Diário de Justiça do Estado do Paraná 22/07/2016 | DJPR

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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 760/2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o que estabelece o artigo 11 da Lei Estadual nº 18.660, de 22 de dezembro de 2015 - Lei Orçamentária Anual - LOA - visando alteração orçamentaria para atender despesas com Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes, oficio nº 041/2016-DEF, Informação nº 005/2016- Divisão de Contadoria Geral - DEF, DECRETA: Art. 1º Fica alterado o demonstrativo da despesa orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, referente ao exercício corrente, no valor de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), de acordo com os Anexo I - (Classificação Institucional - Órgão Orçamentário - 0500 - Tribunal de Justiça - Unidade Orçamentária - 0501 - Tribunal de Justiça) - Anexo II - ( Cancelamento da Despesa - R$ 64.000.000,00), Anexo III - (Suplementação da Despesa - R$ 2.000.000,00), e Anexo IV - (Suplementação da Despesa - R$ 62.000.000,00). Art. 2º Este Decreto Judiciário entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentário e financeiro após a efetivação pela Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná - SEFA. Curitiba, 20 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ANEXO I DECRETO JUDICIÁRIO Nº 760/2016 ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CÓDIGO DENOMINAÇÃO CÓDIGO DENOMINAÇÃO 0500 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0501 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANEXO II DECRETO JUDICIÁRIO Nº 642/2016 P/A - 9002 ENCARGOS COM INTATIVOS E PENSIONISTA - TJ CANCELAMENTO DA DESPESA R$ 1,00
ELEMENTO DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 100 11.000.000 3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do Fundo Financeiro 100 53.000.000 TOTAL 64.000.000 ANEXO III DECRETO JUDICIÁRIO Nº 760/2016 P/A - 4226 GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA R$ 1,00 ELEMENTO DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100 2.000.000 TOTAL 2.000.000 ANEXO IV DECRETO JUDICIÁRIO Nº 760/2016 P/A - 9002 ENCARGOS COM INTATIVOS E PENSIONISTA - TJ SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA R$ 1,00 ELEMENTO DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO FONTE DE RECURSO VALOR 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 2.000.000 100 3.3.90.48.00 7.000.000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física 3.3.91.90.00 Repasse para Cobertura do Déficit Financeiro - RPPS 100 53.000.000 TOTAL 62.000.000 PORTARIA Nº 705/2016 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00083481, originado em razão do protocolizado sob nº 0037826-28.2016, resolve: RENATA HELENA DA SILVA MARÇAL, matrícula 15102, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014. II - C O N V A L I D A R os atos eventualmente praticados pelo(a) servidor(a) indicado(a), no exercício provisório da função, a partir de 7 de julho de 2016 até a data da publicação do presente ato. Curitiba, 12 de julho de 2016. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça
PORTARIA Nº 0316/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00082144, resolve IVONETE TEREZINHA ORTOLAN, para exercer a função de Conciliadora Voluntária junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Toledo, pelo prazo de (04) quatro anos, como previsto no artigo 8º da Resolução 04/2013. Curitiba, 12 de Julho de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5681166 PORTARIA Nº 0324/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00085083, resolve JESSICA FERNANDA GIACOMINI, para exercer a função de Conciliadora Voluntária junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Toledo, pelo prazo de (04) quatro anos, como previsto no artigo 8º da Resolução 04/2013. Curitiba, 18 de Julho de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5683471 PORTARIA Nº 0323/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00083387, resolve KAUANA DE MOURA E COSTA, para exercer a função de Conciliadora Voluntária junto ao 1º Juizado Especial Cível - Matéria Bancária do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo prazo de (04) quatro anos, como previsto no artigo 8º da Resolução 04/2013. Curitiba, 13 de Julho de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5681525 PORTARIA Nº 0327/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00084518, resolve a Portaria nº 140/2009, a partir de 13/07/2016, referente à designação de ANNA PAOLA SOARES QUADROS, para exercer a função de Juíza Leiga Voluntária junto ao 4º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 18 de Julho de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5683542 PORTARIA Nº 0328/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00084520, resolve a Portaria nº 33/2011, a partir de 13/07/2016, referente à designação de RODRIGO DOMINGOS ALVES, para exercer a função de Juiz Leigo Voluntário junto ao 4º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 18 de Julho de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5683551 PORTARIA Nº 0329/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00087370, resolve a Portaria nº 0605/2015 SH-2ªVP, referente à designação de ANTONIO PEDRO DA COSTA NETO, para exercer a função de Juiz Leigo Remunerado junto ao 4º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Curitiba, 18 de Julho de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5683650 PORTARIA Nº 0322/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00083383, resolve a Portaria nº 0610/2013 SH-2ªVP, a partir de 13/07/2016, referente à designação de FELIPE MACIEL CHAVES, para exercer a função de Juiz Leigo Remunerado junto ao Juizado Especial Cível e Fazenda Pública da Comarca de Pitanga. Curitiba, 13 de Julho de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5681515 PORTARIA Nº 0321/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00083370, resolve RENATA NASCIMENTO SCHEFER, para exercer a função de Conciliadora Voluntária junto ao 1º Juizado Especial Cível - Matéria Bancária do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo prazo de (04) quatro anos, como previsto no artigo 8º da Resolução 04/2013. Curitiba, 13 de Julho de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5681504 PORTARIA Nº 0320/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00083359, resolve a Portaria nº 0360/2013 SH-2ªVP, referente à designação de KAREN GOTARDI, para exercer a função de Conciliadora Voluntária junto ao 1º Juizado Especial Cível - Matéria Bancária do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 13 de Julho de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5681500 PORTARIA Nº 0319/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00083358, resolve a Portaria nº 0228/2016 SH-2ªVP, referente à designação de PRISCILLA MIWA KUMODE, para exercer a função de Conciliadora Voluntária junto ao 1º Juizado Especial Cível - Matéria Bancária do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 13 de Julho de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5681493 PORTARIA Nº 0318/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00083356, resolve a Portaria nº 0397/2015 SH-2ªVP, referente à designação de MARCIA GOMES DE ALMEIDA, para exercer a função de Conciliadora Voluntária junto ao 1º Juizado Especial Cível - Matéria Bancária do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 13 de Julho de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5681485 PORTARIA Nº 0326/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00081213, resolve a Portaria nº 0348/2013 SH-2ªVP, referente à designação de RENATA COSTA DE AGUIAR, para exercer a função de Conciliadora Voluntária junto ao 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 18 de Julho de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5683535 PORTARIA Nº 0325/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00081212, resolve a Portaria nº 0865/2012 SH-2ªVP, referente à designação de MAIKE ALINE DIAS FERREIRA DE LIMA, para exercer a função de Conciliadora Voluntária junto ao 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 18 de Julho de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5683531 PORTARIA Nº 0317/2016 SH-2ªVP O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 0519-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2016.00083198, resolve a Portaria nº 78/2010, referente à designação de MISLAINE CAROLINE ANDRETTO, para exercer a função de Conciliadora Voluntária junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Cruzeiro do Oeste. Curitiba, 13 de Julho de 2016. Des. Fernando Wolff Bodziak 2º Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5681468
PORTARIA Nº 704/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00083409, originado em razão do protocolado sob nº 0034163-71.2016 SEI, resolve a designação de DENIS GRUJICIC MARCELJA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria da Secretaria da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; II - D E S I G N A R LIGIA OBERG, matrícula 15082, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria, da Secretaria da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013. Curitiba, 14 de julho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 729/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00085612, originado em razão do protocolizado sob nº 0039355-82.2016 SEI, resolve CESAR PINHEIRO, matrícula 52696, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria, da Secretaria do Cível, do Crime e do Distribuidor e Anexos do Juízo Único da Comarca de Ampére, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013. Curitiba, 15 de julho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 732/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00087643, originado em razão do protocolado sob nº 0039237-09.2016 SEI, resolve a designação de ANGELA TENORIO CAVALCANTI, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria da Secretaria da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; II - D E S I G N A R DANIEL PERALTA PRADO, matrícula 50463, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria, da Secretaria da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013. Curitiba, 19 de julho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 708/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00083532, originado em razão do protocolizado sob nº 0036695-18.2016, resolve a pedido, a designação de IGOR DIMITRI FREIBERGER FREITAS PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Campina da Lagoa; II - D E S I G N A R KELLEN DAIANA LIMA DEI GOMES, matrícula 15166, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Campina da Lagoa, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014. Curitiba, 12 de julho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 720/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00084775, originado em razão do protocolizado sob nº 36393-86.2016, resolve OTTO ABNER ALBANEZ, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude do Foro Regional de Nova Esperança da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, durante o afastamento do titular TIAGO HENRIQUES DEMETRIO, no período de 18 de julho de 2016 a 31 de julho de 2016, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 14 de julho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 722/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00084791, originado em razão do protocolizado sob nº 38692-36.2016, resolve a) DANIELLE ZAMBOTI CORREIA DA SILVA, matrícula 51200, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Umuarama, nos termos do disposto na Lei nº 18142/2014 e no Decreto Judiciário nº 1694/2014, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício; b) JULIANE DE CÁSSIA SILVEIRA WOLF, matrícula 51204, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Umuarama, nos termos do disposto na Lei nº 18142/2014 e no Decreto Judiciário nº 1694/2014, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício. Curitiba, 14 de julho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 724/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00084622, originado em razão do protocolizado sob nº 38769-45.2016, resolve SOLANGE CHULEK, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Contábil do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Pitanga, durante o afastamento da titular MARILDA DA CONCEIÇÃO PORTUGAL KLETICOSKI, no período de 18 de julho de 2016 a 24 de julho de 2016, sem ônus, somente para fins administrativos, nos termos da Lei nº 17.532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1.694/2014 e observado o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 19 de julho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 726/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00085012, originado em razão do protocolizado sob nº 36793-03.2016, resolve a) FERNANDO LUCAS BERTI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Secretário dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, da Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Toledo, durante o afastamento da titular ANA PAULA SCHMITT DOS SANTOS PORTES, no período de 13 de junho de 2016 a 19 de junho de 2016, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, sem ônus, somente para fins administrativos, observado o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008; b) ADRIANA REGINA CONTI, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Secretário dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, da Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Toledo, durante o afastamento da titular ANA PAULA SCHMITT DOS SANTOS PORTES, no período de 20 de junho de 2016 a 26 de junho de 2016, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, sem ônus, somente para fins administrativos, observado o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 14 de julho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 727/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00085140, originado em razão do protocolizado sob nº 34045-95.2016, resolve SILVANA NOBRE MARTINS, matrícula 10203, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário de 1º Grau do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Nova Fátima, atribuindo- lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014. II - C O N V A L I D A R os atos eventualmente praticados pelo(a) servidor(a) indicado(a), no exercício provisório da função, a partir de 01 de julho de 2016 até a data da publicação do presente ato. Curitiba, 14 de julho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 730/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00085984, originado em razão do protocolizado sob nº 39025-85.2016, resolve a Portaria nº 2127/2014, na parte referente à designação de CAROLINA MENDES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Ibaiti; II - D E S I G N A R MURILLO AUGUSTO LUIGGI DE OLIVEIRA NETO, matrícula 50367, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Ibaiti, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014. Curitiba, 15 de julho de 2016.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 081-D.M. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 62793-74.2015.8.16.6000, resolve: PRORROGAR por 90 (noventa) dias, a partir de dezenove de julho do ano em curso (19/07/2016), os efeitos do item "II" do Decreto nº 046/2016-D.M., que suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público dos processos em trâmite na Comarca de Marilândia do Sul , à exceção dos feitos urgentes que deverão tramitar nos moldes do regime de plantão. Curitiba, 18/07/2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5681560 PORTARIA Nº 4208-D.M. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2016.00034223, resolve a Doutora CLAUDIA HARUMI MATUMOTO, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a usufruir 49 (quarenta e nove) dias restantes de licença especial, referente ao período ininterrupto compreendido entre 19/03/2009 a 18/03/2014, assegurados pelo item "III" da Portaria n° 3090/2015-D.M.,a partir do dia 31 de agosto de 2016. II - D E S I G N A R o magistrado abaixo nominado para substituí-la durante o período de seu afastamento: Substituto Cargo Início do Período Fim do Período Total de dias SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da mesma Comarca 31/08/2016 29/09/2016 30 III - I N T E R R O M P E R por necessidade do serviço, a supracitada licença, a partir do dia 30 de setembro do corrente ano, ficando-lhe assegurado o direito de usufruir os 19 (dezenove) dias restantes em época oportuna. Curitiba, 13 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5680314 PORTARIA Nº 3959-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais, resolve: sessão do egrégio TRIBUNAL PLENO a ser realizada no dia primeiro de agosto do ano em curso, (01/08/2016), segunda-feira, às treze horas e quinze minutos (13h15min), antes da sessão ordinária do colendo Órgão Especial versando sobre matéria contenciosa, visando: a) Indicação de Juiz de Direito para preenchimento de 1 (uma) vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral; b) Formação de listra tríplice para preenchimento de cargo de Desembargador pelo Quinto Constitucional (Ministério Público), tendo em vista a aposentadoria do Desembargador Edson Luiz Vidal Pinto; c) Outros assuntos administrativos. Curitiba, 18 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PORTARIA Nº 4261-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2016.00079454, resolve a Doutora FABIANA MATIE SATO, Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Goioerê, a usufruir 21 (vinte e um) dias restantes de licença especial, referente ao período ininterrupto compreendido entre 16/11/2005 a 15/11/2010, assegurados pela Portaria n° 5037/2015-D.M., a partir do dia 21 de julho de 2016. Com sua substituição pela magistrada abaixo nominada: Substituta Cargo Início do Período Fim do Período Total de dias BRUNA GRASSO Juíza Substituta 21/07/2016 02/08/2016 13 FERREIRA da 29ª Seção Judiciária com sede na mesma Comarca II- I N T E R R O M P E R por necessidade do serviço, a supracitada licença, a partir do dia 03 de agosto do corrente ano, ficando-lhe assegurado o direito de usufruir os 08 (oito) dias restantes em época oportuna. Curitiba, 13 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5680265 PORTARIA Nº 4262-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2016.00079356, resolve o Doutor LEONARDO RIBAS TAVARES, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cascavel, a usufruir 90 (noventa) dias de licença especial, referente ao período ininterrupto compreendido entre 11/12/2010 a 10/12/2015, assegurados pela Portaria n° 3280/2016-D.M., a partir do dia 14 de julho de 2016, com sua substituição na forma do Decreto Judiciário nº 001/2013-OE. II - I N T E R R O M P E R por necessidade do serviço, a supracitada licença, a partir do dia 29 de julho do corrente ano, ficando-lhe assegurado o direito de usufruir os 75 (setenta e cinco) dias restantes em época oportuna. Curitiba, 13 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5680258 PORTARIA Nº 4263-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2016.00079293, resolve o Doutor EDERSON ALVES, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu, a usufruir 101 (cento e um) dias restantes de licença especial, referente ao período ininterrupto compreendido entre 22/03/1998 a 21/03/2008, assegurados pelo item "II" da Portaria n° 3581/2016- D.M., a partir do dia 01 de agosto de 2016, com sua substituição na forma do Decreto Judiciário nº 001/2013-OE. II - I N T E R R O M P E R por necessidade do serviço, a supracitada licença, a partir do dia 12 de agosto do corrente ano, ficando-lhe assegurado o direito de usufruir os 90 (noventa) dias restantes em época oportuna. Curitiba, 13 de julho de 2016. PAULO ROBERTO VASCONCELOS Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5680293 PORTARIA Nº 4264-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2016.00078578, resolve o Doutor FELIPE FORTE COBO, Juiz de Direito da Vara Descentralizada da Cidade Industrial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a usufruir 60 (sessenta) dias restantes de licença especial, referente ao período ininterrupto compreendido entre 19/03/2008 a 18/03/2013, assegurados pelo item "III" da Portaria n° 4055/2016-D.M., a partir do dia 11 de julho de 2016. II - D E S I G N A R a magistrada abaixo nominada para substituí-lo durante o período de seu afastamento: Substituta Cargo Início do Período Fim do Período Total de dias RITA BORGES DE AREA LEÃO MONTEIRO Juíza de Direito Substituta
ALEXANDRA DE SOUZA ALEQUISSANDER ANTONIO SERAFIM 4 ANA CARLA DE LIMA ZEFERINO ALEXANDRO SANTOS DE SOUZA 5 JENIFER APARECIDA DA SILVA FERREIRA ALEXSANDRO HENRIQUE ARCO SANTOS 6 TAYARA CLAUDIA CUNHA ANDERSON CATELI DA SILVA 7 DÉBORA FERNANDA GONSAGA ANDERSON GUSTAVO NEMETE CAMARGO 8 SABRINA FABRICIO PEREIRA ANDRÉ LIMA DE OLIVEIRA LARANJEIRA 9 ELIANA DE ANDRADE CAMPOS ANDRÉ LUIZ FERREIRA 10 MARIA PEREIRA DE SENA ANTONIO REGINALDO ALBA 11 ROSANGELA GOMES THOMAZ DA SILVA CELSO FELICIANO 12 FABIANE RODRIGUES CELSO TEODORO 13 LETÍCIA JAQUELINE CONCEIÇÃO GOMES DIEGO CUNHA REGINATO 14 MIRIAM ELOY DE SANT'ANNA EDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA 15 IVONILDES ALVES DE FREITAS EDSON BRAZ ARAÚJO 16 DYENIFER DA SILVA COUTINHO EDSON SANTOS DE OLIVEIRA 17 AMANDA APARECIDA SANTOS SIQUEIRA ELIVELTO DOUGLAS DOS SANTOS 18 MARIANA DE OLIVEIRA ARTUR ERCILIO LUCAS PRIMO 19 MARIA SIBÉRIA LEMES FERLUCIO DOS SANTOS 20 SUELI MATHEUS DE MAGALHÃES FRANCISCO CARLOS DA SILVA 21 MICHELLE MARIANO GIANCARLO MAGALHÃES ARIELLO 22 LUZIA PEREIRA GILSON MANOEL DE REZENDES 23 MAYARA CRISTINA DA SILVA GUILHERME STILLI NOGUEIRA 24 ESTEFANI PRISCILA DE OLIVEIRA IGO VIEIRA DA SILVA 25 CAROLINE TAIZ DE SOUZA ILSON BRAULIO DE ARAUJO JUNIOR 26 KELLI DA SILVA RODRIGUES JACKSON DOS SANTOS BARBOSA 27 VANIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO JEAN CARLOS DE SOUSA 28 TALITA SUZIELI DA SILVA JEAN LUCAS DE PAIVA 29 PAULA CRISTINA DE CARVALHO ALVES JEAN PEDRO SIEBNEICH DA SILVA 30 MIRIAN REIS DA SILVA JHONATAN RAFAEL DA SILVA MIGUEL 31 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS JOÃO RENATO RODRIGUES NASCIMENTO 32 MARLY HONORATO DE LIMA JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS 33 IRILDIA CESAR DA SILVA JURANDIR MENDES DA SILVA 34 CAROLINA SALVADOR CUROTTO LUCAS DE SOUZA QUEIROZ 35 ELIANA APARECIDA DE ARAUJO LUIZ CARLOS DOS SANTOS 36 BÁRBARA CRISTINA FERREIRA MAIKON WILL BARCARCE 37 KATIA REGINA DOS SANTOS MARCOS QUIRINO TEODORO 38 RAQUEL DOS SANTOS MARIO DA ROCHA 39 AMANDA RODRIGUES LITRAN MARLON NELSON ROCHA DOS SANTOS 40 FRANCIELE ELIZÁRIO MAURICIO LEANDRO DE SOUZA 41 EVELYN LEANDRO DE SOUZA NIGEL LUCAS COSTA 42 JOSIANE CRISTINA OLIVEIRA MELO PATRICK ANTONIO DE ALMEIDA ASCENÇÃO 43 DANIELA BBARIONI PAULO HENRIQUE GONÇALVES 44 MARUSA MEDEIROS KIYUNA RAFAEL BRUNO FERREIRA SILVA 45 VIVIANE RIBEIRO DE GODOY RENATO APARECIDO DOS REIS 46 ANA CAROLINE DE BONI FABRÃO RENATO RIBEIRO DA CUNHA 47 ALESSANDRA DE SÁ PATROCINIO RODRIGO DOS SANTOS COLLADO 48 TANIA MARTINS RODRIGO ROCHA ANDRÉ 49 CLASIELLI DA CUNHA RÓGER MITSUHARU REIS MIMA 50
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1166/2016 - D.G.R.H A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de serviço 210/01 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 35268-83.2016, resolve: à servidora MARTA AYAKO SEIMA SASAKI, matrícula nº 15.380, 3 (três) meses de licença especial, a partir de 28/07/2016, por não haver se afastado do exercício de suas funções no quinquênio ininterrupto de serviço público compreendido entre 19/05/2011 a 18/05/2016, conforme o disposto no artigo 134 da Lei nº 16.024/2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná). Curitiba, 08 de julho de 2016. SONIA MARIA KAVIATKOSKI Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5680086 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1184/2016 - D.G.R.H A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de serviço 210/01 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 37670-40.2016, resolve: à servidora DENISE DALLEDONE, matrícula nº 7.123, 3 (três) meses de licença especial, a partir de 11/07/2016, por não haver se afastado do exercício de suas funções no quinquênio ininterrupto de serviço público compreendido entre 28/11/2001 a 27/11/2006, conforme o disposto no artigo 134 da Lei nº 16.024/2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná). Curitiba, 12 de julho de 2016. SONIA MARIA KAVIATKOSKI Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5680843 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1183/2016 - D.G.R.H A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de serviço 210/01 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 35414-27.2016, resolve: ao servidor GUILHERME DE GEUS, matrícula 14.677, 3 (três) meses de licença especial, a partir de 11/07/2016, por não haver se afastado do exercício de suas funções no quinquênio ininterrupto de serviço público compreendido entre 03/11/2009 a 02/11/2014, conforme o disposto no artigo 134 da Lei nº 16.024/2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná). II - S U S P E N D E R a licença especial concedida acima, a partir de 22/07/2016, restando-lhe 79 (setenta e nove) dias a serem usufruídos em data oportuna. Curitiba, 11 de julho de 2016. SONIA MARIA KAVIATKOSKI Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5680741 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1182/2016 - D.G.R.H A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de serviço 210/01 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 36491-71.2016, resolve: à servidora CLEUZA DA SILVA CARDOSO, matrícula 51.000, 3 (três) meses de licença especial, a partir de 11/07/2016, por não haver se afastado do exercício de suas funções no quinquênio ininterrupto de serviço público compreendido entre 28/09/2010 a 27/09/2015, conforme o disposto no artigo 134 da Lei nº 16.024/2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná). Curitiba, 11 de julho de 2016. SONIA MARIA KAVIATKOSKI Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5680733 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1181/2016 - D.G.R.H A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de serviço 210/01 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 37015-68.2016, resolve: à servidora ELISIA DA APARECIDA AMERICO, matrícula 50.353, 3 (três) meses de licença especial, a partir de 25/07/2016, por não haver se afastado do exercício de suas funções no quinquênio ininterrupto de serviço público compreendido entre 07/12/2010 a 06/12/2015, conforme o disposto no artigo 134 da Lei nº 16.024/2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná). Curitiba, 11 de julho de 2016. SONIA MARIA KAVIATKOSKI Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5680726 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1180/2016 - D.G.R.H A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de serviço 210/01 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 35111-13.2016, resolve ao servidor PAULO HENRIQUE LOPES DE PAIVA , matrícula nº 8463, três (03) meses de licença especial a partir de 18/07/2016 , por não haver se afastado do exercício de suas funções no quinquênio ininterrupto de serviço público compreendido entre 01/03/2011 e 29/02/2016 , conforme o disposto do artigo 134, parágrafo único, da Lei nº 16.024/2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná). Curitiba, 11 de julho de 2016. SONIA MARIA KAVIATKOSKI Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5680735 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1179/2016 - D.G.R.H A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de serviço 210/01 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 31566.32.2016, resolve ao servidor LUIZ CARLOS PENAFIEL , matrícula nº 8042, três (03) meses de licença especial a partir de 23/06/2016 , por não haver se afastado do exercício de suas funções no quinquênio ininterrupto de serviço público compreendido entre 05/11/1995 e 04/11/2000 , conforme o disposto do artigo 134, parágrafo único, da Lei nº 16.024/2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná). Curitiba, 11 de julho de 2016. SONIA MARIA KAVIATKOSKI Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5680720 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1193/2016 - D.G.R.H A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de serviço 210/01 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 37042-51.2016, resolve a servidora MANUELA ABRAHÃO RIBAS, matrícula 12530, 03 (três) meses de licença especial a partir de 18/07/2016, por não haver se afastado do exercício de suas funções no quinquênio ininterrupto de serviço público compreendido entre 31/05/2010 e 30/05/2015, conforme o disposto no artigo 134 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 12 de julho de 2016. SONIA MARIA KAVIATKOSKI Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5681077 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1192/2016 - D.G.R.H A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de serviço 210/01 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 35758-08.2016, resolve ao servidor EDUARDO ALEXANDRE KOVALIUK, matrícula 12303, 03 (três) meses de licença especial a partir de 11/07/2016, por não haver se afastado do exercício de suas funções no quinquênio ininterrupto de serviço público compreendido entre 12/03/2002 e 11/03/2007, conforme o disposto no artigo 134 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 12 de julho de 2016. SONIA MARIA KAVIATKOSKI Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5681043 ORDEM DE SERVIÇO Nº 1190/2016 - D.G.R.H A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de Serviço nº 210/2001, resolve: os seguintes dias restantes de licença especial aos servidores do Tribunal de Justiça abaixo relacionados: servidor(a) Mat. dias restantes quinquênio/ decênio a partir de protocolo AEMAR ANTONIO DE LIMA 51901 31 27/05/2004 a 24/07/2008 a 26/05/2009 23/07/2013 18/07/2016 0035031-49.2 CRISTINA 13899 79 11/07/2016 0035082-60.2 MIYADAIRA PEZZOTTI CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 7428 18/03/1998 a 16/01/2003 08/07/2016 0035440-25.2 JOSE EDUARDO DE ALMEIDA LUGATO 14779 76 18/01/2010 a 17/01/2015 18/07/2016 0035605-72.2 DANILO
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DIVISÃO DE LICITAÇÕES AGENDAMENTO DATA DE ABERTURA PROCEDIMENTO CERTAME LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO nº 51/2016 - TIPO: MENOR PREÇO Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE NATUREZA PERMANENTE (NUMERADORES, BEBEDOUROS, FRAGMENTADORAS DE PAPEL, ESCADAS E CAFETEIRAS) Data início acolhimento das propostas: 22/07/2016 Data limite acolhimento propostas: 05/08/2016 às 13:00h (horário de Brasília/DF) Data abertura das propostas: 05/08/2016 às 13:00h (horário de Brasília/DF) Início da fase de lances: 05/08/2016 às 13:15h (horário de Brasília/DF) Local de abertura: Sala de Licitações do Departamento do Patrimônio, 1º andar PREGÃO ELETRÔNICO nº 52/2016 - TIPO: MENOR PREÇO Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DE LIVROS Data início acolhimento das propostas: 22/07/2016 Data limite acolhimento propostas: 05/08/2016 às 13:00h (horário de Brasília/DF) Data abertura das propostas: 05/08/2016 às 13:00h (horário de Brasília/DF) Início da fase de lances: 05/08/2016 às 13:30h (horário de Brasília/DF) Local de abertura: Sala de Licitações do Departamento do Patrimônio, 1º andar Os editais estarão à disposição das empresas interessadas nos endereços eletrônicos: www.tjpr.jus.br - "Licitações" ou www.licitacoes-e.com.br (nome do comprador "Paraná Tribunal de Justiça"). Além disso, poderão ser solicitados através do endereço de e-mail licit@tjpr.jus.br . Informações complementares serão fornecidas pela Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio, Rua Álvaro Ramos, nº 157, 4º andar, Curitiba PR, fone nº (41) 3250-6542. Curitiba, 21 de julho de 2016. LEONEL JUNIOR PEDRALLI Diretor do Departamento do Patrimônio DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO Inexigibilidade nº 218/2016 - PROTOCOLO Nº 0035458-46.2016.8.16.6000 PROTOCOLO: 0035458-46.2016.8.16.6000 INTERESSADO: Emad Dergham DESPACHO: I. Visto; II. Considerando o valor apresentado no orçamento estimativo juntado ao expediente; III. Considerando o contido na Informação da Divisão de Compras do Departamento do Patrimônio deste Tribunal de n.º 399/2016-SPC(trad)/DC/DP, onde se verifica que a presente contratação está de acordo com os ditames do Edital de Credenciamento n.º 01/2012, da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual 15.608/2007; IV. Considerando a Reserva Orçamentária do Departamento Econômico e Financeiro deste Tribunal; V. AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor do Tradutor Juramentado, Emad Dergham, CPF nº005.433.629-57, pelo valor de R$ 2.646,00 (Dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais), para efetuar a versão do idioma Português para o idioma Árabe da Carta Rogatória Crime, nº 1538881-7 do expediente protocolizado sob n.º 0035458-46.2016.8.16.6000, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666/1993 que traz em seu caput "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"; nos artigos 24 e 33 da Lei Estadual 15.608/2007 que trazem em seus respectivos caputs: " Art. 24. Credenciamento é ato administrativo de chamamento público, processado por edital, destinado à contratação de serviços junto àqueles que satisfaçam os requisitos definidos pela Administração, observado o prazo de publicidade de no mínimo 15 (quinze) dias úteis e no máximo de 30 (trinta) dias úteis. " e " Art. 33. É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial: "; bem como o disposto no Edital de Credenciamento n.º 01/2012; VI. Ressalto que o valor informado é meramente estimativo, e que será ajustado, através de estorno da diferença ou de complementação do valor, conforme verificação a ser efetuada quando da entrega do arquivo digital do documento já vertido; VII. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do Departamento do Patrimônio para publicar e para cadastrar no Sistema Estadual de Informações - SEI; VIII. Ao Departamento Econômico e Financeiro para emissão da nota de empenho; IX. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do Departamento do Patrimônio para complementação de cadastro em sistemas. X. À Divisão de Compras para as demais providências. Em 20/07/2016. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO Inexigibilidade nº 219/2016 - PROTOCOLO Nº 0036849-36.2016.8.16.6000 PROTOCOLO: 0036849-36.2016.8.16.6000 INTERESSADO: Dione Maria Gomes Schaitza DESPACHO: I. Visto; II. Considerando o valor apresentado no orçamento estimativo juntado ao expediente; III. Considerando o contido na Informação da Divisão de Compras do Departamento do Patrimônio deste Tribunal de n.º 400/2016-SPC(trad)/DC/DP, onde se verifica que a presente contratação está de acordo com os ditames do Edital de Credenciamento n.º 01/2012, da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual 15.608/2007; IV. Considerando a Reserva Orçamentária do Departamento Econômico e Financeiro deste Tribunal; V. AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor da Tradutora Juramentada, Dione Maria Gomes Schaitza, CPF nº080.245.109-87, pelo valor de R$ 1.010,00 (um mil e dez reais), para efetuar a versão do idioma Português para o idioma Espanhol da Carta Rogatória Crime, nº 1508481-8 do expediente protocolizado sob n.º 0036849-36.2016.8.16.6000, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666/1993 que traz em seu caput "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"; nos artigos 24 e 33 da Lei Estadual 15.608/2007 que trazem em seus respectivos caputs: " Art. 24. Credenciamento é ato administrativo de chamamento público, processado por edital, destinado à contratação de serviços junto àqueles que satisfaçam os requisitos definidos pela Administração, observado o prazo de publicidade de no mínimo 15 (quinze) dias úteis e no máximo de 30 (trinta) dias úteis. " e " Art. 33. É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial: "; bem como o disposto no Edital de Credenciamento n.º 01/2012; VI. Ressalto que o valor informado é meramente estimativo, e que será ajustado, através de estorno da diferença ou de complementação do valor, conforme verificação a ser efetuada quando da entrega do arquivo digital do documento já vertido; VII. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do Departamento do Patrimônio para publicar e para cadastrar no Sistema Estadual de Informações - SEI; VIII. Ao Departamento Econômico e Financeiro para emissão da nota de empenho; IX. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do Departamento do Patrimônio para complementação de cadastro em sistemas. X. À Divisão de Compras para as demais providências. Em 20/07/2016. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO Inexigibilidade nº 222/2016 - PROTOCOLO Nº 0036867-57.2016.8.16.6000 PROTOCOLO: 0036867-57.2016.8.16.6000 INTERESSADO: Aglaé Marcon DESPACHO: I. Visto; II. Considerando o valor apresentado no orçamento estimativo juntado ao expediente; III. Considerando o contido na Informação da Divisão de Compras do Departamento do Patrimônio deste Tribunal de n.º 402/2016-SPC(trad)/DC/DP, onde se verifica que a presente contratação está de acordo com os ditames do Edital de Credenciamento n.º 01/2012, da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual 15.608/2007; IV. Considerando a Reserva Orçamentária do Departamento Econômico e Financeiro deste Tribunal; V. AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor da Tradutora Juramentada, Aglaé Marcon, CPF nº 098.527.199-04, pelo valor de R$ 1.386,00 (Um mil, trezentos e oitenta e seis reais), para efetuar a versão do idioma Português para o idioma Espanhol da Carta Rogatória Crime, nº 1553971-2 do expediente protocolizado sob n.º 0036867-57.2016.8.16.6000, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666/1993 que traz em seu caput "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"; nos artigos 24 e 33 da Lei Estadual 15.608/2007 que trazem em seus respectivos caputs: " Art. 24. Credenciamento é ato administrativo de chamamento público, processado por edital, destinado à contratação de serviços junto àqueles que satisfaçam os requisitos definidos pela Administração, observado o prazo de publicidade de no mínimo 15 (quinze) dias úteis e no máximo de 30 (trinta) dias úteis. " e " Art. 33. É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial: "; bem como o disposto no Edital de Credenciamento n.º 01/2012; VI. Ressalto que o valor informado é meramente estimativo, e que será ajustado, através de estorno da diferença ou de complementação do valor, conforme verificação a ser efetuada quando da entrega do arquivo digital do documento já vertido; VII. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do Departamento do Patrimônio para publicar e para cadastrar no Sistema Estadual de Informações - SEI; VIII. Ao Departamento Econômico e Financeiro para emissão da nota de empenho; IX. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do Departamento do Patrimônio para complementação de cadastro em sistemas. X. À Divisão de Compras para as demais providências. Em 20/07/2016. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça
Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 02/08/2016 13:30 Sessão Ordinária - 1ª Câmara Cível em Composição Integral e 1ª Câmara Cível Relação No. 2016.07874 e 2016.07873 de Publicação ____________________________________________________ Pauta de Julgamento da sessão ordinária do 1ª Câmara Cível em Composição Integral e 1ª Câmara Cível a realizar- se em 02/08/2016 às 13:30 horas, ou sessões subsequentes. ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Alessandra Aparecida 026 1503137-5 Lavorente Alessandro Frederico de 023 1546932-4 Paula Alessandro Simplício 100 1559414-6 Alexandre César da Silva 018 1537903-4 Aline Abud Amaral 093 1557499-1 ALLAN ANDREASSA 013 1528365-5 ZANELATO SEREIA Amanda Casado Ribas 051 1549876-3 Ana Claudia Neves Rennó 040 1544867-4 045 1547062-1 046 1547079-6 Ana Lúcia Costa 005 1542226-5/01 089 1557299-1 091 1557411-7 Anderson Veloso de 101 1547924-6 Mendonça André Fustaino Costa 035 1539233-5 André Gustavo Vallim 078 1555963-8 Sartorelli 080 1556031-5 Andressa de Liz Sampaio 029 1516191-4 Angela Erbes 013 1528365-5 Ângelo Eduardo Ronchi 015 1536979-4 Antonio Julio Machado Lima 048 1548360-6 Filho Argeo Fernandes França 014 1535217-5 Neto Arnaldo Conceição Junior 027 1512272-8 028 1513744-3 Arnaldo Moro Filho 012 1524180-6 Bernadete Gomes de Souza 102 1549032-1 Bianca Soares Lemos 069 1554941-8 Bruno Felipe Cândido 069 1554941-8 Bruno Friedrich Saucedo 008 1499482-4 Bruno Gomara Cavallin 096 1558046-4 Bruno Montenegro Sacani 051 1549876-3 Bruno Rabelo dos Santos 018 1537903-4 Camila Kochanowski Simão 007 1487525-3 Camila Tomoko Kohatsu 073 1555676-0 Carlos Augusto M. V. d. 032 1534840-0 Costa 068 1554895-1 Carlos Eduardo Joanutti 011 1518755-6 Carlos Frederico Viana Reis 071 1555386-1 Carlos Roberto Rasteiro 060 1552429-9 Carlos Sérgio Capelin 089 1557299-1 Carolina Gonçalves Santos 038 1540977-9 Cibele Martinez Soares de 033
Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá.Vara: 5ª Vara Cível. Ação Originária: 00021303220158160190 Carta Precatória.
Comarca: Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 00187541020138160035 Restauração de Autos.