Supremo Tribunal Federal - 17/07/2017 - Padrão - Pg. 5 | Escavador

Origem: 10024121242754002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

Origem: 04556885420128190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Paulo de Castro Passos Recorrido
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Jéssica Dias Costa de Oliveira Coelho Advogado
- Edson Barcelos Bastos Recorrido

Origem: AREsp - 894755 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: 08046358720154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 03151362720158240023 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: REsp - 50002287420114047106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- José Ery Camargo Recorrente
- Ans Severo Gusmao Advogado
- Ans Severo Gusmao Recorrente

Origem: 990100771914 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

Origem: 20130189100 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Estado de Santa Catarina Recorrente
- Honório Nichelatti Junior Advogado
- Luiz Fernando Zarth Recorrido

Origem: REsp - 08001617220154058310 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PERNAMBUCO

Origem: REsp - 08009426720144058201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO Procedência: PARAÍBA

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Borborema Energetica S/A Recorrente
- Marcos Rafael Rutzen Advogado

Origem: REsp - 50022364220114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Advogado-Geral da União Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- União Recorrido
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Manoel Gustavo Neubarth Trindade Advogado
- Manoel Roberto Maciel Trindade Recorrente

Origem: 00201235220138190036 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: RIO DE JANEIRO

- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrido
- Anderson Nascimento de Souza Recorrente

Origem: APEL.CRIM - 00055418620094036108 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: 00157541920154036181 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrente
- Audir Santos Maciel Recorrido

Origem: 00012880820098190084 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Recorrente
- Edgar Flechas Santacruz Advogado
- Lucimauro Cruz da Silva Recorrido

Origem: 201050010068110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Jayme Henrique Rodrigues dos Santos Advogado
- Darly Carlos Zon Filho Recorrente

Origem: REsp - 201195006225 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás Procurador
- Ministério Público do Estado de Goiás Recorrente
- Jose Antonio Silva Advogado
- Manuel Candido da Silva Recorrido

Origem: 990092153714 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Lucas Pinheiro Recorrido
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente

Origem: 00049042420158010070 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS Procedência: ACRE

Origem: 00307550920144013700 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Jose do Egito Figueiredo Barbosa Advogado
- Antonio Gilvan Alves Sousa Recorrente

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