RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 DE 6 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre o fornecimento de lanches no Superior Tribunal de Justiça a Ministros e Desembargadores convocados. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno e considerando o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 5 de maio de 2015 sobre o Processo STJ n. 3.047/2015, RESOLVE: Art. 1º O fornecimento de lanches aos ministros e desembargadores convocados fica disciplinado por esta Resolução. Art. 2º Os lanches poderão ser servidos no refeitório, localizado no edifício dos Plenários, durante os intervalos das sessões de julgamento, ou nos gabinetes de Suas Excelências. Parágrafo único. O Chefe do Gabinete deverá solicitar à central de atendimento da Secretaria de Administração, por meio do ramal 8080, das 9 às 18 horas, que o lanche seja servido no gabinete. Art. 3º A composição dos lanches se limitará aos itens constantes do contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, considerando a característica de lanches frugais. Parágrafo único. Caberá à Seção de Assistência Nutricional da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, em conjunto com a Seção de Copa da Secretaria de Administração, a elaboração de cardápios balanceados. Art. 4º A Seção de Copa é a unidade responsável pelo preparo, fornecimento e controle dos lanches. Art. 5º É vedado o fornecimento de lanches a Juízes Auxiliares, Magistrados Instrutores, servidores e visitantes. Art. 6º Os resíduos orgânicos provenientes dos lanches serão destinados a compostagem. Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Francisco Falcão EDITAL N. 12 SESSÃO DO PLENÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que será realizada, no próximo dia 26, terça-feira, às 17 horas, sessão solene do Plenário destinada a empossar no cargo de Ministro (art. 10, I, do Regimento Interno) o Juiz Federal REYNALDO SOARES DA FONSECA , nomeado por decreto da Presidente da República de 30 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2015. Brasília, 5 de maio de 2015. Ministro FRANCISCO FALCÃO