Supremo Tribunal Federal 11/11/2015 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Estado de São Paulo RÉu
• • Puccini Comércio de Roupas Ltda Autor
• • Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas Procurador
• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal RÉu
• • Ministério Público do Estado do Amazonas Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado da Bahia Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado da Bahia Intimado

6 envolvidos

• • Governador do Estado do Ceará Intimado
• • Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Intimado
• • Associação Nacional de Defensores Públicos - Anadep Requerente
• • Valter Bruno de Oliveira Gonzaga Advogado
• • João Paulo de Oliveira Boaventura Advogado
• • Larissa Jube Mesquita Boaventura Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Are Nº 919.253 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Lilian Souza Santos de Santana Paciente
• • Calila de Santana Rodamilans Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Sevanir Celestino Paixão Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Luiz Carlos Balieiro Impetrante
• • Luiz Carlos Balieiro Paciente

3 envolvidos

• • Vanderlei Luis Alves Impetrante
• • Vanderlei Luis Alves Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.145 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jonathan Antonio da Silva Paciente
• • Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.736 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rodrigo Yoshiaki da Silva Ikeda Paciente
• • Wagner de Carvalho Mendes Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338.976 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Arthur Davis Floriano Ribeiro Impetrante
• • Marco Antônio Leal Leite Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 337.767 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Maurício Gonçalves Dantas Paciente
• • Joventil de Lima Lourenço Junior Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Abrahao de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 64.741 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Felipe Bernardo Furtado Soares Impetrante
• • Darcy Gonçalves Vieira Júnior Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.610 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Bruno Cristian Gabriel Impetrante
• • Ronaldo Viola de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.346 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Henrique Quiros Bello Impetrante
• • Otavio Jose dos Santos Junior Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 338.746 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Henrique Cardoso Pereira Impetrante
• • Monica Regina de Souza Oliveira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Alessandro Silverio Impetrante
• • José Francisco da Fonseca Prestes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Are Nº 828.460 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Eduardo Siano Impetrante
• • Marco Antônio Simionato Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos Tercio Dalbosco e Sa Paciente