Supremo Tribunal Federal - 03/12/2015 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: ADI - 20130020266542 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Governador do Distrito Federal Autor
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios RÉu

Origem: ADI - 20140020029112 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Governador do Distrito Federal Autor
- Procurador-Geral do Distrito Federal Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios Procurador
- Ministerio Publico do Distrito Federal e Territórios RÉu

Origem: Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Advogado-Geral da União Advogado
- Presidente da República Intimado
- Partido Trabalhista Nacional Requerente
- Congresso Nacional Intimado
- Câmara dos Deputados Intimado
- Joelson Dias Advogado

Origem: PROC - 00658107020148030001 - JUIZ DE DIREITO Procedência: AMAPÁ

Origem: PROC - 00989216720048040001 - JUIZ DE DIREITO Procedência: AMAZONAS

- Sem Representação Nos Autos Advogado
- Gilmar Mendes Revisor
- Alexandre Bezerril Autor
- Francisca Ferreira Ladislau RÉu

Origem: EIAC - 200371020055346 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: HC - 334210 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Relator do Hc Nº 334210 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Anderson Marques da Silva Impetrante
- Anderson Marques da Silva Paciente

Origem: HC - 340181 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: CEARÁ

- Relator do Hc Nº 340181 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- [Nome removido após solicitação do usuário] Impetrante
- Italo Araújo de Oliveira Paciente

Origem: ARESP - 745952 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

Origem: ARESP - 541196 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Nilson de Souza Coelho Paciente

Origem: HC - 341626 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 341.626 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Camilo Lelis Felipe Cury Impetrante
- Ricardo Augusto da Costa Machado Paciente

Origem: HC - 307729 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 307729 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Benedito de Jesus Carvalho Impetrante
- Benedito de Jesus Carvalho Paciente

Origem: RESP - 1527799 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Superior Tribunal de Justiça Coator
- Erlito Miranda Machado Paciente

Origem: HC - 340867 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Relator do Hc Nº 340.867 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Marcos Valente Isfer Paciente
- Conrado Miranda Gama Monteiro Impetrante

Origem: HC - 339426 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 328908 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO DE JANEIRO

Origem: AgResp - 325651 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Superior Tribunal de Justiça Coator
- Raquel Luiz Farias Paciente

Origem: HC - 341469 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 341.469 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Thiago Balat Barbosa Impetrante
- Venício Oliveira Nascimento Paciente

Origem: HC - 342138 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SANTA CATARINA

- Relator do Hc Nº 342.138 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Alexandre Wunderlich Impetrante
- Willian Vogt Dragone Paciente

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