PORTARIA Nº 524/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00060952, originado em razão do protocolizado sob nº 27392-77.2016, resolve a Portaria nº 2620/2014 - DG, na parte referente à designação de CARLOS ALBERTO SALVALAGGIO, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Ribeirão Claro, a partir de 2 de junho de 2016; II - C O N C E D E R ao servidor CARLOS ALBERTO SALVALAGGIO, matrícula nº 5873, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, licença especial para fins de aposentadoria, a partir de 2 de junho de 2016, com fulcro o artigo 2º da Lei nº 14.502/2004, até o dia anterior ao da publicação do ato de sua inativação. Curitiba, 1º de junho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 521/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00066145, originado em razão do protocolizado sob nº 26714-62.2016, resolve LUIZ GUSTAVO FERREIRA AGUIAR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Cornélio Procópio, durante o afastamento da titular LARISSA VALENTE AZZOLINI, a partir de 30 de maio de 2016, até o término da licença especial da titular, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 1º de junho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 514/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00060960, originado em razão do protocolado sob nº 0015346-56.2016 SEI , resolve IGHOR AUGUSTO PEREIRA PISSINATI, matrícula 51293, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria do Crime do Juízo Único da Comarca de Sertanópolis, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013. Curitiba, 31 de maio de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça EXTRATO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE RITO SUMÁRIO SEI nº 0042509-45.2015.8.16.6000 Extrato da Portaria nº 518/2016-D.G. de 30 de maio de 2016, da lavra do Senhor Diretor Geral do Tribunal de Justiça. ASSUNTOS: I - Instauração de procedimento administrativo disciplinar de rito sumário em face de J.L.A., com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei Estadual nº 16.024/2008, para que se apure: a) a veracidade e extensão dos fatos narrados no referido expediente eletrônico; b) a eventual responsabilidade funcional do servidor; e c) se tais condutas, em tese, infringiram o disposto no artigo 156, inciso I, da Lei Estadual nº 16.024/2008, sendo esta apuração passível de arquivamento ou aplicação da penalidade de demissão, nos termos do artigo 199, incisos II ou III, ambos da Lei Estadual nº 16.024/2008, assegurados o contraditório e a ampla defesa. II - Designação para compor a Comissão Disciplinar, dos servidores LUCIANO VALERIO - Presidente, ANA ROSA CAVALCANTI CHAN e ALESSANDRA KAISS e, o servidor JOBER ANDRADE, para atuar no caso de ausência, impedimento, perda de designação, ou ainda, suspeição de algum dos servidores acima designados. III - Arrola, como testemunha por parte da Administração do Tribunal de Justiça: SANDRO ADRIANO TABORDA RIBAS. IV - Das provas. A Administração se resguarda no direito de produzir todas as demais provas em direito admitidas que porventura se fizerem necessárias (artigo 220, incisos I e IV, da Lei Estadual nº 16.024/2008). PORTARIA Nº 519/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00061607, originado em razão do protocolizado sob nº 26479-95.2016, resolve ANDERSON MICHEL BUSATTA, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Escrivão, da Escrivania da 2ª Vara Criminal da Comarca de Toledo, durante o afastamento do titular JOSE MARCELO MORAIS CARDOSO, no período de 9 de maio de 2016 a 16 de maio de 2016, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, sem ônus, somente para fins administrativos, observado o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 30 de maio de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 525/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00065913, originado em razão do protocolizado sob nº 0027549-50.2016 - SEI, resolve a) a designação de ALESSANDRA POLLI MILIS, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Chefe de Secretaria da Secretaria da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Francisco Beltrão, a partir de 13 de maio de 2016; b) a designação de JACLYN MICHELE DAMACENO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria da Secretaria da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Francisco Beltrão, a partir de 13 de maio de 2016; II - D E S I G N A R a) JACLYN MICHELE DAMACENO, matrícula 51161, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Francisco Beltrão, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013; b) LARIÇA LEITE DA SILVA COQUEIRO, matrícula 52649, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário da função comissionada de Supervisor de Secretaria, da Secretaria da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Francisco Beltrão, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013. III - C O N V A L I D A R os atos eventualmente praticados pelas servidoras indicadas, no exercício provisório das funções, a partir de 13 de maio de 2016 até a data da publicação do presente ato. Curitiba, 1º de junho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 523/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00062042, originado em razão do protocolizado sob nº 13885-49.2016, resolve ALESSANDRA COSTA RADUNZ, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria da Vara de Família e Sucessões, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Guarapuava, durante o afastamento da titular LETÍCIA DO NASCIMENTO E SILVA, no período de 14 de março de 2016 a 21 de março de 2016, sem ônus, somente para fins administrativos, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013 e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 01 de junho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 279/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00060916, originado em razão do protocolizado sob nº 27618-82.2016, resolve MANDAR CONTAR em favor da servidora LETICIA REBOLA VOLPI DA SILVA, matrícula nº 13515, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com efeitos a partir de 24 de maio de 2016, os seguintes tempos: a) para efeitos de APOSENTADORIA , 30 (trinta) dias , referentes ao período compreendido entre 01/06/2004 e 30/06/2004, por serviços prestados sob o regime geral da Previdência Social, de acordo com artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, revisada pela EC nº 20/98; b) para TODOS OS EFEITOS LEGAIS , 2 (dois) anos e 176 (cento e setenta e seis) dias , referentes ao período compreendido entre 31/01/2008 e 26/07/2010, em que prestou serviços ao(à) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com artigo 129, inciso I da Lei Estadual nº 6.174/70. Curitiba, 31 de maio de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0026767-43.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo, em complementação às 06 (seis) e ½ (meia) diárias previamente deferidas no presente protocolado, Decisão 0902152 , o pagamento de 04 (quatro) diárias integrais, nos termos do Artigo 5º, § 1º inciso II, da Resolução 09/2009, aos servidores Paulo Latki, Adenilson Lemes da Costa, e Vilmar Gonçalves Junior, Auxiliares Judiciários, Valdomires Tobias Barbosa , Auxiliar de Gabinete do Presidente, e Marco Antônio Mendes Soares , Técnico Judiciário, todos do quadro da secretaria, uma vez que a data de retorno do deslocamento à Comarca de Foz do Iguaçu precisou ser prorrogada, do inicialmente previsto dia 04 de junho de 2016, para o dia 08 de junho de 2016, devido à impossibilidade de conclusão das tarefas no período inicialmente previsto, visto o grande volume de tarefas