Diário de Justiça do Estado do Paraná 09/02/2017 | DJPR

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Número de movimentações: 2721

Movimentação
PORTARIA Nº 113/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00020223, originado em razão do protocolado sob nº 0006900-30.2017 SEI, resolve a) ANDREW DE JESUS LARA do cargo de provimento em comissão de Assistente de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador José Carlos Dalacqua; b) CAROLINA CASSIANA DA COSTA PEREIRA do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador José Carlos Dalacqua; c) RICARDO GUANABARA PREVEDELLO, a seu pedido, do cargo de provimento em comissão de Assessor II de Desembargador, símbolo DAS-5, do Gabinete do Desembargador José Carlos Dalacqua, a partir de 31 de janeiro de 2017; II - N O M E A R a) ANDREW DE JESUS LARA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor II de Desembargador, símbolo DAS-5, do Gabinete do Desembargador José Carlos Dalacqua, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015; b) CAROLINA CASSIANA DA COSTA PEREIRA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador José Carlos Dalacqua, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 108/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00020352, originado em razão do protocolado sob nº 0006469-93.2017 SEI, resolve DANYZA GRANATTO DE OLIVEIRA do cargo de provimento em comissão de Assessor II de Desembargador, símbolo DAS-5, do Gabinete do Desembargador José Augusto Gomes Aniceto; II - N O M E A R DANYZA GRANATTO DE OLIVEIRA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor de Desembargador, símbolo DAS-4, do Gabinete do Desembargador Jorge Wagih Massad, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 110/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00020427, originado em razão do protocolizado sob nº 0006844-94.2017 SEI, resolve FABRIZIO ALLORA ROWEDER para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Desembargador, símbolo 3-C, do Gabinete do Desembargador Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 107/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00018403, originado em razão do protocolado sob nº 0006328-74.2017 - SEI, resolve ADRIANA DE AQUINO do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; II - N O M E A R ADRIANA DE AQUINO para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Roberto Portugal Bacellar, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 176/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00020401, originado em razão do protocolizado sob nº 0003714-96.2017.8.16.6000, resolve voluntariamente, SOLANGE DOS ANJOS, no cargo de Técnico Judiciário, nível IAD-9, do Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo da parte Permanente do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, isonomia e paridade, consoante o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e nos termos do parecer retro, que acolho, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 20% (vinte por cento) de adicionais anuais, nos termos dos artigos 76, parágrafo único, e 77, § 1.º, da Lei Estadual n.º 16.024/2008; 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 20% (vinte por cento) de adicionais anuais com incidência sobre a VPNI, em virtude de ordem judicial oriunda de decisão proferida nos autos n.º 0008338.08.2015.8.16.0004, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de acordo com os artigos 22 e 25 da Lei Estadual n.º 16.748/2010, no valor mensal bruto de R$ 14.130,47 (quatorze mil, cento e trinta reais e quarenta e sete centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado, observados os limites legais. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 174/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00018713, originado em razão do protocolizado sob nº 0031254-56.2016, resolve voluntariamente, PAULO CEZAR VIEIRA, matrícula nº 5769, no cargo de Oficial Judiciário, nível IAD-9, do Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo da parte Permanente do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 ( caput e parágrafo único), isonomia e paridade de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e nos termos do parecer retro, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e de 15% (quinze por cento) de adicionais anuais, consoante os artigos 76, parágrafo único, e 77, § 1º, da Lei Estadual nº 16.024/2008, além da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de acordo com o disposto nos artigos 22 a 25 da Lei Estadual nº 16.748/2010 e no artigo 54, § 4º, da Lei Estadual nº 12.398/1998, no valor mensal bruto de R$ 13.094,35 (treze mil e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado, observados os limites legais. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 175/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00011750, originado em razão do protocolizado sob nº 30875-52.2015.8.16.6000, resolve por invalidez em decorrência de moléstia grave, ARI SALDANHA DA COSTA NETO, matrícula nº 14589, no cargo de Escrivão do Crime, nível SEJ-3, do Grupo Ocupacional Serventuários da Justiça da parte Suplementar do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição da Comarca de Cascavel, nos termos do inciso I do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal c/c art. 1º caput da Lei Federal nº 10.887/2004, e dos artigos 45 a 48 da Lei Estadual nº. 12.398/1998, com proventos calculados da média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência, no valor mensal bruto de R$ 7.417,95 (sete mil quatrocentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), conforme cálculo de proventos constantes no referido protocolizado, observados os limites legais. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 77/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 4351-47.2017, resolve ao servidor ANDRÉ LUÍS BOVO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição, prorrogação de licença para exercício de mandato eletivo, no período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, consoante o disposto nos artigos 38 da Constituição Federal e 127, II, da Lei Estadual nº 16.024/2008, sem vencimentos. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 73/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00012000, originado em razão do protocolizado sob nº 95811-52.2016, resolve a) a designação de ANGELO RICARDO TESSEROLI, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para prestação de serviço extraordinário junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Pinhão; b) a designação de PAMELLA LUSTOSA DA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para prestação de serviço extraordinário junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Pinhão; c) a designação de TELMA APARECIDA GAWRON STRESSER, ocupante do cargo de Escrivão do Crime do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para prestação de serviço extraordinário junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Pinhão; II - D E S I G N A R a servidora PAMELLA LUSTOSA DA ROCHA, Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição para prestação de serviço extraordinário junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Pinhão, pelo período de 1 (um) ano, com percepção da gratificação correspondente e eficácia a partir da publicação deste ato, nos termos do artigo 5º, § 1º do Decreto Judiciário nº 286/2016, com a condição de que a servidora realize o Curso de Mediação e Conciliação de 40 (quarenta) horas ofertado pelo NUPEMEC, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de revogação desta designação; III - M A N T E R a designação do servidor NEUTON JOSE DE RAMOS, Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição para prestação de serviço extraordinário junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pinhão, pelo período de 1 (um) ano, com percepção da gratificação correspondente e eficácia a partir da publicação deste ato, nos termos do artigo 20 da Resolução nº 2/2009-CSJE's; Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Pres
Movimentação
PORTARIA Nº 0028/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00009572, resolve ALINE MACHADO, para exercer a função de Juíza Leiga Remunerada junto ao Juizado Especial Cível e Fazenda Pública da Comarca de Mallet, pelo prazo de (04) quatro anos, com o pagamento de valor pecuniário previsto nos artigos 62 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e 8º, 37 e 38 da Resolução nº 04/2013. Curitiba, 07 de Fevereiro de 2017. Desª. Lidia Maejima 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5761585 PORTARIA Nº 0031/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00011458, resolve a Portaria nº 716/2007, a partir de 14/12/2016, referente à designação de JULIANE PIOVESAN FERRARI, para exercer a função de Conciliadora Remunerada junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Laranjeiras do Sul. Curitiba, 07 de Fevereiro de 2017. Desª. Lidia Maejima 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5761897 PORTARIA Nº 0032/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00011751, resolve a Portaria nº 0334/2015 SH-2ªVP, referente à designação de JOÃO REZENDE FILHO, para exercer a função de Juiz Leigo Remunerado junto ao 3º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Curitiba, 07 de Fevereiro de 2017. Desª. Lidia Maejima 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5761900 PORTARIA Nº 0029/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00012189, resolve a Portaria nº 0610/2015 SH-2ªVP, a partir de 30/01/2017, referente à designação de LUÍS EDUARDO MASCARENHAS SFIER, para exercer a função de Juiz Leigo Remunerado junto ao Juizado Especial Cível e Fazenda Pública do Foro Regional de Fazenda Rio Grande da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 07 de Fevereiro de 2017. Desª. Lidia Maejima 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5761593 PORTARIA Nº 0033/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00017284, resolve a Portaria nº 642/2007, a partir de 16/12/2016, referente à designação de MISLENE DE ASSIS MICHALSKI, para exercer a função de Conciliadora Remunerada junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Campina da Lagoa. Curitiba, 07 de Fevereiro de 2017. Desª. Lidia Maejima 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5761907 PORTARIA Nº 0034/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00017315, resolve a Portaria nº 0311/2014 SH-2ªVP, a partir de 01/02/2017, referente à designação de CIBELLE KAROLINE PACHECO, para exercer a função de Conciliadora Remunerada junto ao 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Curitiba, 07 de Fevereiro de 2017. Desª. Lidia Maejima 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5761910 PORTARIA Nº 0035/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00018097, resolve a Portaria nº 0618/2015 SH-2ªVP, a partir de 02/02/2017, referente à designação de Thais Ferreira, para exercer a função de Juíza Leiga Remunerada junto ao Juizado Especial Cível e Fazenda Pública da Comarca de Wenceslau Braz. Curitiba, 07 de Fevereiro de 2017. Desª. Lidia Maejima 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5761915 PORTARIA Nº 0036/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00018366, resolve a Portaria nº 0020/2015 SH-2ªVP, a partir de 31/01/2017, referente à designação de João Sullivan Silva da Luz, para exercer a função de Conciliador Remunerado junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Sengés. Curitiba, 07 de Fevereiro de 2017. Desª. Lidia Maejima 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5761920 PORTARIA Nº 0030/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00151039, resolve MARCELLO LORENZO OTTOBELLI AZEVEDO, para exercer a função de Conciliador Voluntário junto ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo prazo de (04) quatro anos, como previsto no artigo 8º da Resolução 04/2013. Curitiba, 07 de Fevereiro de 2017. Desª. Lidia Maejima 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5761896
Movimentação
Relação de Publicação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis TURMA RECURSAL ÚNICA - Número Relação: 003/2017 Advogado Ordem Recurso EVARISTO ARAGAO 001 2009.0006519-9/1 FERREIRA DOS SANTOS LUIZ RODRIGUES WAMBIER 001 2009.0006519-9/1 MAURI MARCELO 001 2009.0006519-9/1 BEVERVANÇO JUNIOR RITA DE CASSIA CORREA 001 2009.0006519-9/1 DE VASCONCELOS
Movimentação do processo 2009.0006519-9/1
COMARCA: Maringá - 1º JEC Certificado digitalmente por: MARCO VINICIUS SCHIEBELRECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL N° 2009.0006519-9/1Vistos,1. A parte recorrente, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, apresentou petição alegando litispendência, nas fls. 158- 199, bem como apresentou cópia do processo anterior.2. Muito embora tenha sido devidamente intimada (fls. 201-203), a recorrida MARIA ADELIA MOREIRA DE BOZA deixou de manifestar-se acerca do contido na petição acima referida.3. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em razão da litispendência, com fulcro no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.4. Intimem-se.5. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos ao juízo de origem.Curitiba, 06 de fevereiro de 2017.MARCO VINÍCIUS SCHIEBEL Presidente das Turmas Recursais Reunidas do ParanáDM

6 envolvidos

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PORTARIA Nº 24/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 4389-59.2017, resolve ELAINE CRISTINA WANZUIT, Técnica Judiciária do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, das atividades concernentes com as atribuições de Oficial de Justiça junto a Comarca de Corbélia, de 20 de janeiro de 2017 a 19 de fevereiro de 2017, durante o afastamento da titular designada MÁRCIA CRISTINA CORADIN FOLDA, atribuindo-lhe a indenização correspondente, observado o efetivo exercício, com a ressalva do impedimento do servidor substituto em exercer, no referido período, o Plantão Judiciário de 1º Grau, nos termos do artigo 10, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 1.694/2014. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 10/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00019972, originado em razão do protocolizado sob nº 3588-46.2017, resolve ALICE NOVAKOWSKI SEPP COE, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, durante o afastamento da titular KARIN TERRA CSAPO ALAMINI, no período de 9 de janeiro de 2017 a 7 de fevereiro de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 19/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00012113, originado em razão do protocolizado sob nº 5482-57.2017, resolve MAXSWELL DAVIS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, durante o afastamento do titular DENNIS GONCALVES PINHEIRO, no período de 23 de janeiro de 2017 a 21 de fevereiro de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 22/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00011215, originado em razão do protocolizado sob nº 1121-94.2017, resolve ANGELO RICARDO TESSEROLI, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Escrivão, da Escrivania da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pinhão, durante o afastamento da titular TELMA APARECIDA GAWRON STRESSER, no período de 11 de janeiro de 2017 a 22 de janeiro de 2017, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 16/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00011188, originado em razão do protocolizado sob nº 3026-37.2017, resolve FELIPE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria do Cível do Juízo Único da Comarca de Cantagalo, durante o afastamento da titular LIZETE CECCHELE DA SILVA, no período de 11 de janeiro de 2017 a 22 de janeiro de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos. PORTARIA Nº 23/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00020568, originado em razão do protocolizado sob nº 5691-26.2017, resolve FAUSTO EGYDIO NOGUEIRA NETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, durante o afastamento do titular MOISES DE OLIVEIRA, no período de 10 de janeiro de 2017 a 19 de janeiro de 2017, sem ônus, somente para fins administrativos, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013 e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 18/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00007498, originado em razão do protocolizado sob nº 115754-55.2016, resolve a) DIONEI RIBAS MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Escrivão, da Escrivania da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paranaguá, durante o afastamento do titular ARISTOTELES COELHO ROSA JUNIOR, no período de 9 de janeiro de 2017 a 7 de fevereiro de 2017, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008; b) LEIDENICE TEODORO SCREMIN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Supervisor de Secretaria, da Escrivania da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paranaguá, durante o afastamento do titular DIONEI RIBAS MARTINS, no período de 9 de janeiro de 2017 a 7 de fevereiro de 2017, conforme previsto na Lei nº 17.523/2013, somente para fins administrativos, uma vez que até a presente data não há normatização interna para o pagamento. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 21/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00020520, originado em razão do protocolizado sob nº 5188-05.2017, resolve JOÃO RICARDO SOCOLOVSKI SIQUEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Escrivão, da Escrivania da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Palmas, durante o afastamento da titular BERNADETH PACHECO FRANCO, no período de 25 de janeiro de 2017 a 6 de fevereiro de 2017, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 15/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00020420, originado em razão do protocolizado sob nº 5685-19.2017, resolve BRUNA ANDRADE NODARI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria da 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, durante o afastamento da titular SIMONE CARLA ZARDO, no período de 9 de janeiro de 2017 a 31 de janeiro de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 14/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00020334, originado em razão do protocolizado sob nº 1669-22.2017, resolve ADRIANA REGINA CONTI, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Secretário dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, da Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Toledo, durante o afastamento da titular ANA PAULA SCHMITT DOS SANTOS PORTES, no período de 11 de janeiro de 2017 a 22 de janeiro de 2017, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008. Curitiba, 7 de fevereiro de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 13/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00010020, originado em razão do protocolado sob nº 0003554-71.2017 SEI, resolve a Portaria nº 54/2016 - DG, na parte referente à designação de MARCOS VINICIUS ZAMBIANCO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor da Secretaria da Vara da Infância e Juventude, Família e Sucessões, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Regional de Rolândia da Comarca da Região Metropolitana de Londrina; II - D E S I G N A R PHILIPPE FANELLI FERRAIOL, matrícula 51873, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor da Secretaria da Vara da Infância e Juventude, Família e Sucessões, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Regional de Rolândia da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, atribuindo-lhe as gratificações correspon
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 008-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 103787-13.2016.8.16.6000, resolve: a conversão da Escrivania do Crime, Infância e Juventude e Família e Sucessões da Comarca de Rio Branco do Sul, para o modelo gerencial de Secretaria, nos termos do art. 21 da Lei Estadual nº 16.023/2008, registrando-se em ata, para conhecimento de todos e salvaguarda da memória jurídica do Estado. Curitiba, 02/02/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5757645 DECRETO JUDICIÁRIO Nº 009-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 1311-57.2017.8.16.6000, resolve: a alteração nos respectivos assentamentos funcionais, do nome da Doutora Maristela Aparecida Siqueira, passando a constar como Doutora MARISTELA APARECIDA SIQUEIRA D'AVIZ . Curitiba, 06/02/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5757581 DECRETO JUDICIÁRIO Nº 010-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 40-13.2017.8.16.6000, resolve: a alteração nos respectivos assentamentos funcionais, do nome da Doutora Amanda Vaz Cortesi, Juíza de Direito da Comarca de Manoel Ribas, passando a constar como Doutora AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN . Curitiba, 06/02/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5758290 PORTARIA Nº 1488-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO o término do mandato como Corregedor-Geral da Justiça do Desembargador EUGÊNIO ACHILLE GRANDINETTI; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 5287-72.2017.8.16.6000, resolve: a partir de 01/02/2017, os efeitos dos itens das Portarias abaixo relacionadas, que designaram os seguintes magistrados, para exercerem as funções de Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça: a) item "II-2" da Portaria nº 0804/2015-D.M., que designou o Doutor JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau; b) item "II-3" da Portaria nº 0804/2015-D.M., que designou o Doutor HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau; c) item "II-7" da Portaria nº 0804/2015-D.M., que designou o Doutor DIEGO SANTOS TEIXEIRA, à época, Juiz de Direito da Vara Descentralizada do CIC do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, ; d) item "II-8" da Portaria nº 0804/2015-D.M., que designou o Doutor RICARDO HENRIQUE FERREIRA JENTZSCH, Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; e) item "b" da Portaria nº 5026/2016-D.M., que designou o Doutor MARCO ANTONIO MASSANEIRO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Curitiba, 02/02/2017. Des. Renato Braga Bettega Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5760151 PORTARIA Nº 1489-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 7993-28.2017.8.16.6000, resolve, "ad referendum" do colendo Órgão Especial: os itens das Portarias abaixo relacionados, referente a designação do Desembargador LUÍS CARLOS XAVIER , membro deste Tribunal de Justiça: a) o item "a" da Portaria nº 3510/2015-D.M., para compor o COMITÊ GESTOR REGIONAL , nos termos da Resolução 194/CNJ, no âmbito do Poder Judiciário; b) o item "a" da Portaria nº 5444/2015-D.M., para compor o COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE PRIMEIRO GRAU , nos termos do artigo 6º da Resolução nº 195/2014-CNJ, e da Portaria nº 4333/2015-DM (Comitê Gestor Regional). II - D E S I G N A R o Desembargador FERNANDO ANTONIO PRAZERES , membro deste Tribunal de Justiça, para compor o COMITÊ GESTOR REGIONAL e o COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE PRIMEIRO GRAU . Curitiba, 03/02/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5760707 PORTARIA Nº 1588-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido na Ordem de Serviço nº 015/2017, resolve: o item "1" da Portaria nº 5484/2016-D.M., que prorrogou a designação da Doutora CAROLINA DELDUQUE SENNES BASSO, Juíza de Direito Substituta da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para atuar nas forças tarefas e mutirões da Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 21/2007 do colendo Órgão Especial deste Tribunal. II - D E S I G N A R a supracitada magistrada, para atuar como Juíza Substituta junto à 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da mesma Comarca, a partir de 02/02/2017, até ulterior deliberação. Curitiba, 06/02/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5757991 PORTARIA Nº 1589-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido na Ordem de Serviço nº 17/2017, resolve: a) o item "I" da Portaria nº 7264/2016-D.M., que autorizou a licença especial da Doutora BEATRIZ FRUET DE MORAES , Juíza de Direito Substituta da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, referente ao período ininterrupto compreendido entre 18/11/2010 a 17/11/2015, a fim de que nele passe a constar o direito de usufruir 52 (cinquenta e dois) dias restantes, e não como ali figurou; b) o item "II" da supracitada Portaria, que interrompeu a mencionada licença, a fim de que nele passe a constar que ficou assegurado o direito de usufruir 37 (trinta e sete) dias restantes em época oportuna, e não como ali figurou. Curitiba, 06/02/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5759371 PORTARIA Nº 1590-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 114511-76.2016.8.16.6000, resolve: a Portaria nº 1061/2002-D.M., no sentido de validar a contagem em favor da Doutora ÂNGELA REGINA RAMINA DE LUCCA , Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, relativa ao período de 15/05/1992 a 01/01/2002, totalizando 09 (nove) anos e 232 (duzentos e trinta e dois) dias, em que prestou serviços à Prefeitura Municipal de Curitiba, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 35 da Constituição Estadual, introduzido pela Emenda nº 07 da Constituição Estadual, de 24/04/2000, combinado com o artigo 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15/12/1998, excluído o tempo paralelo. Curitiba, 06/02/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5758339 PORTARIA Nº 1591-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 1456-16.2017.8.16.6000, resolve: a Portaria nº 1016/2017-D.M., referente a designação da Doutora
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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo nº0003176-18.2017.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convenentes : O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Objeto : A cessão do Sistema PROJUDI pelo TJ/PR ao TJ/MG com as respectivas fontes necessárias para o funcionamento e implantação no Estado de Minas Gerais. Ônus : O presente Termo não envolve a transferência de recursos humanos e materiais, bem como não exige qualquer repasse financeiro por parte do TJ/MG ao TJ/PR. As ações resultantes deste ajuste que implicarem transferência ou cessão de recursos serão viabilizadas mediante instrumento apropriado. Vigência : Esse Termo de Convênio terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Curitiba, 27 de janeiro de 2017. Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Desembargador Hebert José Almeida Carneiro Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EXTRATO Nº 013 CONTRATO: 13/2017 EXPEDIENTE: 0091223-02.2016.8.16.6000 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ CONTRATADA: CAPRI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EPP. DO OBJETO: A CONTRATADA prestará serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, atinente ao fornecimento e entrega de sanduíches em pão francês, sanduíches em pão de forma branco, sanduíches em pão de preto/integral (pão preto/ integral), refeições em recipientes do tipo Gastronorm 1 e Gastronorm 2, refrigerantes e refeições fornecidas em marmitex, conforme os critérios, especificações e necessidades descritos nos Anexos I e II. DA VIGÊNCIA: A presente contratação terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 02 de fevereiro de 2017. DO PREÇO: O pagamento do objeto da contratação será calculado pela razão direta entre a quantidade da mercadoria fornecida e o seu preço unitário, que poderá variar de acordo com o fornecimento efetivo dos produtos nas quantidades solicitadas pela Divisão de Serviços de Alimentação. Em 27 de janeiro de 2017. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Presidente do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Paraná Comissão Permanente para Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções Administrativas às Empresas Contratadas PROTOCOLO Nº: 0070508-36.2016.8.16.6000 INTERESSADO: Master Auction Transportes e Comércio de Eletro-Eletrônicos Eireli - ME CNPJ: 05.046.360/0001-48 Assunto: EDITAL DE INTIMAÇÃO A Comissão Permanente para Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções Administrativas às Empresas Contratadas, nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 15.608/2007, art. 26, § 4º da Lei nº 9.784/1999 e art. 8º, inciso III e § 1º do Decreto Judiciário nº 711/2011, INTIMA: a empresa Master Auction Transportes e Comércio de Eletro-Eletrônicos Eireli - ME., por meio de seu representante legal, tendo em vista o procedimento administrativo instaurado para apuração de infração (ões) praticada (s), consoante o Protocolo nº 0070508-36.2016.8.16.6000, para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, nesta oportunidade, especificar as provas que pretende produzir. É facultada a apresentação, juntamente com a defesa de: a) documentos que comprovem as alegações de defesa; b) documentos que evidenciem a situação econômico-financeira, em especial sua capacidade de geração de receitas e seu patrimônio, ciente que a tramitação do processo administrativo não é submetida a sigilo; c) documentos que comprovem qualquer situação que possa atenuar a infração. A defesa deverá ser protocolizada no Centro de Protocolo Geral e Arquivo Geral do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Mauá, 920 - Sobreloja, Alto da Glória, Curitiba/PR ou encaminhada, devidamente assinada , ao e-mail: sei@tjpr.jus.br . Informo que o acesso às peças do processo deverá ser solicitado, exclusivamente, através do e-mail: mabs@tjpr.jus.br . Curitiba, 25 de janeiro de 2017. Daniele Alessandra Rauen Giovannetti Presidente da Comissão Permanente para Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções Administrativas às Empresas Contratadas Tribunal de Justiça do Paraná Comissão Permanente para Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções Administrativas às Empresas Contratadas PROTOCOLO Nº 400.535/2012 INTERESSADO: Executiva Serviços Patrimoniais Ltda. CNPJ: 06.156.739/0001-73 Assunto: EDITAL DE INTIMAÇÃO A Comissão Permanente para Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções Administrativas às Empresas Contratadas, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 8º do Decreto Judiciário nº 711/2011, INTIMA: a empresa Executiva Serviços Patrimoniais Ltda. , por meio de seu representante legal, tendo em vista o procedimento administrativo instaurado para apuração de infração (ões) praticada (s), consoante o Protocolo nº 400.535/2012, para, querendo, apresentar recurso administrativo ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 16 do Decreto Judiciário nº 711/2011, o qual deverá ser protocolizado no Centro de Protocolo Geral e Arquivo Geral do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Mauá, 920 - Sobreloja - Alto da Glória, ou encaminhada, devidamente assinada , ao e-mail: sei@tjpr.jus.br ou, ainda, desde já pagar a multa mencionada no referido procedimento. Curitiba, 8 de fevereiro de 2017. Daniele Alessandra Rauen Giovannetti Presidente da Comissão Permanente para Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções Administrativas às Empresas Contratadas DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 05/2017 Órgão Gerenciador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Licitação: Pregão Eletrônico n° 84/2016 Protocolo nº: 0073553-82.2015.8.16.6000; Data da Vigência: 20/01/2017 á 20/01/2018 Na sede do Departamento do Patrimônio, localizado na Rua Álvaro Ramos, nº 157, Centro Cívico, Curitiba/PR, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 77.821.841/0001-94, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador PAULO ROBERTO VASCONCELOS , CPF 128.807.609-68, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como da Lei 10.520/02 do Decreto Estadual 2.391/2008, do Decreto Federal nº 7.892/2013, REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade com o pregão e com as cláusulas e condições que se seguem. 1 - PROTOCOLO DE REFERÊNCIA: nº 0073553-82.2015.8.16.6000; 2 - LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 84/2016; 3 - OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de equipamentos de climatização de ar em prédios do Tribunal de Justiça nas comarcas da Regional de Curitiba; 4 - DATA E HORA DE ABERTURA: 08/12/2016 às 14:00 horas 5 - ÓRGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; 6 - LOCAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: REGIONAL DE CURITIBA, quais sejam: Almirante Tamandaré, Antonina, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Castro, Cerro Azul, Colombo, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Guaratuba, Imbituva, Ipiranga, Irati, Lapa, Mallet, Matinhos, Morretes, Palmeira, Paranaguá, Pinhais, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Ponta Grossa, Prudentópolis, Rebouças, Rio Negro, São João do Triunfo, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, Rio Branco do Sul, Teixeira Soares e União da Vitória; 7 - RESPONSÁVEL PELA REQUISIÇÃO E FISCALIZAÇÃO: Departamento de Engenharia e Arquitetura; 8 - BENEFICIÁRIO DO REGISTRO: AMBIENTE AR CONDICIONADO EIRELI-EPP , CNPJ 06.211.664/0001-86, com sede na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 700 - Sala 05 - Zona 07 - Maringá - Paraná - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3032-6518 - email: licita@arambiente.com.br , neste ato representada pelo Sr. Odair Nicolau Limonta, RG nº 2.001.998-0 SSP/PR e CPF nº 517.847.509-72. 9 - VALOR MÁXIMO: R$ 1.407.985,71 (um milhão, quatrocentos e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos). 10- PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 20 de janeiro de 2018. 11 - CONDIÇÕES: Em caso de eventual contratação, essa será regida em conformidade com o edital que regulamentou o certame licitatório. O desconto ofertado, no percentual de 0,07% (zero virgula zero sete pontos percentuais) incidirá de forma linear sobre todos os itens que compõem o Anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 84/2016. E por assim estarem justas e de pleno acordo, assinam as partes o presente instrumento, obrigando-se por si e sucessores para que surta todos os efeitos de direito, o que dão por bom, firme e valioso. 20/01/2017 PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 07/2017 Órgão Gerenciador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Licitação: Pregão Eletrônico nº. 88/2016 Protocolo nº:0107213-33.2016.8.16.6000; Data da Vigência: 26/01/2017 á 26/01/2018 Na sede do Departamento do Patrimônio, localizado na Rua Álvaro Ramos, nº 157, Centro Cívico, Curitiba/PR, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 77.821.841/0001-94, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador PAULO ROBERTO VASCONCELOS , CPF 128.807.609-68, resolve, nos termos da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como da Lei 10.520/02 do Decreto Estadual 2.391/2008, do Decreto Federal nº 7.892/2013, REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade com o pregão e com as cláusulas e condições que se seguem. 1 - PROTOCOLO DE REFERÊNCIA: nº. 0107213-33.2016.8.16.6000; 2 - LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº. 88/2016; 3 - OBJETO: Registro de Preços para a eventual aquisição de resmas de papel A4; 4 - DATA E HORA DE ABERTURA: 15/12/2016 às 14:00 horas; 5 - ÓRGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; 6 - UNIDADE GESTORA: Divisão de Administração de Materiais do Departamento do Patrimônio; 7 - LOCAL PARA ENTREGA: Divisão de Administração de Materiais, localizada na Rua Flávio Dallegrave, nº 6161, Bairro Ahú, Curitiba - Paraná; 8 - PREGOEIRO: Everton Cláudio Dechatnek; 9 - EQUIPE DE APOIO: Jonas de Souza dos Reis; Rosangela Sarmento Gonçalves; Sergio Vila e Marta Ayako Seima Sasaki; 10 - UNIDADE FISCAL: Divisão de Administração de Materiais do Departamento do Patrimônio; 11 - RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DA REQUISIÇÃO: Departamento do Patrimônio; 12 - BENEFICIÁRIOS DO REGISTRO (FORNECEDOR) E ITENS:
Movimentação
Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/02/2017 13:30 Sessão Ordinária - 6ª Câmara Cível Relação No. 2017.00834 de Publicação ____________________________________________________ Pauta de Julgamento da sessão ordinária da 6ª Câmara Cível a realizar-se em 21/02/2017 às 13:30 horas, ou sessões subsequentes. ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Abraham Virmond Haick 138 1589375-3 Acyr de Gerone 038 1546194-4 Adeline Garcia Matias 108 1607961-9 Adelino Venturi Junior 148 1607782-8 Ademar Albertoni Leite 040 1592163-8 Ademir Antonio de Lima 036 1533739-8 Adolfo José Francioli Celinski 056 1505920-8 Adriana Vieira da Silva 169 1597145-0 Adriane Hakim Pacheco 120 1622985-5 Adriane Irene Montemezzo 081 1585560-6 Arsego Adriano Muniz Rebello 086 1587064-7 Adriano Pontes Venturini 031 1556887-7/01 Adrielli Mozara Prunzel 164 1612870-6 Afonso Fernandes Simon 005 1067772-8/01 Aidée Chelski 021 1471801-1/01 079 1583900-2 Alessandra Gaspar Berger 001 0359215-8/06 006 1067849-4/01 Alex Lebeis Pires 160 1593586-5 Alexandra Maciel Zilli 032 1304893-8 Alexandre Barbosa Lemes 022 1486812-7/01 085 1586360-0 087 1590039-9 Alfeu Cicarelli de Melo 045 1081432-1 Aline Aldenora Hoffmann 153 1616980-3 Goes Aline Machado Weber 022 1486812-7/01 093 1594499-1 096 1597427-7 115 1619144-9 148 1607782-8 154 1327536-6/01 155 1210940-7/02 Alisson de Pauli 104 1603845-4 Alisson Farina Amaro de 048 1262550-6 Souza Allan Leite Dias 114 1613517-8 Allan Lhucas Martins Corrêa 086 1587064-7 Alsídinei de Oliveira 024 1521080-9/01 Álvaro Martinho Walker 052 1387021-8 Amós Emanuel de Andrade 132 1573978-7 Campos 136 1589045-0 Ana Carolina Souza O. 105 1604565-5 Lanzillotta Ana Elisa Perez Souza 034 1518245-5 Ana Lúcia Bohmann 080 1585423-8 Ana Lúcia Boneto C. 117 1619843-7 Laffranchi
Movimentação do processo 0359215-8/06

Relator Carlos Eduardo Andersen Espínola

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas. Ação Originária: 359215800 Apelação Civel.

9 envolvidos

Movimentação do processo 0667335-6/01

Relator Ana Lúcia Lourenço

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial. Ação Originária: 66733560 Apelação Civel.

8 envolvidos

Movimentação do processo 0667335-6/02

Relator Ana Lúcia Lourenço

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial. Ação Originária: 66733560 Apelação Civel.

8 envolvidos

Movimentação do processo 1047016-9/03

Relator Maria Roseli Guiessmann

Comarca: Iporã.Vara: Vara Única. Ação Originária: 1047016901 Embargos de Declaração, 10470169 Apelação Cível.

7 envolvidos

Movimentação do processo 1067772-8/01

Relator Sérgio Luiz Patitucci

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública (antiga 12ª Vara Cível). Ação Originária: 1067772800 Apelação Civel e Reexame Necessario.

7 envolvidos

Movimentação do processo 1067849-4/01

Relator Espedito Reis do Amaral

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial. Ação Originária: 10678494 Reexame Necessário.

8 envolvidos

Movimentação do processo 1079494-0/01

Relator Sérgio Luiz Patitucci

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial. Ação Originária: 1079494000 Apelação Civel e Reexame Necessario.

8 envolvidos

Movimentação do processo 1165672-7/02

Relator João Antônio de Marchi

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial. Ação Originária: 1165672700 Apelação Civel.

6 envolvidos

Movimentação do processo 1289114-4/01

Relator Sérgio Luiz Patitucci

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 6ª Vara Cível. Ação Originária: 1289114400 Apelação Civel.

4 envolvidos

Movimentação do processo 1318638-6/02

Relator Sérgio Luiz Patitucci

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 16ª Vara Cível. Ação Originária: 1318638601 Embargos de Declaração, 13186386 Apelação Cível.

5 envolvidos

Movimentação do processo 1364093-6/01

Relator Carlos Eduardo Andersen Espínola

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Ibiporã.Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1364093600 Apelação Civel e Reexame Necessario.

8 envolvidos

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