Diário de Justiça do Estado do Paraná 08/08/2017 | DJPR

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Número de movimentações: 3581

Movimentação
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 642/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista a decisão emanada no Acórdão do Conselho da Magistratura, veiculado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1727 de 25 de janeiro de 2016, e no Recurso contra Decisão do Conselho da Magistratura, veiculado no Diário da Justiça Eletrônico nº 2051 de 19 de junho de 2017, com trânsito em julgado, em face dos autos de Processo Administrativo Disciplinar nº 2014.0140733-1 do Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e do contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00113365, resolve a Senhora JOSÉLI ABELHA FÚCCIO BRAGHINI do cargo de Secretário de Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição do Foro Regional de Piraquara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com fundamento no artigo 167, inciso V, "b", por infringência ao artigo 157, XXI, ambos da Lei Estadual nº 16.024/2008. Curitiba, 2 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 499/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em razão do protocolado sob nº 0047000-27.2017 - SEI, considerando que se trata de relotação entre unidades integrantes da cúpula diretiva deste Tribunal, em conformidade com o art. 1º do Decreto Judiciário nº 246/2017, resolve o Decreto Judiciário nº 159/2017, na parte referente à concessão da Gratificação de Encargos Especiais, pela prestação de serviços de assessoramento ao Corregedor-Geral da Justiça, a GUSTAVO CORDEIRO SOARES MIRANDA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal; II - R E L O T A R o servidor GUSTAVO CORDEIRO SOARES MIRANDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Corregedor da Justiça, revogando sua lotação no Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça; III - C O N C E D E R pelo período compreendido entre a data de publicação deste ato e o dia 1º de fevereiro de 2019, a GUSTAVO CORDEIRO SOARES MIRANDA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, a gratificação de ENCARGOS ESPECIAIS , pela prestação de serviços de assessoramento direto ao Corregedor da Justiça, conforme previsto na Lei nº 17.250/2012, art. 3º. Curitiba, 7 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 498/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00116308, originado em razão do protocolizado sob nº 19851-56.2017, resolve de ofício, o servidor ALAIR MACHADO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição, no Gabinete do Juízo da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Guaratuba, revogando sua lotação junto à Secretaria da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Guaratuba. Curitiba, 7 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 481/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00115061, originado em razão do protocolizado sob nº 51068-20.2017, resolve MARIANA CAMILA BORGES SKRABA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício, em substituição, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Cerimonial do Gabinete do Presidente, símbolo DAS-5, durante o afastamento da titular JULIANA HLADYSZWSKI BESSA, no período de 27 de julho de 2017 a 23 de agosto de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício. Curitiba, 2 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 480/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00114265, originado em razão do protocolizado sob nº 50069-67.2017, resolve a) FERNANDA SCHIAVINATTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Supervisor do Centro de Apoio às Turmas Recursais, símbolo FC-3, durante o afastamento da titular LEDA DE SOUZA BARCELLOS, no período de 31 de julho de 2017 a 17 de agosto de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008; b) MARIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário II do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe da Divisão de Secretaria das Turmas Recursais do Centro de Apoio às Turmas Recursais, símbolo FC-4, durante o afastamento da titular FERNANDA SCHIAVINATTO, no período de 31 de julho de 2017 a 17 de agosto de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 2 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça
Movimentação
Relação de Publicação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis TURMA RECURSAL ÚNICA - Número Relação: 024/2017 Advogado Ordem Recurso ALFREDO AMBROSIO JUNIOR 001 2009.0014012-6/1 NEWTON DORNELES SARATT 001 2009.0014012-6/1 ROBISON CAVALCANTI GONDASKI 001 2009.0014012-6/1
Movimentação do processo 2009.0014012-6/1
COMARCA: Mandaguari - JECl Deferido pedido de vista para o (as) procurador (as) do recorrente. Prazo de 15 dias.

5 envolvidos

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Relação de Publicação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis 2ª Turma Recursal - Número Relação: 023/2017 Advogado Ordem Recurso ANA PAULA ANDRADE LOPES 003 2011.0004507-7/0 BRAULIO BELINATI GARCIA PEREZ 003 2011.0004507-7/0 DOUGLAS MOREIRA NUNES 001 2010.0013826-0/0 EMERSON CARLOS DOS SANTOS 001 2010.0013826-0/0 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS 002 2010.0014118-2/0 FERNANDA MICHEL ANDREANI 003 2011.0004507-7/0 GREGORIO ARTHUR THANES MONTEMOR 002 2010.0014118-2/0 ISABELLA CRISTINA GOBETTI 001 2010.0013826-0/0 JOAO CARLOS ZAFALON 004 2013.0000642-6/0 LAURO FERNANDO ZANETTI 001 2010.0013826-0/0 LAURO FERNANDO ZANETTI 004 2013.0000642-6/0 LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI 001 2010.0013826-0/0 LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI 004 2013.0000642-6/0 MARCIO ANTONIO MIAZZO 002 2010.0014118-2/0 MARCIO ROGERIO DEPOLLI 003 2011.0004507-7/0 RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA 004 2013.0000642-6/0 SAMARA WALKIRIA CRUZ 002 MIAZZO TERESA CELINA DE ARRUDA 002 ALVIM WAMBIER 2010.0014118-2/0 2010.0014118-2/0
Movimentação do processo 2010.0013826-0/0
COMARCA: Londrina - 1º JEC RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL Nº 2010.0013826-0/0Homologo o acordo entabulado entre as partes e, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.Intimem-se e oportunamente baixem os autos ao juizado de origem.Curitiba, 03 de agosto de 2017.Fernando Swain GanemPresidente das Turmas Recursais Reunidas do Paraná

8 envolvidos

Movimentação do processo 2010.0014118-2/0
COMARCA: Londrina - 2º JEC RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL Nº 2010.0014118-2/0Homologo o acordo entabulado entre as partes e, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.Intimem-se e oportunamente baixem os autos ao juizado de origem.Curitiba, 03 de agosto de 2017.Fernando Swain GanemPresidente das Turmas Recursais Reunidas do Paraná

8 envolvidos

Movimentação do processo 2011.0004507-7/0
COMARCA: Curitiba - 7º JEC : ANA PAULA ANDRADE LOPES JUIZ RELATOR........: DOUGLAS MARCEL PERES RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL Nº 2011.0004507-7/0Homologo o acordo entabulado entre as partes e, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.Intimem-se e oportunamente baixem os autos ao juizado de origem.Curitiba, 03 de agosto de 2017.Fernando Swain GanemPresidente das Turmas Recursais Reunidas do Paraná

5 envolvidos

Movimentação do processo 2013.0000642-6/0
COMARCA: Mandaguari - JECl RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL Nº 2013.0000642-6/0Homologo o acordo entabulado entre as partes e, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.Intimem-se e oportunamente baixem os autos ao juizado de origem.Curitiba, 03 de agosto de 2017.Fernando Swain GanemPresidente das Turmas Recursais Reunidas do Paraná

7 envolvidos

Movimentação
PRESIDENTE PORTARIA Nº 39/2017 A Desembargadora LIDIA MAEJIMA , 2ª Vice-Presidente e Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com base na Resolução nº 02/2016 - NUPEMEC, na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e no uso de sua atribuição conferida pelo art. 3º, inciso I e art. 7º, inciso I, da Resolução n. º 13/2011 - O.E, alterada pela Resolução nº 59/2012 - O.E e pelo Decreto Judiciário nº 398/2012 - D.M, a fim de dar cumprimento ao expediente SEI nº 0048299-39.2017.8.16.6000 RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR Os Juízes de Direito Dra. Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon e Dr. Bruno Henrique Golon como Coordenadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Processual (CEJUSC PRO) da Comarca de CIANORTE . Parágrafo único. Ao Juiz Coordenador caberão as atribuições previstas na Resolução nº 02/2016 - NUPEMEC. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se conhecimento ao Presidente e ao Corregedor-Geral deste Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Curitiba, 31/07/2017. Des LIDIA MAEJIMA 2° Vice-Presidente
Movimentação
PORTARIA Nº 793/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00116935, originado em razão do protocolado sob nº 0052858-39.2017 SEI, resolve a) CAIO BUENO LOPES do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso; b) CLÁUDIO DE MORAIS, a seu pedido, do cargo de provimento em comissão de Assessor II de Desembargador, símbolo DAS-5, do Gabinete do Desembargador Renato Lopes de Paiva, a partir de 1º de agosto de 2017; II - N O M E A R CAIO BUENO LOPES para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assessor II de Desembargador, símbolo DAS-5, do Gabinete do Desembargador Renato Lopes de Paiva, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 4 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 792/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00116877, originado em razão do protocolado sob nº 0051031-90.2017 SEI, resolve a) LEONARDO BUFFARA SCHARF, matrícula 18561, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, símbolo FC-14, da Escola de Servidores da Justiça Estadual - Eseje do Presidente, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes; b) VANESSA RAFAELA LOBATO, matrícula 17985, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, símbolo FC-14, da Escola de Servidores da Justiça Estadual - Eseje do Presidente, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes; c) WILLIAM TEIDY SUZUKI, matrícula 17955, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, símbolo FC-14, da Escola de Servidores da Justiça Estadual - Eseje do Presidente, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes. Curitiba, 4 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 791/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00116835, originado em razão do protocolado sob nº 0033257-47.2017 SEI, resolve considerando que se trata de preenchimento de Chefia de Seção em regime de permuta, dentro do número de vagas legalmente previstas para a referida função, resolve DANIEL DOS ANJOS ABRAHAO, matrícula 10885, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Seção, símbolo FC-12, da Seção de Movimentação Processual da Divisão do Órgão Especial do Departamento Judiciário, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes. Curitiba, 4 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 788/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00116696, originado em razão do protocolado sob nº 0051171-27.2017 SEI, resolve ADRIANA DANTAS DE AGRELA CORREA, matrícula 11037, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente Jurídico de Gabinete de Desembargador, símbolo FC-7, do Gabinete do Desembargador Sérgio Roberto Nobrega Rolanski, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes. Curitiba, 4 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 787/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00116434, originado em razão do protocolado sob nº 0051281-26.2017 SEI, resolve a) FRANCINE ZANIN, servidora deste Tribunal, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Luiz Cezar Nicolau; b) NAYARA MAUAD LACERDA do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Luiz Cezar Nicolau; II - N O M E A R a) FRANCINE ZANIN, servidora deste Tribunal, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Luiz Cezar Nicolau, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015; b) NAYARA MAUAD LACERDA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Luiz Cezar Nicolau, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 4 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 783/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00115628, originado em razão do protocolizado sob nº 0051718-67.2017, resolve por permuta, dos servidores abaixo listados, nos locais que seguem relacionados, ficando, em consequência, revogadas suas lotações anteriores. MATR. NOME CARGO LOTAÇÃO 10319 MONICA FERREIRA CORREA DA SILVA Técnico Judiciário Divisão de Processo Crime do Departamento Judiciário 18703 LEANDRO BAUER Técnico Judiciário Gabinete da Juíza de Direito Substituta em 2º Grau Dilmari Helena Kessler Curitiba, 3 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 208/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 158/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00116033, originado em razão do protocolizado sob nº 0051586-10.2017.8.16.6000, resolve MANDAR CONTAR em favor do servidor KLEBER JOSÉ BAITEL OLIVEIRA, matrícula nº 18747, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para efeitos de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, o tempo de 5 (cinco) anos e 317 (trezentos e dezessete) dias, referente ao período compreendido entre 12/04/2011 e 28/02/2017, em que prestou serviços a Município de Tibagi - PR, de acordo com artigo 35 § 9º da Constituição Estadual do Paraná. Curitiba, 4 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0051781-92.2017.8.16.6000 I - Trata-se de solicitação para pagamento de diárias formulado em favor do Magistrado FERNANDO SWAIN GANEM , Juiz de Direito da 3ª Turma Recursal e Presidente da comissão organizadora do Fórum Nacional de Juizados Especiais, pelos deslocamentos de 16 a 17 de agosto de 2017, para participar de reunião da Diretoria do FONAJE, na cidade de Brasília/DF. II - Analisado o requerimento retro, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Resolução n.º 183/2017 que regulamenta o pagamento de diárias aos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Paraná (deslocamento a serviço, em caráter eventual ou transitório, da sede de lotação para outro ponto do território nacional ou para o exterior). III - Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o deferimento do pedido. ANDRÉ LUIZ MASSAD Subsecretário do Tribunal de Justiça Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de Justiça, autorizo o pagamento de 02 (duas) diárias, sendo 01 (uma) integral, nos termos do artigo 5º, e 01 (uma) reduzida à metade, de acordo com o artigo 5º, § 2º, inciso II, todos da Resolução nº 183/2017, ao Magistrado FERNANDO SWAIN GANEM , Juiz de Direito da 3ª Turma Recursal e Presidente da comissão organizadora do Fórum Nacional de Juizados Especiais, pelos deslocamentos de 16 a 17 de agosto de 2017, para participar de reunião da Diretoria do FONAJE, na cidade de Brasília/DF. Ao Departamento Econômico e Financeiro para os devidos fins. G. P., 07 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0052109-22.2017.8.16.6000 I - Trata-se de solicitação para pagamento de diárias formulado em favor da Magistrada ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES , Juíza Substituta da 66ª Seção Judiciária, com sede na Comarca de Prudentópolis, em razão dos deslocamentos de 17, 19, 20, 24, 26 e 27 de abril de 2017, à Comarca de Imbituva (integrante da 66ª Seção Judiciária), para prestar atendimento, conforme designado (Portarias nº 3375-I/2017-D.M. e 4027-I/2017-D.M.). II - Analisado o requerimento retro, verifica-se a presença dos requisitos previstos nos artigos 2° e 3° da Resolução nº 08/2009, regramento este que, em razão das datas em que houve o deslocamento, é aplic
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PORTARIA Nº 6078-D.M A 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1471/2017-D.M., CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 5º da Resolução nº 07/2010-CSJEs, CONSIDERANDO o informado pela Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos, e CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 6326-07.2017.8.16.6000, resolve: o Doutor FERNANDO BARDELLI SILVA FISCHER, Juiz de Direito Substituto da 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para atuar durante o jogo no dia 16 de julho de 2017 (domingo), no projeto "Justiça ao Torcedor", junto ao posto avançado do Juizado Especial Criminal instalado no Estádio Major Antonio Couto Pereira, nesta Capital. Curitiba, 01/08/2017. Des. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5830831
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PORTARIA Nº 724/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00116367, originado em razão do protocolado sob nº 0045288-02.2017 SEI, resolve a Portaria nº 833/2015 - DG, na parte referente à designação de WAGNER TADASHI YAMADA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria da Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina; II - D E S I G N A R PRISCILA VIANNA HENRIQUE, matrícula 50461, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria, da Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013. Curitiba, 4 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 729/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00116812, originado em razão do protocolado sob nº 0050992-93.2017 SEI, resolve FABIULA REGINA ARTUSI para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete do Juízo da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Capanema, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 4 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 728/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00116694, originado em razão do protocolado sob nº 0052434-94.2017 SEI, resolve GIOVANNA DE OLIVEIRA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente I de Juiz de Direito, símbolo 3-C, do Gabinete do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 4 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos ORDEM DE SERVIÇO Nº 1024/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de Serviço 210/01, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00115295, resolve por necessidade do serviço, a licença especial dos servidores abaixo relacionados, restando-lhes os seguintes dias a ser usufruídos em época oportuna: ANA LUCIA NOGUEIRA ZAMATARO, matrícula nº 8168, a partir de 02/08/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 701/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 25/02/2006 a 26/12/2010, restando-lhe 7 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114807; ANDRE LUIZ MASSAD, matrícula nº 12270, a partir de 28/07/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 1000/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 05/08/2002 a 04/08/2007, restando-lhe 74 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00115276; CILENE FANHANI, matrícula nº 10626, a partir de 21/07/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 884/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 26/11/2007 a 25/11/2012, restando-lhe 60 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00115147; EDUARDO LUIZ CORREA BARBOSA MATOS, matrícula nº 15115, a partir de 31/07/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 881/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 09/08/2010 a 08/08/2015, restando-lhe 55 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114990; GEANA SANTOS GAYER RAMOS, matrícula nº 15141, a partir de 02/08/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 962/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 24/08/2010 a 23/08/2015, restando-lhe 57 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114783; GILBERTO GAIDA, matrícula nº 2321, a partir de 10/07/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 881/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 08/03/2002 a 07/03/2007, restando-lhe 45 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114463; HUGUETE DE OLIVEIRA CARNEIRO, matrícula nº 7058, a partir de 01/08/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 941/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 10/11/2001 a 09/11/2006, restando-lhe 32 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114923; IVO FARIAS FILHO, matrícula nº 11773, a partir de 01/08/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 854/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 27/07/1995 a 27/01/2000, restando-lhe 15 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114794; JACKSON DE OLIVEIRA MIZERKOWSKI, matrícula nº 8927, a partir de 02/08/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 699/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 04/12/2007 a 03/12/2012, restando-lhe 60 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114784; LUIZ CARLOS PENAFIEL, matrícula nº 8042, a partir de 02/08/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 905/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 05/11/2000 a 04/11/2005, restando-lhe 75 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114917; LUIZ HENRIQUE MARTINS, matrícula nº 10195, a partir de 02/08/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 835/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 28/07/2010 a 27/07/2015, restando-lhe 60 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114918; MARISA PAULIN, matrícula nº 2286, a partir de 21/07/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 883/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 16/02/2006 a 15/02/2011, restando-lhe 89 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114469; MICHELE CRISTINA DE ANDRADE GEMIN, matrícula nº 14297, a partir de 01/08/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 699/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 05/01/2009 a 04/01/2014, restando-lhe 68 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114746; NELICE FACCO DALMOLIN STÜRMER, matrícula nº 50188, a partir de 28/07/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 1000/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 03/11/2010 a 02/11/2015, restando-lhe 49 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00107952; SERGIO RODRIGO DE JESUS, matrícula nº 14077, a partir de 28/07/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 994/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 31/07/2008 a 30/07/2013, restando-lhe 35 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00107521; SILVANA CLAUDIA BARREIRO, matrícula nº 7743, a partir de 31/07/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 689/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 06/10/2004 a 05/10/2009, restando-lhe 29 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114836; SIMONE ANTUNES MOREIRA, matrícula nº 50607, a partir de 02/08/2017, concedida pela Ordem de Serviço nº 867/2017 - DGRH, alusiva ao período aquisitivo de 10/01/2011 a 09/01/2016, restando-lhe 43 dias para ser usufruídos em época oportuna. Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114886. Curitiba, 3 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos ORDEM DE SERVIÇO Nº 1019/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de Serviço 210/01, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00114459, resolve LICENÇA ESPECIAL aos servidores abaixo relacionados, a ser usufruída a partir das datas e em número de dias a seguir discriminados: ALINE MUXFELDT KLAIS, matrícula nº 15448, 90 dias alusivos ao período aquisitivo de 19/07/2012 a 18/07/2017, a partir de 18/09/2017, Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00103207; ALVARO CESAR PORTELLA KOSINSKI, matrícula nº 12010, 90 dias alusivos ao período aquisitivo de 05/02/2012 a 04/02/2017, a partir de 16/08/2017, Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00109740; FABYO ALEXANDHER WESTPHAL MIRANDA, matrícula nº 51347, 90 dias alusivos ao período aquisitivo de 02/07/2012 a 01/07/2017, a partir de 18/09/2017, Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00109522; RICARDO GOMES DE SÁ AMARAL, matrícula nº 50358, 90 dias alusivos ao período aquisitivo de 06/12/2010 a 05/12/2015, a partir de 21/08/2017, Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00113447; ROBSON JOSE RAEDER, matrícula nº 14425, 90 dias alusivos ao período aquisitivo de 02/02/2009 a 01/02/2014, a partir de 14/08/2017, Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00108130. Curitiba, 3 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos ORDEM DE SERVIÇO Nº 1020/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de Serviço 210/01, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00114460, resolve os servidores abaixo relacionados a usufruírem os dias restantes de licença especial, a partir das datas e em número de dias a seguir discriminados: ADRIANA ACCIOLY GOMES MASSA, matrícula nº 9640, 24 dias restantes alusivos ao período aquisitivo de 29/10/2007 a 28/10/2012, a partir de 07/08/2017, Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00109948; CRISTIANO DE ANDRADE CARNEIRO, matrícula nº 50957, 70 dias restantes alusivos ao período aquisitivo de 04/10/2011 a 03/10/2016, a partir de 11/09/2017, Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00109537; DANIELLE YIN WENG, matrícula nº 50645, 68 dias restantes alusivos ao período aquisitivo de 18/01/2011 a 17/01/2016, a partir de 11/09/2017, Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114260; EZEQUIEL TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 13120, 73 dias restantes alusivos ao período aquisitivo de 27/03/2007 a 26/03/2012, a partir de 01/08/2017, Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00113426; FAUSTO FERNANDO BATAGIN, matrícula nº 15374, 69 dias restantes alusivos ao período aquisitivo de 09/05/2011 a 08/05/2016, a partir de 21/08/2017, Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00108999; GABRIELA ROCHA DE MOURA BOSCARDIN, matrícula nº 17148, 62 dias restantes alusivos ao período aquisitivo de 16/11/2009 a 15/11/2014, a partir de 07/08/2017, Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00113398; HASSAN PARACAT, matrícula nº 50643, 60 dias restantes alusivos ao período aquisitivo de 17/01/2011 a 16/01/2016, a partir de 07/08/2017, Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00114115; HUGO LEONARDO CROCETTI, matrícula nº 14791, 44 dias restantes alusivos ao período aquisitivo de 18/01/2010 a 17/01/2015, a partir de 07/08/2017, Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00113402; JONARA EMANUELLA SANSONOVSKI, matrícula nº 50135, 44 dias restantes alusivos ao período aquisitivo de 25/10/2010 a 24/10/2015, a partir de 25/07/2017, Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00113376;
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Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados RELAÇÃO Nº 204 PROTOCOLO: SEI n° 0105388-54.2016.8.16.6000 INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DP ESTADO DO PARANÁ DESPACHO: I - Trata-se de expediente instaurado por iniciativa da Divisão de Gestão de Contratos do Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados visando a contratação de empresa para o fornecimento de água mineral ao Fórum da Comarca de Cascavel (1492547 - I). Instaurado e realizado o certame licitatório Pregão Eletrônico nº 13/2017 (1702129 - III), deixou a empresa vencedora de assinar o contrato em razão de impossibilidade superveniente (2063508 - V). Determinada a convocação da licitante remanescente (2081378 - V), manifestou desinteresse quanto à assunção do contrato (2090803 - VI). Nesse contexto, a Divisão de Serviços de Alimentação do Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados manifestou-se pela necessidade de repetição do certame, tendo em vista a importância do objeto " para prover adequadas condições de trabalho para os servidores e funcionários daquele Fórum " (2132361 - VI). II - Com fundamento na Informação nº 2157510 do DEF, DECLARO que o recurso financeiro a ser aplicado na contratação a que se refere este procedimento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o Plano Plurianual e com a Lei Orçamentária Anual. III - A Lei Complementar nº 123/2006 (alterada pela LC nº 147/2014) estabelece tratamento diferenciado e simplificado às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP no tocante às contratações/aquisições com o poder público (art. 47), prevendo a realização de processo licitatório destinado exclusivamente à participação de tais empresas " nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) " (art. 48). Dessa forma, considerando a informação da Divisão de Análise e Gerenciamento de Requisições do Departamento do Patrimônio no sentido de que, dentre as empresas que apresentaram orçamento, encontram-se 03 (três) microempresas e 01 (um) empresa de pequeno porte (2152051 - VI), possível se mostra a aplicação do aludido art. 48, inciso I, da LC nº 123/2006, de modo a permitir apenas a participação de microempresas e empresas de pequeno porte no presente procedimento licitatório. IV - Diante do exposto , nos termos do Parecer nº 442/2017, da Assessoria Jurídica do Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados, que acolho, e considerando a natureza comum dos bens a serem adquiridos, AUTORIZO a instauração de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , para a contratação de empresa para o fornecimento de água mineral ao Fórum da Comarca de Cascavel, conforme especificações constantes do termo de referência (1700587 - II), pelo valor mensal de até R$ 2.338,60 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), com amparo no artigo 45, caput, da Lei Estadual nº 15.608/08, bem como no artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520/02. V - À Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio, para as providências cabíveis. Em 04 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça
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DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO 0026798-29.2017.8.16.6000 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2017 I - Processou-se no presente expediente o Pregão Eletrônico nº 44/2017 , que tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviços gráficos continuados, conforme critérios, especificações e necessidades descritos nos Anexos I e II, partes integrantes deste edital convocatório (SEI nº 2065983). Em consulta aos portais GMS, Portal da Transparência, TCU, Cadin e Hermes (SEI nº 2108779), verificou-se que a empresa não está suspensa ou impedida de contratar com a Administração. A sessão pública de abertura ocorreu em 17/07/2017, consoante Ata nº 2122393 e relatórios do sistema. II - Sendo assim, HOMOLOGO o julgamento materializado na mencionada ata e confirmo a ADJUDICAÇÃO do objeto do presente certame à licitante classificada, habilitada e declarada vencedora, CALGAN EDITORA GRÁFICA LTDA-ME, CNPJ nº 04.261.548/0001-46 , nos termos da proposta (SEI nº 2108784), conforme especificações a seguir: Nº DO ITEM QUANT. UNIDADE DE MEDIDA MATERIAL ESPECIFICA ÇPÕR E SÇO UNITÁRIO R$ TOTAL R$ 01 Até 80 (centenas) Centena Cartão de Visitas - 4X0 - (Colorido) Cartão de Visitas: ·Tamanho 5X9 cm; ·Cores 4X0 (colorido); ·Papel Couché 300 g/m² ·Laminação fosca; ·Verniz localizado (cobertura máxima de 20%) 85,00 6.800,00 02 Até 120 (centenas) Centena Cartão de Visitas - 1X0 - (Uma cor) Cartão de Visitas: ·Tamanho 5X9 cm; ·Cores 1X0 (uma cor); ·Papel Couché 300 g/m² ·Laminação fosca; ·Verniz localizado (cobertura máxima de 20%) 78,89 9.466,80 03 Até 50 (m²) m² Banner Banner: ·Em lona; ·Impressão em alta resolução colorida 4X0; ·Acabamento deverá conter aplicação em superfície lisa; ·Tubetes nas partes inferiores e superiores; ·Com ponteiras plásticas e cordão na cor branca. 50,00 2.500,00 PREÇO TOTAL PARA O LOTE ...................................................................................................................R$ 18.766,80 III - À 3ª Comissão de Licitação na Modalidade Pregão Presencial/Eletrônico para publicações e cadastros; IV - Ao FUNREJUS para ciência e providências necessárias; V - À Divisão de Administração de Materiais do Departamento do Patrimônio para ciência e providências necessárias; VI - Publique-se. Em 26 de julho de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO RELAÇÃO Nº 177 - PROTOCOLO Nº 0020447-40.2017.8.16.6000 PROTOCOLO: 0020447-40.2017.8.16.6000 INTERESSADO: empresa CLASSIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DESPACHO:I - Trata-se de expediente instaurado, via Ofício nº 27038, em que o Chefe da Divisão de Controle Patrimonial do Departamento do Patrimônio solicita o fornecimento de móveis sob medida para atender ao novo Fórum da Comarca de São João, da Ata de Registro de Preço nº 46/2016 - Pregão Presencial nº 20/2016. Após os devidos trâmites, a Divisão de Controle Patrimonial informou que, devido ao atraso na conclusão da obra do novo Fórum da Comarca de São João, faz-se necessária a prorrogação do prazo de entrega do Empenho nº 700509-2 para o dia 06/10/2017. II - Nos contratos administrativos, a prorrogação dos prazos de execução, conclusão e entrega somente é permitida em casos excepcionais para não prejudicar, além da continuidade do serviço público, a vinculação ao certame licitatório. Os §§ 1º e 2º, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, dispõem sobre a possibilidade da prorrogação da entrega do objeto contratado, senão vejamos: o "Art. 57 - § 1 Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo : (...) I - alteração do projeto ou especificações, pela Administração; II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato; III - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração; IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei; V - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência; VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis." (...) § 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato . grifei Observa-se dos dispositivos acima transcritos, que a legislação pátria autoriza a prorrogação de execução/entrega do objeto contratado em determinados casos, devendo o procedimento ser autuado em processo e devidamente justificado por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente. No presente caso, considerando o contido no "e-mail" nº 2143276, bem como no Requerimento nº 214330, em que se comunica o atraso na conclusão da obra do novo Fórum da Comarca de São João, o que obsta a execução do objeto do Empenho nº 700509-2, fato este não imputável à beneficiária da ata e reconhecido pela Administração, uma vez que a situação se amolda ao inciso V, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, revela-se possível prorrogação do prazo de entrega dos objetos do Empenho nº 700509-2 para o dia 06/10/2017, data esta já informada à empresa contratada e devidamente anuída. III - Assim, tendo em vista que os fatos apontados se enquadram no dispositivo legal que permite a prorrogação do prazo contratual, e considerando que a prorrogação visa evitar prejuízos ao Poder Público, ADOTO o Parecer nº 568/2017 da Assessoria Jurídica do Departamento do Patrimônio e, com arrimo no art. 57, §1º, V, da Lei nº 8.666/93, DETERMINO a prorrogação do prazo de entrega e instalação do mobiliário sob medida (Empenho nº 700509-2) pela empresa CLASSIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, inscrita sob o CNPJ nº 03.654.608/0001-28, no Fórum de São João, ficando estabelecido como data final para entrega dos bens o dia 06/10/2017. IV - Publique-se. V - À Divisão de Compras para ciência e anotações. VI - À Divisão de Controle Patrimonial para ciência e encaminhamento de cópia da presente decisão à empresa CLASSIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS. Em 07/08/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO RELAÇÃO Nº 178 - PROTOCOLO Nº 0032927-50.2017.8.16.6000 PROTOCOLO: 0032927-50.2017.8.16.6000 INTERESSADO: empresa EUROLINE LTDA EPP DESPACHO:I. - Trata-se de pedido formulado pela Divisão de Controle Patrimonial para prorrogação do prazo de entrega do material a ser adquirido através do empenho de fornecimento 700767-2 do dia 28/07/2017 para 29/09/2017 (doc. 2122779).
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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 17/08/2017 13:30 Sessão Ordinária - 8ª Câmara Cível em Composição Integral e 8ª Câmara Cível Relação No. 2017.07858 e 2017.07695 de Publicação ____________________________________________________ Pauta de Julgamento da sessão ordinária do 8ª Câmara Cível em Composição Integral e 8ª Câmara Cível a realizar- se em 17/08/2017 às 13:30 horas, ou sessões subsequentes. ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Adauto Rivaelte da Fonseca 142 1649876-5 Adelino Rodrigues dos 098 1679910-1 Santos Ademir Trida Alves 113 1595775-0 169 1661800-5 240 1682655-0 Adenilson Cruz 079 1394778-3 Adilson Correia 011 1675012-4 Adilson de Castro Junior 146 1651469-1 Adilson Vieira de Araújo 192 1671638-2 Adriana Mara Lunkes 095 1670513-6 Adriano Andres Rossato 190 1671467-3 Adriano Giacomet 138 1647684-9 Adriano Henrique Göhr 034 1540679-8/01 035 1540679-8/02 053 1604706-6/01 228 1681329-1 Adriano Pimentel Marcovici 089 1657411-9 Adriano Prota Sannino 162 1656624-2 Adyel Marques de Paula 010 1096562-7 Agnaldo Murilo Albanezi 017 1279424-2/04 Bezerra 018 1279424-2/05 079 1394778-3 Airton Aparecido De Souza 171 1664653-8 Junior 209 1676856-0 Alan Henrique Ferreira 274 1701845-8 Alberto Knolseisen 252 1688649-6 Alcides Pavan Corrêa 241 1683329-9 Alcirley Canedo da Silva 202 1675240-8 Aldreen Villas Bôas Giunta 251 1688556-6 Alessandro Alves Leme 215 1678320-3 Alessandro Dias Prestes 119 1614875-9 Alex Almeida Maia 129 1636950-1 Alexandra Maria Martins 170 1661971-9 Bueno Alexandre Eleutério Bach 099 1685919-1 Alexandre Pigozzi Bravo 025 1386886-5/04 080 1514203-1 081 1580600-5 086 1649320-8 104 0862781-2 125 1634482-0 155 1653832-2 189 1671136-3 217 1678698-6 Alexandre Ribeiro Bley 039 1573386-9/03 Bonfim Alexandre Sturion de Paula 220 1679250-0 Alexandre Wajand 129
Movimentação do processo 1079669-7/02

Relator Clayton de Albuquerque Maranhão

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Ação Originária: 10796697 Apelação Civel.

7 envolvidos

Movimentação do processo 1079669-7/03

Relator Clayton de Albuquerque Maranhão

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 18ª Vara Cível. Ação Originária: 1079669700 Reparação de Danos.

7 envolvidos

Movimentação do processo 0447083-7

Relator Luiz Cezar Nicolau

Comarca: Paranaguá.Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária: 200400004036 Indenização.

9 envolvidos

Movimentação do processo 0447309-6

Relator Luiz Cezar Nicolau

Comarca: Paranaguá.Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária: 200400000296 Indenização.

9 envolvidos

Movimentação do processo 0447373-6

Relator Luiz Cezar Nicolau

Comarca: Paranaguá.Vara: 2ª Vara Cível. Ação Originária: 200400000063 Indenização.

9 envolvidos

Confirma a exclusão?