PORTARIA Nº 545/2016 - D.G. O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 218/2005, considerando a conclusão dos trabalhos de Sindicância instaurado pela Portaria nº 1270/2015-DG, no protocolado sob nº 55428-66.2015 e com fundamento no art. 196 da Lei Estadual nº 16.024/2008, resolve a penalidade disciplinar de suspensão de 30 (trinta) dias ao servidor LUIZ CARLOS KNAPKI, Auxiliar Judiciário II do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fulcro na parte final do caput do artigo 195 e artigo 196, por infringência ao contido no art. 156, incisos III, IV, VI e XVII, todos da Lei Estadual nº 16.024/2008. Curitiba, 8 de junho de 2016. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 547/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00065910, originado em razão do protocolizado sob nº 0015514-58.2016, resolve RANGEL DE OLIVEIRA, matrícula 51867, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria da Vara Criminal do Foro Regional de Ibiporã da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013. II - C O N V A L I D A R Os atos eventualmente praticados por RANGEL DE OLIVEIRA, no exercício provisório da função de Chefe de Secretaria, até a data da publicação do presente ato. Curitiba, 8 de junho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 548/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00067620, originado em razão do protocolizado sob nº 29236-62.2016, resolve EDUARDO MENCK SANGIORGIO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, durante o afastamento do titular VITOR HIDEKI NAGATA KAWANISHI, no período de 6 de junho de 2016 a 5 de julho de 2016, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 9 de junho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 542/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00067326, originado em razão do protocolizado sob nº 0029118-86.2016, resolve a pedido, a Portaria nº 1309/2015 - DG, na parte referente à designação de JACKSON DE OLIVEIRA MIZERKOWSKI, ocupante do cargo de Escrivão da Vara da Infância e da Juventude Adoção do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Secretaria da Direção do Fórum do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idoso e de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; II - D E S I G N A R LEONARDO BARROS BOCCACIO, matrícula 51713, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idoso e de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014; III - C O N V A L I D A R os atos eventualmente praticados pelo servidor LEONARDO BARROS BOCCACIO, na referida função, a partir de 02/06/2016. Curitiba, 7 de junho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 541/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00067279, originado em razão do protocolizado sob nº 0028396-52.2016, resolve a pedido, a Portaria nº 561/2015 - DG, na parte referente à designação de LENISE MARIA REGIANI COSTA SILVESTRE, matrícula 7160, ocupante do cargo de Escrivão da Vara da Infância e da Juventude Adoção do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Guarapuava; II - D E S I G N A R RICARDO WORM BECKMANN, matrícula 50955, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Guarapuava, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014; III - C O N V A L I D A R os atos eventualmente praticados pelo servidor RICARDO WORM BECKMANN, na referida função, a partir de 30/05/2016. Curitiba, 7 de junho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 540/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00067250, originado em razão do protocolizado sob nº 0029594-27.2016, resolve GISELE DE FÁTIMA SOUZA DO COUTO DE AVILA, matrícula 50855, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Pato Branco, nos termos do disposto na Lei nº 18142/2014 e no Decreto Judiciário nº 1694/2014, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício; II - C O N V A L I D A R os atos eventualmente praticados pela servidora GISELE DE FÁTIMA SOUZA DO COUTO DE AVILA, na referida função, a partir de 02/06/2016. Curitiba, 7 de junho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 538/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00067056, originado em razão do protocolizado sob nº 27234-22.2016, resolve EDSON JOSE DA CRUZ, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Escrivão, da Escrivania da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Foz do Iguaçu, durante o afastamento da titular JACELYNE WULCZAK, no período de 5 de maio de 2016 a 20 de maio de 2016, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008. Curitiba, 6 de junho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 537/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00067003, originado em razão do protocolizado sob nº 27998-61.2016, resolve LUCAS YUKIO OKUBO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Escrivão, da Escrivania da 1ª Vara da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, durante o afastamento do titular LUIS FERNANDO DONADIO, no período de 17 de maio de 2016 a 31 de maio de 2016, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008. Curitiba, 7 de junho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 531/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00067028, originado em razão do protocolizado sob nº 29684-35.2016.8.16.6000, resolve a Ordem de Serviço nº 340/2014, na parte referente à designação de MARIA DO CARMO DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Seção, símbolo FC-12 da Seção de Jurisprudência Comparada da Divisão de Jurisprudência do Centro de Documentação, a partir de 2 de junho de 2016; II - C O N C E D E R à servidora MARIA DO CARMO DA SILVEIRA, matrícula nº 5249, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, licença especial para fins de aposentadoria, a partir de 2 de junho de 2016, com fulcro o artigo 2º da Lei nº 14.502/2004, até o dia anterior ao da publicação do ato de sua inativação. Curitiba, 7 de junho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 532/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00067378, originado em razão do protocolizado sob nº 28389-60.2016, resolve GUILHERME RODRIGO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe de Secretaria, da Secretaria da 2ª Vara da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, durante o afastamento da titular AMANDA FREIRE DE FREITAS FERREIRA, no período de 11 de julho de 2016 a 25 de julho de 2016, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 7 de junho de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES