SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO OPERACIONAL STJ n. 6/2013 COMPROMITENTE: Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. CNPJ/MF: 07.658.098/0001-18 ENDEREÇO: Alameda Santos, n. 415, 7º (parte), 8º (parte), 9º (parte), 10º, 11°, 12º (parte) e 13º (parte) andares. CIDADE: São Paulo UF: SP CEP : 01419-913 TELEFONES: (11) 3191-4011/3191-5390 FAX: (11) 3191-4011 REPRESENTANTE: ROSANGELA MARTINS DE SOUZA CPF: 077.789.578-17 RG: 16.462.715-7 / SSP-SP REPRESENTANTE: LEONARDO DIVINO COSTA GUERREIRO CPF: 440.854.001-34 RG: 1605104 2° Via SSP-GO OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 31/05/2015 a 30/05/2016. UNIDADE GESTORA: Coordenadoria de Benefícios. OBSERVAÇÕES: PROCESSO STJ n. 5389/2015 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO OPERACIONAL STJ n. 6/2013 Prorrogação de prazo de vigência. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas têm entre si justo e avençado o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Acordo Operacional STJ n. 6/2013, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993, mediante as seguintes cláusulas e condições: COMPROMISSÁRIO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ , Órgão integrante do Poder Judiciário da União, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n. 00.488.478/0001-02, com sede no SAF Sul, Quadra 06, Lote 01, Brasília-DF, representado por seu Diretor-Geral, MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS , brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 004.881.942-53, portador da Cédula de Identidade n. 782.043, expedida pela SSP/PA, e por seu Secretário de Administração, SÉRGIO JOSÉ AMÉRICO PEDREIRA , brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 257.694.567-87, portador da Cédula de Identidade n. 3.650.092, expedida pela SSP/DF, residentes e domiciliados nesta Capital. COMPROMITENTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n. 07.658.098/0001-18, com sede na Alameda Santos, n. 415, 7º (parte), 8º (parte), 9º (parte), 10º, 11°, 12º (parte) e 13º (parte) andares, São Paulo-SP, neste ato representada por seus procuradores ROSANGELA MARTINS DE SOUZA , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 077.789.578-17, portador da Cédula de Identidade n. 16.462.715-7, expedida pela SSP-SP, e LEONARDO DIVINO COSTA GUERREIRO , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n. 440.854.001-34, portador da Cédula de Identidade n. 1605104, expedida pela SSP-GO, residentes e domiciliados em São Paulo (SP). CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 Constitui objeto do presente aditamento a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Acordo Operacional STJ n. 6/2013. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO 2.1 A vigência do Termo de Acordo Operacional STJ n. 6/2013 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 31 de maio de 2015 a 30 maio de 2016. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA 3.1 O presente instrumento vigerá a partir de 31 de maio de 2015. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Acordo Operacional que não contrariem o presente aditamento. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO 5.1 De conformidade com o disposto no parágrafo único, do artigo 61 da Lei n. 8.666/1993, o presente instrumento de aditamento será publicado no Diário da Justiça Eletrônica, em forma de extrato. E, estando justos e contratados, os representantes das partes assinam o presente aditamento em 2 (duas) vias, de igual teor, para que surtam os devidos efeitos legais. Brasília-DF, 29 de maio de 2015. MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS SÉRGIO JOSÉ AMÉRICO PEDREIRA Diretor-Geral Secretário de Administração Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça ROSANGELA MARTINS DE SOUZA LEONARDO DIVINO COSTA GUERREIRO Procurador Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. Procurador Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. Distribuição A ta n. 7999 de Registro e Distribuição de Processos do dia 22 de junho de 2015. Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos: