DECRETO JUDICIÁRIO Nº 750/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 27403-09.2016, resolve a pedido, o Decreto Judiciário nº 675/2016, a fim de que passe a constar que a exoneração, de FERNANDA ALBERTON, matrícula 14619, do cargo de Escrivão do Crime do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição da Comarca de Francisco Beltrão, se deu a partir de 02 de junho de 2016, e não a partir de 1º/06/2016, como constou. Curitiba, 18 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 749/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00085109, originado em razão do protocolizado sob nº 37512-82.2016.8.16.6000, resolve voluntariamente, AUREA CELIA BURCOSKI, matrícula n° 7491, no cargo de Técnico de Secretaria, nível AUJ-9, do Grupo Ocupacional Auxiliares da Justiça da parte Suplementar do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, isonomia e paridade de vencimentos com os servidores da ativa, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais, nos termos dos artigos 76, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.024/2008, no valor de R$ 9.322,90 (nove mil trezentos e vinte e dois reais e noventa centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado. Curitiba, 18 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 751/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00085755, originado em razão do protocolizado sob nº 27407-46.2016, resolve voluntariamente, JANICE BECKER RODRIGUES, matrícula nº 7605, no cargo de Assistente Social, nível SAE-9, do Grupo Ocupacional Superior de Apoio Especializado da parte Permanente do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, isonomia e paridade de acordo com o art. 7º da aludida Emenda, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais, nos termos do artigo 76, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.024/2008 e da Verba de Representação (no percentual de 80%), de acordo com os arts. 19 e 20 da Lei Estadual nº 16.748/2010, no valor mensal bruto de R$ 19.913,66 (dezenove mil novecentos e treze reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado. Curitiba, 18 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00085927, originado em razão do protocolizado sob nº 32225-41.2016, resolve voluntariamente, JOSE NAZARENO BOZA, matrícula n° 7639, no cargo de Oficial de Justiça, nível AUJ-9, do Grupo Ocupacional Auxiliares da Justiça da parte Suplementar do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição, da Comarca de Jacarezinho, com amparo no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, isonomia e paridade nos termos do artigo 7º com proventos integrais referentes a seu cargo e nível, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais, bem como 25% (vinte e cinco por cento) a título de anuênios, nos termos do artigo 76 e parágrafo único, e, artigo 77 e §1º, da Lei Estadual nº 16.024/2008, no valor mensal bruto de R$ 11.187,48 (onze mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado. Curitiba, 18 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 755/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00085716, originado em razão do protocolizado sob nº 28494-37.2016, resolve voluntariamente, LUIZ ANTONIO CADORE, matrícula n° 1860, no cargo de Oficial de Justiça, nível AUJ-9, do Grupo Ocupacional Auxiliares da Justiça da parte Suplementar do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição, da Comarca de Francisco Beltrão, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, isonomia e paridade de acordo com o art. 7º da aludida Emenda, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais anuais, nos termos dos artigos 76, parágrafo único, e 77, § 1º, da Lei Estadual nº 16.024/2008, no valor mensal bruto de R$ 11.187,48 (onze mil cento e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado. Curitiba, 18 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 759/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00083016, originado em razão do protocolizado sob nº 32117-12.2016, resolve REBECCA MARIA ALBANO PASQUAL, matrícula n° 51288, a partir de 15 de junho de 2016, do cargo de Técnico Judiciário, nível INT-2, do Grupo Ocupacional Intermediário da parte Permanente do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição, então lotada no Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, de acordo com o artigo 50 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 19 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00088512, originado em razão do protocolizado sob nº 38285-30.2016, resolve a seu pedido, SILVANA MACEDO DE CAMARGO, matrícula nº 50067, a partir de 6 de julho de 2016, do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, nível SUP-3, do Grupo Ocupacional Superior da parte Permanente do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição, lotada no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, de acordo com o artigo 50 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 19 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 764/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00089350, originado em razão do protocolizado sob nº 0026779-57.2016.8.16.6000 e tendo como fonte de custeio o Departamento Econômico e Financeiro - DEF, resolve I - TORNAR SEM EFEITO a pedido, o Decreto Judiciário nº 600/2016, na parte referente à nomeação de ALINE MICHALSKI, no cargo de Técnico Judiciário, do Quadro de Servidores do Poder Judiciário vinculado à Secretaria do Tribunal de Justiça, com lotação na Divisão de Desenvolvimento Humano e Organizacional do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, por ter formalizado desistência ao cargo para o qual foi nomeado e, de conseqüência, eliminá-lo(a) do certame conforme os termos previstos no Edital do Concurso; II - N O M E A R o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em concurso público para exercer o cargo de Técnico Judiciário, nível inicial IAD-1, do Quadro de Servidores do Poder Judiciário vinculado à Secretaria do Tribunal de Justiça, obedecendo à ordem classificatória do certame: CANDIDATO(A) CLASSIFICAÇÃO LEONARDO BUFFARA SCHARF 94 Curitiba, 20 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 761/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00088637, originado em razão do protocolado sob nº 0040133-52.2016 SEI, resolve FERNANDA MOURA PEREIRA SENISE para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Desembargador, símbolo 3-C, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Gabardo, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 19 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 765/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00089611, originado em razão do protocolizado sob nº 39526-39.2016, resolve GIULIA ROSSINI GUSSO para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Desembargador, símbolo 3-C, do Gabinete do Desembargador Antônio Renato Strapasson, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 21 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 757/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 305034/2014 e nos termos da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no PCA nº 2008.10.00.0009641, resolve a vacância do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Nova Esperança, a partir de 02 de julho de 2009, em virtude da desconstituição do ato de efetivação de Nelson Carlos Gongorra de Lucca, procedida pelo Decreto Judiciário nº 378/1994; II - D E S A C U M U L A R