Diário de Justiça do Estado do Paraná - 29/11/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1168/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00154282, originado em razão do protocolizado sob nº 107256-67.2016.8.16.6000, resolve a seu pedido, CAROLINE GOMES DE MELLO, matrícula nº 50775, a partir de 9 de novembro de 2016, do cargo de Técnico Judiciário, nível INT-3, do Grupo Ocupacional Intermediário da parte Permanente do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição, então lotada na Comarca de Cornélio Procópio, de acordo com o artigo 50 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 25 de novembro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1166/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 66991-23.2016 e, em cumprimento à decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 2008.10.00.0009641, em face da denegação da ordem nos autos de Mandado de Segurança nº 29242 - Distrito Federal, resolve o Decreto Judiciário nº 638/1992, que efetivou CARLOS CORREA DE OLIVEIRA na titularidade do Serviço de Tabelionato de Notas, acumulando, precariamente, o Tabelionato de Protesto de Títulos, ambos da Comarca Guaraniaçu; II - D E C L A R A R a vacância do Tabelionato de Notas e do Tabelionato de Protesto de Títulos, ambos da Comarca de Guaraniaçu, a partir de 17 de junho de 2009, data de publicação da Resolução nº 80/2009-CNJ; III - D E S A C U M U L A R o Tabelionato de Notas do Tabelionato de Protesto de Títulos, ambos da Comarca de Guaraniaçu, com fundamento no art. 250, da Lei Estadual nº 14.277/2013. Curitiba, 25 de novembro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1162/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00070510, originado em razão do protocolado sob nº 0109556-02.2016 SEI, resolve IGBER DE OLIVEIRA LIMA, servidor deste Tribunal, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete da Desembargadora Sonia Regina de Castro, a partir de 21 de novembro de 2016, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 16.024/2008. II - C O L O C A R À D I S P O S I Ç Ã O a pedido de seu superior hierárquico, o servidor IGBER DE OLIVEIRA LIMA, Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, junto à Divisão de Desenvolvimento Humano e Organizacional, a partir de 21/11/2016, revogada as disposições em contrário; III - R E L O T A R o servidor IGBER DE OLIVEIRA LIMA, Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na Assessoria Jurídica do Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados. Curitiba, 25 de novembro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1172/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 251935/2014 e considerando a contagem de tempo averbada em favor do servidor, resolve o Decreto Judiciário nº 1282/2015, a fim de que passe a constar que a aposentadoria, a partir de 12 de setembro de 2014, de JOÃO BELMIRO DE GÓES BATISTA, no cargo de Oficial de Justiça, nível 4, do Quadro Suplementar (QS) da Comarca de Campo Mourão, se deu com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais anuais nos termos dos artigos 76, parágrafo único, e 77, § 1º, ambos da Lei Estadual nº 16.024/2008, conforme cálculo constante no referido protocolizado, no valor de R $ 9.596,28 (nove mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos), e não como constou. Curitiba, 25 de novembro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1164/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 94611-10.2016, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça - Resolução nº 80/2009 (PCA 0000384-41.2010.2.00.0000 - evento 4289), publicada em 17/06/2009, bem como à decisão que homologou o pedido de desistência do Mandado de Segurança nº 29376 - Distrito Federal, resolve o Decreto Judiciário nº 577/1992, que removeu o Senhor RENATO JABUR GOMES do Serviço Distrital de Serra dos Dourados da Comarca de Umuarama para o 4º Serviço de Registro de Imóveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina; II - D E C L A R A R a vacância do 4º Serviço de Registro de Imóveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, a partir de 17 de junho 2009, data de publicação da Resolução nº 80/2009-CNJ. Curitiba, 25 de novembro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1169/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 116 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado c/c o art. 7º do Assento nº 4/1988, alterado pelo art. 1º do Assento nº 1/1990 - Órgão Especial e o contido no protocolado sob nº 104423-76.2016, resolve IRAIDE APARECIDA ROQUE BRAVO para exercer as funções de 1º Suplente de Juiz de Paz do Distrito de Colônia Murici do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 25 de novembro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1159/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00154768, originado em razão do protocolado sob nº 109612-35.2016 SEI, resolve CAROLINE KRAVUTSCHKE GUERREIRO do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete do Juízo Único da Comarca de Curiúva, a partir de 24 de outubro de 2016; II - N O M E A R LEILIANE MORENO DOS SANTOS para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete do Juízo Único da Comarca de Curiúva, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 25 de novembro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1160/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00154519, originado em razão do protocolizado sob nº 0093590-96.2016.8.16.6000, resolve voluntariamente, ENI ESMERALDA DE OLIVEIRA, matrícula n° 6674, no cargo de Auxiliar Judiciário de 1º Grau, nível AOB-8, do Grupo Ocupacional Apoio Operacional Básico da parte Suplementar do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição da Comarca de Centenário do Sul, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 ( caput e parágrafo único), isonomia e paridade nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais, nos termos dos artigos 76, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.024/2008, no valor mensal bruto de R$6.154,46 (seis mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado. Curitiba, 22 de novembro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1161/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00154384, originado em razão do protocolizado sob nº 102108-75.2016, resolve a progressão funcional, dos servidores abaixo relacionados, pelo critério de antiguidade, aos cargos, níveis e retroativamente às datas ora especificadas, nos termos da Lei Estadual nº 16.748/2010 e Decreto Judiciário nº 2256/2013: a) Servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria MATR. NOME CARGO DATA PROGRESSÃO NÍVEL 17233 WAGNER JOSE BRITO Técnico em Computação 05/08/2016 IAD-2 b) Servidores do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição MATR. NOME CARGO DATA PROGRESSÃO NÍVEL 52019 JOSE ANTONIO ALVES NETO Técnico Judiciário 13/08/2016 INT-2

PORTARIA Nº 0502/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00154776, resolve a Portaria nº 20/2011, referente à designação de LIGIA FERNANDA MORETTO DA SILVA BONET, para exercer a função de Juíza Leiga Remunerada junto ao 3º Juizado Especial Cível - Telecomunicações do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 25 de Novembro de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5737092

PORTARIA Nº 102/2016 O Desembargador FERNANDO WOLFF BODZIAK , 2.º Vice- Presidente e Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com base no "Plano de Instalação e Estruturação dos CEJUSCs", na Resolução nº 02/2016 - NUPEMEC, na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e no uso de sua atribuição conferida pelo art. 3º, inciso I e art. 7º, inciso I, da Resolução n.º 13/2011 - O.E, alterada pela Resolução nº 59/2012 - O.E e pelo Decreto Judiciário nº 398/2012 - D.M. RESOLVE Art. 1º.DESIGNAR o Juiz de Direito Dr. JOÃO BATISTA SPANIER NETO como Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Tibagi. Parágrafo único. Ao Juiz Coordenador caberão as atribuições previstas na Resolução nº 02/2016 - NUPEMEC. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se conhecimento ao Presidente e Corregedor-Geral deste Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba, 25 de novembro de 2016. Des FERNANDO WOLFF BODZIAK 2° Vice-Presidente

PORTARIA Nº 1175/2016 - D.G. O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 104834-22.2016, resolve à INALDO BORCHERS MÜELLER, titular do Cartório Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador e Depositário Público da Comarca de Cornélio Procópio, licença par tratamento de saúde, em prorrogação, pelo prazo de 32 (trinta e dois) dias, a partir de 22/10/2016, à luz do que dispõe o artigo 153 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. Curitiba, 23 de novembro de 2016. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1170/2016 - D.G. O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 218/2005 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 23418-32.2016, resolve o servidor RODRIGO DE ALENCAR ALVES na Comissão Disciplinar instituída pela Portaria nº 1061/2016-DG, em substituição ao servidor LUCIANO VALÉRIO. Curitiba, 23 de novembro de 2016. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1174/2016 - D.G. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 104451-44.2016, resolve à servidora NADIELLE DA SILVA, matrícula nº 13.527, licença para "Capacitação e Frequência de Cursos", a fim de frequentar o Curso de Formação em Justiça Restaurativa, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná, na Comarca de Cascavel, nos dias 22 a 25 de novembro do corrente ano, sem prejuízo de seus vencimentos e sem outros ônus ao Tribunal de Justiça, nos termos do art. 128, "caput" , da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 23 de novembro de 2016. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1184/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00155622, originado em razão do protocolizado sob nº 0109907-72.2016, resolve ANGELO RICARDO TESSEROLI, matrícula 52099, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Pinhão, nos termos do disposto na Lei nº 18142/2014 e no Decreto Judiciário nº 1694/2014, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício. Curitiba, 24 de novembro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1178/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no protocolado nº 106251-10.2016, resolve a Portaria nº 1151/2016-DG, para que passe a constar que a designação da servidora EMILINE GRANDO FRIEDRICH, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, das funções Chefe de Secretaria, da Vara Criminal da Comarca de Francisco Beltrão, se deu durante o afastamento do titular VINICIUS BLASI MARCHIORI no período de 7 de novembro de 2016 a 17 de novembro de 2016, atribuindo-lhe as gratificações correspondestes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008, e não como figurou, mantendo-se as demais disposições. Curitiba, 24 de novembro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1158/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00154706, originado em razão do protocolizado sob nº 0109509-28.2016, resolve PAMELLA LUSTOSA DA ROCHA, matrícula 14273, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Pinhão, nos termos do disposto na Lei nº 18142/2014 e no Decreto Judiciário nº 1694/2014, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício. Curitiba, 22 de novembro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1159/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00154742, originado em razão do protocolizado sob nº 0109463-39.2016, resolve ANNA LETÍCIA TONOLLI, matrícula 51804, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau, da Secretaria da Direção do Fórum do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do disposto na Lei nº 18142/2014 e no Decreto Judiciário nº 1694/2014, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício. Curitiba, 22 de novembro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1160/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00154763, originado em razão do protocolizado sob nº 0109326-57.2016, resolve ALINE LUCIANA MENDES DELA COLETA, matrícula 14262, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Ribeirão do Pinhal, nos termos do disposto na Lei nº 18142/2014 e no Decreto Judiciário nº 1694/2014, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício. Curitiba, 22 de novembro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1161/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00154778, originado em razão do protocolizado sob nº 0109132-57.2016, resolve a pedido, a Portaria nº 2481/2014, na parte referente à designação de NILCÉIA GONÇALVES SEVERIANO BELUOMINI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Campo Mourão; II - D E S I G N A R MICHAEL WILLIAM DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 15109, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Campo Mourão, nos termos do disposto na Lei nº 18142/2014 e no Decreto Judiciário nº 1694/2014, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício. Curitiba, 22 de novembro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1162/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00154837, originado em razão do protocolizado sob nº 0108055-13.2016, resolve a pedido, a Portaria nº 155/2015 - DG, na parte referente à designação de GERMANO ANDRÉ GOETENS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Capanema. Curitiba, 22 de novembro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1164/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00154484, originado em razão do protocolizado sob nº 109585-52.2016, resolve à servidora THAISA VIRGINIA DE LARA WOLFF, matrícula nº 7812, ocupante do cargo de Técnico Especializado em Execução Penal do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, licença especial para fins de aposentadoria, a partir de 22 de novembro de 2016, com fulcro o artigo 2º da Lei nº 14.502/2004, até o dia anterior ao da publicação do ato de sua inativação. Curitiba, 22 de novembro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1165/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00155168, originado em razão do protocolizado sob nº 105887-38.2016, resolve PATRICIA FUNABASHI JORGE, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria da Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Regional de Ibiporã da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, durante o afastamento do titular RAFAEL MARTIRE SANTANA, no período de 31 de outubro de 2016 a 29 de dezembro de 2016, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 23 de novembro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1166/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00155262, originado em razão do protocolizado sob nº 107965-05.2016, resolve a) DENNER JOSÉ TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 209/2016 - PROTOCOLO Nº 0072059-85.2015.8.16.6000 TERMO DE DOAÇÃO: 209/2016 EXPEDIENTE: 0072059-85.2015.8.16.6000 DOADOR:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DONATÁRIO:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU OBJETO: - Neste ato, o DOADOR repassa a título de doação os bens de sua propriedade, livre de quaisquer ônus, atestados como inservíveis, do Tribunal de Justiça pela Comissão de Avaliação de Bens Permanentes do processo eletrônico n.º 0072059-85.2015.8.16.6000, para o DONATÁRIO que declara aceitá-los na forma da lei, em quantidade descrita na relação a seguir: DIVISÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL Protocolo nº 0072059-85.2015.8.16.6000 Donatário: Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu Nº Plaqueta Produto/ Modelo 1 403967 APARELHO TELEFONICO O 2 403968 APARELHO TELEFONICO 3 86144 CADEIRA/C-1 4 403971 APARELHO TELEFONICO 5 403972 APARELHO TELEFONICO 6 403973 APARELHO TELEFONICO 7 403974 APARELHO TELEFONICO 8 462131 Telefone sem fio/DECT 6.0 - Gigaset 9 403975 APARELHO TELEFONICO 10 38037 ARMARIO/A - 1 11 403977 APARELHO TELEFONICO 12 314913 CADEIRA/ DIGITADOR 13 403978 APARELHO TELEFONICO 14 387153

APARELHO DE AR CONDICIONAD - 21.000 BTUS/ h 15 54670 CADEIRA/C-2 16 86140 CADEIRA/C-1 17 403965 APARELHO TELEFONICO 18 377343 GAVETEIRO VOLANTE P/F- GV3 19 314656 ARMARIO A/1 POST FORMING/P/F 20 308801 MESA PARA MICRO/MICRO 21 377346 ARMARIO A-2 POST FORMING 22 118310 ESTANTE/ACO 23 73994 MESA P/ IMPRESSORA 24 57203 ARMARIO/A - 3 25 377340 GAVETEIRO VOLANTE P/F- GV3 26 95334 BALCAO/ CONFORME PROJETO 27 95335 BALCAO/ CONFORME PROJETO 28 95241 ESTANTE/ACO 29 61079 MESA P/ MAQUINA ESCREVER/ MM-1 (IMBUIA) 30 50597 MESA PARA AUDIENCIA/ CONFORME PROJETO 31 145109 APARELHO TELEFONICO 32 79393 BEBEDOURO/ ELETRICO 33 436508 Gaveteiro/ Volante com 4 gavetas - GV4 34 54285 POLTRONA PARA AUDITORIO/ CINEMA 35 38414 CADEIRA/C-1 36 54284 POLTRONA PARA AUDITORIO/ CINEMA 37 54287 POLTRONA PARA AUDITORIO/ CINEMA 38 38421 POLTRONA PARA AUDITORIO/ CINEMA 39 54286 POLTRONA PARA AUDITORIO/ CINEMA 40 54295 POLTRONA PARA AUDITORIO/ CINEMA 41 54288 POLTRONA PARA AUDITORIO/ CINEMA 42 436164 Mesa/Sem gaveta 1,20m - MR120 43 316864 ARMARIO A/1 POST FORMING/P/F 44 387066 FOGAO 45 316860 ARMARIO A/1 POST FORMING/P/F 46 436161 Armário/Semi aberto - APF2 47 308909 MESA PARA MICRO/MICRO 48 37983 MESA DE TELEFONE/ MT-1 (TELEFONE) 49 97388 LONGARINA/ LG-3 50 38402 BANCADA PARA JURADO/ CONFORME PROJETO 51 46632 MESA/M-6 (IMBUIA) 52 85339 APARELHO DE FAC-SIMILE/ SIMILE 53 308136 APARELHO DE FAC-SIMILE/ SIMILE 54 139762 APARELHO TELEFONICO 55 83808 CADEIRA/C-2 56 314344

PROTOCOLO N.º 0079174-26.2016.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL N.º 97/2016 - DEA CONTRATO: Contrato nº 226/2016, decorrente da Contratação Direta nº 399/2016, autorizado em 16 de novembro de 2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 combinado com o art. 34, inciso I da Lei Estadual nº 15.608/2007. CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: QUOCIENTE ENGENHARIA LTDA.-ME (CNPJ 26.342.622/0001-33). OBJETO: Readequação de orçamento de projeto de ar condicionado para o Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, independentemente de medida licitacional em face do valor, consoante o disposto no art. 24, 1, da Lei Federal n.2 8.666/1993 e art. 34,1, da Lei Estadual n.215.608/2007. PRAZO: Prazo máximo de 30 (trinta) dias. PREÇO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária do exercício de 2016, devidamente empenhado através do subelemento 3.3.90.39.05, conforme Nota de Empenho emitidas pelo FUNREJUS nº 05600000601388-1, em 16/11/2016. FORO: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - PR. Curitiba, 25 de novembro de 2016. RONALD ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR Supervisor da Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 08/12/2016 13:30 Sessão Ordinária - 8ª Câmara Cível Relação No. 2016.13247 de Publicação ____________________________________________________ Pauta de Julgamento da sessão ordinária da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 08/12/2016 às 13:30 horas, ou sessões subsequentes. ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Adalberto Cordeiro Rocha 144 1596070-4 Adelmo da Silva Emerenciano 016 1424916-4/01 Ademir Fontana 136 1590368-5 Adenilson Cruz 008 1258991-8/03 Adriana Albuquerque Dalprá 024 1461744-8/01 Adriana Maria Fontana 092 1547581-1 Adriano Henrique Göhr 074 1588087-4 156 1601482-9 Agnaldo Murilo Albanezi Bezerra 008 1258991-8/03 Alaim Giovani Fortes Stefanello 008 1258991-8/03 Alberto José Zerbato 060 1557277-5 Alcemir da Silva Moraes 038 1545606-5/01 039 1545606-5/02 Alessandra Back 081 1605173-1 Alessandro Mendes Cardoso 016 1424916-4/01 Alessandro Moreira do Sacramento 113 1574167-8 Alex Mangolim 077 1588728-0 Alex Reberte 155 1601337-9 Alex Sander Gallio 041 1555433-5/01 Alex Sandro Noel Nunes 064 1582931-3 Alexandra Dária Pryjmak 148 1597648-6 Alexandre Anhê Moran 067 1584980-4 Alexandre Nascimento Hendges 041 1555433-5/01 Alexandre Nelson Ferraz 028 1502321-3/01 Alexandre Pigozzi Bravo 005 1199560-7/01 011 1357629-5/03 015 1420215-6/02 045 1575054-0/01 054 1535970-7 055 1538092-0 056 1538854-0 062 1575029-7 100 1567375-9 Alexsander Beilner 089 1503181-3 Alexsandro Sprengovski dos Santos 100 1567375-9 Almerindo Pereira 068 1585692-3 Almir Aires Tovar Filho 093 1549109-7 Aloisio de Camargo Fonseca 159 1605416-1 Alyne Clarete Andrade Derosso 125 1581897-2 Alysson Domingues Militão 081 1605173-1 Amilton Leandro Oliveira da Rocha 098 1564798-0 Ana Carolina Bordim Fachin Carmo 145 1596249-9 Ana Carolina Rocha 083 0856558-6 Ana Lucia França 099 1567029-2 Ana Luísa Richetti

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Rolândia.Vara: Vara Cível e Anexos. Ação Originária: 00005647720158160148 Declaratória.

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 13ª Vara Cível. Ação Originária: 551233800 Apelação Civel.

Comarca: Londrina.Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 11878074 Agravo de Instrumento.

Comarca: Londrina.Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 11878074 Agravo de Instrumento.

Comarca: Nova Londrina.Vara: Vara Única. Ação Originária: 1199560700 Agravo de Instrumento.

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 9ª Vara Cível. Ação Originária: 12520546 Agravo de Instrumento.

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 9ª Vara Cível. Ação Originária: 12520546 Agravo de Instrumento.

Comarca: Cianorte.Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1258991800 Agravo de Instrumento.

Comarca: Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária: 13105358 Agravo de Instrumento.

Comarca: Terra Rica.Vara: Juízo Único. Ação Originária: 1357629500 Agravo de Instrumento.

Comarca: Terra Rica.Vara: Juízo Único. Ação Originária: 1357629500 Agravo de Instrumento.

Comarca: Jandaia do Sul.Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 1364240500 Apelação Civel.

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