Diário de Justiça do Estado do Paraná 27/09/2016 | DJPR

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Número de movimentações: 8060

PORTARIA Nº 0428/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00127157, resolve a Portaria nº 0693/2012 SH-2ªVP, referente à designação de CHRISTIANE PACHOLOK, para exercer a função de Juiz Leigo Remunerado junto ao 11º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 21 de Setembro de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5711475 PORTARIA Nº 0427/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00126675, resolve a Portaria nº 0084/2016 SH-2ªVP, referente à designação de CAROLINE VORONOSKI, para exercer a função de Conciliador Voluntário junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 21 de Setembro de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5711467 PORTARIA Nº 0430/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00123856, resolve LUCAS RENNO DOS SANTOS, para exercer a função de Juiz Leigo Remunerado junto ao Juizado Especial Cível e Fazenda Pública da Comarca de Ampére, pelo prazo de (04) quatro anos, com o pagamento de valor pecuniário previsto nos artigos 62 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e 8º, 37 e 38 da Resolução nº 04/2013. Curitiba, 22 de Setembro de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5711780
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0069726-29.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 06 (seis) diárias, sendo 05 (cinco) integrais, nos termos do Artigo 5º, § 1º inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Bruno Fernando Gasparotto, Analista Judiciário na Secretaria do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel, e Mariana Pisacco Cordeiro , Técnica de Secretaria no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ponta Grossa, em razão do deslocamento à Comarca da Região Metropolitana de Londrina, de 18 a 23 de setembro de 2016, para atuarem enquanto instrutores na realização do curso de capacitação para os servidores que serão designados para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs da citada Comarca, em observância à Resolução nº 125/2010 e recentes alterações, à Lei de Mediações, Decreto Judiciário nº 286/2016 e ao disposto no Novo Código de Processo Civil. Justifica-se a saída no domingo (conforme o artigo 4°, parágrafo único da Resolução 09/2009) considerando o início matutino do curo na segunda-feira . Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 23 de setembro de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0092683-24.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo, o pagamento de 02 (duas) diárias integrais, nos termos do Artigo 5º, § 1º inciso II, da Resolução 09/2009, observando o § 6° desse artigo, em caráter excepcional, tendo em vista que, em tese, haverá pernoite dos servidores no destino, ao servidor Luiz Henrique Zibeti , Técnico em Computação lotado no Núcleo Regional de Francisco Beltrão, em razão do deslocamento, dentro do referido Núcleo, entre os dias 05 e 07 de outubro de 2016, às Comarcas de Clevelândia, Palmas e Mangueirinha, com objetivo principal de efetuar treinamento com os magistrados, servidores e estagiários das comarcas referente a conversão e envio de vídeos do sistema PROJUDI, recolhimento de bens patrimoniais de responsabilidade do DTIC, conserto e substituição de equipamentos, além de outras solicitações que venham a surgir durante a visita técnica. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 23 de setembro de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0091775-64.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 01 (uma) diária reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "a", da Resolução 09/2009, ao servidor Alexandre Lopes dos Santos , Técnico de Secretaria na 10ª Vara Criminal de Curitiba, em razão dos deslocamentos no dia 13 de setembro de 2016, para remessa de armas e munições para destruição no quartel do Exército Brasileiro, na Comarca de Palmeira. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 23 de setembro de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0093328-49.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 01 (uma) diária reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "a", da Resolução 09/2009, ao servidor Vilson José Domingues , Técnico Judiciário no Centro de Transportes, em razão dos deslocamentos no dia 21 de setembro de 2016, para remessa de armas e munições para destruição no quartel do Exército Brasileiro, na Comarca de Palmeira. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 23 de setembro de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0094656-14.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 01 (uma) diária reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "a", da Resolução 09/2009, ao servidor Alcidnei Cunha , Auxiliar Judiciário III no Centro de Transportes, em razão dos deslocamentos aos Foros Regionais de São José dos Pinhais e Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, no dia 22 de setembro de 2016, para remessa de armas e munições. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 23 de setembro de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0093530-26.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de três (03) diárias, sendo duas (02) integrais, nos termos da letra "a" do artigo 5º, e uma (01) reduzida à metade, de acordo com a letra "a" e o inciso I, § 2º, ambos do artigo 5º, da Resolução nº 08/2009, ao Desembargador Ruy Muggiati, em razão do deslocamento a Vitória- ES, de 21 a 23 de setembro de 2016, para participar da 427ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em Foz do Iguaçu-PR. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 23 de setembro de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0097164-30.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 01 (uma) diária reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "a", da Resolução 09/2009, à servidora Patricia de Souza Diogo , Técnico Judiciário na Vara Criminal do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em razão dos deslocamentos à Comarca de Palmeira, no dia 22 de setembro de 2016, para encaminhamento de armas de processos findos ao ministério do exército. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 23 de setembro de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0097062-08.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 02 (duas) diárias reduzidas à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "a", da Resolução 09/2009, aos servidores Fernando Curi, Analista Judiciário, e Gustavo Rodolfo Schwartz Netto, Técnico Judiciário, todos na 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, pelos deslocamentos dias 22 e 23 de setembro de 2016, para participação no Mutirão Carcerário Projeto Cidadania nos Presídios na Colônia Penal Agrícola, no Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 23 de setembro de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0097061-23.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente.
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2016 - PROTOCOLO Nº 0010239-31.2016.8.16.6000 CONTRATO: 161/2016 EXPEDIENTE: 0010239-31.2016.8.16.6000 CONTRATANTE:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ CONTRATADA: empresa GENTE SEGURADORA S/A DO OBJETO: O contrato tem como objeto a realização de seguro automotivo com cobertura total , RCF (Responsabilidade Civil Facultativa por danos causados a terceiros) e APP com franquia normal e contra terceiros, com serviços de guincho e assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas, para os veículos constantes no anexo I , tudo vinculado ao edital de Pregão Eletrônico nº 49/2016 e ao respectivo procedimento licitatório protocolado na Secretaria do Tribunal de Justiça sob nº 0010239-31.2016.8.16.6000, que passa a ser parte integrante do presente instrumento. Parágrafo Primeiro : O quantitativo da contratação relativo a cada objeto é o descrito na tabela abaixo: Nº Quantidade de veículos ESPECIFICAÇÕES 01 330 Renovação e contratação de seguro automotivo com cobertura total, RCF (Responsabilidade Civil Facultativa por danos causados a terceiros) e APP, com franquia normal e contra terceiros para veículos oficiais da frota do Poder Judiciário com serviços de guincho e assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas. Parágrafo Segundo: As especificidades do seguro estão descritas no anexo II . DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá a vigência improrrogável de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Parágrafo Único: A vigência da apólice será de um ano com início às 00h00min do dia 19 de setembro de 2016. DO PREÇO: Pela execução dos objetos da contratação o CONTRATANTE pagará o valor de R$ 128.892,00 (cento e vinte e oito mil oitocentos e noventa e dois reais), consoante proposta da CONTRATADA apresentada no certame licitatório (doc. 1311331). Em 16/09/2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DIVISÃO DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO nº 64/2016 - TIPO: MENOR PREÇO Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA, PINTURA, MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E DIVERSOS Data início acolhimento das propostas : 28/09/2016 Data limite acolhimento propostas : 11/10/2016 às 13:00h (horário de Brasília/DF) Data abertura das propostas : 11/10/2016 às 13:00h (horário de Brasília/DF) Início da fase de lances: 11/10/2016 às 14:00h (horário de Brasília/DF) Local de abertura: Sala de Licitações do Departamento do Patrimônio, 1º andar O edital estará à disposição das empresas interessadas nos endereços eletrônicos: www.tjpr.jus.br - "Licitações" ou www.licitacoes-e.com.br (nome do comprador "Paraná Tribunal de Justiça"). Além disso, poderá ser solicitado através do endereço de e-mail licit@tjpr.jus.br . Informações complementares serão fornecidas pela Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio, Rua Álvaro Ramos, nº 157, 4º andar, Curitiba PR, fone nº (41) 3250-6542. Curitiba, 26 de setembro de 2016. LEONEL JUNIOR PEDRALLI Diretor do Departamento do Patrimônio DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO SEI 0014741-13.2016.8.16.6000 PREGÃO ELETRÔNICO Nº54/2016 I - Processou-se no presente expediente o Pregão Eletrônico nº 54/2016, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento mensal de água mineral envasada para as Unidades Judiciárias da Comarca de Londrina, conforme critérios, especificações e necessidades descritos nos Anexos I e II do edital (1123607), na solicitação (0770778) e Termo de Referência (0965875). II - A sessão pública de licitação ocorreu no dia 24 de agosto de 2016, consoante Ata (1366188) e Históricos da Disputa (1366256 e 1366263). III - Quatro empresas participaram do certame, mas ambos os lotes (1 e 2) restaram fracassados, pelos motivos abaixo relatados: a) Lote 1: os licitantes FUAD SALOMAO NAME NETO - AGUA - ME e GIMENEZ COMERCIAL ATACADISTA LTDA não apresentaram a marca, e foram desclassificados antes da etapa de lances porque descumpriram o item 6.1. letra "b" do edital; e os licitantes H. R. A. SARGI COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - ME e KS LICITAÇÕES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME foram desclassificados porque não encaminharam a documentação nos termos dos itens 9.7. e 9.8. do Edital. b) Lote 2: os licitantes FUAD SALOMAO NAME NETO - AGUA - ME e GIMENEZ COMERCIAL ATACADISTA LTDA não apresentaram a marca, e foram desclassificados antes da etapa de lances porque descumpriram o item 6.1. letra "b" do edital; o licitante H. R. A. SARGI COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - ME não encaminhou a documentação nos termos dos itens 9.7. e 9.8. do Edital; e o licitante KS LICITAÇÕES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME apresentou declaração em desacordo com o item 10.1. letra "i" e Anexo IV do edital e, portanto, foi desclassificado. IV - Sendo assim, DECLARO FRACASSADOS AMBOS OS LOTES (1 e 2) DA LICITAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 54/2016, uma vez que todas as licitantes foram desclassificadas pelos motivos anteriormente citados. V - Publique-se. V - Após, ao Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados para ciência e providências. VI - Tendo em vista o princípio da eficiência, avoco a competência delegada ao Diretor Geral para DETERMINAR a abertura de procedimento Administrativo, para apuração de eventual infração cometida pelas licitantes: a) H. R. A. SARGI COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI - ME, CNPJ nº 18.119.353/0001-70; por não encaminhar a documentação nos termos dos itens 9.7. e 9.8. do edital, para ambos os lotes; b) KS LICITACOES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 23.108.812/0001-50; por não encaminhar a documentação nos termos dos itens 9.7. e 9.8. do edital, para o Lote 1, e por apresentar declaração em desacordo com o item 10.1. letra "i" e Anexo IV do edital, para o Lote 2. VII - À 5ª Comissão de Licitação na Modalidade de Pregão Presencial/Eletrônico para providências quanto a remessa de cópias do expediente à Comissão Permanente para Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções Administrativas à(s) Empresa(s) contratada(s) de todos os licitantes. Em 22 de setembro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO 000695986.2015.8.16.6000 PREGÃO PRESENCIAL Nº37/2016 I - Trata-se de expediente instaurado pelo Chefe da Divisão de Materiais do Departamento do Patrimônio visando a contratação de empresa, por meio do Sistema de Registro de Preços, para eventual aquisição de pilhas recarregáveis e pilhas alcalinas. A licitação foi autorizada pela decisão (0904819), a sessão de pregão ocorreu em 05/07/2016 (1117210). Considerando o Despacho DP-D 1090965, do Diretor do Departamento do Patrimônio, DETERMINO a revogação do Pregão Eletrônico 37/2016, que tem por objeto a contratação de empresa, por meio do Sistema de Registro de Preços, para eventual aquisição de pilhas recarregáveis e pilhas alcalinas, por razões de interesse público, tendo em vista as limitações orçamentárias e a necessidade de liberação da reserva orçamentária para utilização em itens imprescindíveis às atividades jurisdicionais, com fundamento no caput do artigo 49 da Lei 8.666/93; II - Ao Departamento Econômico Financeiro, para ciência e providências; III - Publique-se. Em 22/09/2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO ELETRÔNICO SEI Nº 0024254-05.2016.8.16.6000 PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2016 Trata o presente expediente licitatório (SEI nº 0024254-05.2016.8.16.6000- TJPR) , na modalidade de Pregão Presencial sob nº 18/2016-TJPR , tipo menor preço, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte; cujo objeto é a contratação de fornecimento de arranjos e coroas de flores destinados ao cerimonial do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná; a um preço máximo de R$ 63.738,90; previstos no Edital e seus Anexos.
Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 06/10/2016 13:30 Sessão Ordinária - 8ª Câmara Cível Relação No. 2016.10612 de Publicação ____________________________________________________ Pauta de Julgamento da sessão ordinária da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 06/10/2016 às 13:30 horas, ou sessões subsequentes. ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Adelino Marcon 048 1538553-8 Ademar Martins Montoro 069 1358810-0 Filho Adriana de França 019 1418893-9/01 Adriano de Quadros 048 1538553-8 Adriano Henrique Göhr 016 1381831-0/01 075 1463754-2 Adyel Marques de Paula 101 1560315-5 Alacir Borges Schmidt 042 1505809-4 Alan Machado Lemes 043 1529472-9 Alcemir da Silva Moraes 082 1545606-5 Alessander Ribeiro Lopes 107 1564361-3 150 1581235-2 Alessandro de Gasparo Pinto 075 1463754-2 Alex Reberte 091 1554411-5 092 1555721-0 Alexandre Lagana 095 1556831-5 Alexandre Pigozzi Bravo 049 1539537-8 051 1541841-8 052 1541910-8 059 1558851-5 128 1578023-7 Alexandre Taborda Ribas 084 1546646-3 Alexandre Tavares Reis 083 1545712-8 Aline Neves Bernardes 141 1579850-8 Alinor Elias Neto 094 1555984-7 Allyson Ferst 100 1560187-1 Amanda Cristina Tejero 030 1522309-3/01 Borges Amanda Ismael Pirillo Rissi 047 1538361-0 Amilcar Cordeiro Teixeira 003 1438893-5 Ana Maria Arêas 099 1559206-4 Ana Paula Maciel Costa 062 1096101-4 Ana Paula Souza Saura Silva 134 1578834-0 Ana Paula Stadnik 024 1484884-5/01 Ana Terra Antunes Pagliuca 081 1534848-6 Ananias Cézar Teixeira 060 0374307-7 Anderson Roberto Seguro 003 1438893-5 Anderson Wagner Marconi 003 1438893-5 André Diniz Affonso da Costa 001 1551622-6 002 1551622-6 André Gustavo Meyer 074 1452987-4 Tolentino André Luiz Bettega D'Ávila 116 1569262-5 Andrea Gonçalves Bonancin 135 1578851-1 Andrei de Oliveira Rech 066 1156289-3 Anelise Roberta Belo B. 004