Diário de Justiça do Estado do Paraná - 10/07/2017 - Padrão - Pg. 1

PORTARIA Nº 404/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00096058, originado em razão do protocolizado sob nº 0043014-65.2017 - SEI, considerando que se trata de relotação entre unidades integrantes da cúpula diretiva deste Tribunal, em conformidade com o art. 1º do Decreto Judiciário nº 246/2017, resolve a Ordem de Serviço nº 197/2015 - DG, na parte referente à designação de LUIZ FERNANDO PATITUCCI, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, símbolo FC-14 da Escola de Servidores da Justiça Estadual - Eseje; II - R E L O T A R o servidor LUIZ FERNANDO PATITUCCI, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Gabinete do 2º Vice- Presidente, revogando sua lotação na Escola de Servidores da Justiça Estadual - Eseje; III - C O N C E D E R pelo período compreendido entre a data de publicação deste ato e o dia 1º de fevereiro de 2019, a LUIZ FERNANDO PATITUCCI, Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, a gratificação de ENCARGOS ESPECIAIS , pela prestação de serviços de assessoramento direto à 2º Vice- Presidente, conforme previsto na Lei nº 17.250/2012, art. 3º. Curitiba, 5 de julho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça

PORTARIA Nº 701/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por analogia às atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 158/2015 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 42043-80.2017, resolve ao servidor ERIK DANIKEN ATAKIAMA SILVA, matrícula nº 51111, licença- paternidade de 05 (cinco) dias, a partir de 19/06/2017, com fulcro no artigo 38 da Lei Federal nº 13.257/2016, no artigo 122 do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Lei nº 16.024/2008), bem como na Resolução nº 172/2016 oriunda do Órgão Especial desta Corte; II - P R O R R O G A R por 15 (quinze) dias, a partir de 24/06/2017, a referida licença. Curitiba, 05 de julho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 705/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00096552, originado em razão do protocolado sob nº 0044725-08.2017 SEI, resolve RODOLFO EDUARDO SILVA BANDEIRA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 6 de julho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 703/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00096312, originado em razão do protocolado sob nº 0045282-92.2017 - SEI, resolve BIANCA LAISE DE PAULA COSTA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Francisco Pinto Rabello Filho, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 6 de julho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 704/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00096386, originado em razão do protocolado sob nº 45139-06.2017 SEI, resolve MARIANA BERNARDI BUSATO do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Desembargador, símbolo 3-C, do Gabinete do Desembargador Carlos Mansur Arida; II - N O M E A R MARIANA BERNARDI BUSATO para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Carlos Mansur Arida, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 6 de julho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 699/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00095876, originado em razão do protocolizado sob nº 39516-58.2017, resolve RAFAEL PEREIRA MACEDO, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Humano e Organizacional do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, símbolo FC-4, durante o afastamento da titular EMILIA NAKAHARA, no período de 7 de junho de 2017 a 2 de julho de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 5 de julho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 700/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00095907, originado em razão do protocolizado sob nº 42639-64.2017, resolve IGOR ARANTES DA LUZ, ocupante do cargo de Técnico em Computação do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Supervisor da Assessoria Técnica dos Núcleos Regionais de Informática do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, símbolo FC-4, durante o afastamento do titular FABIO DE ARAUJO, no período de 22 de junho de 2017 a 29 de junho de 2017, sem ônus, somente para fins administrativos e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 5 de julho de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0044165-66.2017.8.16.6000 I - Trata-se de solicitação para pagamento de diárias formulado em favor dos servidores JULIO CESAR DE SOUZA , Auxiliar Judiciário III, e MARCIO KUSTER GONÇALVES , Técnico Judiciário, lotados na Divisão de Administração de Materiais do Departamento do Patrimônio, pelos deslocamentos de 17 a 21 de julho de 2017, para entrega de materiais de consumo, insumos e suprimentos; recolhimento de livros físicos para encadernação; repasse de orientações e informações acerca da correta armazenagem dos materiais, validades e utilização e orientações sobre as formas de descarte, reciclagem ou logística reversa, nas Comarcas de Paranacity, Nova Esperança, Alto Paraná, Mandaguaçu, Maringá, Sarandi, Marialva, Santa Fé, Astorga, Centenário do Sul e Porecatu. II - Por força do Decreto Judiciário nº 533/2017 e por verificar a regularidade do requerimento, autorizo o deslocamento pretendido. III - Analisado o requerimento retro, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Resolução n.º 184/2017 que regulamenta o pagamento de diárias aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede de lotação para outro ponto do território nacional ou para o exterior). IV - Verifica-se ainda, que o deslocamento se dará em equipe de trabalho, nos termos do artigo 5º, §5º, inciso I da Resolução nº 184/2017. V - Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido. ANDRÉ LUIZ MASSAD Subsecretário do Tribunal de Justiça Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de Justiça, e considerando a caracterização da equipe de trabalho, nos termos do art. 5º, §5º, inciso I da Resolução nº 184/2017, autorizo o pagamento de 05 (cinco) diárias, sendo 04 (quatro) integrais, nos termos do artigo 5º, § 2º, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do artigo 5º, §1º, inciso II, da Resolução nº 184/2017, aos servidores JULIO CESAR DE SOUZA , Auxiliar Judiciário III, e MARCIO KUSTER GONÇALVES , Técnico Judiciário, lotados na Divisão de Administração de Materiais do Departamento do Patrimônio, pelos deslocamentos de 17 a 21 de julho de 2017, para entrega de materiais de consumo, insumos e suprimentos; recolhimento de livros físicos para encadernação; repasse de orientações e informações acerca da correta armazenagem dos materiais, validades e utilização e orientações sobre as formas de descarte, reciclagem ou logística reversa, nas Comarcas de Paranacity, Nova Esperança, Alto Paraná, Mandaguaçu, Maringá, Sarandi, Marialva, Santa Fé, Astorga, Centenário do Sul e Porecatu. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 07 de julho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0038476-41.2017.8.16.6000 I - Trata-se de solicitação para pagamento de diárias formulado em favor dos servidores ADEMIR SANTIAGO SANCHES , Assessor Técnico do Centro de Apoio ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário, lotado na Divisão de Engenharia do Departamento de Engenharia e Arquitetura e WALTER DE SOUZA , Auxiliar Judiciário III, lotado na Divisão Administrativa do Departamento de Engenharia e Arquitetura, pelo deslocamento de 22 de junho de 2017, para acompanhamento e assessoramento técnico de serviços na obra do Fórum da Comarca de Guaratuba (prot. 0048298-25.2015.8.16.6000 ). II - Considerando que a viagem já foi autorizada, deixo de realizar juízo de conveniência/ pertinência do deslocamento pretendido (Decreto Judiciário nº 533/2017) e passo à análise dos requisitos para a atribuição de diárias. III - Analisado o requerimento retro, verifica-se que, à luz das normas constantes no artigo 2º, parágrafo único, inciso VI da Resolução nº 184/2017, os servidores não fazem jus ao pagamento das diárias pleiteadas, em razão de o deslocamento se dar com veículo oficial. VI - Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o indeferimento do pedido. ANDRÉ LUIZ MASSAD Subsecretário do Tribunal de Justiça Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de Justiça, indefiro o pagamento de diárias aos servidores servidores ADEMIR SANTIAGO SANCHES , Assessor Técnico do Centro de Apoio ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário, lotado na Divisão de Engenharia do Departamento de Engenharia e Arquitetura e WALTER DE SOUZA , Auxiliar Judiciário III, lotado na Divisão Administrativa do Departamento de Engenharia e Arquitetura, pelo deslocamento de 22 de junho de 2017, para acompanhamento e assessoramento técnico de serviços na obra do Fórum da Comarca de Guaratuba (prot. 0048298-25.2015.8.16.6000 ), com fulcro no artigo 2º, parágrafo

Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados RELAÇÃO Nº 183 PROTOCOLO: SEI n° 0042490-39.2015.8.16.6000 INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DESPACHO: I - Trata o presente expediente do Contrato nº 227/2015 , celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA e a empresa PLANSERVICE Terceirização de Serviços - EIRELI , cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio nas dependências dos Fóruns das Comarcas integrantes da Regional VII. Por meio do Termo Aditivo nº 8, formalizado em 20 de abril de 2017 (1882107 - XXVII), restou concedida à Contratada a repactuação contratual, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2019, bem como acrescido um posto de servente e materiais de limpeza na Comarca de Terra Roxa, passando o valor mensal da avença para R$ 192.003,07 (cento e noventa e dois mil e três reais e sete centavos). Contudo, posteriormente, a Assessoria Jurídica do DGST (Parecer nº 226/2017, contido no expediente 0010380-84.2015.8.16.6000 -1937650), interpretando a CCT 2017/2019 e considerando manifestações dos sindicatos patronal e obreiro (inclusive, planilha em processo de homologação perante a Delegacia Regional do Trabalho - Cláusula Quarenta e Quatro da CCT 2017/2019), sugeriu nova forma de cálculo do salário base da categoria (aplicação de "regra de três" no salário normativo de 44 horas para a função na CCT 2017-2019, proporcionalmente à carga horária semanal). Efetuados os cálculos devidos pela DGIET- DGST e cientificada a Contratada da adequação, necessária se mostra, pois, a retificação das Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira do Termo Aditivo nº 8. II - Diante do exposto , nos termos da Informação nº 2011209 - XXIX da DGIET- DGST e dos Pareceres 226/2017 (expediente 0010380-84.2015.8.16.6000) e 366/2017 AJ- DGST, os quais acolho, AUTORIZO a retificação das Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira do Termo Aditivo nº 8, passando a constar a seguinte redação: " CLÁUSULA PRIMEIRA - DA REPACTUAÇÃO : O valor mensal do presente contrato, após a repactuação decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2019, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego sob o nº PR000093/2017 passará de R $ 177.566,73 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) para R$ 187.175,09 (cento e oitenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e nove centavos), a partir de 01 de fevereiro de 2017 . CLÁUSULA SEGUNDA - DO ACRÉSCIMO DE POSTO E MATERIAIS DE LIMPEZA : Ficam acrescidos ao contrato em epígrafe 01 (um) posto de servente (8 horas/dia) (R$ 2.910,09) e materiais de limpeza (R$ 380,75), em conformidade com a planilha acostada ao movimento nº 1722577 - XXV, na Comarca de Terra Roxa (Fórum localizado na Rua Osmar Ferri, s/n), resultando no aumento mensal de R $ 3.290,84 (três mil, duzentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), a partir da data da efetiva implantação do posto/disponibilização dos materiais CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: Em decorrência dos aludidos acréscimos, o valor global mensal do contrato passará de R$ 187.175,09 (cento e oitenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e nove centavos) para R$ 190.465,93 (cento e noventa mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), a partir da implantação do posto/ disponibilização dos materiais " . III - À Divisão de Gestão de Contratos do DGST para que, nos termos do Parecer nº 366/2017, notifique a contratada a fim de que comunique a entidade garantidora acerca das alterações contratuais, no prazo de 10 (dez) dias úteis. IV - À Assessoria Jurídica do Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados para formalização do termo aditivo. V - Publique-se. Em 30 de junho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2017 - PROTOCOLO Nº 0018850-36.2017.8.16.6000 CONTRATO: 119/2017 EXPEDIENTE: 0018850-36.2017.8.16.6000 CONTRATANTE:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ CONTRATADA: empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a disponibilização pela CONTRATADA da plataforma online Biblioteca Digital ProView, aplicativo que permite armazenamento, leitura e consulta de obras da Biblioteca Digital Thomson Reuters, em formato eletrônico, as obras especificadas no anexo I e todos os livros disponibilizados no catálogo da Editora Revista dos Tribunais e da Editora Fiscosoft, incluindo o lançamento de novos títulos e novas edições, com acesso ilimitado a todos os magistrados e servidores do CONTRATANTE a ser disponibilizada na intranet por faixa de IP , durante todo o período de vigência do contrato, com validade de 12 (doze) meses, conforme critérios, especificações e necessidades descritos neste instrumento, tudo vinculado a decisão de inexigibilidade nº 175/2017 e ao protocolo SEI nº 0018850-36.2017.8.16.6000. Parágrafo Único: A contratação será executada pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá a vigência improrrogável de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. DO PREÇO: Pela disponibilização do objeto especificado na cláusula primeira o CONTRATANTE pagará a importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 12 (doze) parcelas de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) , após atesto mensal do setor competente, conforme proposta comercial da CONTRATADA constante no doc. 1778175 do expediente protocolado sob nº 0018850-38.2017.8.16.6000. Em 03/07/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2017 - PROTOCOLO Nº 0025546-88.2017.8.16.6000 CONTRATO: 189/2017 EXPEDIENTE: 0025546-88.2017.8.16.6000 LOCATÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ LOCADOR: empresa ALEXANDRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DO OBJETO: 1.1. O presente contrato tem por objeto a locação de um imóvel comercial, com área aproximada de 2.304,44 m², localizado a Rua da Glória nº 362, Centro Cívico, Curitiba, com Matrícula nº 29.260, perante o Cartório do 2º Registro de Imóveis. 1.2. O imóvel locado destina-se às atividades do Poder Judiciário do Estado do Paraná, especificamente para alocação da 04 (quatro) Varas da Fazenda Pública e 02 (duas) Varas da Falência, ou de quaisquer outros setores que o Poder Judiciário do Estado do Paraná instalar no local. 1.3. Será disponibilizada pela Locadora 15 (quinze) vagas de estacionamentos em estacionamentos próximos ao imóvel locado. DA VIGÊNCIA: 2.1. A locação terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do presente contrato. 2.2. O presente contrato poderá ser renovado, por prazo determinado, se houver interesse de ambas as partes. 2.2.1. Caso não tenha interesse na prorrogação, o LOCADOR deverá enviar comunicação escrita ao LOCATÁRIO , a ser protocolada no Departamento de Gestão Documental - Divisão Protocolo Administrativo - Divisão Protocolo Administrativo, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias do vencimento contratual. A ausência de tal comunicação, no prazo estipulado, presume a aquiescência na prorrogação. 2.3. O LOCATÁRIO poderá dar por finda a locação a qualquer tempo, mediante notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, independente de indenização, ressalvando-se o item 11.1 deste contrato. 2.4. A presente locação continuará em vigor em qualquer hipótese de transferência a terceiros, a qualquer título, de domínio ou posse do imóvel locado, conforme o disposto na Cláusula XIII deste instrumento DO PREÇO: 3.1. O LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR , a título de aluguel, a importância mensal de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), a partir da efetiva ocupação do imóvel. 3.1.1. O imóvel, somente, poderá ser ocupado pelo LOCATÁRIO quando o LOCADOR concluir todas as obras e adaptações necessárias à utilização do imóvel, conforme vistoria realizada pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura. 3.1.2. O regime de execução do contrato é o de execução indireta, por preço global. Em 06/07/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DIVISÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO nº 49/2017 - TIPO: MENOR PREÇO Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS Data início acolhimento das propostas : 11/07/2017 Data limite acolhimento propostas :24/07/2017 às 13:45h (horário de Brasília/DF) Data abertura das propostas : 24/07/2017 às 13:45h (horário de Brasília/DF) Início da fase de lances: 24/07/2017 às 14:00h (horário de Brasília/DF) Local de abertura: Sala de Licitações do Departamento do Patrimônio, 1º andar O edital estará à disposição das empresas interessadas nos endereços eletrônicos: www.tjpr.jus.br - "Licitações" ou www.licitacoes-e.com.br (nome do comprador "Paraná Tribunal de Justiça"). Além disso, poderá ser solicitado através do endereço de e-mail licit@tjpr.jus.br . Informações complementares serão fornecidas pela Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio, Rua Álvaro Ramos, nº 157, 4º andar, Curitiba PR, fone nº (41) 3250-6541 e 3250-6542. Curitiba, 07 de julho de 2017. MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO Diretora do Departamento do Patrimônio DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO 0024039-92.2017.8.16.6000 PREGÃO PRESENCIAL Nº48/2017 I - Trata o presente expediente de licitação pública, (SEI SOB Nº 0105524-51.2016.8.16.6000) , na modalidade de Pregão Presencial sob nº 20/2017-TJPR , tipo : MENOR PREÇO, cujo OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISOS LAMINADOS DE MADEIRA PARA AS UNIDADES JUDICIÁRIAS PERTENCENTES À REGIONAL DE CURITIBA , conforme Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA , combinado com o Anexo II - DAS ESPECIFICAÇÕES , a um quantum máximo fixado para o certame de: R$ 369.708,00 (trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e oito reais) . II - Conforme termos do julgamento constante da Ata deste Pregão da 1ª Comissão de Licitação na Modalidade de Pregão Presencial/Eletrônico em anexo, SEI Nº 20224860, que acolho, confirmo a adjudicação do objeto a empresa vencedora, bem como HOMOLOGO a decisão que julgou classificada, habilitada e vencedora deste certame a empresa, HOME FLOOR PISOS & DECORAÇÕES LTDA - ME - CNPJ Nº 10.890.448/0001-81 , para os Lotes 01 e 02 respectivamente, do Anexo II, conforme quadros discriminados abaixo, consoante proposta e documentos de habilitação em anexo, SEI Nºs.2024855 e 2046339: LOTE nº 01 - COTA RESERVADA ATÉ 25% Nº DO ITEM QUANT. UNIDADE DE MEDIDA MARCA E MODELO ESPECIFICA ÇVÕAELSOR UNITÁRIO R$ TOTAL R$ 01 1.000 M² UNILIN PISO LAMINADO DE MADEIRA Tráfego: alto Nível de Uso: Comercial Classificação: AC4 / 32 Densidade do Core: 880 ± 30 Kg/m3 Inchamento

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/07/2017 13:30 Sessão Ordinária - 11ª Câmara Cível em Composição Integral e 11ª Câmara Cível Relação No. 2017.06375 e 2017.06335 de Publicação ____________________________________________________ Pauta de Julgamento da sessão ordinária do 11ª Câmara Cível em Composição Integral e 11ª Câmara Cível a realizar- se em 19/07/2017 às 13:30 horas, ou sessões subsequentes. ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Acyr de Gerone 073 1262706-8 Adão Fernandes de Oliveira 138 1683803-0 Adeildo de Oliveira 086 1603365-1 Gonçalves 097 1625951-1 Ademir Antonio de Lima 017 1556614-4/01 023 1581277-0/01 Adriana José Mecchi 132 1672596-3 Adriano Topa 070 1667751-1 Alceu Rodrigues Chaves 038 1645111-3/01 Alessandra Canheti Angelo 059 1611074-0 Alessandro de Gasparo Pinto 144 1691712-9 Alessandro Duleba 073 1262706-8 Alex Sander Gallio 030 1602129-1/01 Alex Sandro Sonda 080 1575623-5 Alexandre Alves Bazanella 087 1608692-3 Alexandre Felipe Alcântara 019 1560096-5/02 Álvaro César Sabbi 063 1621427-4 Amanda Guimarães 040 1648123-5/01 Pertinhes Amarílio H. L. d. 118 1649075-8 Vasconcellos Ana Fábia Ribas de O. F. 143 1691244-6 Martins Ana Lucia Rodrigues Lima 030 1602129-1/01 Ana Luisa Cantarin Pacheco 044 1653673-3/01 Ana Maria Arêas 106 1639216-6 107 1639448-8 123 1658844-2 130 1671843-3 131 1672186-7 136 1677783-6 137 1682373-3 139 1684802-7 Ana Tereza Palhares Basílio 135 1677643-7 Anderson Felipe Mariano 140 1685576-6 André Ambrózio Dias 082 1592409-9 André Juliano Bornancim 039 1647548-8/01 Andre Luis Sonntag 006 1588863-4 André Luiz Ferreira Ribeiro 121 1654343-4 André Luiz Menezes Pessoa 092 1613702-7 Andréia Cardoso 127 1666112-0 Andréia Cristina P. d. F. 009 1424759-9/01 Soares Andréia Regina Benedet 138 1683803-0 Andrey de Jesus Zornitta 045 1570677-3/02 Ângela Estorilio Silva Franco 121 1654343-4 Antenor Demeterco Neto 049 1560722-0 Antônio Carlos Cantoni

Comarca: Paranaguá.Vara: Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 00054036719998160129 Ordinária.

4 envolvidos

- Juiz de Direito da 1º Vara Civel da Comarca de Paranagua Suscitado
- Juiz de Direito da Vara da Fazenda da Comarca de Paranagua Suscitante
- Maria dos Santos Interessado
- Cohab - Companhia de Habitação Popular de Curitiba Interessado

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 23ª Vara Cível. Ação Originária: 00030927720148160194 Rescisão de Contrato.

Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá.Vara: 7ª Vara Cível. Ação Originária: 00008464720118160119 Inventário.

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 6ª Vara Cível. Ação Originária: 00264162520168160001 Ação de Despejo.

Comarca: Arapongas.Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 00103344920148160045 Arresto.

Comarca: Tibagi.Vara: Juízo Único. Ação Originária: 00015953520168160169 Declaratória.

Comarca: Ortigueira.Vara: Juízo Único. Ação Originária: 00011509520158160122 Embargos de Terceiro.

Comarca: Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária: 1383404100 Apelação Civel.

Comarca: Bandeirantes.Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial. Ação Originária: 1424759900 Apelação Civel.

Comarca: Francisco Beltrão.Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1434968100 Apelação Civel.

Comarca: Ponta Grossa.Vara: 3ª Vara Cível. Ação Originária: 1484326800 Agravo de Instrumento.

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Cambé.Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1499428000 Agravo de Instrumento.

Comarca: Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 1516461100 Apelação Civel.

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 22ª Vara Cível. Ação Originária: 1523850900 Apelação Civel.