Supremo Tribunal Federal - 17/12/2015 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: ADI - 20130020266542 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Governador do Distrito Federal Autor
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Redistribuído Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios RÉu

Origem: ADI - 5436 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Presidente da República Intimado
- Advogado-Geral da União Procurador
- Congresso Nacional Intimado
- Gustavo Binenbojm Advogado
- Associação Nacional de Jornais - Anj Requerente
- Alice Voronoff Advogado

Origem: Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Agravante
- Chrystian Castro Pereira Advogado
- James William Marcinkevicius Agravado

Origem: AC - 50636780920114047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PPE - 756 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: ARESP - 350347 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PERNAMBUCO

Origem: PROC - 276020137090009 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Procedência: MATO GROSSO DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal Militar Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Jonas Santos Damasceno Paciente

Origem: PROCESSO - 525820147110211 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal Militar Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Bruno Eduardo Pereira da Silva Paciente

Origem: HC - 343080 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: AMAPÁ

- Relator do Hc Nº 343.080 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- João José Barbosa Paciente
- Diony Lima Melo Impetrante

Origem: RHC - 58477 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Rhc Nº 58.477 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Pedro Antonio da Silva Paciente
- Glauco de Melo Macedo Impetrante

Origem: HC - 338863 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 338.863 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Douglas Baptista Paciente
- João Carlos Pereira Filho Impetrante

Origem: HC - 343764 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc 343764 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- João Carlos Pereira Filho Impetrante
- Giselle Costa Andrade do Nascimento Paciente

Origem: RHC - 65494 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PIAUÍ

- Relator do Rhc Nº 65.494 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Aldemar Soares Lima Junior Impetrante
- Cleber dos Santos Paciente

Origem: RESP - 1229970 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Jefferson César Haninec Paciente

Origem: Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: ARESP - 710998 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: RESP - 1311947 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: HC - 297098 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 297.098 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- João Carlos Pereira Filho Impetrante
- Rodrigo Pereira Felix Paciente

Origem: HC - 343765 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 343.765 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- João Carlos Pereira Filho Impetrante
- Anderson Vidal de Góes Paciente

Origem: ARESP - 765441 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: BAHIA

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Superior Tribunal de Justiça Coator
- Bruno Jesus de Oliveira Paciente

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