Diário de Justiça do Estado do Paraná 11/10/2016 | DJPR

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Número de movimentações: 8017

Movimentação
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1015/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO PARANÁ , ad referendum do Conselho Diretor do Fundo da Justiça, do Poder Judiciário do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no artigo 11 da Lei Estadual nº 18.660, de 22 de dezembro de 2015 - LOA, visando abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, para atender despesas com Pessoal e Encargos Sociais e Outros Serviços de Terceiros - Ofício nº 1421309-TP/OE/P/DG/DG-GDG/FUNJUS, objeto do protocolo SEI nº 0099816-20.2016.8.16.6000, DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no orçamento do Fundo da Justiça, do Poder Judiciário do Estado do Paraná, referente ao exercício corrente, no valor de R $ 13.650.000,00 (treze milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) . Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do crédito que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de parte do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2015, do referido FUNDO , de acordo com o ANEXO III - (Projeto/Atividade - 4004 - Suplementação da Despesa - R$ 13.650.000,00). Art. 3º Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, de acordo com o ANEXO II - (Projeto/Atividade - 4004 - Suplementação da Receita - R$ 13.650.000,00). Art. 4º Este Decreto Judiciário entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentário e financeiro após a efetivação pela Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná - SEFA. Curitiba, 10 outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ANEXO I DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1015/2016 ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO DENOMINAÇÃO CÓDIGO DENOMINAÇÃO 0500 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0501 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0562 FUNDO DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 0562 FUNDO DA JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ ANEXO II DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1015/2016 P/A - 4004 ESTATIZAÇÃO, EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUPLEMENTAÇÃO DA RECEITA R$ 1,00 CÓDIGO DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR 1990.11.50 Saldos de Exercícios Anteriores 250 13.650.000 TOTAL 13.650.000 ANEXO III DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1015/2016 P/A - 4004 ESTATIZAÇÃO, EXPANSÃO E APERFEIÇOAM SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA ENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL R$ 1,00 ELEMENTO DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250 4.300.000 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 250 3.450.000 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 250 2.700.000 3.3.90.48.00 250 700.000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.49.00 Auxílio Transporte 250 2.500.000 TOTAL 13.650.000 DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1005/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00136561, originado em razão do protocolizado sob nº 0099220-36.2016 - SEI, resolve SÉRGIO RODRIGO DE PÁDUA, servidor deste Tribunal, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente I de Juiz de Direito, símbolo 3- C, do Gabinete do Juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015; II - D E T E R M I N A R que, cessada a nomeação, o servidor supracitado retorne, imediatamente, ao exercício de suas funções na Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 5 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1006/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00136709, originado em razão do protocolizado sob nº 99178-84.2016 SEI, resolve FRANCIELLE CRISTINE DE OLIVEIRA, a seu pedido, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete da Desembargadora Sonia Regina de Castro; II - N O M E A R RENATA CUNHA RUBINO para o exercício do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete da Desembargadora Sonia Regina de Castro, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 5 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1013/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00136762, originado em razão do protocolizado sob nº 0098884-32.2016 - SEI, resolve CAROLINE ANGÉLICA JACOMEL MORELLI do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete do Juízo da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Jandaia do Sul, a partir de 17 de outubro de 2016; II - N O M E A R CAROLINE ANGÉLICA JACOMEL MORELLI para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete do Juiz de Direito Substituto Leandro Albuquerque Muchiuti, da 6ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com eficácia a partir de 17 de outubro de 2016. Curitiba, 5 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1014/2016
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MAT. NOME CARGO LOTAÇÃO 51250 ADELIA AKIKO SATO Analista Judiciário/ Especialidade - Assistente Social Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 6108 ADRIANA FILOMENA CAVAGNARI CAMARGO Comissário Vigilância Vara da Infância Juventude Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 7974 ANA PAULA CRUZ DE QUEIROZ Técnico Especializado em Infância e Juventude Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 52246 ÁLVARO DE OLIVEIRA Analista Judiciário - Área Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 52267 CAROLINA CALDAS DUARTE Analista Judiciário - Área Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 8009 CLAUDIA MARIA FERREIRA Técnico Especializado em Infância e Juventude Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 52527 CRISTIANE OLIVEIRA ALVES TELLES NUNES Analista Judiciário - Área Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 51253 JOARA APARECIDA DOS SANTOS ADÃO Analista Judiciário - Área Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 52274 JOSANI CAMPOS FERREIRA Analista Judiciário - Área Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 52254 JULIA CAROLINA BOSQUI Analista Judiciário - Área Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 51246 LARA STRESSER SCHMITT Analista Judiciário - Área Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 52266 LAURA FERREIRA LAGO Analista Judiciário - Área Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 7492 MARIO GONCALVES DIAS Auxiliar Judiciário de 1º Grau Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 52277 MILLIEN LACERDA MALINOWSKI Analista Judiciário - Área Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 6968 NAJARA TEREZINHA FERREIRA DO AMARAL COSTA Técnico de Secretaria Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 51319 RAQUEL POPOFF Analista Judiciário / Especialidade - Assistente Social Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 15009 TALLITA SOARES LOPES FENATO Analista Judiciário - Área Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 52226 TATIANA FENATO DA SILVA Analista Judiciário - Área Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 52040 VIVIAN BERALDO WESTPHAL Analista Judiciário / Especialidade - Assistente Social Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 52265 VIVIAN MARQUES FIGUEIRA DE MELO Analista Judiciário - Área Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 51251 VIVIAN SENEGALIA MORETE Analista Judiciário - Área Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina II - D E T E R M I N A R que os referidos servidores prestem serviços de acordo com a distribuição a cargo da Direção do Fórum, considerando-se o exposto no já mencionado Decreto Judiciário nº 2310/2014, artigo 227 da Constituição Federal e artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Curitiba, 3 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 512/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00073768, originado em razão do protocolizado sob nº 0042221-97.2015, resolve, em cumprimento ao art. 13 do Decreto Judiciário nº 2310/2014 e em razão da manifestação favorável do CONSIJ internamente e para fins de regularização funcional, em atenção a determinação contida no artigo 13 do Decreto Judiciário nº 2310/2014, os servidores pertencentes à equipe multidisciplinar do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá abaixo listados, na Secretaria da Direção do Fórum do referido Foro Central, ficando, em consequência, revogadas eventuais lotações anteriores: MATR. NOME CARGO LOTAÇÃO 51374 ANA PAULA BARLETTA ROSA Analista Judiciário -
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Área de Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá 7050 CLEIA MARIA GALINARI Técnico Especializado em Infância e Juventude Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá 8106 CRISTIANE APARECIDA VOLPATO HUNGARE Técnico Especializado em Infância e Juventude Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá 7982 ELZA SATIKO SHUDO PRADO Técnico Especializado em Infância e Juventude Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá 52296 EVA CAROLINA GUIMARÃES Analista Judiciário - Área de Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá 51375 EVELINE TIEME TSUDA Analista Judiciário - Área de Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá 9458 GISLENE DOMINGOS MESTRE Comissário Vigilância Vara da Infância Juventude Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá 52295 MARCELA GRECO Analista Judiciário - Área de Psicologia Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá 7980 MARIANGELA HIRATA Técnico Especializado em Infância e Juventude Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá 8743 OSWALDO GUSMAO DOS ANJOS NETTO Comissário Vigilância Vara da Infância Juventude Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá Curitiba, 3 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 530/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00136748, originado em razão do protocolizado sob nº 95007-84.2016 SEI, considerando o contido no item 'd' do Ofício Circular nº 02/2015-GP, que dispõe sobre a lotação de servidores nos Gabinetes dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, resolve a Ordem de Serviço nº 436/2016 - DG, na parte referente à designação de ANA ROSA CAVALCANTI CHAN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Seção, símbolo FC-12 da Seção de Controle de Débitos de Precatórios da Divisão de Controle de Contas Especiais da Central de Precatórios, a partir de 5 de outubro de 2016; II - R E L O T A R a) a servidora ANA ROSA CAVALCANTI CHAN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Gabinete do Desembargador Carvilio da Silveira Filho, revogando sua lotação na Divisão de Controle de Contas Especiais da Central de Precatórios; b) o servidor RODOLFO BRANDÃO DE PROENÇA JARUGA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na Central de Precatórios, revogando sua lotação no Gabinete do Desembargador Carvilio da Silveira Filho; III - D E S I G N A R a) ANA PAULA FISCHER DA SILVA PANISSON, matrícula 10254, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Seção, símbolo FC-12, da Seção de Controle de Débitos de Precatórios da Divisão de Controle de Contas Especiais da Central de Precatórios, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes; b) ANA ROSA CAVALCANTI CHAN, matrícula 10431, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente Jurídico de Gabinete de Desembargador, símbolo FC-7, do Gabinete do Desembargador Carvilio da Silveira Filho, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes. Curitiba, 6 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 529/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 99159-78.2016, resolve DEISY PRÉCOMA NICLEWICZ, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício, em substituição, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Assessoria de Recursos do Gabinete do Presidente, símbolo DAS-3, durante o afastamento da titular LEDA DE SOUZA BARCELLOS, no período de 4 de outubro de 2016 a 13 de outubro de 2016, sem ônus, somente para fins administrativos. Curitiba, 6 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 520/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 25401-66.2016, resolve o servidor ROGÉRIO LOURENÇO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição, ora lotado no Juízo Único da Comarca de Terra Rica, junto à 2ª Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo período de 1 (um) ano ou até ulterior deliberação. Curitiba, 3 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
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PORTARIA Nº 0443/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00130786, resolve a Portaria nº 0402/2014 SH-2ªVP, referente à designação de MARLON ASSIS IZOLAN, para exercer a função de Juiz Leigo Voluntário junto ao 3º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel. Curitiba, 07 de Outubro de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5718550 PORTARIA Nº 0444/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00135837, resolve a Portaria nº 0591/2014 SH-2ªVP, a partir de 15/09/2016, referente à designação de ALLISSON ADIR ZANINI, para exercer a função de Juiz Leigo Remunerado junto ao Juizado Especial Cível e Fazenda Pública da Comarca de Francisco Beltrão. Curitiba, 07 de Outubro de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5718556 PORTARIA Nº 0442/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00115803, resolve MARCOS RAFAEL HAUER ALVES, para exercer a função de Conciliador Remunerado junto ao 1º Juizado Especial Cível - Matéria Bancária do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo prazo de (04) quatro anos, com o pagamento de valor pecuniário previsto nos artigos 62 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e 8º, 37 e 38 da Resolução nº 04/2013. Curitiba, 06 de Outubro de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5717826
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PORTARIA Nº 1034/2016 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o protocolado sob nº 99470-69.2016 SEI, resolve em caráter precário e temporário, EMERSON ROSO BORGES, matrícula 51634, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício das funções de Escrivão, da Escrivania da 14ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003. Curitiba, 6 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1033/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 92431-21.2016, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1359/2013-Pres., referente à contagem de tempo em favor da serventuária LUCIANE LURDES MÜLLER, em virtude do desentranhamento da certidão que embasou a respectiva contagem. Curitiba, 6 de outubro de 2016. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1028/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 92430-36.2016, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 553/2014-Pres., referente à contagem de tempo em favor da serventuária LUCÉLIA LUZIA MÜLER LOPES FERRAZ, em virtude do desentranhamento da certidão que embasou a respectiva contagem. Curitiba, 6 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 1027/2016 - D.G. O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 17378-68.2015, resolve o servidor ISAIAS RAMOS VIEIRA, Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição, para exercer as funções de Oficial de Justiça, junto a Comarca de União da Vitória, pelo período de 1 (um) ano e a partir de 20 de outubro de 2016, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 8º da Lei nº 16.023/2008, observado o efetivo exercício, bem como a sua lotação, ficando impedido, durante a designação, de exercer a função comissionada de Assistente de Plantão Judiciário de 1º Grau, conforme dispõe o art. 10, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 1.694/2014. Curitiba, 5 de outubro de 2016. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1008/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00130234, originado em razão do protocolizado sob nº 97211-04.2016, resolve DYEGO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício excepcional, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria da Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Castro, durante o afastamento do titular CEZAR IANCZKOVSKI, nos períodos de 26 de outubro de 2015 a 24 de novembro de 2015 e de 27 de julho de 2016 a 15 de agosto de 2016, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 5 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1032/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00137040, originado em razão do protocolizado sob nº 38985-06.2016, resolve KELLY COLUSSI VICARI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria do Crime do Juízo Único da Comarca de Coronel Vivida, durante o afastamento da titular JACQUELINE VERA DE ÁVILA DE SOUSA, no período de 18 de julho de 2016 a 31 de julho de 2016, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 6 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1022/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00136164, originado em razão do protocolizado sob nº 0099210-89.2016 SEI , resolve a Portaria nº 389/2015 - DG, na parte referente à designação de ADRIANA EIDAM, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria da Secretaria do Cível do Juízo Único da Comarca de Imbituva; II - D E S I G N A R ERIKA PEDROSO, matrícula 51535, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria, da Secretaria do Cível do Juízo Único da Comarca de Imbituva, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013. Curitiba, 4 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1019/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00136065, originado em razão do protocolado sob nº 0098766-56.2016 SEI , resolve FERNANDO VAZ DA SILVA, matrícula 14474, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria, da Escrivania da Vara Criminal do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013. Curitiba, 5 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1026/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00136740, originado em razão do protocolizado sob nº 0090643-69.2016, resolve a Portaria nº 2427/2014, na parte referente à designação de JULIETA AVILA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Siqueira Campos; II - D E S I G N A R PUREZA CRISTINA TEODORO, matrícula 14391, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Siqueira Campos, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014. III - C O N V A L I D A R os atos eventualmente praticados pelo (a) servidor (a) indicado (a), no exercício provisório da função, a partir de 03/09/2016 até a data da publicação do presente ato. Curitiba, 6 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1031/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00136334, originado em razão do protocolizado sob nº 99702-81.2016, resolve à servidora EDNEIA REGINA LAMIN DIAS, matrícula nº 6797, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário II do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, licença especial para fins de aposentadoria, a partir de 5 de outubro de 2016, com fulcro o artigo 2º da Lei nº 14.502/2004, até o dia anterior ao da publicação do ato de sua inativação. Curitiba, 6 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1035/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00137136, originado em razão do protocolizado sob nº 0100186-96.2016, resolve CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, matrícula 51281, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Barbosa Ferraz, nos termos do disposto na Lei nº 18142/2014 e no Decreto Judiciário nº 1694/2014, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício. Curitiba, 6 de outubro de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 1029/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00136960, originado em razão do protocolizado sob nº 99686-30.2016, resolve LIDIANA VAZ RIBOVSKI, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Secretário dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, da Secretaria do 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, durante o afastamento da titular ANDREA BITTENCOURT DE SOUZA, no período de 19 de outubro de 2016 a 31 de outubro de 2016, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008.
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DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo nº0070554-59.2015.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convenentes : O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Universidade Federal do Paraná / Hospital das Clínicas. Objeto : A elaboração e consolidação de Notas Técnicas por servidores Docentes e Técnico-Administrativos da UFPR lotados no Hospital de Clínicas e envolvendo demandas de Direito à Saúde apresentados ao Tribunal de Justiça do Paraná. A realização de palestras sobre os temas relacionados à judicialização da Saúde para alunos dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da área de Saúde da UFPR dando a conhecer peculiaridades deste relevante e atual tema. Ônus : O presente Termo de Convênio não envolve transferência de recursos financeiros. Vigência : O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Curitiba, 1° de junho de 2016. Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná Zaki Akel Sobrinho Reitor da Universidade Federal do Paraná Flávio Daniel Saavedra Tomasisch Superintendente do Complexo do Hospital de Clínicas da UFPR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo nº0099184-91.2016.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convenentes : O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado da Educação, mantenedora do Colégio Estadual Professor Paulo Freire. Objeto : Constitui objeto, deste CONVÊNIO, estabelecer Cooperação Recíproca entre as partes, a fim de formalizar as condições básicas para a realização de estágios curriculares, obrigatórios ou não, dos ESTUDANTES da CEDENTE em UNIDADES CONCEDENTES, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração do EDUCANDO ao mercado de trabalho, através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Ônus : Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo, apenas o pagamento de bolsa-auxílio e auxílio- transporte diretamente aos estudantes que prestarem estágio não obrigatório neste Poder. Vigência : Será de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. O presente Acordo se baseia na Lei Estadual n° 15.608/2007 e na Lei Federal n° 8.666/1993. Curitiba, 30 de setembro de 2016. José Alvacir Guimarães Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Maria Luiza Baggio Artimonte Diretora DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo nº0098467-79.2016.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convenentes : O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Colégio Sesi Boqueirão - Educação Infantil e Ensino Médio, mantenedora do Colégio Sesi Boqueirão - Educação Infantil e Ensino Médio. Objeto : Constitui objeto, deste CONVÊNIO, estabelecer Cooperação Recíproca entre as partes, a fim de formalizar as condições básicas para a realização de estágios curriculares, obrigatórios ou não, dos ESTUDANTES da CEDENTE em UNIDADES CONCEDENTES, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração do EDUCANDO ao mercado de trabalho, através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Ônus : Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo, apenas o pagamento de bolsa-auxílio e auxílio- transporte diretamente aos estudantes que prestarem estágio não obrigatório neste Poder. Vigência : Será de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. O presente Acordo se baseia na Lei Estadual n° 15.608/2007 e na Lei Federal n° 8.666/1993. Curitiba, 28 de setembro de 2016. José Alvacir Guimarães Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Bruno Souza de Oliveira Diretor DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo nº0099026-36.2016.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convenentes : O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado da Educação, mantenedora do Colégio Estadual João Paulo II. Objeto : Constitui objeto, deste CONVÊNIO, estabelecer Cooperação Recíproca entre as partes, a fim de formalizar as condições básicas para a realização de estágios curriculares, obrigatórios ou não, dos ESTUDANTES da CEDENTE em UNIDADES CONCEDENTES, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração do EDUCANDO ao mercado de trabalho, através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Ônus : Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo, apenas o pagamento de bolsa-auxílio e auxílio- transporte diretamente aos estudantes que prestarem estágio não obrigatório neste Poder. Vigência : Será de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. O presente Acordo se baseia na Lei Estadual n° 15.608/2007 e na Lei Federal n° 8.666/1993. Curitiba, 29 de setembro de 2016. José Alvacir Guimarães Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Nilza Cristina Taborda Diretora Geral DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo nº0098465-12.2016.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convenentes : O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado da Educação, mantenedora do Colégio Estadual Lindamir Alberti EFM. Objeto : Constitui objeto, deste CONVÊNIO, estabelecer Cooperação Recíproca entre as partes, a fim de formalizar as condições básicas para a realização de estágios curriculares, obrigatórios ou não, dos ESTUDANTES da CEDENTE em UNIDADES CONCEDENTES, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração do EDUCANDO ao mercado de trabalho, através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Ônus : Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo, apenas o pagamento de bolsa-auxílio e auxílio- transporte diretamente aos estudantes que prestarem estágio não obrigatório neste Poder. Vigência : Será de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. O presente Acordo se baseia na Lei Estadual n° 15.608/2007 e na Lei Federal n° 8.666/1993. Curitiba, 15 de setembro de 2016. José Alvacir Guimarães Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Eloize Regina de Lima Pontes Diretora DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo nº0046072-13.2016.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convenentes : O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado da Educação, mantenedora do Colégio Estadual Tomaz Edison de Andrade Vieira. Objeto : Constitui objeto, deste CONVÊNIO, estabelecer Cooperação Recíproca entre as partes, a fim de formalizar as condições básicas para a realização de estágios curriculares, obrigatórios ou não, dos ESTUDANTES da CEDENTE em UNIDADES CONCEDENTES, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração do EDUCANDO ao mercado de trabalho, através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Ônus : Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo, apenas o pagamento de bolsa-auxílio e auxílio- transporte diretamente aos estudantes que prestarem estágio não obrigatório neste Poder. Vigência : Será de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. O presente Acordo se baseia na Lei Estadual n° 15.608/2007 e na Lei Federal n° 8.666/1993. Curitiba, 12 de julho de 2016. José Alvacir Guimarães Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Roberta Vilas Boas Diretora DEPARTAMENTODE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Protocolo nº0099796-29.2016.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convenentes : O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado da Educação, mantenedora do Colégio Estadual Pinheiro do Paraná. Objeto : Constitui objeto, deste CONVÊNIO, estabelecer Coo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE EXTRATO DE DECISÃO Nº 22/2016 PROTOCOLO Nº 357.3/201685/2009 ( fls. 453-verso) 14 de setembro de 2016 AUTORIZA o pagamento de 02 (duas) parcelas, no montante de R$ 10.095,20 (dez mil, noventa e cinco reais e vinte centavos), no mês de setembro de 2016, para os Magistrados ativos e inativos, inclusive aos espólios em andamento, referente à parcela do valor principal como também relativo aos juros moratórios da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), conforme despacho exarado no protocolo nº 234.946/2013, e o pagamento da referida importância referente à incidência da URV sobre a Parcela Autônoma de Equivalência - PAE, alusiva ao período de setembro de 1994 a dezembro de 1997, considerando os termos do despacho exarado no protocolo nº 433.061/2013.
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DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO 0007608-17.2016.8.16.6000 PREGÃO PRESENCIAL Nº66/2016 I - Trata o presente expediente de licitação pública, (SEI nº 0007608-17.2016.8.16.6000) , na modalidade de Pregão Eletrônico sob nº 66/2016- TJPR , tipo menor preço, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO COMPARTILHADO DE FROTA PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS, DE FORMA CONTINUADA, JUNTO À REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA ATENDER OS VEÍCULOS OFICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ OU A SEU SERVIÇO , conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência, consoante o Anexo II, das especificações, cujo preço máximo fixado para o Anexo II - Lote Único - R$ 2.274.159,38 (dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos) .- II - Conforme termos do julgamento constante da Ata deste Pregão da 1ª Comissão de Licitação na Modalidade de Pregão Presencial/Eletrônico, anexo ao sistema SEI que acolho, HOMOLOGO a decisão que julgou classificada, habilitada e vencedora deste certame a empresa, COLORS CAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME - CNPJ Nº 10.982.456/0001-58 , pelo valor final de R$ 1.938.972,43 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos) , conforme quadro detalhado abaixo, bem como proposta e documentos de habilitação anexo ao sistema SEI: ESPECIFICAÇÕES LOTE ÚNICO Nº DO ITEM QUANT. UNIDADE DE MEDIDA ESPECIFICAÇÕ P E R S EÇO UNITÁRIO R$ CUSTO TOTAL R$ 01 4.116 Evento* Gerenciamento e Administração da frota envolvendo a manutenção em geral (preventiva e corretiva), com fornecimento de peças, equipamentos e acessórios utilizando a implantação e a operação de um sistema informatizado e integrado, via web, compreendendo orçamento dos materiais e serviços especializados de manutenção por intermédio de rede de estabelecimento credenciados pela Contratada para atender os veículos oficiais da frota do Tribunal de Justiça do Paraná . 19,67 s 80.961,72 Nº DO ITEM CUSTO ANUAL ESTIMADO R$ UNIDADE DE MEDIDA ESPECIFICAÇÕ PEESRCENTUAL DESCONTO OFERTADO % CUSTO TOTAL COM DESCONTO R $ 02 692.159,80 Real (R$) Fornecimento de serviços para manutenção preventiva e corretiva dos veículos do Tribunal de Justiça do Paraná calculada pelo valor da mão de obra/hora. 40 415.295,88 03 1.615.039,55 Real (R$) Fornecimento de peças, equipamentos e acessórios para os veículos do Tribunal de Justiça do Paraná . 10,67 1.442.714,83 PREÇO TOTAL DO LOTE - 1.938.972,43 III - À 1ª Comissão de Licitação na Modalidade Pregão Presencial/Eletrônico para publicação e demais cadastros. IV - Ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS , para as providências quanto a nota de empenho. V - Após, ao Departamento do Patrimônio para as demais formalidades. V - Publique-se Em 07/10/2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
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Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação. PROTOCOLO: 407.218/2011 INTERESSADO: Oi S/A. DESPACHO:I - Trata o presente expediente dos Contratos nº 160/2012 (fls. 1058-1076) e nº 163/2012 (fls. 1077-1096), firmados em 20/11/2012 com as empresas Sercomtel S/A Telecomunicações e OI S/A, respectivamente, que têm por objeto a prestação de serviços telefônicos fixos comutados - STFC para os prédios do Poder Judiciário do Paraná. No que tange ao Contrato nº 160/2012, verifica-se que foi extinto com o advento de condição resolutiva, qual seja, a integral absorção de seu objeto por nova contratação firmada pelo Tribunal de Justiça à vista do Pregão Eletrônico nº 46/2015 do expediente nº 0025756-13.2015.8.16.6000. Quanto ao Contrato nº 163/2012, o Gestor manifestou interesse na sua prorrogação parcial, de forma a englobar apenas algumas localidades previstas no Lote III, as quais por impossibilidade técnica não puderam ser abrangidas pela nova contratação resultante do Pregão Eletrônico nº 46/2015. Para tanto, foi anexado pelo Gestor as justificativas para a renovação contratual às fls. 1670-1672 e a Análise de Viabilidade às fls. 1673-1677. A questão foi objeto do Parecer nº 56/2016 da Assessoria Jurídica do DTIC (fls. 1701-1703), onde se opinou pela possibilidade jurídica da prorrogação de vigência do Contrato por mais doze meses a partir de 20/11/2016, observando a tabela de quantidades e localidades apontadas pelo Gestor às fls. 1670-1671. II - Assim, tendo em vista o contido no Art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, acolho a Informação nº 249/2016 do FUNREJUS (fls. 1704/1706), de que os recursos financeiros a serem aplicados na prorrogação a que se refere este procedimento tem adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a lei orçamentária anual, e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. III - Considerando o teor do Parecer nº 56/2016 da Assessoria Jurídica do DTIC às fls. 1701-1703, o qual adoto, e na manifestação do Gestor do Contrato às fls. 1670-1677, com fundamento no art. 103, inciso II, da Lei Estadual nº 15.608/07 e na Cláusula II do ajuste, AUTORIZO a prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de novembro de 2016, do Contrato nº 163/2012 firmado com a empresa OI S/A, especificamente para as linhas telefônicas indicadas às fls. 1670-1671, cujo valor estimado anual totaliza R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais). IV - Ao FUNREJUS para emissão do empenho. V - À Assessoria Jurídica do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação para formalização de termo aditivo e demais providências que se fizerem necessárias. VI - Publique-se. Em 07 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROTOCOLO Nº 0056290-03.2016.8.16.60000 Contrato nº 160/2016 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ CONTRATADA: ZOOM TECNOLOGIA LTDA OBJETO: Aquisição de 35 (TRINTA E CINCO) SWITCHES DE 24 PORTAS E 35 (TRINTA E CINCO) SWITCHES DE 48 PORTAS, TODOS COM GARANTIA "ON- SITE" DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES , observados o Edital de Pregão Eletrônico nº 15/2016, a Ata de Registro de Preços nº 27/2016, o Termo de Referência e a proposta da Contratada. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura, com termo final quando do efetivo cumprimento do objeto da contratação, respeitadas as demais cláusulas e condições contidas neste instrumento, em específico o período de garantia de 36 (trinta e seis) meses a contar da data do recebimento definitivo, respeitadas as demais cláusulas e condições contidas neste instrumento contratual. PREÇO: Pela aquisição dos bens e respectiva garantia o CONTRATANTE pagará o valor total de R$ 325.500,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais), conforme os valores unitários e quantidades descritos no Anexo I deste instrumento e de acordo com a proposta da CONTRATADA (doc. nº 0913713). GARANTIA: A CONTRATADA deverá prestar, através da própria empresa ou do fabricante, garantia aos equipamentos fornecidos, por um período de no mínimo 36 (trinta e seis) meses para todos os equipamentos e seus periféricos/acessórios, a contar da data de recebimento definitivo do(s) equipamento(s). ENTREGA : O prazo de entrega dos bens não deverá ser superior a 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da assinatura do Contrato. RECEBIMENTO: O recebimento e aceite dos bens/serviços será realizado por servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato, na forma do art. 123 da Lei estadual nº 15.608/07. SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO: Caberá a gestão do Contrato ao Supervisor da Assessoria Técnica - DTIC e a fiscalização do Contrato caberá ao titular do cargo de Chefe da Divisão de Sistemas de Comunicação - DTIC. GARANTIA DE EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá prestar, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total dos equipamentos, a qual será destinada a assegurar o cumprimento das normas da presente licitação, a boa e fiel execução do Contrato, assim como o pagamento de eventuais multas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste Contrato ficará à conta da dotação orçamentária do exercício de 2016, estando o valor estimado empenhado através da rubrica orçamentária nº 4.4.90.52.35, denominada Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos de Processamento de dados, o conforme nota de empenho n 05600000600850-1, emitidas pelo FUNREJUS em data de 16/08/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 15.608/2007 e demais disposições legais, notadamente a Lei nº 8.666/93. Curitiba, 07 de outubro de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
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PROTOCOLO Nº 0049190-94.2016.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Nº 80/2016 - DEA CONTRATO: Contrato nº 166/2016, formalizado em 29/09/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 15.608/2007. CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: VANZELI CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.- EPP OBJETO: execução dos serviços de reparos e adequações no prédio do Fórum Cível I (Edifício Montepar), do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo regime de empreitada por preço global, em conformidade com as especificações e demais discriminações constantes do expediente protocolizado na Secretaria do Tribunal de Justiça sob nº 0049190-94.2016.8.16.6000. PRAZO: 90 (noventa) dias consecutivos. PREÇO: R$ 432.450,73 (quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária do exercício de 2016, devidamente empenhada através do subelemento 3.3.90.39.16, conforme Nota de Empenho nº 05600000600930-1 emitida pelo FUNREJUS em 14/09/2016. FORO: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - PR. Curitiba, 07 de outubro de 2016. RONALD ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR Supervisor da Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura PROTOCOLO Nº 306.283/2012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 27/2016 - DEA OBJETO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2013, firmado em 29/09/2016. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 103, II da Lei estadual 15.608/2007 e artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993; CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA : ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. OBJETO : Fica autorizada a prorrogação do prazo contratual a partir de 01 de outubro de 2016, por 12 (doze) meses, ou até que a nova licitação seja concluída, pelo valor total anual de R$ 279.993,72 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos). As despesas do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária por conta do elemento 3.3.90.39.17, devidamente empenhado pela nota nº 05600000600968-1, emitida em 14/09/2016. PRAZO: prorrogação do prazo contratual em 12 (doze) meses. FORO: Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 10 de outubro de 2016. RONALD ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR Supervisor da Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura PROTOCOLO Nº 306.294/2012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 26/2016 - DEA OBJETO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2013, firmado em 29/09/2016. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 103, II da Lei estadual 15.608/2007 e artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993; CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA : ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. OBJETO : Fica autorizada a prorrogação do prazo contratual a partir de 01 de outubro de 2016, por 12 (doze) meses, ou até que a nova licitação seja concluída, pelo valor total anual de R$ 258.750,36 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos). As despesas do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária por conta do elemento 3.3.90.39.17, devidamente empenhado pela nota nº 05600000600969-1, emitida em 14/09/2016. PRAZO: prorrogação do prazo contratual em 12 (doze) meses. FORO: Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 10 de outubro de 2016. RONALD ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR Supervisor da Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura PROTOCOLO Nº 306.295/2012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 28/2016 - DEA OBJETO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2013, firmado em 29/09/2016. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 103, II da Lei estadual 15.608/2007 e artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993; CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA : ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. OBJETO : Fica autorizada a prorrogação do prazo contratual a partir de 01 de outubro de 2016, por 12 (doze) meses, ou até que a nova licitação seja concluída, pelo valor total anual de R$ 235.800,72 (duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos reais e setenta e dois centavos). As despesas do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária por conta do elemento 3.3.90.39.17, devidamente empenhado pela nota nº 05600000600970-1, emitida em 14/09/2016. PRAZO: prorrogação do prazo contratual em 12 (doze) meses. FORO: Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 10 de outubro de 2016. RONALD ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR Supervisor da Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura
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Divisão de Registros e Informações Seção de Distribuição Relação No. 2016.00041 de Publicação da Distribuição ____________________________________________________ Resenha de distribuição, automatizada por processamento eletrônico, dos processos do Tribunal de Justiça (11ª e 12ª Câmaras Cíveis isoladas e em Composição Integral), efetuada no período compreendido entre 03 de Outubro de 2016 a 07 de Outubro de 2016. ÍNDICE DE PUBLICAÇÃO ADVOGADO ORDEM Adelino Garbúggio 0011 Adriana Molina Mocchi 0017 Adriano Moro Bittencourt 0032 Alaor Silvano Santini 0026 Alex Lebeis Pires 0031 Alexandre Sturion de Paula 0019 Alexandre da Silva Magalhães 0029 Alonso Mendes 0041 Amanda Cardoso Calssone 0022 Amauri dos Santos Sampaio 0018 Ana Maria Woyciechowski 0004 Ana Paula Rossi 0050 Anassilvia Santos Antunes 0056 Andrei Bittencourt D Angelis 0009 Andreia Cristina Pulcinelli de Freitas Soares 0007 André Luiz Moro Bittencourt 0032 Angela Sassiotti Carneiro 0013 Angelino Luiz Ramalho Tagliari 0032 Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto 0013 Antonio Fidelis 0030 Bruna Maffessoni 0001 Caetano Engler Dahlem 0010 Camila da Silva Rybu 0035 Carlos Alberto Farracha de Castro 0013 Carlos Alberto Rodrigues 0027 Carlos Augusto Rumiato 0046 Carlos Henrique Redkva 0053 Carlos Vinicius Champe 0030 Carolina Borges Cordeiro 0037 Christyane Monteiro 0031 Claire Lemos de Camargo 0060 Claudete Carvalho Canezin 0040 Clovis Rodrigues 0050 Daniel Carletto 0016 Daniele da Silva Pinheiro 0039 Danielle Ieda Francescon de Lima Cichocki 0016 Darci Heerdt 0014 Darling Carine dos Santos Barboza 0055 Dayana Schihotski 0049 Denize de Carvalho Torres 0032 Douglas Diogo de Queiroz 0043 Eduardo Egídio Fernandes Corrêa 0004 Elisabeth Maria Spengler 0025 Elizete Emi Tateishi 0008 Eloi Antonio Salvador 0002 Erika Fernanda Ramos 0016 Eva Baum Penha 0040 Fabio Henrique Ribeiro 0058 Fabrício de Mello Marsango 0055 Fabíola Almeida Zanetti de Brito 0019 0050 Felipe Alberto Kupski Moreira 0024 Fellipe Fiorini Camillo e Silva 0051 Fernanda Alves Fagundes 0053 Fernando Aloisio Hein 0002 Fernando Selbach da Silva 0054 PROCESSO -21.2015.8.16.0160/0 -56.2013.8.16.0180/0 -96.2012.8.16.0002/0 -86.2012.8.16.0021/0 -46.2014.8.16.0188/0 -90.2013.8.16.0014/0 -90.2015.8.16.0175/0 -22.2014.8.16.0014/0 -63.2016.8.16.0026/0 -92.2015.8.16.0021/0 -94.2015.8.16.0019/0 -67.2014.8.16.0014/0
Movimentação do processo 0004955-76.2015.8.16.0083/0
Comarca: Francisco Beltrão. Vara: Vara de Família e Sucessões de Francisco Beltrão. Ação Originária: 0004955-76.2015.8.16.0083 - Divórcio Litigioso. Distribuição Automática em 03/10/2016. Relator: Des(a). Lenice Bodstein. Relator Convocado: Luciane do Rocio Custódio Ludovico.

6 envolvidos

Movimentação do processo 0000285-26.2016.8.16.0126/0
Comarca: Palotina. Vara: Vara de Família e Sucessões de Palotina. Ação Originária: 0000285-26.2016.8.16.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68. Distribuição Automática em 03/10/2016. Relator: Des(a). Fabio Haick Dalla Vecchia.

5 envolvidos

Movimentação do processo 0001767-51.2015.8.16.0188/0
Comarca: Curitiba. Vara: 7ª Vara de Família e Sucessões de Curitiba. Ação Originária: 0001767-51.2015.8.16.0188 - Divórcio Litigioso. Distribuição Automática em 03/10/2016. Relator: Des(a). Mario Nini Azzolini.

4 envolvidos

Movimentação do processo 0001688-94.2015.8.16.0019/0
Comarca: Ponta Grossa. Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões de Ponta Grossa. Ação Originária: 0001688-94.2015.8.16.0019 - Procedimento Ordinário. Redistribuição Automática em 03/10/2016. Relator: Des(a). Fabio Haick Dalla Vecchia.

5 envolvidos

Movimentação do processo 0002387-44.2004.8.16.0028/1
Comarca: Colombo. Vara: Vara de Família e Sucessões de Colombo. Ação Originária: 0002387-44.2004.8.16.0028 - Procedimento Ordinário. Redistribuição Manual em 03/10/2016. Relator: Des(a). Vilma Régia Ramos de Rezende. 0006 0004879-65.2010.8.16.0103/0 - Apelação Comarca: Lapa. Vara: Vara de Família e Sucessões da Lapa. Ação Originária: 0004879-65.2010.8.16.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68. Apelante: J.J.d.S.F.. Advogado: Osni Francisco Minotto. Apelado: M.D.G.d.S.. Advogado: Luiz Carlos Gemin. Redistribuição Manual em 03/10/2016. Relator: Des(a). Sigurd Roberto Bengtsson. Revisor: Des(a). Mario Nini Azzolini.

6 envolvidos

Movimentação do processo 0003819-46.2015.8.16.0050/0
Comarca: Bandeirantes. Vara: Vara de Família e Sucessões de Bandeirantes. Ação Originária: 0003819-46.2015.8.16.0050 - Embargos à Execução. Redistribuição Manual em 03/10/2016. Relator: Des(a). Fabio Haick Dalla Vecchia.

5 envolvidos

Movimentação do processo 0012857-06.2010.8.16.0035/0
Comarca: Medianeira. Vara: Vara da Infância e da Juventude - Seção Cível - Medianeira. Ação Originária: 0012857-06.2010.8.16.0035 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente. Distribuição Manual em 03/10/2016. Relator: Des(a). Fabio Haick Dalla Vecchia.

5 envolvidos

    • M.P.D.C.D.S.J.D.P Apelado
    • A.P.M Apelante
    • A.L.S Interessado
    • V.R.C Interessado
Movimentação do processo 0000617-69.2014.8.16.0188/0
Comarca: Curitiba. Vara: 4ª Vara de Família e Sucessões de Curitiba. Ação Originária: 0000617-69.2014.8.16.0188 - Divórcio Litigioso. Distribuição Automática em 03/10/2016. Relator: Des(a). Lenice Bodstein. Relator Convocado: Luciane do Rocio Custódio Ludovico.

4 envolvidos

Movimentação do processo 0036163-43.2015.8.16.0030/0
Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões de Foz do Iguaçu. Ação Originária: 0036163-43.2015.8.16.0030 - Procedimento Ordinário. Distribuição Automática em 03/10/2016. Relator: Des(a). Mario Nini Azzolini.

4 envolvidos

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