Superior Tribunal de Justiça 04/08/2017 | STJ

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Juzo de Competência Genérica do Cartaxo Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Alexandre Martins de Sousa Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juizo Local Criminal de Beja Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Nelson Palma da Rosa Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juizo Local de Oeiras - Juiz 2 Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Elton Alves Saldanha Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juizo Local Criminal de Leiria - Juiz 1 Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Alysson Rodrigo Mendes Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Leiria - Juízo Local Criminal de Pombal - Juiz 1 Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Welison Florentino da Silva Interessado

3 envolvidos

• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Tribunal da Relação de Paris Jusrogante
• • Fernando Gomes de Almeida Nardi Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo Local Criminal do Barreiro - Juiz 2 Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Erlei Gomes de Oliveira Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Juizo de Competência Genérica do Cartaxo Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Vanderley Goncalves Silva Interessado

4 envolvidos

• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Tribunal de Direito de Istambul Jusrogante
• • Yucia Maria Di Borbone - Due Sicille Interessado
• • Instituição de Caridade Italiana Parte

5 envolvidos

• • L L A B S Interessado
• • S P Parte
• • L K Parte
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Tribunal da Comarca de Frankfurt Am Main Jusrogante

5 envolvidos

• • J P P B R da S Interessado
• • Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juizo de Família e Menores de Viseu - Juiz 1 Jusrogante
• • S M C R da S Parte
• • I M M C Repr. por
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central

4 envolvidos

• • S B de F B Interessado
• • Tribunal Judicial da Comarca de Porto - Juízo de Família e Menores de Matosinhos - Juiz 4 Jusrogante
• • M A L A S B Parte
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central

4 envolvidos

• • L S O Interessado
• • V F da S Parte
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Tribunal da Relação de Coimbra Jusrogante

4 envolvidos

• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Tribunal da Comarca de Praga 1 Jusrogante
• • Edita Batova de Oliveira Interessado
• • Stewart Bata Nash Parte

5 envolvidos

• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Tribunal de Primeira Instância de Mônaco Jusrogante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Interessado
• • Luminor S.P.A Parte
• • Paolo Rebecchi Repr. por

4 envolvidos

• • I F da S A Interessado
• • Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Juizo de Familia e Menores de Santiago do Cacem Jusrogante
• • F M V Parte
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central

3 envolvidos

• • J e S dos S Interessado
• • Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Faro Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Amisael Fernandes de Carvalho Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de Competência Genérica de Lagos - Juiz 1 Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Sidirlei Neris Cruz Interessado

3 envolvidos

• • Tribunal Judicial da Comarca do Porto Jusrogante
• • Ministério da Justiça e Segurança Pública A.central
• • Igor Flach Andrade Interessado