Diário de Justiça do Estado do Paraná 04/08/2017 | DJPR

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PORTARIA Nº 484/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o contido no protocolado nº 0051413-83.2017 - SEI, resolve a designação de ROSELIZ PATITUCCI, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe da Divisão, símbolo FC-4, da Divisão de Controle de Contas Especiais da Central de Precatórios; II - R E L O T A R a servidora ROSELIZ PATITUCCI, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Gabinete da Presidência, revogando a sua lotação anterior; III - C O N C E D E R pelo período compreendido entre a data de publicação deste ato e o dia 1º de fevereiro de 2019, a ROSELIZ PATITUCCI, Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, a gratificação de ENCARGOS ESPECIAIS , pela prestação de serviços de assessoramento direto ao Presidente, conforme previsto na Lei nº 17.250/2012, art. 3º; IV - D E S I G N A R a referida servidora para prestar serviços junto à Ouvidoria-Geral da Justiça deste Tribunal. Curitiba, 3 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2017 Estabelece o procedimento para proposição de elogios funcionais aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente a estabelecida no artigo 14, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; CONSIDERANDO que a eficiência se constitui em princípio que deve ser observado por esta Administração; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para a concessão e anotação de elogios na ficha funcional dos servidores do Poder Judiciário vinculados à meritocracia; CONSIDERANDO o teor do expediente eletrônico SEI nº 0072671-23.2015.8.16.6000; CONSIDERANDO que a Administração deve valorizar e incentivar o desempenho e a disseminação de boas práticas por seus servidores; RESOLVE: I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Esta Instrução Normativa dispõe sobre o procedimento para a proposição de elogios aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Art. 2º. O elogio, para fins de anotação em ficha funcional, é a menção nominal, individual e por escrito, concedida a servidor em razão de atuação destacada no âmbito das suas funções, de caráter excepcional e com grande repercussão social ou institucional. §1°. Não se considera motivo para elogio de servidor o cumprimento normal dos seus deveres legais. §2°. O elogio deverá se referir à atuação funcional específica do servidor, não sendo suficiente para os efeitos desta Instrução Normativa menções genéricas sobre seu desempenho. II - DO PROCEDIMENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Art. 3º. No âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça, poderão propor elogios os membros da Cúpula Diretiva, os Desembargadores, Juízes de Direito Substitutos em 2º grau, o Secretário do Tribunal de Justiça, os Diretores de Departamento e Supervisores de Centro, em relação aos servidores diretamente subordinados às referidas autoridades. Art. 4º. No caso de proposição de elogio apresentada por membro da Cúpula Diretiva, Desembargador, Juiz de Direito Substituto em 2º grau ou pelo Secretário do Tribunal de Justiça, o pedido será encaminhado diretamente ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos para as devidas anotações. Art. 5º. A proposição de elogio apresentadas por Diretor de Departamento ou Supervisor de Centro será encaminhada ao Gabinete do Secretário, que o submeterá à apreciação do Presidente do Tribunal de Justiça. III - DO PROCEDIMENTO NO ÂMBITO DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO Art. 6º. No 1º grau de jurisdição, os elogios serão propostos pelo Juiz de Direito a que estiver subordinado o servidor, mediante a lavratura da respectiva Portaria, que deverá ser posteriormente encaminhada ao Departamento de Gestão de Recursos Humanos para as devidas anotações. IV - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES Art. 7º. Ao receber o expediente com o pedido de anotação de elogio funcional, o Departamento de Gestão de Recursos Humanos deverá proceder à respectiva anotação no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Art. 8º. Os casos omissos ou que suscitarem dúvidas serão disciplinados e dirimidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Art. 9º. O procedimento para a anotação de elogios aos agentes delegados do foro judicial não remunerados pelos cofres públicos será regulamentado pelo Corregedor- Geral da Justiça e dos notários e registradores pelo Corregedor da Justiça, via provimentos. Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Curitiba, 02 de agosto de 2017. DES. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DECRETO JUDICIÁRIO Nº 635/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00113346, originado em razão do protocolizado sob nº 30504-20.2017, resolve voluntariamente, ZELI MARIA MUELLER, matrícula n° 7904, no cargo de Auxiliar Judiciário II, nível BAS-8, do Grupo Ocupacional Básico da parte Suplementar do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003; isonomia e paridade, consoante o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais, nos termos do artigo 76, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 16.024/2008; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de acordo com os artigos 22 a 25 da Lei Estadual n.º 16.748/2010, no valor mensal bruto de R$ 8.139,41 (oito mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado, observados os limites legais. Curitiba, 1º de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 637/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00113359, originado em razão do protocolizado sob nº 31126-02.2017, resolve voluntariamente, GENY LEAL CHAVES, matrícula n° 5286, no cargo de Auxiliar Judiciário II, nível BAS-9, do Grupo Ocupacional Básico da parte Suplementar do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 6.º da Emenda Constitucional nº 41/2003; isonomia e paridade, consoante o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais anuais, nos termos dos artigos 76, parágrafo único, e 77, § 1.º, da Lei Estadual n.º 16.024/2008; 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais anuais com incidência sobre a VPNI, em virtude de ordem judicial oriunda de decisão proferida nos autos n.º 0029178-53.2016.8.16.0182, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de acordo com os artigos 22 e 25 da Lei Estadual n.º 16.748/2010, no valor mensal bruto de R$ 12.322,44 (doze mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado, observados os limites legais. Curitiba, 1º de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 632/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00113365, originado em razão do protocolizado sob nº 8559-74.2017, resolve voluntariamente, MARILDA DE OLIVEIRA, matrícula n° 6808, no cargo de Auxiliar Judiciário II, nível BAS-9, do Grupo Ocupacional Básico da parte Suplementar do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003; isonomia e paridade, consoante o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 5% (cinco por cento) de adicionais anuais, nos termos dos artigos 76, parágrafo único, e 77, § 1.º, da Lei Estadual n.º 16.024/2008; 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 5% (cinco por cento) de adicionais anuais com incidência sobre a VPNI, em virtude de ordem judicial oriunda de decisão proferida nos autos n.º 0001069-43.2013.8.16.0179, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de acordo com os artigos 22 a 25 da Lei Estadual n.º 16.748/2010, no valor mensal bruto de R$ 10.796,12 (dez mil setecentos e noventa e seis reais e doze centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado, observados os limites legais. Curitiba, 1º de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 630/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00113356, originado em razão do protocolizado sob nº 32744-79.2017, resolve voluntariamente, MARIA APARECIDA DE FREITAS CANDELARIA, matrícula 8338, no cargo de Técnico Judiciário, nível IAD-6, do Grupo Ocupacional Intermediário de Apoio Administrativo da parte Permanente do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 6.º da Emenda Constitucional nº 41/2003; isonomia e paridade, consoante o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais, nos termos do artigo 76, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 16.024/2008, no valor mensal bruto de R$ 10.491,47 (dez mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), cálculo de proventos constante no referido protocolizado, observados os limites legais. Curitiba, 1º de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 631/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00113347, originado em razão do protocolizado sob nº 6499-31.2017, resolve voluntariamente, ZULMIRA VIEIRA RIBEIRO, matrícula 5197, no cargo de Oficial Judiciário, nível IAD-9, do Grupo Ocupaci
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ORDEM DE SERVIÇO 3/2017 do JUIZ PRESIDENTE DAS TURMAS RECURSAIS Dando cumprimento à ORDEM DE SERVIÇO 3/2017 do JUIZ PRESIDENTE DAS TURMAS RECURSAIS, Dr. FERNANDO SWAIN GANEM, que autoriza a Divisão da Secretaria do Centro de Apoio às Turmas Recursais a intimar os subscritores das petições apresentadas por meio físico no Protocolo do Tribunal de Justiça, quando deveriam ser inseridas no SISTEMA PROJUDI (Provimento 223/2012, 2.21.3.1 c/ c Resolução 10/2007-OE/TJPR, alterada pela Resolução 3/2009-OE/TJPR, arts. 4º, caput, e 9º, caput ), para virem retirá-las no prazo de dez dias, ao término do qual serão arquivadas, seguem os números dos protocolos e o nomes dos(as) advogados(as). Protocolo 188536/2017, advogada Ana Carolina Jamur Dubas (OAB/PR 63.307). Protocolo 180600/2017, advogada Dylla Aparecida Gomes de Oliveira (OAB/PR 25.587). Protocolo 187618/2017, advogada Luciana M. Scherer (OAB/PR 69.304). Protocolo (s/protocolo), advogado Francisco Mercer Guimarães (OAB/PR 60.436). Protocolo 186265/2017, advogada Andressa Albertoni (OAB/PR 67.469). Protocolo 187300/2017, advogada Giovana Dultra Miranda (OAB/PR 86.854). Protocolo 191953/2017, advogado Juliano Dias Barbosa Ribas (OAB/PR 88.059). Protocolo 188070/2017, Promotor substituto Rafael Guerra Acosta Curitiba, 02 de agosto de 2017. Fernanda Schiavinatto Supervisora do Centro de Apoio às Turmas Recursais, em exercício Fernanda Schiavinatto Supervisora do Centro de Apoio às Turmas Recursais, em exercício
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PORTARIA Nº 773/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00102484, originado em razão do protocolizado sob nº 0048395-54.2017.8.16.6000, resolve à servidora VERA LUCIA ENUMO, matrícula nº 8352, ocupante do cargo de Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição da Comarca de Cianorte, licença especial para fins de aposentadoria, a partir de 19 de julho de 2017, com fulcro o artigo 2º da Lei nº 14.502/2004, até o dia anterior ao da publicação do ato de sua inativação. Curitiba, 1º de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 781/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00115185, originado em razão do protocolado sob nº 0051254-43.2017 - SEI, resolve MARIA LUIZA BOTTINI BALSTER do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Desembargador, símbolo 3-C, da Diretoria do Gabinete do Presidente, a partir de 31 de julho de 2017. Curitiba, 2 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 776/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00114421, resolve a) DENISE ANTUNES FERREIRA, servidora deste Tribunal, do cargo de provimento em comissão de Supervisor do Centro de Documentação, símbolo DAS-4, do Centro de Documentação; b) MARÍLIA FERREIRA BERTOZZI DORNAS, servidora deste Tribunal, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo DAS-4, da Chefia de Gabinete do Gabinete do Secretário; II - R E L O T A R MARÍLIA FERREIRA BERTOZZI DORNAS no Centro de Documentação, vinculado ao Departamento de Gestão Documental, revogada sua lotação no Gabinete do Secretário; III - N O M E A R MARÍLIA FERREIRA BERTOZZI DORNAS, servidora deste Tribunal, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Supervisor do Centro de Documentação, símbolo DAS-4, do Centro de Documentação, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015; IV - D E S I G N A R DENISE ANTUNES FERREIRA, matrícula 4279, ocupante do cargo de Bibliotecário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Assistente de Gabinete, símbolo FC-14, da Coordenadoria do Departamento de Gestão Documental, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes. Curitiba, 1º de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 749/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00104547, originado em razão do protocolizado sob nº 45678-69.2017, resolve SIMONE YAMAMOTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe da Divisão de Gestão Estratégica do Departamento de Planejamento, símbolo FC-4, durante o afastamento do titular SAMUEL DE LIMA JUNIOR, no período de 10 de julho de 2017 a 25 de julho de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 1º de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 770/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00108056, originado em razão do protocolizado sob nº 0050975-57.2017.8.16.6000, resolve à servidora MARIA LUCIA DE SIQUEIRA, matrícula nº 7125, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário II do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, licença especial para fins de aposentadoria, a partir de 31 de julho de 2017, com fulcro o artigo 2º da Lei nº 14.502/2004, até o dia anterior ao da publicação do ato de sua inativação. Curitiba, 1º de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 772/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00107824, originado em razão do protocolizado sob nº 0050528-69.2017.8.16.6000, resolve à servidora SILVANA PINTO MAIA, matrícula nº 11429, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, licença especial para fins de aposentadoria, a partir de 27 de julho de 2017, com fulcro o artigo 2º da Lei nº 14.502/2004, até 1º de agosto de 2017, dia anterior ao da publicação do ato de sua aposentadoria. Curitiba, 1º de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 777/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00114763, originado em razão do protocolizado sob nº 0051728-14.2017.8.16.6000, resolve a seu pedido, a designação de DIRCEU VIANA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário II do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Seção, símbolo FC-12 da Seção da Reprodução Interna de Documentos da Divisão do Órgão Especial do Departamento Judiciário, a partir de 2 de junho de 2017; II - C O N C E D E R ao servidor DIRCEU VIANA, matrícula nº 8375, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário II do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, licença especial para fins de aposentadoria, a partir de 2 de junho de 2017, com fulcro o artigo 2º da Lei nº 14.502/2004, até o dia anterior ao da publicação do ato de sua inativação. Curitiba, 2 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 769/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00113498, originado em razão do protocolizado sob nº 49930-18.2017, resolve DIEGO DOMINGUES ARANHA, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe da Divisão Administrativa da Magistratura do Departamento da Magistratura, símbolo FC-4, durante o afastamento do titular LUCIANO MADER STINGLIN, no período de 3 de julho de 2017 a 18 de julho de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 1º de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 778/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 218/2005 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 0016282-47.2017, resolve por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Disciplinar Permanente designada nos autos de Procedimento Disciplinar Prévio instaurado pela Portaria nº 579/2017-SEC, nos termos do artigo 209, § 1º da Lei Estadual nº 16.024/2008. Curitiba, 2 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 775/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00114915, originado em razão do protocolado sob nº 0051771-48.2017 SEI, resolve FABIO MIYOSHI ARIMORI do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Desembargador, símbolo 3-C, do Gabinete do Desembargador Albino Jacomel Guerios, com fundamento no artigo 51; II - N O M E A R FABIO MIYOSHI ARIMORI para o exercício do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Albino Jacomel Guerios, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 2 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 771/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00114098, originado em razão do protocolizado sob nº 0051401-69.2017 SEI, resolve JOICENIRA OLIVEIRA DA SILVA, a seu pedido, do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Albino Jacomel Guerios, a partir de 1º de agosto de 2017, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 1º de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 762/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00106426, resolve a seu pedido, a Ordem de Serviço nº 185/2015 - DG, na parte referente à designação de MARCIA PERPETUA DE MOURA SERENA VIEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário II do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Seção, símbolo FC-12, de Controle de Dados da Divisão de Serviços de Asseio do Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados. Curitiba, 2 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 780/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00115192, originado em razão do protocolado sob nº 0051512-53.2017 SEI, resolve
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PORTARIA Nº 5984-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 43155-84.2017.8.16.6000, resolve: o deslocamento da Desembargadora JOECI MACHADO CAMARGO , integrante deste Tribunal de Justiça, à Comarca de Pitanga no período de 12 a 15 de julho de 2017, com a finalidade de coordenar evento do Programa Justiça no Paraná, bem como realizar análise de documentos de pedido de usucapião. Curitiba, 31/07/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5834307 PORTARIA Nº 5985-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 47867-20.2017.8.16.6000, resolve: o Desembargador ROBERTO PORTUGAL BACELLAR , membro deste Tribunal de Justiça, a celebrar o casamento civil de GISELE BUENO TRAVASSO e RICARDO POSTIGLIONI , no dia 02 de setembro de 2017, perante o Cartório do 4º Ofício de Registro Civil. Curitiba, 31/07/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5833978 PORTARIA Nº 5986-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 48959-33.2017.8.16.6000, resolve: a Doutora MARIANA GLUSZCYNSKI FOWLER GUSSO , Juíza de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a celebrar o casamento civil de ALINE PICOLO PEREIRA e LUIZ ALBERTO ROTH CARDOSO , no dia 23 de setembro de 2017, em Almirante Tamandaré/PR. Curitiba, 31/07/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5834285 PORTARIA Nº 5987-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 47565-88.2017.8.16.6000, resolve: o Doutor PEDRO RODERJAN REZENDE, Juiz de Direito Substituto da 6ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, para atuar nos autos nº 0011825-44.20-15.8.16.0017, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, tendo em vista a suspeição declarada pelo Juiz de Direito Titular, Doutor MARIO SETO TAKEGUMA e pela Juíza de Direito Substituta, Doutora MARIANA PEREIRA ALCANTARA DOS SANTOS. Curitiba, 31/07/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5833923 PORTARIA Nº 5988-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 47566-73.2017.8.16.6000, resolve: o Doutor PEDRO RODERJAN REZENDE, Juiz de Direito Substituto da 6ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, para atuar nos autos nº 0009579-75.2015.8.16.0017, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, tendo em vista a suspeição declarada pelo Juiz de Direito Titular, Doutor MARIO SETO TAKEGUMA e pela Juíza de Direito Substituta, Doutora MARIANA PEREIRA ALCANTARA DOS SANTOS. Curitiba, 31/07/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5833931 PORTARIA Nº 5989-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 47843-89.2017.8.16.6000, resolve: o Doutor CARLOS EDUARDO ZAGO UDENAL, Juiz de Direito da Comarca de Pérola, para atuar nos autos nº 0000430-89.2017.8.16.0177, tendo em vista a suspeição declarada pelo Juiz de Direito Titular da Comarca de Xambrê, Doutor FABIO CALDAS DE ARAUJO. Curitiba, 31/07/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5833940 PORTARIA Nº 5990-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 44734-67.2017.8.16.6000, resolve: o Doutor LEONARDO MARCELO MOUNIC LAGO, Juiz de Direito da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste, para atuar nos autos infra citados, em trâmite pela Vara Cível da Comarca de Barracão, tendo em vista a suspeição declarada pela Juíza de Direito Titular, Doutora BRANCA BERNARDI: Autos nº Autos nº 01) 001481-25.2017.8.16.0052 02) 0002077-09.2017.8.16.0052 Curitiba, 31/07/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5833974 PORTARIA Nº 5991-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO o artigo 29, §3º do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 47653-29.2017.8.16.6000, resolve: a Doutora ELIZABETH MARIA DE FRANÇA ROCHA, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, para relatar os autos de Apelação Cível de nº 708.985-4, da 15ª Câmara Cível, tendo em vista o acervo oriundo do gabinete do Desembargador VITOR ROBERTO SILVA, membro deste Tribunal de Justiça. Curitiba, 31/07/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5833986 PORTARIA Nº 5992-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; CONSIDERANDO o artigo 29, §3º do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 48049-06.2017.8.16.6000, resolve: a Doutora SANDRA BAUERMANN, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, para relatar os processos de Apelação Cível abaixo relacionados, da 14ª Câmara Cível, tendo em vista o acervo oriundo do gabinete do Desembargador MÁRIO LUIZ RAMIDOFF, membro deste Tribunal de Justiça: Autos nº Autos nº Autos nº 01) 753695-0 02) 713164-8 03) 764326-7 Curitiba, 31/07/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5834008 PORTARIA Nº 5993-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 48210-16.2017.8.16.6000, resolve: o Doutor ERNANI MENDES SILVA FILHO, Juiz de Direito Subs
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T R I B U N A L D E J U S T I Ç A DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA DIVISÃO DE APOIO AO CONSELHO DA MAGISTRATURA RELAÇÃO Nº 28/2017 RECURSO CONTRA DECISÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA SEI nº 0113519-18.2016.8.16.6000 Recorrente: Sergio Rodrigo de Padua DECISÃO: "O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a unanimidade de votos, negou provimento ao recurso." Curitiba, 03/08/2017.
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PORTARIA Nº 706/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00113425, originado em razão do protocolizado sob nº 45710-74.2017, resolve HERMES FRANCO MAESTRI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Comarca de Ubiratã, durante o afastamento da titular RENATA GIOVANNINI MOLINA, no período de 4 de julho de 2017 a 1º de dezembro de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17.532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1.694/2014, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 1º de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 478/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 0050748-67.2017, resolve a servidora EMANOELLE ALZIRA FOGAÇA ALVES, Analista Judiciária - Área de Psicologia do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição, lotada na Comarca de Campo Mourão, para atuar nos autos de Ação Penal de nº 554-88.2017.8.16.0107 na Comarca de Mamborê, a fim de realizar a colheita de depoimentos das vítimas infantes no dia 02/08/2017, às 14h. Curitiba, 1º de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 716/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no protocolizado sob nº 51754-12.2017, resolve MARCOS VINICIUS ZAMBIANCO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, das atividades concernentes com as atribuições de Oficial de Justiça junto ao Foro Regional de Rolândia da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, de 9 de agosto de 2017 a 20 de agosto de 2017, durante o afastamento do titular GERSON IASTRENSKI, atribuindo- lhe a indenização correspondente, observado o efetivo exercício, com a ressalva do impedimento do servidor substituto em exercer, no referido período, o Plantão Judiciário de 1º Grau, nos termos do artigo 10, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 1.694/2014. Curitiba, 2 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 707/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00113938, originado em razão do protocolizado sob nº 0047783-19.2017, resolve a) a designação de FABIO SHINOHARA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria da Secretaria da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Cianorte; b) a Portaria nº 959/2015 - DG, na parte referente à designação de ROBERTA VILELA PREVIATI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Cianorte; II - D E S I G N A R FABIO SHINOHARA, matrícula 51145, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Cianorte, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014. Curitiba, 1º de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 715/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00115100, originado em razão do protocolado sob nº 0051773-18.2017 SEI, resolve a) a Portaria nº 1095/2015 - DG, na parte referente à designação de ERICK RUSS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; b) a designação de LUCIANA ALMEIDA TOMÉ GHIDIN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Chefe de Secretaria da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; II - D E S I G N A R a) ERICK RUSS, matrícula 50768, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Chefe de Secretaria da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013; b) LUCIANA ALMEIDA TOMÉ GHIDIN, matrícula 51107, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16023/2008, alterada pela Lei nº 17532/2013. III - C O N V A L I D A R os atos eventualmente praticados pelos servidores ERICK RUSS e LUCIANA ALMEIDA TOMÉ GHIDIN, no exercício provisório das funções suprarreferidas, a partir de 1º de agosto de 2017 até a data de publicação deste ato. Curitiba, 2 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 713/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00114989, originado em razão do protocolado sob nº 0051348-88.2017 SEI, resolve a) MIRIANA FERNANDA PIETCHAK MASSERA do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete da Juíza de Direito Substituta Giani Maria Moreschi (1ª Turma Recursal), da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; b) THAÍS MENDES DE AZEVEDO SILVA do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete da Juíza de Direito Substituta Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro (1ª Turma Recursal), da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a partir de 28 de julho de 2017; II - N O M E A R a) KARINA AKEMI NAKAYAMA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete da Juíza de Direito Substituta Giani Maria Moreschi (1ª Turma Recursal), da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015; b) MIRIANA FERNANDA PIETCHAK MASSERA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete da Juíza de Direito Substituta Vivian Cristiane Eisenberg de Almeida Sobreiro (1ª Turma Recursal), da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 2 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 714/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00115036, originado em razão do protocolizado sob nº 43042-33.2017, resolve VÍVIAN MARTENS OLIVEIRA BANKS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe da Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon, durante o afastamento da titular TANIA LARA ZANCHET, no período de 26 de junho de 2017 a 9 de julho de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 2 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 712/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00114856, originado em razão do protocolizado sob nº 46435-63.2017, resolve JEAN MICHEL SIGNOR, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe da Secretaria do Distribuidor e Anexos da Comarca de Francisco Beltrão, durante o afastamento da titular ALESSANDRA MARTA FISCHBORN, no período de 14 de julho de 2017 a 23 de julho de 2017, sem ônus, somente para fins administrativos, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013 e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 2 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 695/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00107293, originado em razão do protocolizado sob nº 45361-71.2017, resolve FRANK MICHAEL BINDEMANN, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum da Vara de Família e Sucessões da Comarca de União da Vitória, durante o afastamento da titular VANESSA SESTERHENN, no período de 4 de julho de 2017 a 1º de agosto de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17.532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1.694/2014, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 2 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 19/2017 A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Judiciário nº 683/2010 e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 5º da Resolução nº 7/2010-CSJE e o contido no protocolado sob nº 0006326-07.2017-SEI, resolve os servidores ANDRÉ DE SOUZA RAMOS e EVELISE MASSUDA MAESIMA, para atuarem no projeto "Justiça ao Torcedor", no posto do Juizado ao Espectador, instalado no Estádio do Clube Atlético Paranaense (Arena da Baixada), no dia 27 de julho de 2017.
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DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO 0030161-24.2017.8.16.6000 PREGÃO PRESENCIAL Nº22/2017 I - Processou-se no presente expediente o Pregão Presencial nº 22/2017, que tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para a execução de serviços comuns de engenharia em obras de reforma, manutenção, reparos, adequações e melhorias em unidades do Poder Judiciário instaladas na regional de Curitiba, conforme critérios, especificações e necessidades descritos no edital e seus anexos (SEI nº 2121671). A sessão pública de abertura ocorreu em 21/07/2017 e a empresa FRAIZ CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP, CNPJ nº 02.446.770/0001-98, foi classificada, habilitada e vencedora com o percentual de desconto de 6% (seis por cento), conforme julgamento constante da Ata (SEI nº 2126032). Após renegociação, realizada em sessão pública no dia 26/07/2017 (SEI nº 2137720), houve o aumento do percentual de desconto para 10% (dez por cento). Não houve manifestação de recurso e o objeto foi adjudicado à vencedora. II - Sendo assim, HOMOLOGO o julgamento materializado nas mencionadas Atas e confirmo a ADJUDICAÇÃO do objeto do presente certame, observadas as disposições legais, à empresa FRAIZ CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP, CNPJ nº 02.446.770/0001-98, pelo percentual de desconto de 10% (dez por cento) a ser aplicado de acordo com a previsão do edital sobre os serviços e produtos que compõem o objeto do certame. III - À 3ª Comissão de Licitação na Modalidade Pregão Presencial/Eletrônico para publicações e cadastros; IV - À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do Departamento do Patrimônio para ciência e providências necessárias; V - Ao Departamento de Engenharia e Arquitetura para ciência e providências necessárias; VI - Publique-se. Em 02 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO SEI nº 0022700-69.2015.8.16.6000 PREGÃO ELETRÔNICO Nº34/2016 I - O expediente Trata de licitação pública, na modalidade de Pregão Eletrônico sob nº 34/2016, tipo menor preço, que tem por objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E A INSTALAÇÃO DE PLATAFORMAS ELEVATÓRIAS EM PRÉDIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCALIZADOS NAS COMARCAS DE ALTO PARANÁ, ANTONINA, NOVA LONDRINA, PITANGA (dois equipamentos), SANTO ANTÔNIO DA PLATINA E WESCESLAU BRAZ.II - O certame já havia sido homologado por esta Presidência à empresa DWA CONSTRUÇÕES ELETROMECÂNICAS LTDA, no Despacho de Homologação SEI Nº 1961245. Entretanto, a citada empresa não demonstrou interesse em assinar o contrato, considerando que sua convocação ocorreu após expirado o prazo de validade de sua proposta. Ainda, na mesma ocasião acima referida, foram excluídas do objeto do certame os equipamentos das comarcas de Francisco Beltrão e Piraquara, considerando o cronograma de reformas dos prédios dos fóruns no interior do estado. Diante do desinteresse da primeira classificada no certame, foi convocada a segunda, que concordou em ter adjudicado em seu favor o objeto do certame (Doc. SEI Nº 215.3862). III- Outrossim, considerando os termos de julgamento constante das Atas deste Pregão da 7ª Comissão de Licitação na Modalidade de Pregão Presencial/Eletrônico (SEI Nº 1417936 e 2154484) anexadas ao sistema SEI, que acolho, REVOGO a homologação do certame à empresa DWA CONSTRUÇÕES ELETROMECÂNICAS LTDA, conforme constou no despacho contido no evento SEI Nº 1961245 e DECLARO habilitada e vencedora, bem como ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do certame à empresa, conforme seguem quadros detalhados abaixo, bem como sua proposta e documentos de habilitação anexo ao sistema SEI, com os seguintes preços dos itens: VENCEDORA: MASTEC MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA.CNPJ Nº 13.076.235/0001-09 ALTO PARANÁ Praça Souza Naves, s/nº 87750-000 Qtd x Tipo (44) 3656-1235 Valor Marca x Modelo x Características R$ 29.084,00 1 Plataforma Fornecimento e Instalação de Plataforma Elevatória conforme Elevatória especificações anexas, com capacidade para 250kg, conforme projeto de Antonina (Antonina.pdf). Esta deve atender impreterivelmente a todas as normas em vigência (Deve ser efetuada vistoria prévia pela empresa proponente para verificação das instalações) ANTONINA Travessa Ildefonso, 115 / 83.370-000 Qtd x Tipo (41) 3432-3649 Valor R$ 45.220,00 Valor R$ 44.930,00 Valor R$ 33.314,00 1 Elevador Marca x Modelo x Características 1 Plataforma Fornecimento e Instalação de Plataforma Elevatória conforme Elevatória especificações anexas, com capacidade para 250kg, conforme projeto de Antonina (Antonina.pdf). Esta deve atender impreterivelmente a todas as normas em vigência (Deve ser efetuada vistoria prévia pela empresa proponente para verificação das instalações). NOVA LONDRINA Avenida Severino Pedro Troian, 601 / 87.970-000 (44) 3432-1266 Qtd x Tipo Marca x Modelo x Características 1 Plataforma Fornecimento e Instalação de Plataforma Elevatória conforme Elevatória especificações anexas - 250kg, conforme projeto de Nova Londrina (Nova Londrina_a.pdf e Nova Londrina_b.pdf). Esta deve atender impreterivelmente a todas as normas em vigência (Deve ser efetuada vistoria prévia pela empresa proponente para verificação das instalações). PITANGA Avenida Interventor Manoel Ribas, 411 / 85.200-000 (42) 3646-1272 Qtd x Tipo Marca x Modelo x Características 1 Plataforma Fornecimento e Instalação de Plataforma Elevatória conforme Elevatória especificações anexas, com capacidade para 250kg, conforme projeto de Pitanga (Pitanga.pdf). Esta deve atender impreterivelmente a todas as normas em vigência (Deve ser efetuada vistoria prévia pela empresa proponente para verificação das instalações)). Fornecimento e Instalação de Elevador conforme especificações R$ 57.490,00 anexas, conforme projeto de Pitanga (Pitanga.pdf). Esta deve atender impreterivelmente a todas as normas em vigência (Deve ser efetuada vistoria prévia pela empresa proponente para verificação das instalações). SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Avenida Oliveira Mota, 745 / 86.430-000 (43) 3534-5200 Valor Qtd x Tipo Marca x Modelo x Características R$ 37.010,00 1 Plataforma Fornecimento e Instalação de Plataforma Elevatória conforme Elevatória especificações anexas, com capacidade para 250kg, conforme projeto de Santo Antônio da Platina (Santo Antônio da Platina.pdf). Esta deve atender impreterivelmente a todas as normas em vigência (Deve ser efetuada vistoria prévia pela empresa proponente para verificação das instalações). WENCESLAU BRÁS Rua Sete de Setembro, 39 84950-000 (43) 3528-1489 Valor Qtd x Tipo Marca x Modelo x Características R$ 44.930,00 1 Plataforma Elevatória Fornecimento e Instalação de Plataforma Elevatória conforme especificações anexas, com capacidade para 250kg, conforme projeto de Wenceslau Braz (Wenceslau Braz.pdf). Esta deve atender impreterivelmente a todas as normas em vigência (Deve ser efetuada vistoria prévia pela empresa proponente para verificação das instalações). TOTAL R$ 291.978,00 IV - À 7ª Comissão de Licitação na Modalidade Pregão Presencial/Eletrônico para publicação e demais cadastros. V - Ao Departamento de Engenharia e Arquitetura para as providências ulteriores, notadamente assinatura do contrato. VI - Publique-se. Em 2/8/2017. DES. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROTOCOLO 0010348-11.2017.8.16.6000 CREDENCIAMENTO Nº 02/2017 I - Processou-se no presente expediente o Credenciamento nº 02/2017, que tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de tradução juramentada de documentos para a língua portuguesa e vice-versa, conforme critérios, especificações e necessidades no edital (SEI nº 1801721). II - Conforme Ata (SEI nº 2132198), em sessão pública realizada no dia 25/07/2017, a Comissão de Credenciamento, por unanimidade de votos, deferiu o requerimento de credenciamento apresentado pela Tradutora Pública CAMILA PARMO FOLLONI para o Idioma Francês (SEI nº 2130630). III- Sendo assim, HOMOLOGO o julgamento materializado em Ata (SEI nº 2132198) e DECLARO credenciada para prestar serviços de Tradução Juramentada para a Língua Portuguesa e vice-versa, neste Tribunal de Justiça, a Tradutora Pública abaixo nominada: NOME IDIOMA POSIÇÃO CAMILA PARMO FOLLONI CNPJ 024.461.599-3 Francês 7 V - À 3ª Comissão de Licitação na Modalidade de Pregão Presencial/Eletrônico e Processamento de Credenciamento para ciência e providências necessárias. Em 02 de Agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DESPACHOS DO PRESIDENTE PROCEDIMENTO ELETRÔNICO SEI nº 0025357-13.2017.8.16.6000 PREGÃO PRESENCIAL nº 21/2017 I - Processou-se no presente expediente o Pregão Presencial nº 21/2017 visando o Registro De Preço Para Eventual Aquisição de Materiais de Alvenaria e Carpintaria e Diversos, conforme critérios, especificações e necessidades descritos nos Anexos I e II do edital convocatório supracitado; II - A sessão pública de licitação ocorreu no dia 25 de julho de 2017, consoante Ata (2103664); III - Verificando a conformidade do procedimento, declaro DESERTO o presente certame; IV - À 2ª Comissão de Licitação na Modalidade de Pregão Presencial/Eletrônico para as providências de publicação e cadastro; IV - Ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, para as providências necessárias; Em 02 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO RELAÇÃO Nº 174 - PROTOCOLO Nº 0032925-80.2017.8.16.6000 PROTOCOLO: 0032925-80.2017.8.16.6000 INTERESSADO: empresa WEROLLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. DESPACHO:I - Trata-se de expediente instaurado, via Ofício nº 28757, em que o Chefe da Divisão de Controle Patrim
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROTOCOLO Nº0114964-71.2016.8.16.6000 CONTRATO Nº 149/2017 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:Aquisição de 3.000 (três mil) microcomputadores padrão mini desktop, acompanhados de monitores de vídeo duplos (6.000 unidades), mouse, mouse-pad, teclado, fonte, cabo de força para alimentação de energia, filtro de linha, cabo de rede (patch cord) e suporte para fixação ao monitor, com garantia on-site de 60 (sessenta) meses para todos os equipamentos e seus acessórios/periféricos. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A execução do objeto do presente Contrato será de forma parcelada, tudo em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 15.608/2007. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá início a partir da data de sua assinatura, com termo final quando do efetivo cumprimento do objeto da contratação, em específico o período de garantia técnica de 60 (sessenta) meses a contar da data do recebimento definitivo, respeitadas as demais cláusulas e condições contidas neste instrumento contratual. PREÇO: Pela aquisição dos bens e respectiva garantia o CONTRATANTE pagará o valor total de R$ 11.515.290,00 (onze milhões, quinhentos e quinze mil e duzentos e noventa reais), conforme os valores unitários e quantidades descritos no Anexo I deste instrumento e de acordo com a proposta da CONTRATADA (doc. 1956656) constante do expediente protocolado sob nº 0114964-71.2016.8.16.6000, a qual passa a integrar o presente Contrato. RECEBIMENTO E ACEITE: O objeto do presente Contrato será recebido de acordo com o item 4.1.6.1 do Capítulo 01 do Termo de Referência, após verificação e comprovação de que está em conformidade com o estabelecido neste Contrato, no Edital, no Termo de Referência e na proposta de preços. SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO: Caberá a gestão do Contrato ao servidor Paulo Alfredo Ribas Toledo (matrícula nº 13228), a quem compete todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições estipuladas neste Contrato. A fiscalização do Contrato será compartilhada entre o fiscal técnico - servidor Altimar de Souza Junior (matrícula nº 14864), o fiscal administrativo - servidora Simone Sampaio Ribeiro (matrícula nº 18523) e o fiscal demandante - servidor Fábio de Araujo (matrícula 10645). GARANTIA DE EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá prestar, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, garantia correspondente a 05% (cinco por cento) do valor total contratado, a qual será destinada a assegurar o cumprimento das normas da presente licitação, a boa e fiel execução do Contrato, assim como o pagamento de eventuais multas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:A despesa decorrente da execução deste Contrato ficará à conta da dotação orçamentária do exercício de 2017, estando o valor estimado empenhado através da rubrica orçamentária nº 4.4.90.52.35, denominada de Despesa Capital - Equipamentos e Materiais permanente - Equipamentos de processamento de dados. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 15.608/2007, pela Lei nº Federal nº 8.666/93 e pelas demais disposições legais aplicáveis. Curitiba, 02 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROTOCOLO Nº 0030350-36.2016.8.16.6000 CONTRATO Nº 152/2017 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: HORUS INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de solução de mascaramento de dados, geração de bases de dados de não-produção, com suporte técnico e atualização de versões por um período mínimo de 36 (trinta e seis) meses e treinamento para 05 (cinco) integrantes, observados o Edital de Pregão Eletrônico nº 04/2017, o Termo de Referência (Anexo II) e a proposta da Contratada, os quais, independentemente de transcrição, são partes integrantes deste instrumento e serão observados naquilo que não o contrarie. DO REGIME DE EXECUÇÃO: A execução do objeto do presente Contrato será de forma indireta, com o fornecimento integral das licenças e a execução dos serviços no regime de empreitada por preço global, em conformidade com o disposto no artigo 4° e 17 da Lei estadual nº 15.608/2007. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá início a partir da data de sua assinatura, com termo final quando do efetivo cumprimento do objeto da contratação, em específico o período de garantia e suporte de 36 (trinta e seis) meses a contar da data do recebimento definitivo, respeitadas as demais cláusulas e condições contidas neste instrumento contratual. PREÇO: Pela aquisição dos bens/serviços e respectiva garantia o CONTRATANTE pagará o valor total de R$755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme os valores unitários e quantidades descritos no Anexo I deste instrumento e de acordo com a proposta da CONTRATADA (doc. 2101925) constante do expediente protocolado sob nº 0030350-36.2016.8.16.6000, a qual passa a integrar o presente Contrato. RECEBIMENTO E ACEITE: O recebimento e aceite dos bens/serviços será realizado por servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato, na forma do art. 123 da Lei estadual nº 15.608/2007. SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO: Caberá a gestão do Contrato ao Supervisor da Divisão de Infraestrutura de Software - DTIC, atualmente ocupado pelo Servidor Wilson José Platner (matrícula nº 11.781), a quem compete todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições estipuladas neste Contrato. A fiscalização do Contrato caberá ao servidor da Divisão de Infraestrutura de Software - Udo Leverentz Mayer (matrícula nº 10.659), a quem compete o acompanhamento da execução do objeto da presente contratação, informando ao gestor do Contrato as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento de sua execução. GARANTIA DE EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá prestar, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da assinatura do Contrato, garantia correspondente a 05% (cinco por cento) do valor total contratado, a qual será destinada a assegurar o cumprimento das normas da presente licitação, a boa e fiel execução do Contrato, assim como o pagamento de eventuais multas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da execução deste Contrato ficará à conta da dotação orçamentária do exercício de 2017, estando o valor estimado empenhado através das rubricas orçamentárias nº 3.3.90.39.94 (despesa corrente- outros serviços de terceiros - PJ - aquisição de software de aplicação), 3.3.90.39.48 (despesa corrente- outros serviços de terceiros - PJ -serviços de seleção e treinamento) e 3.3.90.39.05 (despesa corrente- outros serviços de terceiros - PJ - serviços técnicos e profissionais). FUNDAMENTO LEGAL:Lei Estadual nº 15.608/2007, pela Lei nº Federal nº 8.666/93 e pelas demais disposições legais aplicáveis. Curitiba, 02 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça
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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 15/08/2017 13:30 Sessão Ordinária - 1ª Câmara Cível em Composição Integral e 1ª Câmara Cível Relação No. 2017.07764 e 2017.07765 de Publicação ____________________________________________________ Pauta de Julgamento da sessão ordinária do 1ª Câmara Cível em Composição Integral e 1ª Câmara Cível a realizar- se em 15/08/2017 às 13:30 horas, ou sessões subsequentes. ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Ademir Pedro Klein 088 1705500-0 Adilson de Castro Junior 004 1591750-7/01 Adriana Meneghetti de Lacerda 035 1686134-2 Adrianna Peniche dos Santos 105 1715842-6 Aguinaldo Bonilha Pilla 068 1674247-3 Alberto Angelo Fabris 069 1675144-1 Alessandro Otavio Yokohama 048 1645944-2 Alexandre Jankovski B. d. Barros 030 1657251-3 Aline Abud Amaral 009 1661936-0/02 010 1662487-6/02 011 1665400-1/02 013 1666718-2/02 Alysson Amorim 024 1560613-6 Amalia Marina Marchioro 083 1701727-5 Amazonas Francisco do Amaral 102 1714666-2 Ana Claudia Neves Rennó 108 1690140-9 Ana Paula Sabetzki Boeing 037 1695454-8 Anderson Veloso de Mendonça 070 1675868-6 071 1676688-2 076 1685863-4 Antônio Francisco Corrêa Athayde 054 1651955-2 Antonio Julio Machado Lima Filho 103 1714998-9 Antonio Marcos Rosa 068 1674247-3 Arnaldo Conceição Junior 032 1672937-4 Arthur Sombra Sales Campos 034 1685343-7 Augusto Renato Penteado Cardoso 028 1624139-1 Bruno Arcie Eppinger 032 1672937-4 Bruno Carneiro da Cunha Almeida 058 1655490-2 Bruno Gontijo Rocha 020 1680497-0/01 082 1699135-4 Bruno Luiz Sapia Maximo 042 1609786-4 Cândice Helena M. B. Policeno 045 1631226-0 Carlos Augusto Antunes 095 1712061-9 Carlos Augusto M. V. d. Costa 086 1702521-7 Carlos Renato Cunha 097 1713066-8 Carlos Yoshihiro Sakiyama 067 1672362-7 Carmen Lucia Bueno Turra 039 1703802-1 Carolina Lucena Schussel 019 1675743-4/01 Carolina Villena Gini 038 1696873-7 Caroline Franceschi André 098 1713171-4 Cassiano Ricardo Bocalão 033 1677423-5 Célio José de Carvalho Satyro 088 1705500-0 Celso Luis Malucelli Filho
Movimentação do processo 1670845-3

Relator Jorge de Oliveira Vargas

Comarca: Foz do Iguaçu.Vara: 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Ação Originária: 00162487120168160030 Ordinária.

7 envolvidos

Movimentação do processo 1699299-3

Relator Salvatore Antonio Astuti

Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Nova Esperança.Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 00057070320168160119 Ordinária.

6 envolvidos

Movimentação do processo 1589577-7/03

Relator Ruy Cunha Sobrinho

Comarca: Guaratuba.Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 1589577702 Embargos de Declaração, 15895777 Apelação Cível.

21 envolvidos

Movimentação do processo 1591750-7/01

Relator Jorge de Oliveira Vargas

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 1591750700 Apelação Civel.

4 envolvidos

Movimentação do processo 1603713-7/01

Relator Jorge de Oliveira Vargas

Comarca: Chopinzinho.Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 1603713700 Apelação Civel.

5 envolvidos

Movimentação do processo 1614484-8/04

Relator Fernando César Zeni

Comarca: Umuarama.Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1614484800 Apelação Civel.

4 envolvidos

Movimentação do processo 1624439-6/02

Relator Fernando César Zeni

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 3ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 1624439600 Agravo de Instrumento.

5 envolvidos

Movimentação do processo 1650115-4/01

Relator Fernando César Zeni

Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá.Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 1650115400 Agravo de Instrumento.

9 envolvidos

Movimentação do processo 1661936-0/02

Relator Fernando César Zeni

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 1661936001 Agravo Interno, 16619360 Apelação Cível.

3 envolvidos

Movimentação do processo 1662487-6/02

Relator Fernando César Zeni

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 1662487601 Agravo Interno, 16624876 Apelação Cível.

3 envolvidos

Movimentação do processo 1665400-1/02

Relator Fernando César Zeni

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª Vara de Execuções Fiscais Municipais. Ação Originária: 1665400101 Agravo Interno, 16654001 Apelação Cível.

3 envolvidos

Confirma a exclusão?