Diário de Justiça do Estado do Paraná - 25/08/2016 - Padrão - Pg. 1

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 872/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00112967, originado em razão do protocolado sob nº 0068441-98.2016 SEI, resolve MARIA CAROLINA CHAVES INDJAIAN, a seu pedido, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Antonio Loyola Vieira, a partir de 22 de agosto de 2016, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 22 de agosto de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 844/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista a decisão emanada no Acórdão nº 9807 do Conselho da Magistratura, publicado no Diário da Justiça nº 6830 de 18 de março de 2005 e no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 681.294-PR - STJ (2015/0063315-8), publicado em 25 de junho de 2015, transitados em julgado, em face dos autos de Processo de Concurso com Recurso nº 2004.0153940-7/0 da Comarca de Londrina, resolve OSEMIR APARECIDO QUEIROZ, em virtude de habilitação em concurso público, para o provimento do cargo de Escrivão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Londrina. Curitiba, 22 de agosto de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 873/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00112906, originado em razão do protocolizado sob nº 0061983-65.2016 - SEI, resolve EDIANA PEDROLO, servidora deste Tribunal, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior; II - N O M E A R CASSIA CAMILA CIRINO DOS SANTOS para o exercício do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015; III - D E S I G N A R EDIANA PEDROLO, matrícula 13209, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente Jurídico de Gabinete de Desembargador, símbolo FC-7, do Gabinete do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes. Curitiba, 22 de agosto de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PORTARIA Nº 0371/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00111873, resolve a Portaria nº 0005/2016 SH-2ªVP, a partir de 18/08/2016, referente à designação de CAMILE FRANCESCHI FIORESE, para exercer a função de Conciliadora Remunerada junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública do Foro Regional de Fazenda Rio Grande da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 22 de Agosto de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5699183 PORTARIA Nº 0373/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00109432, resolve ROBERTA VALESKA SANTANA VIEIRA, para exercer a função de Conciliadora Voluntária junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Palmas, pelo prazo de (04) quatro anos, como previsto no artigo 8º da Resolução 04/2013. Curitiba, 22 de Agosto de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5699213 PORTARIA Nº 0372/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00105600, resolve SUELEN SEIDEL BEE, para exercer a função de Juíza Leiga Remunerada junto ao Juizado Especial Cível e Fazenda Pública da Comarca de Nova Aurora, pelo prazo de (04) quatro anos, com o pagamento de valor pecuniário previsto nos artigos 62 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e 8º, 37 e 38 da Resolução nº 04/2013. Curitiba, 22 de Agosto de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5699211 PORTARIA Nº 0374/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00112106, resolve a Portaria nº 0312/2013 SH-2ªVP, a partir de 19/08/2016, referente à designação de ERIC ISAAC TAVARES DA SILVA, para exercer a função de Conciliador Remunerado junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Carlópolis. Curitiba, 22 de Agosto de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5699217 PORTARIA Nº 0375/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00112907, resolve a Portaria nº 0360/2015 SH-2ªVP, a partir de 22/08/2016, referente à designação de JAMESON EZEQUIEL SOARES GUTIRREZ, para exercer a função de Conciliador Remunerado junto ao 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu. Curitiba, 22 de Agosto de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5699254

PORTARIA Nº 01 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 O PRESIDENTE DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 10, V do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Paraná, RESOLVE: Art. 1º Designar os dias da semana das sessões ordinárias das Turmas Recursais do Estado do Paraná, a partir de 1º de outubro de 2016, conforme o que segue: TURMA DIA DA SEMANA 1ª Turma Recursal Primeira e terceira quintas-feiras do mês 2ª Turma Recursal Segunda e quarta quintas-feiras do mês 3ª Turma Recursal Primeira e terceira terças-feiras do mês 4ª Turma Recursal Segunda e quarta terças-feiras do mês Turmas Recursais Reunidas Quinta terça ou quinta quinta-feira do mês Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação. Leo Henrique Furtado Araújo Presidente das Turmas Recursais Reunidas do Estado do Paraná

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE GERSTÃO DE RECURSOS HUMANOS Divisão de Documentação e Atos Administrativos Seção de Publicidade de Atos Administrativos Despacho do Senhor Diretor Geral datado de 23 de agosto de 2016 Numeração Interna 10/2016 Protocolo SEI nº 5978-23.2016 Assunto: Autos de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 177/2016 - D.G. Extrato da Decisão : Ante todo o exposto , com base nos fundamentos retro apresentados, afasto as preliminares levantadas, e no mérito, sem embargo do entendimento apresentado no Relatório da Comissão Disciplinar, aplico a penalidade de advertência ao servidor R. E. M., por inobservância de dever funcional previsto em regulamento deste Tribunal de Justiça, conforme previsão do artigo 195, caput, parte final, da Lei Estadual nº 16.024/2008. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0068275-66.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador 1º Vice-Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de duas (02) diárias, sendo uma (01) integral, nos termos da letra "a" do artigo 5º, e uma (01) reduzida à metade, de acordo com a letra "a" e o inciso I, § 2º, ambos do artigo 5º, da Resolução nº 08/2009, ao Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, Presidente desta Corte, pelo deslocamento de 25 a 26 de agosto de 2016, às Comarcas de Telêmaco Borba e Curiúva, para inauguração das obras de reforma dos Fóruns. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 24 de agosto de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Relação nº 03/2016 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS AO PROCESSO SELETIVO DE FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE COM VISTAS AO PREENCHIMENTO DE 1 (UMA) VAGA DE MEMBRO EFETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador PAULO ROBERTO VASCONCELOS, torna público que estão abertas, pelo prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste, as inscrições para ADVOGADOS ao processo seletivo de formação de lista tríplice com vistas ao preenchimento de 01 (uma) vaga na qualidade de MEMBRO EFETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ, nos termos da Constituição Federal em seu artigo 120, § 1º, inciso III, c/c seu artigo 121, §2º, e do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral em seu artigo 1º, inciso III. EDITAL Nº CARGO ORIGEM TÉRMINO DO MANDATO 003 ADVOGADO MEMBRO EFETIVO Término do 1º Biênio do mandato do DOUTOR PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO 03/12/2016 O requerimento de inscrição será dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e entregue no Protocolo Geral desta Corte, no prazo mencionado, instruído com a seguinte documentação, de acordo com os artigos 1º e 3º da Resolução nº 21.461/03 do Tribunal Superior Eleitoral: a) prova documental de que o Advogado/Requerente está no exercício da advocacia e possui, no mínimo, dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional; b) curriculum vitae ; c) certidão relativa a processos disciplinares perante o Conselho Seccional da OAB de sua inscrição principal; d) certidões dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Estadual e Federal da comarca em que for domiciliado. O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, bem como por documentos que atestem a prática de atos privativos (art. 2º da Resolução nº 21.461/03 do Tribunal Superior Eleitoral). A comprovação do efetivo exercício da advocacia será dispensada quando o Advogado/Requerente houver integrado o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná na qualidade de Juiz Efetivo ou Juiz Substituto (art. 5º da Resolução nº 21.461/03 do Tribunal Superior Eleitoral). A vaga em questão decorrerá do término do 1º biênio do mandato do Doutor Paulo Afonso da Motta Ribeiro, em 03 de dezembro de 2016 (Ofício nº 533/2016-PRESID., do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, protocolizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) desta Corte sob o nº 0068330-17.2016.8.16.6000. Tribunal de Justiça do Estado, aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2016 (dois mil e dezesseis). PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná MANUEL JOSÉ PACHECO Diretor do Departamento da Magistratura PORTARIA Nº 5081-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 302 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Lei nº 14277/2003, publicada no Diário Oficial nº 6636, de 30/12/2003; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 161, de 08/08/2016; CONSIDERANDO a decisão do colendo Órgão Especial datada de 08/08/2016; e, CONSIDERANDO , ainda, o contido no expediente protocolizado sob nº 212.314/2012, resolve: o dia vinte de setembro do ano em curso (20/09/2016), terça-feira, às dezoito horas (18h), para as solenidades alusivas à instalação da 3ª Vara Criminal ( 11ª Vara Judicial) da Comarca de entrância final de Guarapuava , registrando-se em ata, para conhecimento de todos e salvaguarda da vida jurídica do Estado. Curitiba, 23/08/2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1305/2016 - D.G.R.H A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de serviço 210/01 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 49029-84.2016, resolve: à servidora ELISETE RAMIRES, matrícula 14.259, 3 (três) meses de licença especial, a partir de 01/08/2016, por não haver se afastado do exercício de suas funções no quinquênio ininterrupto de serviço público compreendido entre 29/12/2008 a 28/12/2013, conforme o disposto no artigo 134 da Lei nº 16.024/2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná). Curitiba, 04 de agosto de 2016. SONIA MARIA KAVIATKOSKI Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5691273 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1306/2016 - D.G.R.H A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de serviço 210/01 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 41488-97.2016, resolve: à servidora NELICE FACCO DALMOLIN STÜRMER, matrícula 50.188, 3 (três) meses de licença especial, a partir de 25/07/2016, por não haver se afastado do exercício de suas funções no quinquênio ininterrupto de serviço público compreendido entre 03/11/2010 a 02/11/2015, conforme o disposto no artigo 134 da Lei nº 16.024/2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná). Curitiba, 04 de agosto de 2016. SONIA MARIA KAVIATKOSKI Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5691278 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1307/2016 - D.G.R.H A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de Serviço nº 210/2001, resolve: os seguintes dias restantes de licença especial aos servidores do Tribunal de Justiça abaixo relacionados: servidor(a) Mat. dias restantes quinquênio/ decênio a partir de protocolo ANA LUCIA NOGUEIRA ZAMATARO 8168 28 25/02/1996 a 24/02/2001 25/07/2016 0037739-72. DANIEL LUIZ DEMARCHI 13690 59 02/07/2008 a 01/07/2013 18/07/2016 0039641-60. DIEGO FERREIRA RODRIGUE 14664 S 69 19/10/2009 a 18/10/2014 01/08/2016 0047791-30. IVERSON SILVEIRA 14311 73 05/01/2009 a 04/01/2014 01/08/2016 0047843-26. MAZILDA ALMEIDA ROCHA MENDES 8188 45 25/03/2001 a 24/03/2006 09/08/2016 0048055-47. LEONIR VALMORBI 11031 DA 63 19/04/2009 a 18/04/2014 15/08/2016 0048898-12. REGINALDO WILSON REZENDE 9977 147 19/11/1998 a 18/11/2008 29/08/2016 0049105-11. MOACIR DA SILVA MEIRELES 10674 60 30/12/2007 a 29/12/2012 08/08/2016 0049188-27. TATIANA TRAUER 14907 53 17/05/2010 a 16/05/2015 08/08/2016 0049636-97. GILBERTO YOSHIKAZU OZAWA 10692 31 03/02/2008 a 02/02/2013 09/08/2016 0045282-29. VANICE REGINA GOULART 8186 21 05/03/2006 a 04/03/2011 02/08/2016 0049268-88. CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR 7498 33 02/12/2007 a 01/12/2012 22/08/2016 0047839-86. IRIS MIDORY NARAHARA FRANCO 14661 59 22/10/2009 a 21/10/2014 08/08/2016 0050560-11. ADRIANA GARCIA RAFFS 10306 38 05/06/2004 a 04/06/2009 03/08/2016 0050182-55. BRUNO MELZER MARCELIN DA SILVA 12235 O 20 14/05/2003 a 13/05/2008 15/08/2016

Div. Preparo e Inform. Relação No. 2016.09463 ____________________________________________________ ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo/Prot André Luiz Pires Curuca 001 1569481-0 Edilson Fernando de Moraes 001 1569481-0 Fábio Nunes Fernandes 001 1569481-0 Márcio da Silva Leite 002 1572454-8 Márcio Luiz Guimarães 002 1572454-8 Despachos proferidos pelo Exmo Sr. Des. 1º Vice-Presidente

. Protocolo: 2016/214735. Comarca: Formosa do Oeste. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000118-44.2016.8.16.0082 Cautelar Inominada. Despacho: Cumpra-se o venerando despacho. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.569.481-0 AGRAVANTE: SHIGUEMI KIARA. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. 1 - Tendo em vista a informação de fl. 90, intime-se a parte agravante para complementar, no prazo de 05 (cinco) dias, o preparo, juntando guias de recolhimento e comprovante de pagamento de custas referentes aos Atos do Tribunal (Tabela I, letra b do Regimento de Custas deste Tribunal) no valor de R$126,00 (cento e vinte e seis reais), e Porte de Retorno Estadual no valor de R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos), sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil. 2 - Comprovado o preparo distribua-se. Curitiba, 23 de agosto de 2016. Des. RENATO BRAGA BETTEGA 1º Vice-Presidente

. Protocolo: 2016/217429. Comarca: Umuarama. Vara: Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial. Ação Originária: 0012735-48.2012.8.16.0173 Dissolução/ reconhecimento de Sociedade. Despacho: Cumpra-se o venerando despacho. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.572.454-8 AGRAVANTE: O. M. M. AGRAVADA: E. M. B. M. 1 - Tendo em vista a informação de fl. 37, intime-se a parte agravante para complementar, no prazo de 05 (cinco) dias, o preparo, juntando guias de recolhimento e comprovante de pagamento de custas referentes aos Atos do Tribunal (Tabela I, letra b do Regimento de Custas deste Tribunal) no valor de R$126,00 (cento e vinte e seis reais), e Porte de Retorno Estadual no valor de R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos), sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, §2º, do Código de Processo Civil. 2 - Comprovado o preparo distribua-se. Curitiba, 23 de agosto de 2016. Des. RENATO BRAGA BETTEGA 1º Vice-Presidente

5 envolvidos

- E. M. B. M Agravado
- O. M. M Agravante
- N Interessado
- Marcio da Silva Leite Advogado
- Marcio Luiz Guimarães Advogado

I Divisão de Processo Cível Seção da 1ª Câmara Cível Relação No. 2016.09377 ____________________________________________________ ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo/Prot Aldina Pagani 004 1515198-9 Ana Beatriz Balan Villela 015 1551180-3 Ana Luiza de Paula Xavier 003 1509544-4/01 André Fustaino Costa 009 1538033-1 010 1538234-8 Angela Erbes 012 1538520-9 Bruno Araujo Borcari Gouvea 016 1551257-9 Daniel Prochalski 007 1532515-4/01 Denise Martins Agostini 014 1550472-2 Edson Luiz Amaral 004 1515198-9 Edson Nielsen 008 1535219-9 Eduardo Marafon Silva 005 1518705-6/01 Ezequiel Fernandes 004 1515198-9 Felipe Cordella Ribeiro 015 1551180-3 Fernando Cesar J. Toporowicz 005 1518705-6/01 Gilberto Gomes de Lima 002 1492510-5/01 Guilherme Zorato 003 1509544-4/01 Ivan Fonçatti 006 1519383-4/01 José Fernando Vialle 004 1515198-9 José Roberto Reale 017 1555960-7 018 1556732-7 020 1557324-9 Leonardo Melo Matos 001 1462401-2/01 Lilian Acras Fanchin 011 1538258-8 Luciana Moura Lebbos 016 1551257-9 Márcio Antônio Eugênio 006 1519383-4/01 Márcio Barbosa Zerneri 003 1509544-4/01 Márcio Ricardo Martins 007 1532515-4/01 019 1556758-1 Marcos Caldas Martins Chagas 016 1551257-9 Marcos Eugênio 006 1519383-4/01 Maria Luiza Bello Deud 007 1532515-4/01 Maurício Beleski de Carvalho 012 1538520-9 Renê Emanuel Bortotto Spinassi 001 1462401-2/01 Roberto Altheim 008 1535219-9 Sadi Nunes da Rosa 013 1542989-7 Teresa Cristina C. H. Eugênio 006 1519383-4/01 Thiago Ruppel Osternack 008 1535219-9 Tirone Cardoso de Aguiar 001 1462401-2/01 Ubirajara Ayres Gasparin 002 1492510-5/01 008 1535219-9 Vanessa Cristina Veit Aguiar 013 1542989-7 Vicente de Paulo Estevez Vieira 008 1535219-9 Wilson Martins Matsunaga Junior 014 1550472-2 Publicação de

. Protocolo: 2016/211112. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Cambé. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1462401-2 Apelação Civel. Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Julgado em: 16/08/2016 DECISÃO: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos declaratórios. EMENTA: Processual civil. Acórdão. Embargos de declaração que se prestam unicamente a rever omissão, contradição ou obscuridade, bem como "erros materiais". Decisão mantida.Embargos de Declaração não acolhidos.

. Protocolo: 2016/209633. Comarca: Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1492510-5 Apelação Civel. Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Julgado em: 16/08/2016 DECISÃO: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em Estado do Paraná. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL N. 1492510-5/01, DA 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.EMBARGANTE: ESTADO DO PARANÁ.RELATOR: DES. SALVATORE ANTONIO ASTUTIProcessual Civil. Embargos Declaratórios. Acórdão.Alegação de omissão. Inexistência. Termo inicial de juros moratórios tratado no acórdão. Rediscussão da matéria. Impossibilidade via embargos.Embargos de declaração não providos.

. Protocolo: 2016/173455. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 1509544-4 Apelação Civel. Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Julgado em: 16/08/2016 DECISÃO: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes. EMENTA: Processual civil. Acórdão. Embargos Declaratórios.Adequação da sistemática estabelecida para os juros de mora e correção monetária. Omissão sanada.Embargos de Declaração parcialmente providos, com efeitos infringentes.

. Protocolo: 2016/61665. Comarca: Pato Branco. Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 0003722-31.2014.8.16.0131 Indenização. Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Julgado em: 16/08/2016 DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo de instrumento. EMENTA: Administrativo. Ação de indenização. Realização de acordo entre autores e réus, com exceção do agravante.Transação que abrangeu a totalidade dos danos objeto da ação judicial. Renúncia do direito de ação em relação ao agravante. Extinção da ação. Condenação dos autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos procuradores do agravante, observada a assistência judiciária deferida.Agravo de Instrumento provido.

. Protocolo: 2016/151953. Comarca: São Mateus do Sul. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 1518705-6 Apelação Civel. Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Julgado em: 16/08/2016 DECISÃO: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento, com efeitos infringentes, aos embargos opostos por ELIZA DE FÁTIMA DE LIMA JANOSKI. EMENTA: Processual civil. Acórdão. Honorários advocatícios.Código de Processo Civil de 2015. Contradição reconhecida. Julgamento do recurso na vigência do CPC/15. Redução dos honorários que deve observar as novas regras processuais. Nova análise da matéria.Observância dos parâmetros previstos no art. 85 do CPC/15. Manutenção dos honorários fixados na sentença. Vício sanado. Omissão. Inexistência.Sucumbência recursal. Inaplicabilidade. Recurso interposto na vigência do CPC/73. Consectários sucumbenciais que são efeito da interposição do recurso.Enunciado administrativo n. 7 do STJ.Embargos de Declaração parcialmente providos, com efeitos infringentes.

. Protocolo: 2016/157737. Comarca: Arapongas. Vara: 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1519383-4 Apelação Civel e Reexame Necessario. Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Julgado em: 16/08/2016 DECISÃO: Acordam os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em acolher os Embargos de Declaração, sanando a contradição apontada. EMENTA: Processual Civil. Acórdão. Embargos de declaração.Contradição. Existência. Horas extras devidas a partir da 8ª diária e 44ª semanal. Vício sanado.Embargos de Declaração acolhidos.

. Protocolo: 2016/137762. Comarca: Ponta Grossa. Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 1532515-4 Agravo de Instrumento. Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Julgado em: 16/08/2016 DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno. EMENTA: Processual civil. Documentos que instruem a inicial da ação ordinária insuficientes ao deferimento de tutela antecipada. Impossibilidade de medida liminar com base em notas fiscais meramente ilustrativas.Documentos apresentados em sede de agravo interno cuja análise se revela inviável, pois referentes a fatos ocorridos anteriormente à propositura da ação.Agravo interno não provido.

. Protocolo: 2016/102916. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 4ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 0001760-78.2005.8.16.0004 Indenização. Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Julgado em: 16/08/2016 DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento à Apelação Cível interposta, reconhecendo a responsabilidade civil por danos morais tão somente do ESTADO DO PARANÁ. EMENTA: Administrativo. Responsabilidade civil por dano moral.Ausência de dolo ou culpa dos agentes públicos.Responsabilidade exclusiva do Estado do Paraná. Ato ilícito verificado. Memorando que limitou a lotação do policial militar de forma arbitrária. Ausência do devido processo legal. Afronta aos princípios da eficiência e igualdade. Abuso de poder configurado. Ônus sucumbenciais. Redistribuição.Apelação Cível parcialmente provida.

. Protocolo: 2016/113867. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais. Ação Originária: 0012896-47.2002.8.16.0014 Execução Fiscal. Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Julgado em: 16/08/2016 DECISÃO: Acordam os Julgadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento à apelação cível. EMENTA: Tributário. Execução fiscal. Exercício 1996. Prescrição decretada de ofício. Súmula n. 409, do STJ. Demais créditos. Transcurso de mais de 14 (quatorze) anos entre a citação e a prolação da sentença. Ausência de efetividade. Inadmissibilidade de eternização da ação.Princípio do impulso oficial. Relativização. Precedentes do STJ. Prescrição mantida. Art. 40, da Lei de Execuções Fiscais. Desnecessidade de ato formal de arquivamento.Sentença mantida.Apelação Cível não provida.