PORTARIA Nº 437/2016 - D.G. O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Judiciário nº 218/2005, e pela Lei Estadual nº 16.024/2008, e tendo em vista o contido no expediente do Sistema Eletrônico de Informações - SEI sob nº 0023418-32.2016.8.16.6000, resolve: Procedimento Disciplinar Prévio, com fulcro no artigo 207, §3º, da Lei Estadual nº 16.024/2008, para que se apure a extensão dos fatos noticiados quanto à morosidade na tramitação do expediente físico protocolizado sob nº 358.167/2011, visando a apuração e a extensão dos fatos narrados e a eventual responsabilidade funcional, sendo esta apuração passível de arquivamento ou de instauração de processo disciplinar, tudo segundo o artigo 209 da Lei Estadual nº 16.024/2008. II - D E S I G N A R Os servidores ANA ROSA CAVALCANTI CHAN, ALESSANDRA KAISS e JOBER ANDRADE, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Disciplinar Designada, e ainda, o servidor DIEGO FERREIRA RODRIGUES, para atuar no caso de ausência, impedimento, perda de designação, ou ainda, suspeição de algum dos servidores acima designados. III - A R R O L A R Como testemunha por parte da Administração deste Tribunal de Justiça: SONIA MARIA KAVIATKOSKI. IV - P R O V A S A Administração se resguarda no direito de produzir todas as provas em direito admitidas, que, porventura, se fizerem necessárias (artigo 220, incisos I e IV, da Lei Estadual nº 16.024/2008). Curitiba, 03 de maio de 2016. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 432/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00053731, originado em razão do protocolizado sob nº 21888-90.2016, resolve CHRIS REGINA HULLER, matrícula 13215, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Pato Branco, nos termos do disposto na Lei nº 18142/2014 e no Decreto Judiciário nº 1694/2014, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício. II - C O N V A L I D A R os atos eventualmente praticados pela servidora em questão na referida função, a partir de 27 de abril de 2016. Curitiba, 3 de maio de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 416/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00048518, originado em razão do protocolizado sob nº 0015739-78.2016, resolve ALINDSAY REGINA DOS SANTOS ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Escrivão, da Escrivania da Vara da Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, durante o afastamento do titular EDEMIR BOZESKI, no período de 22 de março de 2016 a 18 de setembro de 2016, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008, convalidando os efeitos da Portaria nº 01/2016, do Juízo de origem, e ainda, tornando sem efeito o item "b" da Portaria nº 149/2016-DG, pelo mesmo período. Curitiba, 27 de abril de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 435/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00053371, originado em razão do protocolado sob nº 0022330-56.2016 SEI, resolve a designação de CLAUDIA JULIANA ALBERTON, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria da Escrivania da Vara Criminal da Comarca de Pato Branco, a partir de 1º de maio de 2016; II - D E S I G N A R FABIELI MOLINETE COSTA, matrícula 15133, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria, da Escrivania da Vara Criminal da Comarca de Pato Branco, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013. Curitiba, 3 de maio de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 236/2016 - DG O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 373/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2016.00053484, originado em razão do protocolado sob nº 0015770-98.2016 SEI , resolve CHARLOTTE RAFART DE SERAS HOFFMANN, matrícula 13564, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete, símbolo FC-14, do Centro de Apoio ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - Funrejus, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes. Curitiba, 3 de maio de 2016. JOSE ALVACIR GUIMARAES Diretor Geral do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 237/2016 - D.G. O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 173/89 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 22238-78.2016, resolve MOACIR ASSIS DE OLIVEIRA, servidor do Quadro Próprio da Polícia Militar, cedido a este Tribunal de Justiça do Paraná, a conduzir veículo oficial, no âmbito do Estado e no alcance comportado por sua habilitação, ficando restrito ao uso de veículo para deslocamento em serviço, e tão-somente para esse fim, enquanto no exercício de suas atividades neste Tribunal de Justiça, ciente que estão dos deveres estabelecidos na Resolução n.º 12/2009 e da Instrução Normativa n.º 09/2009, assim como do contido na Lei n.º 16.024/2008. Curitiba, 3 de maio de 2016. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor Geral do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0022826-85.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 05 (cinco) diárias, sendo 04 (quatro) integrais, nos termos do Artigo 5º, § 1º inciso II, e 01 (uma) reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, às servidoras Wilsinéia de Fátima Camargo e Luciane Silva Jardim Cruz, Técnicas Judiciárias, vinculadas a ESEJE, em razão do deslocamento de 25 a 29 de abril de 2016, à Comarca de Antonina, para, conforme designada pela Portaria n° 811/2015, prorrogada pela Portaria n° 07/2016, prestar serviços junto à Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 04 de maio de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0023102-19.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Autorizo o pagamento de 01 (uma) diária reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "a", da Resolução 09/2009, ao servidor Rafael Kawakami Silva , Técnico Judiciário na Vara da Infância e Juventude de Campo Largo, em razão do deslocamento à Comarca de Palmeira, dia 02 de maio de 2016, para transporte de armas e munições para destruição no quartel do Exército Brasileiro. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 04 de maio de 2016. RENATO BRAGA BETTEGA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0021549-34.2016.8.16.6000 À elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente. JOSÉ ALVACIR GUIMARÃES Diretor-Geral do Tribunal de Justiça Retifico a decisão SEI 0832675 , anteriormente proferida, considerando o protocolado 0023728-38.2016.8.16.6000 , para que passe a constar a autorização de pagamento de cinco (05) diárias, sendo quatro (04) integrais, nos termos do Artigo 5º, § 1º inciso II, e uma (01) reduzida à metade, nos termos do Artigo 5º, §1º, inciso I, letra "b", da Resolução 09/2009, aos servidores Regina Maria Castro Grein , Técnica Judiciária, e José Carlos Faria de Lima , Auxiliar Judiciário III, ambos do quadro da secretaria, em razão do deslocamento no período de 09 a 13 de maio de 2016, para fiscalização, nas Comarcas de Guaraniaçu (Prot. 0000416-04.2014.8.16.6000 ); Marechal Cândido Rondon (Prot. 468.997/2014); e Foz do Iguaçu (Prot.