Supremo Tribunal Federal 16/12/2015 | STF

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
• • Estado do Rio Grande do Sul RÉu
• • Adelar Jose Drescher Autor
• • Nilton Dornelles de Araújo Advogado
• • Superior Tribunal de Justiça RÉu

11 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Delegado de Polícia Federal Autor
• • Procurador-Geral do Município de Petrolina Procurador
• • I R RÉu
• • A C S B C RÉu
• • E A D S B RÉu

7 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor
• • Valter da Costa Jacaranda RÉu
• • Luiz Mario Vale Correia Lima RÉu
• • Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada RÉu

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Estado do Maranhao Autor
• • União RÉu
• • Departamento Nacional de Infra - Estrutura de Transportes - Dnit RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Rondônia Procurador
• • Estado de Rondônia RÉu
• • Francisco Barroso Sobrinho Autor
• • Pedro Corrêa Pertence Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • J C A J RÉu
• • Ministerio Publico Federal Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Associacao Nacional dos Membros do Ministerio Publico - Conamp Requerente
• • Conselho Nacional do Ministério Público Intimado
• • Aristides Junqueira Alvarenga Advogado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Partido Socialismo e Liberdade - Psol Requerente
• • Congresso Nacional Intimado
• • Andre Brandao Henriques Maimoni Advogado

4 envolvidos

• • Sebastiao Machado Botelho Advogado
• • Adao Joviano Pio Agravado
• • Junia Ribeiro de Pinho Shaat Advogado
• • Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios - Beneficente Agravante

5 envolvidos

• • Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus Agravado
• • Jose Assis Fernandes Agravante
• • Antonio Augusto Alckmin Nogueira Advogado
• • Eduardo Panzolini Advogado
• • Débora Júnia de Morais Leone Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Estado de Minas Gerais Agravante
• • Ministerio Publico Federal Agravado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 344.082 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luan Aparecido de Lima Impetrante
• • Lucas Nunes Navarro Paciente

3 envolvidos

• • Luiz Gustavo Vicente Penna Impetrante
• • Wellington Alexandre Leite La Gamba Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 771.599 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Fogaca da Cruz Impetrante
• • Haroldo Aurelio Zatto Rodrigues Vieira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.883 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante
• • Adriano Henrique Dartieri da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Lucindo Segala Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 343.671 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Renato da Costa Garcia Impetrante
• • Rafael de Souza Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 302.451 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Jacob Sassya El Amm Impetrante
• • Rafael Eward Lopes da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Murilo de Oliveira Honorio Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Kaio César Santana Paciente