Supremo Tribunal Federal 15/12/2015 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Estado do Rio Grande do Norte Autor

4 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Ibaneis Rocha Barros Júnior Advogado
• • Associacao Nacional dos Servidores da Justica do Trabalho - Anajustra Requerente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
• • Estado de Goiás RÉu
• • Guilherme Aparecido da Silva Advogado
• • Roberto Barroso Revisor
• • Lourival Vicente Ferreira Autor

5 envolvidos

• • Carlos Alberto Lopes de Morais Advogado
• • Municipio de Montes Claros Agravante
• • Jose Nilo de Castro Advogado
• • Karina Magalhaes Castro Vieira Advogado
• • Maria Nilda Braga e Santos Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Banco do Brasil S/A Agravante
• • União Agravado
• • Valnei Dal Bem Advogado

4 envolvidos

• • Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa Mg Agravante
• • Gusttavo Reis Aragao Rodrigues Advogado
• • Omar Qbar Ribeiro Advogado
• • Associacao de Protecao Ambiental Verde Gaia Agravado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União Agravado
• • Raquel Paese Advogado
• • Glenio Luis Ohlweiler Ferreira Advogado
• • Renato Kliemann Paese Advogado
• • Paulo Sequeira Rolim Agravante

6 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Izolina Maria de Oliveira Agravado
• • Ivone de Fatima Gomes Advogado
• • Adão Ramos de Oliveira Agravado
• • Roney de Souza Reis Agravante
• • Rosane Ferreira Trindade Agravante

5 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Light Serviços de Eletricidade S/A Agravante
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Agravado
• • Elisa Gonçalves Ribeiro Advogado
• • Rodrigo Fux Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Município de Belo Horizonte Agravante
• • Associacao Evangélica Beneficente de Minas Gerais Agravado
• • Wellington Azevedo Araujo Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 342.198 do Superior Tribunal de Justiça Redistribuído Coator
• • Wellington Corrêa da Costa Junior Impetrante
• • Luiz Paulo Gomes Jardim Paciente

3 envolvidos

• • Ahmad Lakis Neto Impetrante
• • Eberson Rodrigues da Silva Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Redistribuído Coator

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcio Ribeiro dos Anjos Impetrante
• • Luiz Carlos de Faria da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Eduardo José Moraes dos Santos Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Thiago Senna Leonidas Gomes Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 343.907 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Guilherme Gibertoni Anselmo Impetrante
• • Jonas Henrique Simões de Brito Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 341.661 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jazon Gonçalves Ramos Junior Impetrante
• • Sidnei de Souza Pereira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 343.488 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cintia de Sousa Monte Paciente
• • Ana Gardene Alves Uchoa Barbosa Impetrante

4 envolvidos

• • Jurema de Oliveira Alves Impetrante
• • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Coator
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Vagner Sandro da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.428.134 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Mauro Silva de Castro Impetrante
• • Helen Sandra Costa Bico Paciente

3 envolvidos

• • José Luiz Borges Germano da Silva Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jail Benites de Azambuja Paciente