Supremo Tribunal Federal 20/07/2017 | STF

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Claudia Marques Lousada Advogado
• • Danielle Maria Porto Gurgel Impetrante

4 envolvidos

• • Presidente do Tribunal de Contas da União Impetrado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Richard Crisostomo Borges Maciel Advogado
• • Maria Helena Brennand Salazar da Veiga Pessoa Impetrante

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Itapetininga Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Município de Itapetininga Reclamante
• • Tribunal Regional do Trabalho da 15A Região Reclamado

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Ibaneis Rocha Barros Júnior Advogado
• • União Intimado
• • Tribunal Regional Federal da 1A Regiao Reclamado
• • Caymmi Dourado Marques e Costa Advogados Associados Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia Reclamado
• • Estado da Bahia Intimado
• • Ministerio Publico Federal Reclamante

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Estado do Rio de Janeiro Intimado
• • Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Reclamado
• • Elaine Carreiro de Godoy Reclamante
• • Gabriel Gouvêa Vianna Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Londrina Reclamado
• • J.L.F.P Reclamante
• • Walter Barbosa Bittar Advogado

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Presidente da 4º Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Rio Grande do Sul Reclamado
• • Izabete Bataglion Schenatto Advogado
• • Clarinda Ana Provinelli Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Tribunal Regional do Trabalho da 3A Regiao Reclamado
• • Lucio Oliveira Silva Advogado
• • Aviario Super Frango Ltda Reclamante

5 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Não Indicado Intimado
• • Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Reclamado
• • Coligação "O Começo de Uma Grande Mudança" (Rede Sustentabilidade/Psol) Reclamante
• • Luccafernandes Albuquerque Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Recorrido
• • Izabete Bataglion Schenatto Advogado
• • Maria Helena Pereira Pignoli Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrido
• • Jefferson Francisco Alves Advogado

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro Recorrido
• • Estado do Rio de Janeiro Recorrido
• • Patricia Guimaraes Ferreira Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrente
• • Lazaro Samuel Goncalves Guilherme Advogado
• • Simone Reis Lobo de Vasconcelos Recorrido

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Lais Stefanie dos Santos Azevedo Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Frederico Jose Ayres de Camargo Advogado
• • Nelson Garcia Rosado Recorrido
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Lucas dos Santos Teixeira Recorrente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Fabio Roberto de Aguiar Mergulhão Recorrente

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Dionicio Colorado Villarpando Recorrente
• • Vicente Anagua Flores Recorrente
• • Nicolas Cruz Mamani Recorrente

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo Recorrente
• • Sergio Jose Araujo de Souza Advogado
• • Vilson Marques dos Santos Recorrido