, 22 de junho de 2017. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício DECRETO JUDICIÁRIO Nº 540/2017 O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 51355-51.2015, resolve o Agende Delegado ARLEI COSTA JUNIOR do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Paranaguá para o Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Iguaçu; II - D E C L A R A R a vacância do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Paranaguá. Curitiba, 22 de junho de 2017. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício DECRETO JUDICIÁRIO Nº 541/2017 O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no expediente eletrônico SEI nº 0028005-97.2016.8.16.6000 e diante da aprovação no Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações Notariais e Registrais no Estado do Paraná, no critério de outorga (Edital nº 01/2014) e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00175658, originado em razão do protocolizado sob nº 0034998-93.2015, resolve por delegação, em virtude de habilitação em concurso, o exercício da função de Agente Delegado do Tabelionato de Notas da Comarca de Chopinzinho a FERNANDO PFEFFER. Curitiba, 22 de junho de 2017. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício DECRETO JUDICIÁRIO Nº 549/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00086797, originado em razão do protocolizado sob nº 39701-96.2017, resolve voluntariamente, o servidor NEWTON MULFOLD OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 5164, no cargo de Técnico Judiciário, nível IAD-9, do Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo da parte Permanente do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com amparo no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, isonomia e paridade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais referentes a seu cargo e nível, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais anuais, nos termos dos artigos 76, parágrafo único, e 77, § 1º, da Lei Estadual nº 16.024/2008, bem como a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de acordo com os artigos 22 a 25 da Lei Estadual nº 16.748/2010, no valor mensal bruto de R$ 14.221,92 (quatorze mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado. Curitiba, 22 de junho de 2017. Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS Presidente em exercício DECRETO JUDICIÁRIO Nº 542/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o que estabelece o artigo 10 da Lei Estadual nº 18.948, de 22 de dezembro de 2016 - Lei Orçamentaria Anual - LOA, visando alteração orçamentária para atender despesas com Capital - Obras e Instalações, objeto do protocolado nº 255.451/2014, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o demonstrativo da despesa orçamentária do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS , referente ao exercício corrente, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do valor que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de parte do saldo orçamentário do próprio FUNDO , de acordo com os Anexos I e II deste Decreto Judiciário. Art. 3º Fica alterado o quadro do Programa de Trabalho do FUNDO , constante da Lei Orçamentária nº 18.948, de 22 de dezembro de 2016, de acordo com o Anexo III deste Decreto Judiciário. Art. 4º Este Decreto Judiciário entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentário e financeiro após a efetivação pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA. ANEXO I DECRETO JUDICIÁRIO Nº 542 /2017 P/A - 4227 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNREJUS CANCELAMENTO DA DESPESA JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO - R$ 1,00 ELEMENTO DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR 4.4.90.52.00
Movimentação
Data: 27.06.2017, às 14h30min Local: Sala de Reuniões da Secretaria do Tribunal - 4º andar do Palácio da Justiça 1. Apreciação e aprovação da Ata da Sessão do Núcleo Permanente de Consensuais de Solução de Conflitos, realizada em 19 de abril de 2017. Relatora: Desª. LIDIA MAEJIMA 2. Protocolo SEI nº 0041143-97.2017.8.16.6000. Certificação dos CEJUSCs que estão em conformidade com o plano de estruturação. Relatora: Desª. LIDIA MAEJIMA. 3. Protocolo SEI nº 0041780-48.2017.8.16.6000 . Anteprojeto de lei de criação de taxa judiciária no CEJUSC pré-processual. Relatora: Desª. LIDIA MAEJIMA. 4. Demais assuntos administrativos. Secretaria PORTARIA Nº 654/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00086555, originado em razão do protocolizado sob nº 0023544-48.2017, resolve a Portaria nº 420/2017 - SEC, na parte referente à designação de CESAR AUGUSTO BREDOW, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Seção, símbolo FC-12 da Seção de Gerenciamento de Serviços da Divisão de Manutenção do Departamento de Engenharia e Arquitetura; II - R E L O T A R o servidor CESAR AUGUSTO BREDOW, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na Coordenadoria do Departamento de Gestão Documental, revogando sua lotação na Divisão de Manutenção do Departamento de Engenharia e Arquitetura. Curitiba, 21 de junho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 650/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00086478, originado em razão do protocolado sob nº 0009893-46.2017 SEI, resolve a seu pedido, a Portaria nº 366/2017 - SEC, na parte referente à designação de BEATRIZ ARAUJO REGO, ocupante do cargo de Analista de Sistemas do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Integrante de Comissão Permanente (Secretário), símbolo FC-13, da Comissão Disciplinar Permanente; II - D E S I G N A R IRIS MIDORY NARAHARA FRANCO, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Integrante de Comissão Permanente (Secretário), símbolo FC-13, da Comissão Disciplinar Permanente, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes. Curitiba, 21 de junho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 649/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00086346, originado em razão do protocolado sob nº 40683-13.2017 SEI, resolve RAFAELLA MOSCALEWSKY para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Desembargador, símbolo 3-C, do Gabinete do Desembargador Domingos José Perfetto, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 21 de junho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 652/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00086574, originado em razão do protocolado sob nº 40990-64.2017 SEI, resolve PHILLIP GIL FRANÇA, a seu pedido, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Roberto Antonio Massaro, a partir de 30 de junho de 2017, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 21 de junho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 648/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00086341, originado em razão do protocolado sob nº 0029230-21.2017 SEI, resolve a) a Portaria nº 492/2016, na parte referente à designação de ADRIANA ORMOND ZAPP ODA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Integrante de Comissão Permanente (Secretário), símbolo FC-13, da 2ª Comissão de Licitação na Modalidade de Pregão Presencial/eletrônico; b) a designação de KATIA CASTANHA FUJITA, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Integrante de Comissão Permanente, símbolo FC-13, da Comissão de Avaliação de Bens Permanentes; II - D E S I G N A R a) AMANDA SEGATELI PENAFIEL, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Integrante de Comissão Permanente, símbolo FC-13, da Comissão de Avaliação de Bens Permanentes, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes; b) KATIA CASTANHA FUJITA, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Integrante de Comissão Permanente (Secretário), símbolo FC-13, da 2ª Comissão de Licitação na Modalidade de Pregão Presencial/eletrônico, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes. Curitiba, 21 de junho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 647/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00086288, originado em razão do protocolado sob nº 41171-65.2017 SEI, resolve JUAN HENRIQUE MARTINS OBICI do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Desembargador, símbolo 3-C, do Gabinete do Desembargador Mario Nini Azzolini, a partir de 20 de junho de 2017. Curitiba, 21 de junho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0036404-81.2017.8.16.6000 Trata-se de requerimento para pagamento de diárias formulado em favor da Magistrada ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES , Juíza Substituta da 66ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Prudentópolis, pelos deslocamentos à Comarca de Imbituva (integrante da 66ª Seção Judiciária), nos dias 11, 12, 13, 16, 18, 20, 23, 25, 26 e 27 de janeiro de 2017, para auxiliar o Juízo da aludida Comarca, conforme designado através da Portaria nº 6737-D.M. ( 2025814 ). Analisado o requerimento retro, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos art. 2° e 3° da Resolução n.º 08/2009, regramento este que, em razão da data em que teve início o deslocamento, é aplicável ao presente caso. Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido. ANDRÉ LUIZ MASSAD Subsecretário do Tribunal de Justiça Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de Justiça, e considerando as datas em que houve o deslocamento, autorizo o pagamento de 10 (dez) diárias reduzidas à quarta parte, nos termos da letra "e", e do inciso I, § 2º, ambos do artigo 5º (redução à metade pela ausência de pernoite), e de acordo com o inciso II, § 2º, do artigo 2º, todos da Resolução nº 08/2009 (redução à metade das diárias devidas, em razão do percurso total no âmbito da Seção Judiciária), à Magistrada ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES , Juíza Substituta da 66ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Prudentópolis, pelos deslocamentos à Comarca de Imbituva (integrante da 66ª Seção Judiciária), nos dias 11, 12, 13, 16, 18, 20, 23, 25, 26 e 27 de janeiro de 2017, para auxiliar o Juízo da aludida Comarca, conforme designado através da Portaria nº 6737-D.M. ( 2025814 ). Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 22 de junho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0040504-79.2017.8.16.6000 Trata-se de requerimento para pagamento de diárias formulado em favor do Desembargador PAULO ROBERTO VASCONCELOS , em razão dos deslocamentos de 22 a 23 de junho de 2017, para participar da Solenidade de Inauguração do novo Fórum da Comarca de Terra Roxa. Analisado o requerimento retro, verifica-se que não houve observância ao prazo estabelecido no artigo 3º, inciso III da Resolução nº 183/2017. Contudo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas. ANDRÉ LUIZ MASSAD Subsecretário do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 02 (duas) diárias, sendo 01 (uma) integral, nos termos do artigo 5º, caput , e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do artigo 5º, § 2º, inciso II, todos da Resolução nº 183/2017, ao Desembargador PAULO ROBERTO VASCONCELOS , em razão dos deslocamentos de 22 a 23 de junho de 2017, para participar da Solenidade de Inauguração do novo Fórum da Comarca de Terra Roxa. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 21 de junho de 2017.
Movimentação
PORTARIA Nº 5100-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00084574, resolve ao Doutor HELDER LUIS HENRIQUE TAGUCHI, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, 30 (trinta) dias de férias alusivas ao 1º período de 2017, a partir do dia 26 de junho de 2017. II - I N T E R R O M P E R as supracitadas férias, a partir de 06 de julho do corrente ano, ficando-lhe assegurado o direito de posteriormente usufruir os 20 (vinte) dias restantes em época oportuna, ou tê-los indenizados, nos termos do que assegura o artigo 1º, letra "f", da Resolução nº 133 do CNJ, de 21 de junho de 2011, combinado com a Resolução nº 31/2012, de 10 de fevereiro de 2012, do Órgão Especial deste Tribunal, considerando a notória elevação do número de processos distribuídos e em trâmite perante os Órgãos Julgadores deste Tribunal de Justiça, aliado à difícil tarefa de nomeação/designação de magistrados em número suficiente para dar atendimento a tal demanda, considero não ser possível a continuidade da fruição do seu direito de férias, ante a absoluta necessidade de retorno à função judicante. Esta decisão visa a ideal prestação jurisdicional e preza por uma distribuição de carga de trabalho justa e aceitável a todos os colegas. Curitiba, 20 de junho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5817741 PORTARIA Nº 5101-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00073550, resolve I- A U T O R I Z A R a Doutora LIANA DE OLIVEIRA LUEDERS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, usufruir 27 (vinte e sete) dias restantes de férias alusivas ao 1º período de 2014, assegurados pelo item II da Portaria nº 4859/2017-DM., a partir do dia 29 de maio de 2017. II- I N T E R R O M P E R as supracitadas férias, a partir de 05 de junho do corrente ano, ficando-lhe assegurado o direito de posteriormente usufruir os 20 (vinte) dias restantes em época oportuna, ou tê-los indenizados, nos termos do que assegura o artigo 1º, letra "f", da Resolução nº 133 do CNJ, de 21 de junho de 2011, combinado com a Resolução nº 31/2012, de 10 de fevereiro de 2012, do Órgão Especial deste Tribunal, tendo em vista que a demanda processual em trâmite nas Comarcas tem se mostrado cada vez mais acentuada, sem que se consiga nomear e/ou designar magistrados em número suficiente para dar atendimento ao jurisdicionado, considerando não ser possível a continuidade da fruição do direito de férias sem que não se vislumbre prejuízo à prestação jurisdicional, o que justifica a interrupção por absoluta necessidade do serviço público. III- D E S I G N A R o magistrado abaixo nominado para substituí-la durante o período de seu afastamento: Substituto Cargo Início do Período Fim do Período Total de dias THIAGO FLORES CARVALHO Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da mesma Comarca 29/05/2017 04/06/2017 07 Curitiba, 20 de junho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5816452 PORTARIA Nº 5102-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00084659, resolve o Doutor MARCELO FURLANETTO DA FONSECA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Telêmaco Borba, a usufruir 19 (dezenove) dias restantes de férias alusivos ao 1º período de 2017, assegurados pelo item "II" da Portaria nº 0111/2017-D.M., a partir do dia 26 de junho de 2017. II - I N T E R R O M P E R as supracitadas férias, a partir de 27 de junho do corrente ano, ficando-lhe assegurado o direito de posteriormente usufruir os 18 (dezoito) dias restantes em época oportuna, ou tê-los indenizados, nos termos do que assegura o artigo 1º, letra "f", da Resolução nº 133 do CNJ, de 21 de junho de 2011, combinado com a Resolução nº 31/2012, de 10 de fevereiro de 2012, do Órgão Especial deste Tribunal, tendo em vista que a demanda processual em trâmite nas Comarcas tem se mostrado cada vez mais acentuada, sem que se consiga nomear e/ou designar magistrados em número suficiente para dar atendimento ao jurisdicionado, considerando não ser possível a continuidade da fruição do direito de férias sem que não se vislumbre prejuízo à prestação jurisdicional, o que justifica a interrupção por absoluta necessidade do serviço público. III - DESIGNAR o magistrado abaixo nominado para substituí-lo durante o período de seu afastamento: Substituto Cargo Início do Período Fim do Período Total de dias MARCIO IGLESIAS DE SOUZA FERNANDES Juiz Substituto da 48ª Seção Judiciária com sede na mesma Comarca 26/06/2017 26/06/2017 01 Curitiba, 20 de junho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5817794 PORTARIA Nº 5103-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00084543, resolve a Doutora DANIELLE MARIE DE FARIAS SERIGATI VARASQUIM, Juíza de Direito do Comarca de Terra Roxa, a usufruir 28 (vinte e oito) dias restantes de férias alusivos ao 1º período de 2017, assegurados pelo item "II" da Portaria nº 2359/2017- D.M., a partir do dia 24 de julho de 2017. II -DESIGNAR o magistrado abaixo nominado para substituí-la durante o período de seu afastamento: Substituto Cargo Início do Período Fim do Período Total de dias FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto da 30ª Seção Judiciária da Comarca de Guaíra 24/07/2017 20/08/2017 28 Curitiba, 20 de junho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5817786 PORTARIA Nº 5104-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00084225, resolve a Doutora CAROLLINE DE CASTRO CARRIJO, Juíza de Direito Substituta da 18ª Seção Judiciária da Comarca de Apucarana, a usufruir 22 (vinte e dois) dias restantes de férias alusivos ao 1º período de 2017, assegurados pelo item "II" da Portaria nº 3479/2017-D.M., a partir do dia 19 de junho de 2017. II - I N T E R R O M P E R as supracitadas férias, a partir de 20 de junho do corrente ano, ficando-lhe assegurado o direito de posteriormente usufruir os 21 (vinte e um) dias restantes em época oportuna, ou tê-los indenizados, nos termos do que assegura o artigo 1º, letra "f", da Resolução nº 133 do CNJ, de 21 de junho de 2011, combinado com a Resolução nº 31/2012, de 10 de fevereiro de 2012, do Órgão Especial deste Tribunal, tendo em vista que a demanda processual em trâmite nas Comarcas tem se mostrado cada vez mais acentuada, sem que se consiga nomear e/ou designar magistrados em número suficiente para dar atendimento ao jurisdicionado, considerando não ser possível a continuidade da fruição do direito de férias sem que não se vislumbre prejuízo à prestação jurisdicional, o que justifica a interrupção por absoluta necessidade do serviço público. Curitiba, 20 de junho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5817772 PORTARIA Nº 5105-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00084026, resolve o Doutor THIAGO CAVICCHIOLI DIAS, Juiz de Direito Substituto da 25ª Seção Judiciária da Comarca de Cianorte, a usufruir 09 (nove) dias restantes de férias alusivos ao 1º período de 2015, assegurados pelo item "II" da Portaria nº 6948/2016- D.M., a partir do dia 24 de agosto de 2017. Curitiba, 20 de junho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5817767 PORTARIA Nº 5106-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por l
Movimentação
PORTARIA Nº 557/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00086506, originado em razão do protocolizado sob nº 41240-97.2017, resolve JANINI RODRIGUES ARANTES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe da Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Apucarana, durante o afastamento do titular MARCO ANTONIO MORETTI, no período de 21 de junho de 2017 a 17 de julho de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 21 de junho de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 547/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00085429, originado em razão do protocolizado sob nº 0037487-35.2017, resolve a pedido, a Portaria nº 727/2015 - DG, na parte referente à designação de MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Paranaguá. Curitiba, 19 de junho de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 558/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00086523, originado em razão do protocolizado sob nº 27529-25.2017, resolve LIZIANE SILVA DOS SANTOS ANIFOWOSHE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe da Secretaria da 6ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, durante o afastamento da titular THAYSE CRISTINE QUADROS, no período de 17 de abril de 2017 a 13 de outubro de 2017, atribuindo- lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 21 de junho de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 559/2017-DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no protocolizado sob nº 28464-65.2017, resolve os atos praticados pela servidora MARINA MARIA BELTRAME no exercício da função de Assistente da Direção do Fórum da Comarca de Jandaia do Sul, no período de 2 de maio de 2017 a 19 de maio de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 21 de junho de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos ORDEM DE SERVIÇO Nº 799/2017 - D.G.R.H O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de Serviço 210/01 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 0037369-59.2017, resolve a ELIANI FRIGOTTO REZENDE, servidora deste Tribunal de Justiça, 180 (cento e oitenta) dias de licença à gestante, a partir de 25/05/2017, com fulcro no artigo 119 da Lei nº 16024/2008 - Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Curitiba, 20 de junho de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5818088 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo nº0005220-10.2017.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convenentes : O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Município de Alto Paraná/PR. Objeto : O presente termo tem por objeto a cooperação mútua visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na Comarca de Alto Paraná-PR, nas atividades relativas às áreas de Assistência Social, Psicologia e Psicopedagogia na Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Alto Paraná. Destinação : Colocar à disposição do Fórum da Comarca de Alto Paraná, (03) servidores ou empregados públicos municipais efetivos, para exercer atribuições compatíveis com as de seus respectivos cargos na Vara de Família, Infância e Juventude da referida Comarca. Ônus : Os vencimentos, compreendendo salário, encargos trabalhistas, previdenciários, sociais e fiscais, decorrentes do presente convênio, serão honrados pelo Município de Alto Paraná/PR. Vigência : O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses a contar da assinatura conforme previsão. Alto Paraná, 25 de maio de 2017. Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Alto Paraná Altamiro Pereira Santana Prefeito do Município de Alto Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PROCEDIMENTO SELETIVO PARA RECRUTAMENTO DE ESTAGIÁRIOS SECRETARIA DO CRIME DO JUÍZO ÚNICO DE BARRACÃO EDITAL DE ABERTURA Nº 770/2017 PROTOCOLO SEI 0039325-13.2017.8.16.6000 O Departamento de Gestão de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de procedimento seletivo para recrutamento de estagiários, mediante as condições estabelecidas neste Edital, e as disposições da Lei Federal nº 11.788/2008, do Enunciado Administrativo nº 7/2008 e da Resolução nº 7/2005, ambos do Conselho Nacional de Justiça, bem como do Decreto Judiciário nº 1.162/2015 e do Ofício Circular nº 01/2016 - GP/DGRH. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente procedimento seletivo será regido por este Edital e seus anexos. 1.2. O procedimento seletivo destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga de estágio não obrigatório remunerado, aos estudantes de nível superior de graduação do curso de Direito , cursando do 3º (terceiro) ao 10º (décimo) período, durante o prazo de validade deste certame. 1.2.1. O cadastro de reserva será formado pelos candidatos aprovados acima do número de vagas ofertadas visando o eventual preenchimento de vagas que surjam durante a vigência deste procedimento. 1.3. O certame terá validade de 6 (seis) meses, a contar da publicação da lista de classificação final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. 1.4. Poderá participar do procedimento seletivo o estudante com idade mínima de 16 (dezesseis) anos, desde que, quando da contratação, esteja regularmente matriculado e com frequência efetiva em cursos, presenciais ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED). 1.5. Serão destinadas 10% (dez por cento) das vagas aos candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), nos termos do § 5º do art. 16 da Lei Federal nº 11.788/2008, cuja ocupação considerará as competências e necessidades especiais do estagiário, as atividades e necessidades próprias das unidades organizacionais, sendo que as vagas que eventualmente não forem preenchidas por tais candidatos serão destinadas à ampla concorrência, observada a ordem geral de classificação. 1.5.1. Somente será necessário reservar vaga(s) aos portadores de necessidades especiais (PNE) nos processos seletivos cuja a oferta de vagas, ou formação de cadastro de reserva, seja igual ou superior a 10 (dez). 2. DO ESTÁGIO 2.1. O estudante de nível superior de graduação terá carga horária de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. 2.2. O estagiário fará jus ao recebimento de auxílio-transporte, no valor de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos), por dia efetivamente estagiado. 2.3. O valor da bolsa-auxílio mensal será de R$ 1.050,84 (mil e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) para nível superior de graduação. 2.4. O estagiário estará coberto por apólice de seguro contra acidentes pessoais, em caso de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e em caso de despesas médico-hospitalares, que porventura ocorram durante a realização do estágio e nos termos previstos na apólice de seguro contratada. 2.5. O período de estágio não excederá a 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de necessidades especiais. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão gratuitas e deverão ser efetuadas exclusivamente via Internet. 3.2. Para se inscrever o candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição disponível no endereço eletrônico https://www.tjpr.jus.br/concursos/ estagiario , na aba "Procedimentos seletivos em andamento" . 3.3. As inscrições estarão disponíveis do 7º (sétimo) ao 10º (décimo) dia, contados a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, endereço eletrônico https://www.tjpr.jus.br/diario-da-justica , considerando como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período. 3.4.
Movimentação
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DIVISÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO nº 36/2017 - TIPO: MENOR PREÇO Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL - SMP - PELO SISTEMA DIGITAL PÓS-PAGO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE 199 APARELHOS CELULARES (SMARTPHONES) EM REGIME DE COMODATO Data início acolhimento das propostas :26/06/2017 Data limite acolhimento propostas : 07/07/2017 às 13:00h (horário de Brasília/DF) Data abertura das propostas : 07/07/2017 às 13:00h (horário de Brasília/DF) Início da fase de lances: 07/07/2017 às 14:00h (horário de Brasília/DF) Local de abertura: Sala de Licitações do Departamento do Patrimônio, 1º andar O edital estará à disposição das empresas interessadas nos endereços eletrônicos: www.tjpr.jus.br - "Licitações" ou www.licitacoes-e.com.br (nome do comprador "Paraná Tribunal de Justiça"). Além disso, poderá ser solicitado através do endereço de e-mail licit@tjpr.jus.br . Informações complementares serão fornecidas pela Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio, Rua Álvaro Ramos, nº 157, 4º andar, Curitiba PR, fone nº (41) 3250-6541 e 3250-6542. Curitiba, 22 de junho de 2017. MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO Diretora do Departamento do Patrimônio DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO 0010348-11.2017.8.16.6000 CREDENCIAMENTO Nº02/2017 I - Processou-se no presente expediente o Credenciamento nº 02/2017, que tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de tradução juramentada de documentos para a língua portuguesa e vice-versa, conforme critérios, especificações e necessidades no edital (SEI nº 1801721). II - Conforme Ata (SEI nº 2021858), em sessão pública realizada no dia 13/06/2017, a Comissão de Credenciamento, por unanimidade de votos, decidiu DEFERIR os requerimentos de credenciamento apresentados pelos tradutores públicos A&A TRADUÇÕES E INTERPRETAÇÕES LTDA, CNPJ 10.740.910/0001-64, CLAUDIA VANESSA DE JESUS LOUREIRO CESCON, CPF 839.645.330-68, ANTONIO MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 684.501.170-20, CLAUDIA ABRAHAM CHUEKE, CPF 004.075.367-01, SONIA CONSUELO ACHÁ KAHL, CPF 617.494.600-25 e JORGE ALEJANDRO AILAN, CPF 723.775.851-91. III - Os requerimentos de credenciamento apresentados pelas empresas PORTAL DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº 05.066.541/0001-36, e CELIA KORN TRADUÇÕES S/A, CNPJ nº 03.426.851/0001-99, bem como pela Tradutora Pública IEDA COSTA DA SILVA PIERLUCA, CPF nº 102.110.392-68, foram INDEFERIDOS pela Comissão, pois estavam em desconformidade com as exigências do edital. A empresa PORTAL DE EVENTOS LTDA ocupava a 14ª posição na ordem de rodízio e a empresa CELIA KORN TRADUÇÕES S/A a 3ª posição, ambas para o idioma INGLÊS. Diante do indeferimento, houve a exclusão das empresas da ordem de rodízio e a reclassificação dos demais tradutores para o mesmo idioma. IV-HOMOLOGO o julgamento materializado em Ata (SEI nº 2021858). V -RETIFICO a posição dos Tradurores Públicos para o Idioma Inglês de acordo com a seguinte ordem: NOME IDIOMA POSIÇÃO Adriano Greco da Fonseca Inglês 1 Celia Palacow Korn Inglês 2 Arlene Fritzen Inglês 3 Angelo Eugenio Peccioli Inglês 4 Patricia Maria Beserra de Azevedo Inglês 5 Interpretando Tradução e Interpretação LTDA Inglês 6 Klébert Renée Machado Gonçalves Inglês 7 Maura Aguinaga de Moraes Spielmann Inglês 8 Florisvaldo Justino Machado Gonçalves Inglês 9 Osil Tissot Bastos Inglês 10 A&A Traduções e Interpretações LTDA Inglês 11 Antonio Marcos Gonçalves dos Santos Inglês 12 Claudia Abraham Chueke Inglês 13 VI -DECLARO credenciados para prestarem serviços de Tradução Juramentada para a Língua Portuguesa e vice-versa neste Tribunal de Justiça, os tradutores abaixo relacionados: NOME IDIOMA POSIÇÃO A&A Traduções e Interpretações LTDA CNPJ 10.740.910/0001-6 Inglês 11 Claudia Vanessa de Jesus Loureiro Cescon CPF 839.645.330-68 Italiano 2 Antonio Marcos Gonçalves dos Santos CPF 684.501.170-20 Inglês 12 Claudia Abraham Chueke CPF 004.075.367-01 Inglês 13 Sonia Consuelo Achá Kahl CPF 617.494.600-25 Espanhol 27 Jorge Alejandro Ailan CPF 723.775.851-91 Espanhol 28 VII - Publique-se. VIII - À 3ª Comissão de Licitação na Modalidade de Pregão Presencial/Eletrônico e Processamento de Credenciamento para ciência e providências necessárias. Em 20 de junho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO RELAÇÃO Nº 133/2017- 0012187-42.2015.8.16.6000 PROTOCOLO: 0012187-42.2015.8.16.6000 INTERESSADO: Município de Sertanópolis DESPACHO: I - Trata-se de expediente que tem por objeto pedido de doação do imóvel localizado na Rua Padre Jonas Vaz Santos, 667, constituído pelos lotes 12, 13, e 14, da quadra 2 nº 57, com área de 937,50m , registrado sob nº 15.737, livro 3-N do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sertanópolis formulado pelo Município junto ao Estado do Paraná por meio da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (evento n.º 0072581). A Divisão de Arquitetura do Departamento de Engenharia e Arquitetura, no parecer técnico (evento n.º 0533574), ponderou que: "[...] Considerando que não há, no âmbito da Divisão de Arquitetura, expedientes com solicitações de espaço adicional. Considerando que caso exista necessidade, o terreno do atual Fórum da Comarca comporta ampliações. A Divisão de Arquitetura não tem nada a opor com relação ao pedido de doação". Por sua vez, a Divisão de Regularização de Imóveis e Projetos do Departamento de Engenharia e Arquitetura informou que: Considerando a propriedade do imóvel ser do Estado do Paraná; Considerando não atender mais o imóvel a qualquer necessidade de uso jurisdicional deste Egré
Movimentação
14º Batalhão de Polícia Militar de Foz do Iguaçu Nº Plaqueta Produto/Modelo 1 77230 ESTANTE 2 92810 CADEIRA EM S 3 92837 CADEIRA EM S 4 92841 CADEIRA EM S 5 92865 CADEIRA EM S 6 92870 CADEIRA EM S 7 92894 CADEIRA EM S 8 92908 CADEIRA EM S 9 92911 CADEIRA 10 92922 CADEIRA 11 92934 CADEIRA 12 92952 CADEIRA 13 92955 CADEIRA 14 92966 CADEIRA 15 93007 CADEIRA 16 93009 CADEIRA 17 93014 CADEIRA 18 93024 CADEIRA 19 93030 CADEIRA 20 93056 POLTRONA 21 93084 POLTRONA 22 93093 POLTRONA 23 94402 CADEIRA EM S 24 94403 CADEIRA EM S 25 94407 CADEIRA EM S 26 94409 CADEIRA EM S 27 94410 CADEIRA EM S 28 94412 CADEIRA EM S 29 94414 CADEIRA EM S 30 94415 CADEIRA EM S 31 94417 CADEIRA EM S 32 94420 CADEIRA EM S 33 94423 CADEIRA EM S 34 94425 CADEIRA EM S 35 94431 CADEIRA EM S 36 94432 CADEIRA EM S 37 94454 CADEIRA EM S 38 94461 CADEIRA EM S 39 94476 CADEIRA EM S 40 94478 CADEIRA EM S 41 94487 CADEIRA EM S 42 94494 CADEIRA EM S 43 94523 CADEIRA EM S 44 94534 CADEIRA EM S 45 94535 CADEIRA EM S 46 94544 CADEIRA EM S 47 94562 CADEIRA EM S 48 94566 CADEIRA EM S 49
Movimentação
PROTOCOLO Nº 0029172-18.2017.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Nº34/2017 - DEA CONTRATO: Contrato nº 122/2017, decorrente da Contratação Direta nº 188/2017, autorizado em 31 de maio de 2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com o art. 34, inciso I da Lei Estadual nº 15.608/2007. CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: CSC ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 08.509.235/0001-15). OBJETO: elaboração dos projetos complementares executivos e demais elementos técnicos para adequações de acessibilidade e prevenção contra incêndios no edifício do Tribunal de Justiça onde funciona a Escola da Magistratura, independentemente de medida licitacional, em face do reduzido valor, consoante o disposto no art. 24, I, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e art. 34, I, da Lei Estadual n.º 15.608/2007. PRAZO: 60 (sessenta) dias. PREÇO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária do exercício de 2017, devidamente empenhada através do subelemento 3.3.90.39.05, conforme Nota de Empenho emitida pelo FUNREJUS nº 05600000700860-2, em 13/06/2017. FORO: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - PR. Curitiba, 21 de junho de 2017. MARCOS TORRENS Supervisor da Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura
Movimentação
Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 04/07/2017 13:30 Sessão Ordinária - 1ª Câmara Cível em Composição Integral e 1ª Câmara Cível Relação No. 2017.05860 e 2017.05859 de Publicação ____________________________________________________ Pauta de Julgamento da sessão ordinária do 1ª Câmara Cível em Composição Integral e 1ª Câmara Cível a realizar- se em 04/07/2017 às 13:30 horas, ou sessões subsequentes. ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Abraham Virmond Haick 142 1671690-2 165 1682802-9 166 1682892-3 215 1690669-9 222 1691924-9 238 1695373-8 239 1695794-7 240 1695803-1 241 1695810-6 242 1696123-2 243 1696165-0 Adauto Pinto da Silva 043 1619078-0 070 1654729-4 074 1657622-2 Adilson de Castro Junior 063 1653594-7 Adriana Meneghetti de 026 1586343-9 Lacerda 204 1687909-3 Adriana Mikrut Ribeiro de 011 1656328-5/01 Godoy Adrianna Peniche dos Santos 061 1652848-6 208 1688703-5 209 1688728-2 Alaércio Cardoso 221 1691901-6 Alberto Angelo Fabris 064 1653771-4 Alceu Rodrigues Chaves 032 1646464-3 Alessandro Alves de Andrade 207 1688163-1 Alexis Eustatios G. Kotsifas 237 1695087-7 Aline Abud Amaral 016 1662954-2/01 084 1662060-5 115 1666960-6 120 1667456-1 233 1694375-8 Almerindo Pereira 049 1634181-8 Amalia Marina Marchioro 057 1647447-6 Amália Regina Donegá 139 1670550-9 Sarrão Amanda Casado Ribas 042 1617449-1 Ana Beatriz Balan Villela 063 1653594-7 082 1661926-4 106 1665808-7 108 1665920-8 124 1667529-9 125 1667605-4 127 1667755-9 128 1667881-4 135 1668627-4 180 1684768-0 Ana Claudia Neves Rennó 211 1689508-4 Ana Elisa Perez Souza 047 1632597-8 Ana Flávia Couto V. d. 085 1662127-5 Andrade Ana Maria Maximiliano 164 1682781-5 246 1067219-6 Ana Paula Lopes
Movimentação do processo 1664053-8

Relator Salvatore Antonio Astuti

Comarca: Foz do Iguaçu.Vara: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Ação Originária: 00162261320168160030 Ordinária.

8 envolvidos

Movimentação do processo 1691951-6

Relator Fernando César Zeni

Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Nova Esperança.Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 00012482120178160119 Ordinária.

6 envolvidos

Movimentação do processo 1588632-9/01

Relator Ruy Cunha Sobrinho

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 1588632900 Agravo de Instrumento.

5 envolvidos

Movimentação do processo 1588632-9/02

Relator Ruy Cunha Sobrinho

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 1588632900 Agravo de Instrumento.

5 envolvidos

Movimentação do processo 1609092-7/01

Relator Salvatore Antonio Astuti

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 1609092700 Apelação Civel e Reexame Necessario.

5 envolvidos

Movimentação do processo 1642543-3/01

Relator Fernando César Zeni

Comarca: Palmas.Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 1642543300 Apelação Civel.

3 envolvidos

Movimentação do processo 1649890-5/01

Relator Jorge de Oliveira Vargas

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 1649890500 Apelação Civel.

3 envolvidos

Movimentação do processo 1652645-5/01

Relator Salvatore Antonio Astuti

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 4ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 1652645500 Agravo de Instrumento.

6 envolvidos

Movimentação do processo 1654488-8/01

Relator Fernando César Zeni

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 1654488800 Apelação Civel.

4 envolvidos

Movimentação do processo 1655353-4/01

Relator Ruy Cunha Sobrinho

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 1655353400 Apelação Civel.

3 envolvidos

Movimentação do processo 1656328-5/01

Relator Ruy Cunha Sobrinho

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais. Ação Originária: 1656328500 Agravo de Instrumento.

8 envolvidos

Movimentação do processo 1660610-7/01

Relator Fernando César Zeni

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 1660610700 Apelação Civel.

4 envolvidos

Confirma a exclusão?