Supremo Tribunal Federal - 04/12/2015 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: PROC - 0003800392015 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal RÉu
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Autor

Origem: PROC - 00063122020154058300 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procedência: PERNAMBUCO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará Procurador
- Ministerio Publico Federal Autor
- Ministério Público do Estado do Ceará RÉu

Origem: PROC - 00038632520138040000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Procedência: AMAZONAS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Militar RÉu
- Ministério Público do Estado do Amazonas Autor

Origem: ADI - 5424 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: SANTA CATARINA

Origem: PROC - 00091410920144039999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: PROC - 00091410920144039999 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO Procedência: SÃO PAULO

Origem: MS - 25805 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: RIO DE JANEIRO

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Autor
- Márcio Locks Filho Advogado
- Gilmar Mendes Revisor
- Vera Lucia Martins Reinicke RÉu

Origem: Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: Procedência: MARANHÃO

- Procurador-Geral do Município de São Luis Procurador
- Municipio de São Luis Agravante
- José Wilson de Araújo e Silva Advogado
- José Jersan Raimundo dos Santos Araújo Agravado

Origem: ARESP - 676267 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Aresp Nº 676267 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
- Rogerio Lucas Paciente

Origem: RESE - 00000694820157020102 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Procedência: SÃO PAULO

Origem: RHC - 65781 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

- Relator do Rhc Nº 65.781 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
- Vanderlei Jose do Nascimento Paciente

Origem: ARESP - 739046 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARÁ

Origem: HC - 342728 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Relatora do Hc Nº 342.728 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Mario Gilberto de Oliveira Impetrante
- Joseli Paes de Carvalho Paciente

Origem: RHC - 56681 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

Origem: RHC - 36755 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: AMAPÁ

Origem: HC - 342052 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 342.052 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Jonas Amaral Garcia Impetrante
- Josimara Barbosa de Oliveira Paciente

Origem: HC - 341536 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 341.536 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Paulo Robson Pereira da Silva Paciente
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

Origem: ARESP - 705439 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MINAS GERAIS

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Marco Antonio da Silva Paciente
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Superior Tribunal de Justiça Coator

Origem: HC - 342789 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 342.789 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira Impetrante
- Allan Leal da Silva Paciente

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