DECRETO JUDICIÁRIO Nº 742/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o que estabelece o artigo 11 da Lei Estadual nº 18.660, de 22 de dezembro de 2015 - Lei Orçamentária Anual - LOA, visando alteração orçamentaria para atender despesa com Outras Despesas Correntes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Locação de Mão de Obra, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o demonstrativo da despesa orçamentária do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS , referente ao exercício corrente, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), de acordo com os Anexo I (Classificação Institucional - Órgão Orçamentário - 0501 - Tribunal de Justiça - Unidade Orçamentária - 0560 - Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS ), Anexo II - (Cancelamento da Despesa - R$ 20.000.000,00), Anexo III - (Suplementação da Despesa - R$ 20.000.000,00). Art. 2º Este Decreto Judiciário entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentário e financeiro após a efetivação pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná - SEFA. Curitiba, 13 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ANEXO I DECRETO JUDICIÁRIO Nº 742/2016 ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO DENOMINAÇÃO CÓDIGO DENOMINAÇÃO 0500 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0501 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0560 FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNREJUS 0560 FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO- FUNREJUS ANEXO II DECRETO JUDICIÁRIO Nº 742/2016 P/A - 4227 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO - FUNREJUS CANCELAMENTO DA DESPESA R$ 1,00 ELEMENTO DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250 20.000.000 TOTAL 20.000.000 ANEXO III DECRETO JUDICIÁRIO Nº 742/2016 P/A - 4227 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNREJUS SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA JUDICIÁRIAS DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO - R$ 1,00 ELEMENTO DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250 7.000.000 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de- Obra 250 13.000.000 TOTAL 20.000.000 DECRETO JUDICIÁRIO Nº 738/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00082993, originado em razão do protocolizado sob nº 0037406-23.2016 - SEI, resolve FERNANDA NECKEL DOS SANTOS do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete da Juíza de Direito Substituta Carolina Gabriele Pinto, da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a partir de 1º de julho de 2016; II - N O M E A R CAROLINA CECYN MACCHIA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete da Juíza de Direito Substituta Carolina Gabriele Pinto, da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 11 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 740/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00083053, originado em razão do protocolizado sob nº 37298-91.2016, resolve BRUNO CEZAR OLIVEIRA DE CASTRO, a seu pedido, do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete da Juíza de Direito Substituta Helênika Valente de Souza Pinto, da 6ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, a partir de 6 de julho de 2016, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 11 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 739/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00083001, originado em razão do protocolizado sob nº 34572-47.2016, resolve CAIO SONDAHL REBELLATO do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Desembargador, símbolo 3-C, do Gabinete do Desembargador Vicente Del Prete Misurelli, a partir de 27 de junho de 2016; II - N O M E A R CAIO HENRIQUE DA SILVA AURELIANO para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Desembargador, símbolo 3-C, do Gabinete do Desembargador Vicente Del Prete Misurelli, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 11 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 737/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00082288, originado em razão do protocolizado sob nº 34215-67.2016, resolve PAULA FABBRIS PEREIRA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete do Juízo do Juízo Único da Comarca de São Jerônimo da Serra, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 11 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 312/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 35883-73.2016, resolve à servidora NILZA GOMES RIBEIRO GUIBOR, matrícula nº 14126, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, dois (02) anos de licença para o trato de interesses particulares, a partir da publicação do respectivo ato, sem ônus para o Poder Judiciário, com fulcro no artigo 131 da Lei Estadual nº. 16.024/2008. Curitiba, 11 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS