Diário de Justiça do Estado do Paraná 08/02/2017 | DJPR

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Número de movimentações: 18350

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 173/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00011109, originado em razão do protocolizado sob nº 0004683-14.2017.8.16.6000, resolve a seu pedido, MARLON FRANCO MACIEL, a partir de 26 de janeiro de 2017, do cargo de Técnico Judiciário, nível IAD-1, do Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo da parte Permanente do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de acordo com o artigo 50 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 6/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00019720, originado em razão do protocolado sob nº 0005960-65.2017 SEI, resolve MAIRO FÁBIO FIRMANI DOS SANTOS do cargo de provimento em comissão de Assistente I de Juiz de Direito, símbolo 3-C, do Gabinete do Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina; II - N O M E A R a) MAIRO FÁBIO FIRMANI DOS SANTOS para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete do Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015; b) TIAGO PERRUCINI para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente I de Juiz de Direito, símbolo 3-C, do Gabinete do Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 5/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00019703, originado em razão do protocolizado sob nº 0006694-16.2017 SEI, resolve HEZRON MANOEL SCREMIM FIGUEIREDO, a seu pedido, do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete do Juiz de Direito Substituto Rita Borges Leão Monteiro, da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a partir de 31 de janeiro de 2017, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARCO AURÉLIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 4/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00019666, originado em razão do protocolado sob nº 0004396-51.2017 SEI, resolve PRISCILA PEREIRA FLORENTINO SILVA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente I de Juiz de Direito, símbolo 3-C, do Gabinete do Juízo da Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Paranavaí, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 2/2017 DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00017198, originado em razão do protocolado sob nº 0004292-59.2017 SEI, resolve KARINA BORTOLETTO MARANDOLA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente I de Juiz de Direito, símbolo 3-C, do Gabinete do Juízo do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umuarama, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARCO AURÉLIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 3/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00019627, originado em razão do protocolado sob nº 0006943-64.2017 SEI, resolve MARIANNA BITTENCOURT LUZ do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete do Juiz de Direito Substituto Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho, da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a partir de 31 de janeiro de 2017; II - N O M E A R GABRIELA FERREIRA PIRES MATTOS WELTER para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete do Juiz de Direito Substituto Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho, da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARCO AURÉLIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 103/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00019770, originado em razão do protocolizado sob nº 0006151-13.2017 SEI, resolve MAYARA PLETZ CORTES CHAVES para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Desembargador, símbolo 3-C, do Gabinete da Desembargadora Denise Kruger Pereira, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 104/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00017328, originado em razão do protocolado sob nº 0002802-02.2017 SEI, resolve LUIZA NUNES FONSECA LOPES para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Renato Lopes de Paiva, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 12/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00019983, originado em razão do protocolado sob nº 0005984-93.2017 SEI, resolve LARISSA SCORSIM SCHUST do cargo de provimento em comissão de Assistente I de Juiz de Direito, símbolo 3-C, do Gabinete do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava; II - N O M E A R VINICIUS PLATZGUMER para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente I de Juiz de Direito, símbolo 3-C, do Gabinete do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARCO AURÉLIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 74/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 6337-36.2017, resolve a Portaria nº 803/2015, item II, que designou o Doutor ALEXANDRE GOMES GONÇALVES, para integrar, como Membro,a Comissão de Estudos para Revisão do Decreto Judiciário nº 2310/2014. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 67/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00018123, originado em razão do protocolizado sob nº 113033-33.2016, resolve a servidora EVA MARIA DUARTE, Técnica Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição para prestação de serviço extraordinário junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em substituição temporária, no período de 5 de dezembro de 2016 a 10 de fevereiro de 2017 em razão do afastamento da titular ANGELA MARIA SOARES, com percepção da gratificação correspondente e eficácia a partir da publicação deste ato, nos termos do artigo 5º, § 1º do Decreto Judiciário nº 286/2016, com a condição de que a servidora realize o Curso de Mediação e Conciliação de 40 (quarenta) horas ofertado pelo NUPEMEC, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de revogação desta designação. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 62/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00019949, resolve Considerando o contido no item 'a' do Ofício Circular nº 02/2015-GP, que dispõe sobre a lotação de servidores nos Gabinetes dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, resolve o servidor DURVAL PACHECO DE CARVALHO NETO, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Gabinete do Desembargador Fernando Wolff Bodziak, revogando sua lotação anterior. Curitiba, 1º de fevereiro de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
PORTARIA Nº 105/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00019905, originado em razão do protocolado sob nº 0100353-16.2016 SEI, resolve MATHEUS CONSTANTINO DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Integrante de Comissão Permanente, símbolo FC-13, da Comissão Disciplinar Permanente, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ORDEM DE SERVIÇO Nº 49/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00019836, originado em razão do protocolizado sob nº 11446-81.2016, resolve EIRE EMILIO ZIMMERMANN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Divisão, da Divisão de Projetos Estratégicos do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, símbolo FC-4, durante o afastamento do titular ROGERIO RINCOSKI BASCHTA, a partir de 18 de janeiro de 2017 do corrente ano, até o término da Licença Especial do titular, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Diretor Geral do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 48/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00018380, originado em razão do protocolizado sob nº 0006117-38.2017 - SEI, resolve a designação de IRIS MIDORY NARAHARA FRANCO, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assessor da Assessoria Jurídica de Departamento, símbolo FC-6 da Assessoria do Departamento Econômico e Financeiro; II - D E S I G N A R IRIS MIDORY NARAHARA FRANCO, matrícula 14661, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Divisão, símbolo FC-4, da Divisão Controle Financeiro do Pessoal do Departamento Econômico e Financeiro, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, sua localização funcional passando a ser na respectiva unidade de designação. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 53/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00020226, originado em razão do protocolado sob nº 0008532-91.2017 - SEI, resolve GREICE KARINA FEDRIGO BAJERSKI, matrícula 18501, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Serviço, símbolo FC-16, do Serviço de Controle de Documentação da Seção de Controle e Análise de Cargos em Comissão da Divisão de Documentação e Atos Administrativos do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 47/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00019653, resolve o servidor RONALD EMILIO MARQUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na Diretoria do Departamento da Magistratura, revogando sua lotação anterior. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ORDEM DE SERVIÇO Nº 52/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00019990, originado em razão do protocolizado sob nº 0006004-84.2017 SEI, resolve MELISSA KULIG AESCHBACH, matrícula 14652, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Seção, símbolo FC-12, da Seção de Fiscalização e Arrecadação da Divisão de Controladoria do Centro de Apoio ao Fundo da Justiça - Funjus, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes. Curitiba, 6 de fevereiro de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0007249-33.2017.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. ANDRÉ LUIZ MASSAD Subsecretário do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 15 (quinze) diárias, sendo 14 (quatorze) integrais, nos termos do Artigo 5º, § 1º, inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, § 1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, ao servidor Jonison Hansen da Silva , Técnico Judiciário, lotado na Secretaria da Direção do Fórum das Varas Criminais e da Infância e Juventude do Foro Regional de Colombo, em razão do deslocamento no período de 16 a 30 de janeiro de 2017, à Comarca de Pontal do Paraná, para prestação de auxílio operacional ao cumprimento de mandados, conforme autorizado pela Portaria 509/2016 desta Corte. Justifica-se a inclusão do final de semana no deslocamento (conforme o Artigo 4º, parágrafo único da Resolução 09/2009) em virtude de o cumprimento dos mandados ter sido realizado de forma ininterrupta durante o período. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 06 de fevereiro de 2017. DES. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0004778-44.2017.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. ANDRÉ LUIZ MASSAD Subsecretário do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 04 (quatro) diárias, sendo 03 (três) integrais, nos termos do Artigo 5º, § 1º inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, ao servidor Rafael Tibucheski Moraes, Técnico em Computação, no Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados, pelo deslocamento de 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2017, para realizar configuração dos sistemas de CFTV que foram instalados recentemente nos Fóruns, nas Comarcas de Cidade Gaúcha, Guaraniaçu e Mallet. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 06 de fevereiro de 2017. DES. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0007435-56.2017.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. ANDRÉ LUIZ MASSAD Subsecretário do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 02 (duas) diárias, sendo 01 (uma) integral, nos termos do Artigo 5º, § 1º, inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, § 1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, ao servidor Marco Antonio da Cunha , Auxiliar Judiciário III, lotado na Seção de Controle de Pessoal e Materiais do Centro de Transporte, em razão do deslocamento no período de 01 a 02 de fevereiro de 2017, à Comarca de Maringá, para enviar veículos adquiridos pelo Tribunal de Justiça. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 06 de fevereiro de 2017. DES. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0006176-26.2017.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. ANDRÉ LUIZ MASSAD Subsecretário do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 06 (seis) diárias, sendo 05 (cinco) integrais, nos termos do Artigo 5º, § 1º, inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, § 1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Ademir Santiago Sanches , Assessor Técnico do Centro de Apoio ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário, e Leonel Bueno da Rocha Filho , Auxiliar Judiciário III, ambos lotados no Departamento de Engenharia e Arquitetura, em razão do deslocamento no período de 29 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017, às Comarcas de Foz do Iguaçu (Prot. 0068465-63.2015.8.16.6000 ) para fiscalização das reformas em andamento; Capanema (Prot. 0031065-15.2015.8.16.6000 ) para verificação do funcionamento do sistema CFTV instalado; Coronel Vivida (prot. 0031824-42.2016.8.16.6000 ) e Medianeira (Prot. 0067210-70.2015.8.16.6000 ), para realizar vistoria para contratação de CFTV através da nova ata de registro de preço. Justifica-se a inclusão do final de semana no deslocamento (conforme o artigo 4º, parágrafo único da Resolução 09/2009) em virtude da inauguração do Fórum de Foz do Iguaçu na segunda-feira, dia 30 de janeiro e a necessidade de reali
Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados RELAÇÃO Nº 055 PROTOCOLO: 0010354-86.2015.8.16.6000 INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ DESPACHO: I - Trata-se de mensagem eletrônica com pedido de liberação de valores depositados em conta contingenciada, formulado pela empresa Habitual Gestão de Mão de Obra Eireli, os quais foram recolhidos durante a execução do Contrato n. 15/2014, atinente à Regional III. De acordo com o documento contido no movimento n. 1632765, assim restou realizado o pedido: Prezados, conforme item 5.9.1 do contrato 15/2014, viemos através deste solicitar resgate dos valores despendidos com as verbas trabalhistas e previdenciárias dos funcionários que tiveram seu desligamento da empresa no mês de agosto/2016. A documentação comprobatória da quebra de vinculo já está em poder do referido Tribunal de Justiça conforme ata, em que as rescisões, recibos, demais benefícios e multas, foram enviados previamente ao Tribunal que fez a conferencia e respectivo pagamento, bem corno encaminhou as Rescisões ao respectivo Sindicato de Classe para homologação, encontra anexa a respectiva planilha de demonstrativo referente ao item 5.16.1. Dessa maneira, o pedido restou juntado ao Protocolo supracitado, de modo que restou encaminhado para apreciação. II - Preliminarmente, é importante ressaltar que a figura do contingenciamento encontra base na Resolução nº 169, de 31.01.2013, com alterações da Resolução nº 183 de 24.10.2013, do Conselho Nacional de Justiça. Ressalta-se que antes da alteração promovida na Resolução nº 169/2013 (através da Resolução nº 183/2013), o CNJ estabelecia a possibilidade de levantamento dos valores contingenciados após o transcurso de 02 (dois) anos da extinção do contrato: Art. 13. Eventuais saldos da conta-corrente vinculada - bloqueada para movimentação - somente serão liberados à empresa contratada se após dois anos do término do contrato o empregado que estava alocado na execução do contrato não acionar a justiça do trabalho (redação inicial da Resolução nº 169/2013 - CNJ). A partir da alteração, a liberação de valores contingenciados restou sem regulamentação. Em razão dessa ausência, empresas privadas passaram a consultar o CNJ acerca dos procedimentos para a liberação dos valores contingenciados após o encerramento dos contratos. Em síntese, e em resposta aos questionamentos, o CNJ consignou as seguintes regras para liberação de valores contingenciados: a) os empregados que comprovadamente atuaram na execução do ajuste e forem desligados do quadro de pessoal da empresa devem receber o pagamento das verbas trabalhistas devidas ; b) se, realizados os pagamentos referidos e ainda houver saldo na conta-depósito, o valor deverá ser utilizado para pagamento dos empregados que permanecerem no quadro de pessoal da contratada à medida que ocorrerem os fatos geradores das verbas trabalhistas contingenciadas, observada a proporcionalidade do tempo em que o empregado esteve alocado na prestação dos serviços por foça contratual ; c) se, ainda assim, restarem valores na conta-depósito, recomenda-se que o montante permaneça na mencionada conta para atender a eventual questionamento perante a Justiça do Trabalho , conforme previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, c/c o art. 11 da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) . Segue a ementa reativa à Consulta nº 0002928-26.2015.2.00.0000, formulada pela empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda. perante o Conselho Nacional de Justiça: CONSULTA. EMPRESA ATUANTE NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. TÉRMINO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE A EMPRESA E O CONSELHO OU TRIBUNAL. MOMENTO DA LIBERAÇÃO DO VALOR DO SALDO DA CONTA-DEPÓSITO RESOLUÇÃO CNJ Nº 169/2013. DÚVIDAS. CONSULTA RESPONDIDA . 1. Consulta acerca do momento da liberação do valor do saldo da conta-depósito após o término do contrato de prestação de serviço mantido entre a empresa e o Conselho ou Tribunal. 2. Quando não houver rescisão do contrato entre a empresa e o empregado, têm- se as seguintes situações: i) os empregados que comprovadamente atuaram na execução do ajuste e foram desligados do quadro de pessoal da empresa devem receber o pagamento das verbas trabalhistas devidas; ii) se, realizados os pagamentos referidos, ainda houver saldo na conta-depósito, o valor deverá ser utilizado para pagamento dos empregados que permaneceram no quadro de pessoal da contratada à medida que ocorrerem os fatos geradores das verbas trabalhistas contingenciadas, observada a proporcionalidade do tempo em que o empregado esteve alocado na prestação dos serviços por foça contratual; iii) se, ainda assim, restarem valores na conta- depósito, recomenda-se que o montante permaneça na mencionada conta para atender a eventual questionamento na Justiça do Trabalho, conforme previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, c/c o art. 11 da Consolidação das Leis do trabalho (CLT) 3. Se, realizados os pagamentos devidos, ainda assim houver saldo na conta-depósito, o montante deverá ser transferido para a contratada após cinco anos da data de encerramento da vigência do contrato administrativo. 4. Consulta respondida (CONSULTA - 0002928-26.2015.2.00.0000 Relator: Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, Requerente: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ). Na conclusão deste acórdão, ainda, nota-se a seguinte determinação: " Intimem-se todos os Tribunais e Conselhos do teor desta decisão, para conhecimento. Após as intimações de praxe, arquivem-se os autos ". Nesta senda, tal decisão foi encaminhada para este Tribunal de Justiça, a fim de que o Departamento correspondente, no caso do DGST, observe a orientação. Portanto, não se vislumbra outra alternativa senão a retenção dos valores contingenciados durante o prazo de 5 (cinco) anos, com vistas a atender eventuais ações perante a Justiça do Trabalho. Outrossim, é bem provável que durante os próximos anos este Tribunal de Justiça venha a ser notificado pela Justiça do Trabalho com vistas a se defender em reclamatórias trabalhistas intentadas por funcionários da contratada. Em sendo assim, além da orientação dada pelo CNJ, é prudente assegurar eventuais valores com vistas ao pagamento de créditos oriundos de reclamatórias trabalhistas. Nada obstante, merecem considerações as cláusulas contratuais citadas pelo requerente. Diz a Cláusula 5.9 do Contrato n. 15/2014: 5.9: A CONTRATADA poderá solicitar autorização ao CONTRATANTE para: 5.9.1: resgatar da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação os valores despendidos com o pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias que estejam contempladas nas mesmas rubricas descritas na tabela do item 5.1 desta cláusula, desde que comprove que se trata de empregados da empresa CONTRATADA alocados nos postos de trabalho do CONTRATANTE. 5.9.2: movimentar os recursos da conta- depósito vinculada - bloqueada para movimentação, diretamente para a conta- corrente dos empregados alocados nos postos de trabalho do CONTRATANTE, desde que para o pagamento de verbas trabalhistas que estejam contempladas nas mesmas rubricas descritas na tabela do item 5.1. desta cláusula. [...]. 5.16: Para a liberação de recursos da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação, conforme previsto no item 5.9 e subitens, a empresa deverá entregar o pedido na Divisão de Contingenciamento Trabalhista e Controle Financeiro de Contratos de Terceirizados do Departamento Econômico Financeiro, após pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias, devidamente instruído com os documentos comprobatórios de que efetivamente pagou a cada empregado as rubricas indicadas. 5.16.1: O pedido deverá ser instruído com planilha contendo nome, posto/função, remuneração base, valor dos encargos trabalhistas solicitados, de modo que a empresa deverá apresentar conforme o caso: a) Aviso de férias ou recibo de férias contendo o período aquisitivo do empregado enquanto ocupou o posto no contrato devidamente assinado; b) Comprovante do depósito bancário de férias ou 13º salário durante a prestação de serviços no contrato; c) Na ocorrência de rescisão do contrato de trabalho, apresentar cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho nos termos legais e observar o disposto no item 5.13. c.1) No caso de o sindicato exigir o pagamento antes da assistência, observar o dispostos no item 5.14. d) Apresentar o comprovante de depósito bancário do pagamento de todas as verbas descritas no termo de rescisão (TRCT); e) Ocorrendo rescisão sem justa causa do empregador, apresentar também o comprovante de depósito da multa do FGTS; como do comprovante de pagamento de todos os encargos trabalhistas. Infelizmente, tais cláusulas não tem o condão de mudar o posicionamento supracitado na Consulta nº 0002928-26.2015.2.00.0000, oriunda do Conselho Nacional de Justiça. Primeiro, o resgate mencionado no item 5.9 ocorre quando aplicada à hipótese descrita no item 5.9.1, ou seja, forem dispendidos valores por parte da empresa para o pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias que estejam contempladas nas mesmas rubricas descritas na tabela do item 5.1, de modo que a liberação seria em forma de reembolso. Não é outra conclusão que apresentam os §1º e §2º do artigo 12 da Resolução nº 169/2013 (através da Resolução nº 183/2013): Art. 12.[...] 1º Para resgatar os recursos da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação -, conforme previsto no inciso I deste artigo, a empresa contratada, após pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias, deverá apresentar à unidade competente do tribunal ou do conselho os documentos comprobatórios de que efetivamente pagou a cada empregado as rubricas indicadas no art. 4º desta Resolução. (Alterado pela Resolução nº 183, de 24 de outubro de 2013) 2º Os tribunais ou os conselhos, por meio de seus setores competentes, expedirão, após a confirmação do pagamento das verbas trabalhistas retidas, a autorização de que trata o inciso I deste artigo encaminhando a referida autorização ao banco público no prazo máximo de dez dias úteis, a contar da data da apresentação dos documentos comprobatórios pela empresa. (Alterado pela Resolução nº 183, de 24 de outubro de 2013) Com efeito, o pagamento das cifras dos empregados ocorreu por meio da hipótese descrita no item 5.9.2 do Contrato n. 15/2014, quando movimentados foram os recursos da conta-depósito vinculada diretamente para a conta/corrente dos empregados. IV - Ante o exposto, ADOTO o Parecer nº 46/2017 da Assessoria Jurídica do Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados e INDEFIRO o pedido de levantamento dos valores contingenciados, uma vez que já foram diretamente depositados nas contas do empregados, nos termos da Cláusula 5.9.2 do Contrato n. 15/2014, ao passo que eventuais valores excedentes, em respeito ao que diz a Consulta nº 0002928-26.2015.2.00.0000, realizada junto ao Conselho Nacional de Justiça, indica que se "realizados os pagamentos devidos, ainda assim houver saldo na conta-depósito, o montante deverá ser transferido para a contratada após cinco anos da data de encerramento da vigência do contrato administrativo". V - Ao Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados para realizar as devidas comunicações aos interessados. VI - Publique-se. Em 31 de janeiro de 2017. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Presidente do Tribunal de Justiça Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados RELAÇÃO Nº 054 PROTOCOLO: 0010361-78.2015.8.16.6000 INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ DESPACHO: I - Trata-se de mensagem eletrônica com pedido de liberação de valores depositados em conta contingenciada, formulado pela empresa Habitual Gestão de Mão de Obra Eireli, os quais foram recolhidos durante a execução do Contrato n. 13/2014, atinente à Regional V. De acordo com o documento contido no movimento n.
Divisão de Registros e Informações Seção de Distribuição Relação No. 2017.00781 de Publicação da Distribuição ____________________________________________________ Resenha de distribuição, automatizada por processamento eletrônico, dos processos do Tribunal de Justiça (1ª a 18ª Câmaras Cíveis isoladas e em Composição Integral, 1ª a 5ª Câmaras Criminais isoladas e em Composição Integral, Seção Cível, Seção Criminal e Órgão Especial), efetuada no período compreendido entre 12 de Dezembro de 2016 a 16 de Dezembro de 2016. ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Abel Ferreira 1567 1626289-4 Abraham Virmond Haick 0297 1625313-1 Acácio Corrêa Filho 1490 1625028-7 Acidy Martins de Castro 0141 1625481-4 Júnior Acir Ferreira Junior 1006 1622411-0 Acir Oliskowski 0982 1624790-4 Acrísio Lopes Cançado Filho 1862 1624710-6 Acyr Correia Neto 0169 1619460-8 0180 1625093-4 Acyr de Gerone 0424 1612742-7 Acyr Lourenço de Gouveia 1680 1625240-3 Adalberto Corrêa Júnior 0195 1624218-7 Adalberto Júnior Delibório 1402 1618809-1 Adão Natalino da Silva Júnior 1229 1625661-2 Adauto de Almeida 0347 1618386-3 Tomaszewski Adauto Pinto da Silva 0331 1615842-4 Adeildo de Oliveira 1142 1616341-6 Gonçalves 1247 1618486-8 Adelaide Pedroso Leandro 1909 1626325-5 Adeline Garcia Matias 0393 1614369-6 0523 1610567-6 0911 1610834-2 Adelino Rodrigues dos 1358 1620688-3 Santos Adelino Venturi Junior 0141 1625481-4 1106 1623437-8 Adelson Antonio Pinheiro 0518 1623608-7 Ademar Consalter 1880 1622883-6 Ademar Nitschke Junior 0904 1625331-9 Ademar Robles Bueno 0251 1618776-7 Ademar Uliana Neto 1821 1611183-4 Ademir Fabri Junior 1182 1623981-1 Ademir Scola 1801 1614530-5 Ademir Simões 1669 1624244-7 Adhemar de Oliveira e Silva 1183 1624148-0 Filho Adhemar Michelin Filho 0917 1611959-8 Adiloar Franco Zemuner 1340 1625739-5 Adilson de Castro Junior 0131 1615564-5 Adilson Menas Fidelis 0487 1624803-6 0823 1617623-7 Adir Luiz Colombo 1865 1625142-2 Adolfo Feldmann de Schnaid 1360 1621530-6 Adolfo José Francioli Celinski 0026 1626494-5